O CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: ESPAÇO DE LUTA PELO DIREITO À CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.

Esta apresentação é um extrato da dissertação desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados. Caracteriza-se como pesquisa documental, de natureza qualitativa, e, neste recorte, tem por objetivo refletir sobre o influxo de pensamentos e ações neoconservadoras e neoliberais no cenário educacional brasileiro, mediante o avanço da padronização de reformas curriculares, em sintonia com o globalismo colonial conservador. Ocorre a partir da seleção de palavras-chave nos documentos, visando identificar os conceitos, sentidos e comprometimento do Estado para a garantia da educação em sexualidade(s) e gênero(s) nas escolas de Educação Básica. Delimitamos aqui, a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil (BNCC-EI-2017) e o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS: Educação Infantil (REME-EI/Ddos-2020), ambos fortemente marcados pelo neoconservadorismo. Atemo-nos a um de seus representantes no Brasil: o Movimento Escola Sem Partido (ESP). Atrelado a uma visão reducionista do papel do Estado em relação às políticas públicas, em especial na discussão, elaboração e aprovação dos normativos legais para educação brasileira, o ESP impõe uma lógica de eficiência, mercantilização e padronização do ensino. Na BNCC, a força desse movimento buscou suprimir debates sobre as diversidades de culturas, de gênero(s) e de sexualidade(s). A formulação da BNCC-EI/2017 representa a normatização (e padronização) das diretrizes pedagógicas para a Educação Infantil. Como toda a Base, ela reflete não apenas tendências educacionais, mas também disputas ideológicas das principais forças que influenciaram sua estruturação, mediante falácias sobre uma fantasiosa “ideologia de gênero”. Defendendo a ideia de uma suposta “neutralidade” na educação escolar, o ESP atacou conteúdos que promoviam a reflexão crítica sobre diversidades, gênero(s) e direitos humanos, reforçando uma concepção de meritocracia ampliando as desigualdades no campo educacional (Miguel, 2016). Essa lógica reflete o pensamento neocolonial que subordina as políticas educacionais a interesses globais, perpetuando desigualdades, exclusões e mortes. É nesse contexto que temos, em 2017, a aprovação da BNCC-EI, trazendo retrocesso na lógica de construção dos conteúdos e dos programas a serem implantados nas creches e pré-escolas. Ao analisar a BNCC-EI sob a perspectiva das teorias feministas decoloniais, resta evidenciada como a confluência entre neoliberalismo e neoconservadorismo impactou a construção do currículo. A exclusão de discussões sobre gênero(s), raça e sexualidade(s) na infância, reflete tanto o projeto neoliberal de formação de sujeitos ajustados ao mercado global (com uma educação aligeirada, competitiva e individualista), quanto a ofensiva neoconservadora contra epistemologias críticas e emancipadoras. A BNCC-EI/2017 consolidou a nacionalização da proposta curricular da Educação Infantil no país (prevista na LDB/1996), atribuindo aos estados e municípios o dever de implementá-la. Em atenção a esse princípio, o município de Dourados/MS buscou adequar-se às determinações da BNCC, reformulando o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de sua Rede de Ensino. Da análise do agrupamento das comunicações extraídas desse documento, verificam-se avanços, se comparado à BNCC-EI/2017. Além de “tentar” adotar uma linguagem neutra, há recomendação para se evitar a reprodução de estereótipos de gênero, sugerindo uma postura crítica em relação às normas tradicionais de masculinidade e feminilidade. Em meio as 88 citações da categoria, são contextualizadas as diversas “identidades”, para indicar que o currículo deverá “[...] proporcionar práticas de respeito às diferenças e diversidades” (Dourados, 2020, s/p). Sugere a desmistificação de lugares masculinos e femininos, pois há “[...] várias possibilidades de ser homem e mulher” (Ibidem, p. 102). Todavia, de 66 citações deste termo, 19 estão contextualizadas ao ser feminino/masculino, de forma generificada, de oposição ao “outro” gênero biológico. Quanto à educação para a(s) sexualidade(s), a abordagem do currículo da REME-EI/Ddos-2020 merece atenção. Entre outros fatores, por situá-la como ato infracional e/ou conduta socialmente inadequada. O documento assegura “[...] o enfrentamento de questões como: fome, violência, drogas, sexualidade [...]” (Dourados, 2020, p. 50), além de transferir à família (natural/nuclear/patriarcal) a responsabilidade pelos padrões de comportamento sociais de representações de sexualidade(s). Sob a perspectiva do feminismo decolonial, pode-se aferir que, embora haja um esforço em tratar das questões de gênero(s) e sexualidade(s), o tratamento dado, no regimento municipal, está embasado em uma visão cisheteronormativa, ainda associada às hierarquias das estruturas coloniais neoconservadoras. Assim, ao confrontarmos os documentos curriculares, os resultados obtidos indicaram o silenciamento e a inércia do Estado para com a temática, refletindo as ondas conservadoras da caçada antigênero(s) presentes na BNCC-EI e reproduzidas no currículo da Educação Infantil a nível local. É necessário estudar as normas impositivas, refletindo as possibilidades de subvertê-las, quando da elaboração e efetivação das atividades pedagógicas. Referências BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica, 2017. DOURADOS (Município). Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Currículo da Rede Municipal de Ensino de Dourados: educação infantil e ensino fundamental. Dourados-MS: SEMED, 2020. MIGUEL, Luis Felipe. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero”: Escola sem Partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 7, n. 15, p. 590-621, 2016.