Neoconservadorismos e a educação como arte de governamento do desejo e da diferença

Este trabalho deriva de pesquisa de doutoramento defendida e aprovada em dezembro de 2022. De abordagem epistemológica pós-estruturalista, o estudo dedicou-se a interrogar a relação entre educação escolar, desejo e diferença. Desejo é entendido como produção constante, não como falta (Deleuze; Guattari, 2010), e diferença não é aquilo que difere de algo, não tem referente ao qual se reportar, trata-se da diferença intensiva, a diferença em si mesma (Deleuze, 2018). A educação escolar, por meio dos currículos, visa produzir identidades (Silva, 2007) e, desse processo, redunda o recalcamento do desejo e a captura de toda diferença que escapa sendo remetida a uma norma da qual difere, tornando-se, assim, mera variação da norma. E o que difere da norma só pode ser visto como anormal. Esse processo domestica o desejo e, simultaneamente, converte a diferença em si mesma em diversidade, esta governável e economicamente explorável. O estudo perscrutou quarenta e oito documentos, de origem internacional e nacional, relacionados à diferença, à educação escolar ou ambos. A estratégia teórico metodológica bricolou cartografia deleuzeguattariana e arqueogenealogia foucaultiana. Inicialmente, foram selecionados os documentos. Nesse momento, o critério foi selecionar documentos promulgados apenas a partir de 1945, ano de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), o que marcou o início da produção de uma ordem discursiva em escala global. Assim, os primeiros documentos selecionados foram a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estes documentos representam o arrependimento humano frente aos horrores perpetrados durante a Segunda Guerra Mundial. Muitos desses horrores, decorrentes de conservadorismos que viam nas “diferenças” uma ameaça, algo a eliminar. Na sequência, procedeu-se a uma leitura rizomática desses documentos, isto é, um documento remetia a outro, que remetia a outro e um rizoma foi emergindo deste deslocamento cartográfico redundando em quarenta e oito documentos. Selecionados os textos, era hora de analisá-los e a ferramenta arqueogenealógica mostrou-se pertinente, pois a arqueologia possibilita mapear as condições de possibilidade de emergência de enunciados sobre diferença, presentes nos documentos. A genealogia, por seu turno, possibilita analisar como esses enunciados são enredados em estratégias de saber-poder desdobrando suas capilaridades até os discursos curriculares vigentes onde produzem efeitos de poder, produzem sujeitos. O primeiro passo, portanto, foi mapear os enunciados presentes nos documentos, o que foi feito encontrando regularidades nos textos. Nove enunciados foram mapeados: humano, igualdade-equidade, tolerância, diversidade-diferença, inclusão, liberdade, democracia, cidadania, educação escolar. As condições de possibilidade de emergência destes enunciados são: pós-modernismo/pós-modernidade, fundação da ONU, promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Estado de bem-estar social (Keynesianismo), lutas de movimentos sociais reivindicatórios e/ou contestatórios, expansão e aceleração da globalização, expansão do modelo de democracia liberal, redemocratização do Brasil e promulgação da Constituição Federal de 1988. Estes acontecimentos criaram as possibilidades para que os enunciados supracitados emergissem, cristalizassem como verdades e originassem uma formação discursiva que reverbera até os currículos escolares produzindo efeitos de verdade e poder. A formação discursiva que eles engendram foi assim descrita: se somos todos humanos, somos todos iguais. Isso demanda do Estado que assegure direitos a todos, o que o leva a considerar as diferenças, isto é, os desiguais devem ter tratamento desigual, para que haja equidade e não exclusão. Deste modo, é necessário incluir a todos e, uma vez incluídos, a tolerância mútua entre as diferenças é fundamental para que as liberdades individuais se concretizem. Sem isso não será possível construir uma democracia na qual a diversidade humana, em todos os seus aspectos, possa existir e coexistir em harmonia. Portanto, a educação escolar, que é um direito social assegurado pela Constituição Federal, deve promover a inclusão, considerando as diferentes necessidades dos sujeitos e educar, desde cedo, para o convívio coletivo pacífico. Essa formação discursiva, que ganhou corpo nos documentos analisados, cristaliza verdades acerca da diferença e de como a educação deve geri-la. Conclui-se que essa formação discursiva possibilita, a um só tempo, o governamento do desejo e da diferença. Frente a ascensão do neoconservadorismo ao redor do mundo, que visa dentre outras coisas desmontar o Estado e com ele políticas curriculares progressistas de inclusão, essa formação discursiva vem sendo fortemente questionada. A onda neoconservadora tem encontrado respaldo em parcela considerável da população, que tem alçado ao poder representantes cujas agendas conservadoras, combinadas a objetivos neoliberais e/ou ultraliberais, atacam direitos historicamente conquistados por minorias étnicas, raciais, sexuais, enfim, aqueles e aquelas denominados como “diferença”. Deste modo, a educação deste tempo precisa resistir ao neoconservadorismo. Deve majorar o desejo e proliferar diferenças em vez de amalgamá-las sob o jugo do mesmo, de identidades normalizadas, dóceis e úteis. Referências DELEUZE, Gilles. Diferença e repetição. Tradução Luiz Orlandi e Roberto Machado. 1. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e terra, 2018. DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. O anti-Édipo: capitalismo e esquizofrenia. Tradução Luiz B. L. Orlandi. São Paulo: Editora 34, 2010. SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.