O DIRETOR DA ESCOLA: AÇÃO E REPRODUÇÃO DE NORMAS EM MOÇAMBIQUE

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Resumo Expandido - Trabalho
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O DIRETOR DA ESCOLA: AÇÃO E REPRODUÇÃO DE NORMAS EM MOÇAMBIQUE RESUMO O diretor escolar em Moçambique é multifacetado, envolvendo tanto a liderança da instituição de ensino quanto a reprodução de normas e políticas educacionais estabelecidas pelo governo. O sistema educacional moçambicano, assim como em outros países ex-colônias, herdou diversas características da administração colonial, que continuam a influenciar a gestão escolar até os dias de hoje. A ação do diretor escolar em Moçambique está, portanto, inserida em um contexto histórico, social e político, que exige uma constante adaptação às realidades locais, enquanto mantém a necessidade de seguir as diretrizes do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Palavras-chave: Diretor da Escola, Centralização Normativa, Regulação e Reprodução Normativa. INTRODUÇÃO O Sistema Educativo Moçambicano (SEM), desde a era colonial, foi centralizado e, após a independência em 1975, continua altamente centralizado sob tutela do ministério que superintende a área de educação (Ministério de Educação e Cultura de Moçambique). A legislação do Sistema Educativo vigente ainda se inspira na legislação portuguesa herdada no período colonial antes de 1975, ano que Moçambique tornou-se independente, sem alterações significativas quanto à estrutura, à direção e à educação, permanecendo ao cargo do Estado, nomeadamente a concessão das políticas educativas, planificação do Sistema Educativo, implementação, controlo, e os meios e as técnicas de ensino-aprendizagem. Em Moçambique, desde o tempo colonial (período da evasão portuguesa) antes de 1975, ano que se tornou independente, o acesso ao cargo de diretor da escola é feito por nomeação ou indicação pelos órgãos centrais ou seus respetivos superiores hierárquicos, a figura do diretor é unipessoal não colegial. Neste caso são indivíduos pertencentes ao partido no poder, que simultaneamente é o governo do dia. Este fato, em algumas circunstâncias, causa conflitos no interior das escolas, sobretudo advindas de outros autores que não pertencem a mesma coligação política ou mesmo que não estejam filiados em nenhum partido político e que almejam o mesmo cargo. Contudo, escasseiam os estudos sobre a figura do diretor da escola, cenário semelhante a Portugal há duas décadas atrás, conforme referenciava Barroso (2005): Ao contrário do que acontece em muitos outros países, não há em Portugal, investigações significativas que permitam caraterizar profissionalmente os diretores das escolas e o modo como exercem as suas funções. Contudo, no quadro das investigações que realizou quer sobre os trabalhos dos “reitores” entre 1836 e 1960, bem como os “diretores executivos” no quadro da avaliação do processo de aplicação do decreto-lei 172/91 é possível encontrar alguns elementos de informação importantes sobre a temática. (Barroso, 2005, p. 152) Este problema em Portugal já foi ultrapassado, existindo na atualidade vários estudos acerca da temática (cf. Lima e Torres, 2017). Corroborando Direito (2019), afirma que no caso de Moçambique, os estudos ainda são escassos, provavelmente devido à herança cultural que inspirou na legislação portuguesa. O estudo tem como principal objetivo compreender como que as ex-colônias portuguesas no caso especifico de Moçambique, ainda perpetua a adotar os modelos de gestão escolar português, apesar de possuir uma vasta localização geográfica e diversidade cultural em relação a Portugal. Para responder este objetivo do estudo, temos como o nosso ponto de partida a seguinte questão: Como é que ocorre o processo de ação e centralização normativa das funções/atribuições do diretor da escola à luz dos normativos em Moçambique? A regulação possui diversas conotações e interpretações de acordo com a sua área de conhecimento ou cientifica. Para a educação segundo Barroso (2005), A actual difusão, no domínio educativo, do termo “regulação” está associada, em geral, ao objectivo de consagrar, simbolicamente, um outro estatuto à intervenção do Estado na condução das políticas públicas. Muitas das referências que são feitas ao “novo” papel regulador do Estado servem para demarcar as propostas de “modernização” da administração pública das práticas tradicionais de controlo burocrático pelas normas e regulamentos que foram (e são ainda) apanágio da intervenção estatal. Neste sentido, a “regulação” (mais flexível na definição dos processos e rígida na avaliação da eficiência e eficácia dos resultados) seria o oposto da “regulamentação” (centrada na definição e controlo a priori dos procedimentos e relativamente indiferente às questões da qualidade e eficácia dos resultados). (Barroso, 2005, p.63) Para Barroso (2005), distingue ainda a diferença entre regulação e regulamentação não tem que ver com sua finalidade (uma e outra visam a definição e cumprimento das regras que operacionalizam objetivos), mas com o facto de a regulamentação ser um caso particular da regulação, uma vez que as regras estão, neste caso, codificadas (fixas) sob a forma de regulamentos, acabando, muitas vezes, por terem um valor em si mesmas, independentemente do seu uso. Na mesma senda Farenzena, N., & Marchand, P. S. (2013), afirmam que, são postas em evidência, no conceito de regulação, as dimensões de coordenação e de controle para o alcance de resultados. METODOLOGIA Este estudo foi conduzido por meio de uma abordagem qualitativa. Conforme Stake (1995:56), “A investigação qualitativa dá uma prioridade elevada à interpretação direta dos acontecimentos, uma prioridade mais baixa a interpretação de dados de medição”. Apoiada a esta abordagem utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica consistiu na busca de artigos e livros que tratavam do tema similar, ao passo que a documental nos centrámos nas analise da legislação que aborda a temática do diretor quanto ao acesso ao cargo bem como nas suas atribuições ou tarefas a serem realizadas no contexto escolar. Muito frequentemente os documentos, “servem como substitutos de registos de atividades que o investigador não poderia observar diretamente. Às vezes, é claro, a pessoa que faz os registos é um bom observador mais especialista do que o investigador”. (Stake, 2009:85). Finalmente para o tratamento e análise dos dados utilizamos a análise do conteúdo, que nos baseamos na análise com profundidade da legislação existente acerca do diretor escolar em Moçambique. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS O diretor escolar em Moçambique, como em muitas outras ex-colônias portuguesas, envolve uma complexa articulação entre a ação direta de liderança e a reprodução das normas estabelecidas pelo sistema educacional, isto quer dizer do topo (Ministério da Educação e Cultura) e a base (a nível da escola). A ação do diretor da escola em Moçambique, portanto, pode ser vista como um processo de mediação entre as diretrizes do sistema educacional e as necessidades e realidades específicas da comunidade escolar. A educação em Moçambique é regulamentada por um conjunto de normas e políticas elaboradas pelo Ministério da Educação e Cultura. O diretor deve garantir que essas normas sejam seguidas. Isso inclui a implementação do currículo nacional, o cumprimento das normas de avaliação, e a promoção de valores como igualdade e inclusão dentro da escola. A reprodução de normas implica que o diretor assegure que os educadores e outros membros da comunidade escolar sigam as orientações do sistema educacional. O quadro 1 abaixo mostramos claramente quantos funções do diretor escolar estão mais para a ação e reprodução dos normativos emanados a nível central, neste caso pode ser os Serviços Distritais de Educação e Tecnologia, Direção Provincial de Educação até ao Ministério de Educação e Cultura, as orientações saem do topo para base (a escola), conforme a resolução n ͦ. 18/2012, de 7 de dezembro da Republica de Moçambique. Quadro 1 – Funções/atribuições e requisitos do diretor da escola em Moçambique Diretor da Escola em Moçambique Funções/Atribuições Assegura a representação da escola, bem como o estabelecimento de parcerias, com instituições do setor público e privado; Zela pelo organização, direção e controlo da escola; Assegura o cumprimento das decisões e orientações das estruturas superiores do setor da educação, do Conselho da Escola e dos órgãos locais do Estado do território onde se situa a Escola; Assegura a direção cientifica, técnica e pedagógica da escola, garantindo o cumprimento dos planos de estudos e programas de ensino aprovados oficialmente pelo ministério que superintende a área da educação; Realiza os atos administrativos que lhe forem atribuídos por lei e os que, por delegação de poderes lhe forem definidos; Garante uma gestão racional dos recursos humanos, materiais e financeiros, aplicando uma política de austeridade no funcionamento da escola; Apresenta as estruturas superiores, nos prazos definidos, toda a informação necessária, nomeadamente, planos de atividades e de desenvolvimento da instituição, dados estatísticos e demais informações; Participa nas reuniões do conselho da escola; Promove o desenvolvimento de um ambiente democrático, participativo e seguro com a comunidade; Garante um bom funcionamento do coletivo da direção da escola; Assegura a elaboração do programa de desenvolvimento da escola; Garante o cumprimento dos princípios pedagógicos plasmados na lei do Sistema Nacional de Educação; Cumpre e faz cumprir o regulamento interno da escola e demais normas em vigor na administração pública; Avalia e assegura a avaliação de desempenho dos funcionários e agentes afetos na escola; Leciona a classe mais alta na instituição que dirige; Exerce outras funções que lhe forem incumbidas superiormente. Requisitos para o acesso ao cargo Leciona a classe mais elevada a nível do estabelecimento de ensno; Possuir formação psicopedagógica; Possuir, pelo menos, o nível de licenciatura ou equivalente e cinco anos de experiência na área de docência, dos quais três neste nível de ensino; Estar enquadrado na carreira de regime especial da Educação e ter classificação de desempenho não inferior a bom nos últimos dois anos, e Ter exercido a função de diretor adjunto ou outra no setor pedagógico, atestada por documento comprovativo emitido pelo respetivo estabelecimento de ensino. Fonte: Adaptado a partir da Resolução n ͦ. 18/2012, de 7 de dezembro da Republica de Moçambique A análise dos dados revela que, embora as normas educacionais estabelecidas pelo MEC sejam claras e abrangentes, sua implementação enfrenta diversas dificuldades práticas. Uma das principais constatações é que os diretores escolares em áreas rurais e periféricas enfrentam desafios significativos, como a escassez de recursos materiais e a falta de formação contínua. Essas limitações exigem que os diretores adotem práticas de gestão criativa, buscando soluções alternativas, como parcerias com a comunidade local, a utilização de métodos pedagógicos inovadores e a adaptação do currículo para atender às realidades locais. Em contrapartida, nas escolas urbanas, onde a infraestrutura e os recursos são mais abundantes, os diretores têm mais condições de aplicar as políticas educacionais de maneira mais próxima ao modelo centralizado proposto pelo governo. No entanto, ainda assim, as dificuldades de formação e a desigualdade no acesso a oportunidades de capacitação entre as diferentes regiões do país criam um cenário em que a aplicação das normas não é homogênea. A reprodução das normas educacionais, portanto, não ocorre de forma mecânica, mas sim em um processo de mediação e adaptação. Os diretores, como mediadores entre o Ministério da Educação e a comunidade escolar, têm de conciliar os imperativos nacionais com as especificidades locais, sendo frequentemente obrigados a adaptar as normas às condições do dia a dia. A ação dos diretores, portanto, se caracteriza por uma ação flexível, que combina tanto a manutenção da estrutura normativa quanto a criação de soluções adaptativas e inovadoras. CONSIDERAÇÕES FINAIS O diretor da escola em Moçambique desempenha um papel central tanto na ação quanto na reprodução das normas educacionais. Seu trabalho envolve a aplicação e adaptação das políticas nacionais às realidades locais, mediando entre as necessidades da comunidade escolar e as diretrizes estabelecidas pelo sistema educacional. Esse papel é crucial para a qualidade da educação e para a superação dos desafios enfrentados pelo sistema educacional moçambicano. A continuidade de muitos aspectos do sistema educacional nas ex-colônias portuguesas, incluindo a gestão escolar, após a independência, é um fenômeno complexo que pode ser explicado por vários fatores históricos, políticos, econômicos e sociais. As ex-colônias portuguesas, como Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, entre outras, herdaram um sistema educacional que foi moldado pela colonização portuguesa. A manutenção de elementos desse sistema, mesmo após a independência, pode ser atribuída a várias razões, a título de exemplo: falta de recursos humanos e formação de quadros locais; influência de cultura administrativa colonial; influência das ex-potências coloniais; desafios da diversidade cultural e linguística; falta de alternativas consolidadas; globalização e influência de modelos educacionais externos Deste modo, estes dispositivos legais chegam às escolas como diretrizes para o seu funcionamento e cumprimento pelos atores escolares, mas, se porventura, a escola trabalhar ao seu “belo prazer” sem a observância dessas regras, o diretor da escola corre certos riscos de ser sancionado pela inspeção. Apesar das escolas, segundo o regulamento do ensino secundário geral e o regulamento do conselho da escola, terem a autonomia para efetuarem certas adaptações no contexto escolar, mediante a consulta ao conselho da escola para tomar certas decisões que não estão previstas nos normativos para o seu funcionamento, devem comunicar às estruturas centrais, nesse caso o ministério. Caso o ministério não tenha conhecimento, trata-se então de uma infidelidade normativa, sujeita a sanção dos atores escolares envolvidos. REFERÊNCIAS BARROSO, J. Politicas Educativas e Organização Escolar. Lisboa: Universidade Aberta, 2005. P. 63-92 DIREITO, P. D. O papel do Diretor como instância de regulação cultural e simbólica da escola: um estudo de caso numa escola do ensino secundário geral de Moçambique (Dissertação de Mestrado, Universidade do Minho (Portugal), 2019 FARENZENA, N., & MARCHAND, P. S. (2013). Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação. Cadernos de Pesquisa, 43(150), 2013, p. 788-811. MOÇAMBIQUE. Resolução N ͦ 18/2012, de 7 de dezembro de 2012. Cria e extingue funções de direção e chefia nos estabelecimentos de ensino e aprova os respetivos qualificadores. Boletim da Republica, Imprensa nacional de Moçambique. 7 dez. 2012 STAKE, R. E. A Arte da Investigação como Estudos de Caso. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2009

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Institutions
  • 1 UFAM - Universidade Federal do Amazonas
Track
  • GT05 - Estado e Política Educacional