ITINERÁRIO FORMATIVO “PROJETO DE VIDA”: REPERCUSSÕES NO PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

ITINERÁRIO FORMATIVO “PROJETO DE VIDA”: REPERCUSSÕES NO PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO INTRODUÇÃO Este trabalho resulta de uma dissertação em andamento que investiga as repercussões do itinerário formativo “Projeto de Vida” no processo de escolarização de jovens estudantes do Ensino Médio (EM) da Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro (Escola Normal), em Montes Claros-MG. Este itinerário foi instituído pelo Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e nos atemos aos seus efeitos na escolarização dos jovens, ou seja, como essa formação tem sido desenvolvida em sala de aula e como tem sido percebida pelos estudantes. O envolvimento com o tema emerge de pesquisas anteriores que atentam para a relação entre escolarização e “Projeto de Vida”, bem como vincula-se com nossa trajetória pessoal, marcada pela experiência de migrar para buscar melhores condições de estudo. No cenário educacional contemporâneo estudos sobre juventudes e suas perspectivas de futuro ganham considerável atenção. Pactuamos com a perspectiva posta por Juarez Dayrell (1996) para quem a juventude não deve ser vista apenas como um período de transição entre a infância e a idade adulta, mas como uma categoria social específica com características próprias e uma cultura própria. Ademais, conforme o autor, podemos falar de juventudes, devendo a escola ser vista como um espaço de formação ampla destes sujeitos. Dayrell ressalta que os estudantes que chegam à escola constituem “sujeitos socioculturais” portadores de saberes e culturas e, também, portadores de “um projeto, mais amplo ou mais restrito, mais ou menos consciente, mas sempre existente, fruto das experiências vivenciadas dentro do campo de possibilidades de cada um”. Nessa direção Gilberto Velho (1999, p. 27) assinala que “projeto não é um fenômeno puramente interno, subjetivo, formula-se e é elaborado dentro de um campo de possibilidades”. Por sua vez, o itinerário “Projeto de Vida”, presente no currículo do Novo Ensino Médio (NEM), ocupa lugar central na formação dos alunos e dirige-se para a construção de “competências que possibilitem aos estudantes inserir-se de forma ativa, crítica, criativa e responsável em um mundo do trabalho cada vez mais complexo e imprevisível”. (Brasil, 2018, p. 465). Consideramos que este itinerário formativo não compactua com a perspectiva de projeto enquanto “campo de possibilidades”, mas focaliza a inserção de jovens no mercado de trabalho. Alice Lopes (2024, p.5) argumenta que os “Projetos de Vida” são “um dos pontos mais problemáticos” do currículo do ensino médio que, para além de “focar a inserção dos jovens no mercado ou reduzir a vida à formação para o mercado do trabalho precarizado”, se dirigem para “uma educação moral” destinada a “gerenciar as subjetividades do futuro”. Em face desse cenário, elencamos como questões de investigação: O que efetivamente propõe esse componente curricular e como é abordado dentro da sala de aula? Como ele é percebido e avaliado pelos jovens estudantes do EM? Qual o papel atribuído à escolarização nos projetos de vida destes jovens? O que evidenciam os estudos produzidos sobre estas questões? METODOLOGIA Para responder às questões elencadas e cumprir o propósito definido nesta pesquisa a metodologia empregada envolveu revisão bibliográfica e prevê, ainda, a observação de sala de aula e a realização de grupos focais com estudantes do terceiro ano do EM, além de entrevista semiestruturada com a professora do itinerário formativo em análise. Nos limites desse texto atemo-nos à discussão da revisão de literatura realizada uma vez que o estudo empírico encontra-se em curso. O estudo bibliográfico envolveu levantamento das produções nos anais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e no banco de dados da Scientific Eletronic Library online (Scielo). O levantamento elegeu como recorte temporal estudos realizados a partir do ano de 2017 em função da promulgação da Lei nº 13.415 naquele ano. Empregamos os seguintes descritores para levantamento dos trabalhos na CAPES e SCIELO: "projeto de vida" AND "novo ensino médio" AND "itinerários"; "projeto de vida" AND "novo ensino médio" AND "juventudes" e “novo ensino médio" AND "itinerário formativo". O levantamento nos anais da ANPED observou temáticas similares aos descritores. RESULTADOS PARCIAIS E DISCUSSÃO A análise dos anais da ANPEd revelou que as discussões sobre o NEM ganham espaço nos Grupos de Trabalho (GTs) 03, 05, 09 e 12, que tratam de temáticas como movimentos sociais, políticas educacionais, trabalho e educação, e currículo, respectivamente. Foram 12 pesquisas selecionadas. Na 38ª Reunião Nacional da ANPEd, GT09, figuram produções que exploraram a relação entre o EM e a formação das juventudes, bem como as práticas de integração do EM à educação profissional. Na 39ª Reunião, o mesmo GT reúne trabalhos sobre a política educacional no contexto do capitalismo dependente, a Lei 13.415/17, o trabalho e a educação no EM Integrado e Profissionalizante, as perspectivas dos jovens sobre o EM ideal, os limites do EM integral, a reação docente à contrarreforma do EM, a crítica ao NEM e o itinerário técnico e profissional. O GT03 desta reunião trouxe à tona discussões sobre jovens mulheres no EM, modos de ser e sociabilidades na escola, enquanto o GT05 contou com estudos sobre o NEM paraense, a atuação da burguesia na reforma e as políticas de avaliação no EM. Já o GT12 registrou trabalhos sobre o Projeto Político Pedagógico do EM integral e a autonomia curricular do professor. Ao que podemos depreender a reforma é marcada por "dissensos" e "disputas" entre diferentes grupos sociais, incluindo empresários, governo e sociedade civil e não vem sendo democraticamente debatida, mas imposta. (Negrão e Hora, 2023). Em se tratando dos estudos localizados no Portal de Periódicos da CAPES contabilizamos 144, e na base de dados SCIELO encontramos cinco no total. Selecionamos, respectivamente, 34 produções e 02 artigos em função de sua maior aproximação com nosso objeto. Ressaltamos os seguintes achados: Brito (2023) mostra como os currículos promovem uma visão individualista e empreendedora, contribuindo para a adaptação dos jovens às demandas do mercado. Jakimiu e Sousa Júnior (2024) criticam a lógica de mercado que permeia o “Projeto de Vida”, destacam a precarização do trabalho docente e a fragmentação curricular. Bernardes e Voigt (2022) também criticam este itinerário por objetivar transformar os jovens em "empreendedores de si mesmos", responsabilizando-os por suas escolhas e sucesso futuro. Igualmente criticam a precarização do trabalho docente com a exigência de que os professores atuem em áreas de conhecimento para as quais não possuem formação. Corrêa, Euclides e Cunha (2022) advogam que é preciso observar as múltiplas realidades dos jovens e as potências das juventudes, em vez de tentar adaptá-los a projetos de vida irreais. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao que podemos concluir, com base na literatura pesquisada, a implementação do NEM se alinha com interesses econômicos neoliberais e distancia-se de uma pedagogia do diálogo e da emancipação tal qual defendida por Freire (1987). Trata-se de uma reforma que precariza a formação dos estudantes e aprofunda as desigualdades educacionais. Em se tratando especificamente do itinerário formativo “projeto de vida” a literatura pesquisada indica que este prioriza uma formação “empreendedora” e para o mercado em detrimento da reflexão crítica sobre o trabalho, sobre as experiências vivenciadas pelos jovens, seus campos de possibilidades e perspectivas de futuro. Outrossim, considerando os resultados das pesquisas sobre esse itinerário formativo, é absolutamente necessária a ampliação de estudos sobre este objeto de modo a contribuir com o debate acerca de suas repercussões na escolarização dos estudantes. REFERÊNCIAS BERNARDES, A. C. R.; VOIGT, J. M. R. Projeto de vida e empreendedorismo no novo ensino médio. Educação em Foco, v. 27, n. 1, p. 27011, 2022. DOI: 10.34019/2447-5246. 2022.v27.36651. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: Educação é a base. Brasília: MEC, 2018. BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, 2017. BRITO, E. P. P. E. O Projeto de Vida no Novo Ensino Médio Baiano: do sujeito de direitos ao empreendedor de si. Revista Educação em Questão, [S. l.], v. 61, n. 69, 2023. DOI: 10.21680/1981-1802.2023v61n69ID33592. CORRÊA, Giovanna Pessanha; EUCLIDES, Rebeca de Oliveira; CUNHA, Thiago Colmenero. “Cuidado, não voa tão perto do sol”: considerações para trabalhar projeto de vida com juventudes brasileiras. Revista Contexto & Educação, Ijuí, v. 37, n. 118, p. e12703, 2022. DOI: 10.21527/2179-1309.2022.118.12703. DAYRELL, Juarez. (Org.). Múltiplos olhares sobre educação e cultura. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1996. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. JAKIMIU, V. C. de L.; SOUSA JÚNIOR, J. E. A. de. Projeto de vida no "novo" Ensino Médio no estado do Ceará e a institucionalização da agenda globalmente estruturada para a educação (AGEE). Revista Ponto de Vista, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 01–25, 2024. DOI: 10.47328/rpv.v13i2.16910. LOPES, Alice Casimiro. Ensino médio: criando um projeto moral para gerenciar o futuro dos jovens. Cad. Pesquisa. (Fund. Carlos Chagas), São Paulo, v. 54, e11191, 2024. NEGRAO, Alice Raquel Maia; HORA, Dinair Leal da. O “novo” ensino médio paraense da lei n. 13.415/2017: dissensos, disputas e resistências. In: 39ª reunião nacional da anped, 2019. VELHO, Gilberto. Observando o familiar. In: __. Individualismo e cultura: notas para uma antropologia da sociedade contemporânea. Rio de Janeiro, Zahar, 1999.