LETRAMENTO E EDUCAÇÃO – UM PROBLEMA ARDILOSO

Introdução A ideia de letramento nasce na metade do século XX, com a finalidade estrita de avaliar as formas e os níveis de uso da leitura e escrita na realização de tarefas, das mais comezinhas da vida prática às mais complexas. No Brasil, ganhou evidência na década de 1990, especialmente com as publicações de “Letramento – um tema em três gêneros”, de Magda Soares (1998) e “Os Significados do Letramento”, de Ângela Kleiman (1995). Um pouco antes, Mary Kato (1986) anunciava despretensiosamente o termo pela primeira vez, como neologismo para traduzir literacy. Recentemente, Kleiman e Assis (2016) publicaram “Significações e ressignificações do letramento”, em que aludem “aos 25 anos de pesquisa extremamente profícua no Brasil (...) da vertente sociocultural dos estudos de letramento” (p.11), reconhecendo a expansão extraordinária de aplicação do termo e a implosão do conceito “numa miríade de implicações e refinamentos semânticos” (p.12). Neste trabalho, problematiza-se o conceito de letramento, considerando a inflação conceitual e terminológica e a expansão indiscriminada do termo. A tese que se sustenta é a de que a ideia de letramento, disseminada no universo acadêmico e pedagógico brasileiro, teve apropriação a-crítica, em função de uma oscilação epistemológica (Orlandi, 2018), com graves implicações para a reflexão sobre e a compreensão de Educação. E, embora se apresente como novidade, às vezes, de caráter progressista, na essência reverbera concepções não-críticas de educação (Saviani, 1983), reforçando a perspectiva instrumental-pragmática ou repercutindo teses liberal-idealistas. A análise isenta dos modismos teóricos e pedagógicos demonstra que, tal como se apresenta, letramento disputa negativamente com os conceitos de formação e de conhecimento, esvaziando-os. Cosson (2011, p. 51) explicita essa opção ao justificar sua preferência por “letramento político” no lugar de “educação política”: educação seria “um termo muito amplo”, enquanto letramento seria “mais específico e de circulação recente no Brasil”. A inflação conceitual e terminológica de letramento Já em 2003, Britto (2003), embora admitindo o conceito de letramento adequado à reflexão sobre ensino de leitura e escrita, apontava a existência de duas tendências antagônicas: a tecnicista e a política. A primeira, predominante, caracterizava-se pela dissociação de educação e da política, fundando-se num “aparato técnico, neutro, antipolítico” (p.12), ancorando-se na tese das competências e habilidades. A segunda, quase de resistência, partia do pressuposto de que toda ação e conhecimento humanos são políticos”, sendo “a noção de sujeito ancorada nas relações histórico-sociais” (p. 13). Em outro trabalho, enfatizava que “uma concepção de letramento centrada nos usos cotidianos da escrita e que suponha que saber ler e escrever é uma competência não faz mais que propagar uma concepção de educação subserviente às demandas produtivas” (Britto, 2007, p. 28-29). Até então, o incômodo mostrava-se na compreensão de um conceito circunscrito à aquisição e ao uso da escrita. Nas últimas décadas, contudo, observou-se a expansão generalizada de termo, com base na ideia difusa de saber-fazer. Atualmente, há letramento de tudo e qualquer coisa, no singular e no plural: do letramento da letra ao nutricional, passando pelo letramento em saúde, racial, letramentos futuros, brincantes. Cerutti-Rizzatti (2012) destaca o risco da “ampliação desmedida do uso do termo, estendida a esferas da convivência social nas quais o signo verbal escrito não se faz presente ou não é prevalecente” (p. 292). A aproximação da aprendizagem da escrita aos processos culturais oferece ao letramento dimensão de cidadania, identidade e mobilidade social; isso, contudo, não autoriza a “expansão desmedida do uso do termo letramento para instâncias diversas em que o signo verbal escrito não esteja presente ou não seja prevalecente” (p. 293). E, mesmo reconhecendo a pertinência de outros sistemas semióticos nas práticas sociais e nos processos formativos, a autora entende inapropriada “uma externalidade de natureza tão ampla; (...) para tratarmos de letramento, o signo verbal escrito tem de estar presente de modo prevalecente" (Cerutti-Rizzatti, 2009, p. 5). Mais categórico, Geraldi (2011; 2014) sustenta que a expansão das especificações de letramento e a dubiedade de sentidos fazem do termo “um conceito gaseificado, recobrindo uma gama tal de fenômenos, que o tornam epistemologicamente problemático” (Geraldi, 2014, p. 27). Como, objetivamente, o conceito admite diferentes níveis de adequação, sua emergência representou um deslizamento ideológico profundo, “gaseificou-se”, preenchendo “tudo e nada ao mesmo tempo”, tornando-se desnecessário (Geraldi, 2011, p. 20). Igual fenômeno ocorre com o conceito de "linguagem". Esteves (2024), ao examinar a presença desse termo na BNCC, verifica evidente a inflação terminológica e conceitual, sendo quase ilimitado o potencial de múltiplas ou diferentes linguagens (linguagem cinematográfica, cartográfica, corporal, artística, animal, digital, floral). A inflação do letramento e seu derramamento para outras áreas de conhecimento e esferas da sociabilidade ficam evidentes no levamento de Gomes (2023), da presença de letramento em produções acadêmicas (teses, dissertações, comunicações e artigos), em que registrou 188 ocorrências distintas. Tabela 1 – tipos de letramento em trabalhos acadêmicos Acadêmico Educacional Interdiscursivo Pessoal Adulto Eletrolúdico Intermediário Pictórico Águas Eletrônico Interseccional Plural Alimentar Emancipatório Jogos Poético Algébrico Emocional Jovens e adultos Político Ambiental Escolar Jurídico Predominante Analógico Escrita Juvenil Probabilístico Antropológico Espacial Laboral Processual Aritmético Esportivo Letra Professor Artístico Estatístico Libras Profissional Artístico-literário Estético Língua adicional / estrangeira Programação Auditivo Étnico-racial Língua portuguesa Psicológico Audível Familiar Linguístico Queer Autônomo Feminino Linguístico-acadêmico Química Avaliação Feminista Literário Racial Básico Fílmico Literomusical Rede Botânico Filtragem Litúrgico Reexistência Canônico Financeiro Locais Reflexivo Cartográfico Funcional Marginal(izado) Reflexivo-transformativo Censitário Gênero Marketing Religioso Cibercultura Genético Masculino Remix Cibernético Geográfico Matemático Rural Científico Geométrico Maternal Saúde Cinematográfico Gestual Maternidade Saúde animal Cívico Global Médico Semiótico Clássico Gráfico Metamidiático Sensível Classificatório Gramatical Midiático Sensorial Codificação Heterogêneo Móvel Situado Computacional Hipertexto Multidimensional Sms Conceitual Hipertextual Multilíngue Sobrevivência Corporal História Multimídia Social Crítico Histórico-digital Multimidiático Sonoro Informação Identitário Multimodal Surdos Culinário Identitário-profissional Multissemiótico Tátil Cultural Ideológico Multissensório Teatral Dados Idoso Musical Tecnológico Dança Imagético Não-escolar Terceira idade Dialógico Impresso Negro Tradicional Digital Indígena Nominal Trânsito Discente Individual Numérico Transmídia Docente Infantil Nutricional Universitário Doméstico Infantojuvenil Participativo Urbano Dominante Informacional Pedagógico Verde Ecológico Institucionalizado Percurso Vernacular Econômico Interativo Periférico Vivido Educação física Intercultural Pesquisa Visual Futuros Publicitário Socioemocional Lgbtqia+ Fonte: Gomes (2023) Mesmo com a sobreposição de termos (letramento nutricional/alimentar”; de surdos/em Libras; ambiental /ecológico), há que reconhecer que praticamente qualquer esfera de conhecimento, campo de atividade ou sociabilidade minimamente delimitada terá seu letramento (ou letramentos). O escopo de letramento flutua, havendo casos em que é quase sinônimo de educação (letramento científico, matemático, político); outros em que corresponde a um domínio pragmático (letramento no trânsito, culinário, em saúde), outros de projeção identitária ou ideológica (letramento feminista, racial), de pertencimento a uma conformação social (letramento religioso, queer). Alguns são de usos restritos, a exemplo do letramento das águas, outros compõem campos de estudo bem constituídos, com grupos de pesquisa e publicações regulares, a exemplo de letramento matemático, digital e acadêmico. Merecem destaque as delimitações abrangentes, como “letramento crítico”, que sugere duas possibilidades de realização (crítico e não-crítico), “letramento funcional”, que projeta a paradoxal possibilidade de letramento não funcional (paradoxal, porque a ideia mesma de letramento é do saber-fazer, portanto de funcionalidade); em alguns casos, há pares em oposição, como letramento autônomo x ideológico; marginal x hegemônico; tradicional x midiático (digital). Com o uso no plural, a designação de fenômenos, conhecimentos, habilidades, competências e de saber-fazer torna-se ainda mais difusa, já que haveria não um, mas vários letramentos para cada situação (no limite cada indivíduo teria seu letramento). Enfim, essas especificações, sobredeterminação e pluralização permitem a subdivisão da noção de letramento ad nauseam, de modo que haveria letramento com qualquer recorte e, dentro de cada um, ilimitadas subdivisões. Daí servir bem para caracterizar essa situação o título de um filme vencedor do Oscar (“Tudo em todo lugar ao mesmo tempo”) em que se projeta um universo multifacetado e desreferenciado. Considerações finais É possível aplicar a esta análise do conceito do letramento a noção de flutuação elaborada por Orlandi (2018) ao examinar como se fazia a pesquisa em educação na segunda metade do século XX. Para o autor, a pesquisa em educação oscila entre um vago teoricismo, que tende ao isolacionismo abstrato e ao discurso fraseológico, e um irrisório praticismo, que reduz a Educação ao cultivo de técnicas de ensino, perdendo-se em um isolacionismo empírico. Na tentativa de livrar-se do vago teoricismo e emancipar-se do praticismo irrisório, a consciência pedagógica vive em flutuações, aderindo a formulações conceituais aparentemente capazes de emprestar relativa estabilidade e consistência à reflexão, embora incapazes de abranger a totalidade do fenômeno pedagógico. Observa o autor que as oscilações são constitutivas do processo e não há problema oscilar. Grave, sublinha, é a ausência de relações críticas, é a consciência pedagógica flutuar conforme a força momentânea deste ou daquele núcleo influenciador e a adesão pré-crítica a estruturas conceituais limitadas e teorizações e práticas centradas em teorias específicos. Para enfrentar o problema, será preciso uma autocrítica radical, tanto em relação às ideias quanto às práticas que envolvem a educação, inquirindo os termos primitivos - termos não definidos que servem de base para outros. A autocrítica pedagógica inclui as noções e os procedimentos tomados como primitivos. (Orlandi, 2018, p. 2011) Não há enfrentar os problemas e buscar solução pelo praticismo ou pelo teoricismo e, muito menos, pela oscilação pré-crítica. Este estudo não foca na opção de um termo ou conceito em detrimento de outro, mas na compreensão e na problematização de como o a ideia de letramento se realiza no debate acadêmico e educacional e em suas implicações políticas e metodológicas. A valorização do saber prático e aplicável remete à ideia de educação de ajustamento produtivo e funcional, em que se valorizam habilidades e competências pretensamente necessárias à vida prática e laboral. E “uma das consequências mais perversas dessa limitação da validade do conhecimento à sua utilidade na prática cotidiana é a reprodução das desigualdades sociais e dos preconceitos que naturalizam tais desigualdades” (Duarte, 2010, p. 37). Daí ser tarefa da Educação estabelecer, em cada momento histórico, os conteúdos e valores necessários à formação omnilateral, o que incluem os próprios conceitos com que se trabalham. Referências BRITTO, L.P.L. Contra o consenso: cultura escrita, educação e participação. 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