LITERATURA AFROREFERENCIADA PARA BEBÊS NO CONTEXTO DA CRECHE

LITERATURA AFROREFERENCIADA PARA BEBÊS NO CONTEXTO DA CRECHE Este estudo trata-se de uma pesquisa de doutorado ainda em andamento e está vinculada à linha de pesquisa: Educação, Diversidade, Diferença e Desigualdade Social em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que dar continuidade a minha pesquisa de mestrado em educação realizada entre 2022 e 2024, desenvolvida no estado do Amapá, cujo objetivo foi analisar as relações dos bebês negros com as literaturas africanas e afro brasileiras na Creche. Ao falarmos sobre literatura africana e afro-brasileira, estamos nos referindo a um conjunto de obras que tematizam a cultura africana e afro-brasileira, conforme destaca Debus (2017). A continuidade da pesquisa justifica-se nos resultados que revelam a ínfima quantidade de livros que contemplem esse segmento da educação no que diz respeito à literatura de temática africana e afro-brasileira. Ademais, identificou-se um acervo estruturado na normatividade branca e relativamente pobre em literatura infantil de temática africana e afro-brasileira, num contexto de maioria da população do estado e de crianças da creche negras (pretas e pardas). Além disso, em diferentes momentos de observação das mediações, captamos o interesse e a aproximação das crianças aos livros. Mas as crianças, sem acesso a manusear ou tocar os livros que, ao final das mediações, eram guardados pelas professoras. As crianças, motivadas pela contação de histórias, aproximavam-se do livro para tocá-lo, sem, no entanto, a possibilidade de realizá-lo. O principal argumento apresentado pelas professoras para a ausência de acesso aos livros foi que os bebês iriam estragá-los e os acervos não seriam suficientes. Este argumento foi contraposto pelo processo realizado de acesso aos livros pelas crianças. Nas atividades de relações das crianças com os livros levados por esta pesquisadora à creche, não ocasionaram qualquer dano a este. A pesquisa também apresentou um conjunto de dados que afirma as possibilidades de construção de identidade positiva e sentido de pertencimento por crianças negras via letramento literário. Isso implica também dizer que as posturas e comportamentos que aderem o discurso de que não há necessidade de trabalhar a temática étnico-racial na creche afeta a efetiva implementação da lei n. 10.639/03, tendo em vista que as crianças de 2 e 3 anos estão no processo de constituição de sua identidade e de fazer diferenciações e demostrar preferências por determinados objetos, e aspectos fenótipos como os cabelos. Gomes (2024). Atualmente a pesquisa de doutoramento se encontra em um contexto político que temos de volta o (LEEI) Leitura e Escrita na Educação Infantil e do (PNLD) Plano Nacional do Livro Didático e com a instituição do Pro- LEEI. Que visa garantir que as crianças tenham experiencias significativas que envolvem a oralidade e leitura. Trata-se de uma pesquisa intervenção no espaço da mesma creche onde se realizou a pesquisa de mestrado, a fim de alterar a realidade estudada a partir de formação dos professores e construção em conjunto de um projeto literário que atendam as especificidades das crianças amapaenses. A pesquisa tem como objetivos específicos: Consultar junto à SEMED se há uma política de compra de livros literários para a Educação Infantil, o que inclui a creche; verificar o que tem de acervo hoje para os bebês de temática étnico-racial; analisar como que está organizado o espaço e como que estão disponíveis essas obras e se estão acessíveis aos olhos e mãos das crianças desde bebês. Este estudo se ancora no marco legal, da lei federal n. 10.639/03, a qual é mais que a inserção do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira das creches às universidades. É uma ferramenta de luta, é combater na prática o racismo e caminhar para uma sociedade mais justa e equânime. A pesquisa busca também restabelecer um diálogo com a lei 10.639/03 no contexto da creche, com ênfase em livros de literatura que trazem em seu escopo bebês negros como protagonistas. Já é sabido ou deveria ser que a Lei federal n°10.639/03 que alterara a Lei de Diretrizes e Bases n° 9.394/96 é uma obrigatoriedade das creches às universidades. A lei versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana e ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira, e inclui o dia 20 de novembro como dia nacional da consciência negra. Conforme as pesquisadoras Abramowicz e Oliveira (2012) não é possível pensar a infância brasileira sem levar em consideração a raça. A questão racial e de classe deve ser pensada como linha que atravessa a categoria infância e a constituição e vivências das crianças. Assim como a temática da diferença e diversidade, a legislação educacional antirracista deve ser inerente nesse processo, sendo essa uma legislação marco importante para a educação. Em 2004 é relatado o Parecer n° 003/2004 que segundo a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (2004), está para além de um documento normativo. Representa os anseios de um projeto de sociedade mais equânime e livre de racismo. O parecer em questão nos orienta para a implementação da lei supracitada a partir de três princípios: Consciência política e histórica da diversidade; perceber que os grupos étnicos raciais são distintos, possuem histórias e culturas próprias, mas são igualmente valiosas e pertencem a todos nós da sociedade brasileira e por isso devem ser conhecidas; Fortalecimento de identidades e de direito, Quando nós admitimos que as crianças são diferentes entre si, vai nos permitimos trabalhar com o fortalecimento das identidades, e esse é o momento de romper com as imagens negativas, representações subalternizadas hierarquizadas sobre o negro e sua cultura. Ações educativas de combate ao racismo e a discriminações. Refere-se a maneira como realizamos e organizamos nosso espaço pedagógico para que ele promova uma educação antirracista. Em 2004 o Ministério da Educação institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em 2008 é aprovado no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Para haver a valorização das diferenças, uma educação de qualidade é primordial conhecer a legislação educacional antirracista, sendo os documentos mandatórios que orientam o trabalho com a diversidade étnica nas instituições de ensino. Assim é necessário compreendermos que a Educação Infantil deve contemplar esse com esse ensino, uma vez que a Lei nº 10.639/03, quando promulgada trouxe a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana apenas no ensino fundamental e médio, não contemplando em seu escopo a educação infantil. No entanto, com a formulação do parecer n. CNE/CP 003/2004, a educação infantil passa a ser integrada com esse ensino oficialmente. Para tanto essa literatura precisa contemplar a diversidade das infâncias existentes no espaço e a literatura afro referenciada é uma forma, que apesar da obrigatoriedade da Lei n. 10.639/ 03 ainda temos um longo caminho a percorrer no sentido de superarmos estas situações de racismo e discriminação. Um dos caminhos possíveis para inserir essa legislação no cotidiano da creche de forma lúdica é por intermédio da literatura de temática da cultura afro-brasileira e africana. Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Educação Infantil, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem “O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação”. (Brasil, 2009, p.21). Distante dos discursos muitas vezes ditos pela falta de compreensão e concepção em torno das crianças, desde bebês, que irão rasgar, concepção distante do que os estudos sociológicos da infância vêm buscando afirmar a respeito das crianças e suas infâncias. Este estudo busca evidenciar com bases concretas os bebês como atores sociais e de direitos, inclusive direito à literatura. Em sabendo as diversas formas dos bebês se relacionarem com os livros, quando lhe são dadas as oportunidades de ter acesso, assim como qualquer outro objeto. REFERÊNCIAS ABRAMOWICZ, Anete; OLIVEIRA, Fabiana. As relações étnico-raciais e a sociologia da infância no Brasil: alguns aportes. In: BENTO, Maria Aparecida S. Educação infantil, igualdade racial e diversidade: aspectos políticos, jurídicos, conceituais. São Paulo: Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT, 2012, p. 47-64 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil /Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010 BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, 2003. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil /Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2010. GOMES, Cleidiane Colins. As relações das crianças negras, desde bebês, com a literatura infantil de temática da cultura africana e afro-brasileira em uma creche municipal de Macapá-AP / Cleidiane Colins Gomes – Curitiba, 2024. DEBUS, Eliane. A temática da cultura africana e afro-brasileira na literatura para criança e jovens: lendo Joel Rufino dos Santos, Rogério Andrade Barbosa, Júlio Emílio Brás, Georgina Martins. Florianópolis: NUP/CED/UFSC, 2017. : lendo Joel Rufino dos Santos, Rogério Andrade Barbosa, Júlio Emílio Brás, Georgina Martins. Florianópolis: NUP/CED/UFSC, 2017.