O ÂMBITO DA UNIDADE-ESCOLA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EAPE NO DISTRITO FEDERAL INTRODUÇÃO A formação humana envolve as perspectivas biológicas, culturais e sociais. A formação docente implica, ainda, as dimensões ética, política, epistemológica, técnica e estética que perpassam a formação inicial e continuada na constituição da profissionalidade docente. Neste artigo, propomos a análise da política de formação continuada oferecida pela Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) no Distrito Federal, constante da Matriz de Formação Continuada e dos Percursos de cursos da EAPE para 2025 (Distrito Federal, s.d.) com o objetivo de identificar “quem pensa o quê para quem?”, como questiona Dominicé (2012) ao discutir a definição das abordagens formativas que delimitam os princípios e as direções da formação docente. O campo da Formação continuada é fulcral para o desenvolvimento dos processos reflexivos e de ressignificação quanto aos modos de ser e de atuar na carreira, especialmente, nesses tempos de recrudescimento das políticas neoconservadoras e neoliberais educacionais. Para o autor, não é fácil contribuir com o esse objeto de conhecimento que está “em constante movimentação no decorrer de uma vida adulta, a formação escapa à rigorosidade dos termos de verdade, de prova ou de objetividade, que caracterizam, na maioria das vezes, o debate científico, com respeito à problemática epistemológica.” (Dominicé 2012, p.21). À essa dificuldade de delimitação do campo da formação docente junta-se o fato de que os cursos de licenciatura no Brasil estão mais voltados à assimilação e repetição em vez de oferecer elementos para a criticidade e a mudança. As professoras e os professores estão expostas/os a um processo histórico de desprofissionalização, baseado em uma epistemologia tecnicista e utilitária, que as/os caracteriza como meras/os implementadoras/es de políticas públicas. Machado e Santos (2019, p. 54.) asseveram que: “Questionar ou aceitar a realidade social e educacional é um posicionamento político e só poderá ser feito, de modo consciente, a partir de conhecimentos e valores que possibilitem compreender criticamente a realidade e construir as transformações necessárias.” A centralidade do conhecimento, especialmente o acadêmico, nos propicia escolhas teórico-prática-epistemológicas para “o ofício nada trivial do magistério, que requer conhecimentos sobre desenvolvimento humano, Psicologia da Educação, didática, normas nacionais, locais e o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar” (Paula. 2021, p. 65). Cientes dessa complexidade direcionamos nosso olhar para a EAPE que já conta com uma história de 36 anos e uma trajetória de avanços e retrocessos na formação continuada que possibilita reflexões e partilhas para a atuação da/o profissional, sendo pois o lugar onde se ensina, se aprende com os pares, se reflexiona e aperfeiçoa a própria práxis em torno da cultura da escola. METODOLOGIA Para a análise da política pública de formação continuada oferecida pela EAPE, lançamos mão da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental: “Assim como a pesquisa documental pressupõe a análise dos documentos selecionados, a pesquisa bibliográfica pressupõe a leitura e a análise dos textos escolhidos.”(Mattar; Ramos, 2021, p. 127) e referenciados ao longo do estudo. Abordamos as concepções de Formação Continuada por meio de análise documental da Matriz de Formação Continuada dos Percursos de cursos da EAPE para 2025 (Distrito Federal, s.d.) combinada com a pesquisa bibliográfica. Nossas análises partem da premissa de que a política educacional nacional compreende a diversidade e a pluralidade dos vários grupos sociais presentes nas escolas públicas e se materializa nas modalidades: Educação Especial (EE); Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação a Distância (EAD); Educação Profissional; Educação Bilíngue para surdos; Educação Quilombola; Educação do Campo; e Educação Indígena nas etapas da educação infantil, do ensino fundamental I e II; e do ensino médio. No Quadro 1, apresentamos o Percurso dos cursos / EAPE 2025 para as análises: Quadro 1 – Percurso dos cursos / EAPE 2025 INCLUSÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL ADEQUAÇÕES CURRICULARES: PLANEJAMENTO E REGISTROS ALTAS HABILIDADES / SUPERDOTAÇÃO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO FÍSICA NA PERSPECTIVA DO PARADESPORTO ATUAÇÃO DA PEDAGOGA NA EQUIPE ESPECIALIZADA DE APOIO À APRENDIZAGEM AUDIODESCRIÇÃO: INTRODUÇÃO À AD NO CONTEXTO ESCOLAR CONHECENDO A TRISSOMIA DO 21 – SÍNDROME DE DOWN CRIAÇÃO DE JOGOS COM SCRATCH (PRESENCIAL) DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DESENVOLVIMENTO HUMANO, INCLUSÃO E OS TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA EDUCAÇÃODO CAMPO: DESAFIOS E POTENCIALIDADES FUNDAMENTOS E PRÁTICA: DISCUSSÃO DE CASOS NA EDUCAÇÃO PRECOCE LIBRAS BÁSICO LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS: MÓDULO INTERMEDIÁRIO I LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS: MÓDULO INTERMEDIÁRIOII LINGUAGENS DIGITAIS NO ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIAS - LDEMT (ONLINE) LINGUAGENS DIGITAIS NO ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIAS - LDEMT (PRESENCIAL) SOROBÃ O SERVIÇO DE APOIO À APRENDIZAGEM: RESSIGNIFICANDO CONCEPÇÕES E PRÁTICAS METODOLOGIAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ALFALETRANDO: CAMINHOS FORMATIVOS NA ALFABETIZAÇÃO (PARTE I) ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR - AUTOINSTRUCIONAL AVALIAÇÃO COMO CULTURA: CAMINHOS PARA A PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR CARDÁPIO LITERÁRIO: GÊNEROS TEXTUAIS E OUTROS TEXTOS DE DAR ÁGUA NA BOCA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA PRÁTICA PEDAGÓGICA ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO 2º CICLO – LINGUAGEM (3º ANO) ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO 2º CICLO – MATEMÁTICA (4º e 5º ANOS) FORMAÇÃO PARA PESQUISA: ELABORAÇÃO DE PROJETO I FORMAÇÃO PARA PESQUISA: ELABORAÇÃO DE PROJETO II JOGOS BRINCADEIRAS E PRÁTICAS CORPORAIS NA ESCOLA JOGOS E BRINCADEIRAS NA ESCOLA LUDICIDADE E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NA INCLUSÃO: LUPPI MALA DE JOGOS MATEMÁTICOS – FORMAÇÃO DE FORMADORES METODOLOGIAS ATIVAS E AS TECNOLOGIAS INOVADORAS METODOLOGIAS E ESTRATÉGIAS PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS ANOS FINAIS MUSICALIDADE DAS INFÂNCIAS ORIGAMI 1: PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES LÚDICAS ORIGAMI 2 E O DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL PROGRAMA SUPERAÇÃO: ESTRATÉGIAS E METODOLOGIAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE E IDADE/ANO MATRICULADOS NO 3º CICLO (6º AO 9º ANO) PROGRAMA SUPERAÇÃO: ESTRATÉGIAS E METODOLOGIAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE IDADE/ANO MATRICULADOS NO 2º CICLO (3º AO 5º ANO) - AUTOINSTRUCIONAL RECORTE AQUI COLE ACOLÁ - SCRAPBOOK NO ENSINAR! RECORTE AQUI, COLE ACOLÁ - SCRAPBOOK NO ENSINAR - MÓDULO 2 GESTÃO EDUCACIONAL GESTÃO ESCOLAR: MENTORIA PARA GESTORES GESTÃO PUBLICA E DEMOCRÁTICA EDUCAÇÃO E SUSTENTABILIDADE AGROECOLOGIA COMO MATRIZ FORMATIVA NA ESCOLA DO CAMPO DISTRITO FEDERAL: SEU POVO, SUA HISTÓRIA POLÍTICA NACIONAL DO ENSINO MÉDIO GUIANDO PARA O FUTURO: FERRAMENTAS PARA A ORIENTAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO TECNOLOGIA DA INOVAÇÃO A FOTOGRAFIA COMO RECURSO EDUCACIONAL ANIMAÇÃO DE VÍDEOS: APRENDIZAGEM E CRIATIVIDADE CANVA EDUCACIONAL - DO BÁSICO AO AVANÇADO (ONLINE) CANVA EDUCACIONAL - DO BÁSICO AO AVANÇADO (PRESENCIAL) CINEEDUCAÇÃO: TEORIA E PRÁTICA AUDIOVISUAL CINEMA E EDUCAÇÃO : DA TEORIA À PRÁXIS FERRAMENTAS EDUCACIONAIS, GAMIFICAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - NOTURNO GAMIFICANDO NA ESCOLA - AUTORIA E PRÁTICA (ON-LINE) GAMIFICANDO NA ESCOLA - AUTORIA E PRÁTICA (PRESENCIAL) IAGORA: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTELIGENCIA ARTIFICIAL E EDUCAÇÃO: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO SÉCULO XXI (ON-LINE) INTELIGENCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA O SÉCULO XXI (PRESENCIAL) JOGOS DIGITAIS COM O JCLIC – ETAPA 01 – ON-LINE METODOLOGIAS ATIVAS E TECNOLOGIAS INOVADORAS - IMPRESSÃO 3D - NOTURNO ONLINE - MICROSOFT 365: CONHECENDO AS FERRAMENTAS EDUCACIONAIS PODVOZ - REFLEXÃO SOBRE OS RECURSOS VOCAIS E SONOROS NO VÍDEO E NO PODCAST PRESENCIAL - MICROSOFT 365: CONHECENDO AS FERRAMENTAS EDUCACIONAIS ROBOTICA MAKER MOBILIDADE E TRÂNSITO MOBILIDADE E TRÂNSITO PARA PROFESSORES(AS) DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MOBILIDADE E TRÂNSITO PARA PROFESSORES(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL MOBILIDADE E TRÂNSITO PARA PROFESSORES(AS) DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MOBILIDADE E TRÂNSITO PARA PROFESSORES(AS) DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MOBILIDADE E TRÂNSITO PARA PROFESSORES(AS) DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MOBILIDADE E TRÂNSITO PARA PROFESSORES(AS) DO 4º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MOBILIDADE E TRÂNSITO PARA PROFESSORES(AS) DO ENSINO MÉDIO MOBILIDADE E TRÂNSITO PARA PROFESSORES(AS) DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EIXOS TRANSVERSAIS A PAZ COMO CAMINHO: APRENDER E ENSINAR A SER E ESTAR NO MUNDO DESCONSTRUÇÃO DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO DIVERSIDADE SEXUAL NA ESCOLA: CURRÍCULO EM MOVIMENTO E OUTRAS NORMATIVAS EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E AS AMEFRICANIDADES COMO POTÊNCIA PEDAGÓGICA FORMAÇÃO SOCIO-CULTURAL DO BRASIL: SONORIDADES DO SÉC. XX PRÁTICAS EXITOSAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHER Fonte: das autoras a partir do site:
https://www.eape.se.df.gov.br/14354-2/ Acesso em: 12 fev. 2025. O QUE OS DADOS DEMONSTRAM O quantitativo de cursos oferecidos, dispostos em Percursos são: i) Inclusão e educação especial (n=19); ii) Metodologias e práticas pedagógicas (n=23); iii) Gestão educacional (n=2); iv) Educação e sustentabilidade (n=2); v) Política nacional do ensino médio (n=1); vi) Tecnologia da inovação (n=18); vii) Mobilidade e trânsito (n=8); e viii) Eixos transversais (n=6). Constatamos a centralidade da maioria dos Percursos voltados para as metodologias de ensino e os processos pedagógicos. Áreas igualmente centrais na BNC- Formação Continuada estruturada em Competências profissionais, que busca formar profissionais técnicos para o magistério. A modalidade da Educação Especial desponta em segundo lugar em número de cursos oferecidos, ao que nos remete ao fato de que o Distrito Federal se destaca nesse contexto, pois houve escolas no Distrito Federal que se tornaram inclusivas em 2001, antes mesmo da universalização da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva em 2003 com a Lei nº 3.218. Em seguida, o Percurso Tecnologia da inovação consta de 18 cursos, nos quais ferramentas educacionais, jogos e a temível Inteligência Artificial (IA) estão contemplados em tempos de proibição de celulares nas escolas do ensino básico com a recente Lei n. 15.100/2025. Essa iniciativa é uma forma superficial de lidar com a falta de investimentos em estrutura nas escolas para dar a impressão que o Estado está preocupado com a Educação, trata-se de uma proposição simples para uma questão complexa. Em vez de investir em Salas de aula habilitadas por IA, como na China, onde todas/os as/os estudantes têm um tablet acoplado nas carteiras, sem acesso a redes sociais, para o acesso a livros e a interação com a professora. Em relação aos Eixos transversais, esse Percurso contempla as categorias: gênero, raça, classe, etnia e sexualidade. Questões fundamentais para as teoria crítica e pós-crítica de currículo que embasam simultaneamente o Currículo em Movimento do Distrito Federal (2018), nomeado na Matriz de Formação Docente como um hibridismo de correntes teóricas. Os Percursos Gestão educacional e Educação e sustentabilidade trazem a oferta de dois cursos cada um, sendo que o primeiro é dedicado às/aos gestores que, geralmente, absortos em questões administrativas pouco se dedicam ao aperfeiçoamento contínuo. Essas/es professoras/es lidam com gestão de recursos humanos, de patrimônio, de recursos do PDAF e, atualmente, estão ameaçadas/os pelas parcerias público-privadas que querem fazer a gestão escolar alegando, inclusive, uma maior liberação das/os docente para atividades pedagógicas. E o segundo foca na educação do campo e na história do Distrito Federal. O percurso Política Nacional do Ensino Médiovolta-se para a etapa mais atacada da educação básica, especialmente, após o golpe político-parlamentar midiático de 2016, que possibilitou a contrarreforma do Novo Ensino Médio (NEM), sua suspensão e recente aprovação. Nesse sentido, consideramos que o curso Guiando para o futuro: ferramentas para a orientação de estudantes do ensino médio pode ser de grande valia para as/os docentes e para as/os estudantes que resistem e podem concluir esta etapa de maior vulnerabilidade da educação básica. ENFIM… Nosso estudo incidiu em nível prescrito na Matriz de Formação Continuada e nos Percursos de cursos para 2025. Entre avanços e recuos, essa Subsecretaria tem se mantido como uma política pública importante e permanente de formação continuada, estruturada em eixos temático-didáticos que promovem a formação, a pesquisa por meio de Grupos de pesquisa e a avaliação da própria prática. Os Percursos e os cursos contemplam todas as etapas e modalidades da educação básica, exceto Educação a Distância (EAD) que não aparece entre os cursos. Constatamos o foco em Competências profissionais da revogada BNC- Formação Continuada, sendo a maior quantidade de cursos voltada para as metodologias de ensino e práticas pedagógicas em vez de processos formativos em seus aspectos políticos, críticos e epistemológicos, os quais promovem o compromisso com valores democráticos e inclusivos. Considerando a atual oferta de 79 cursos e o que somos cerca de 28 mil professoras/es, indubitavelmente, a política de formação continuada precisa ser ampliada para que todas/os possam se apropriar desse espaço, pois não há que se pensar em formação docente sem considerar os sujeitos, o cotidiano, a cultura escolar e a escola se quer e para quem. REFERÊNCIAS DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Matriz de Formação Continuada da Subsecretaria De Formação Continuada Dos Profissionais Da Educação Do Distrito Federal - Eape. Brasília, s.d. Disponível em:
https://www.eape.se.df.gov.br/wp content/uploads/2024/02/Matriz-formatada-revisada.pdf . Acesso em: 9 fev. 2025. DOMINICÉ, Pierre. A epistemologia da formação ou como pensar a formação. In: MACEDO, Roberto Sidnei (et al). Currículo e Processos Formativos: experiências, saberes e culturas. Salvador: EDUFBA, 2012. MACHADO, Liliane C.; SANTOS, Rita S. S. dos. Currículo, saberes e práticas pedagógicas: as diferenças e diversidades nos processos formativos. In: Currículo, narrativas e diversidade / Francisco Thiago Silva, Liliane Campos Machado (Orgs). 1. ed. Curitiba: Appris, 2019. PAULA, Alessandra de. BNCC E OS CURRÍCULOS SUBNACIONAIS: prescrições indutoras das políticas educacionais e curriculares / Alessandra de Paula; prefácio Francisco Thiago Silva. São Paulo: Dialética, 2021. 140p. [1]
https://www.educacao.df.gov.br/educacao-especial/ Acesso em 13 fev. 2025.