INTERSETORIALIDADE E MULTIPROFISSIONALIDADE NA EDUCAÇÃO: O DESAFIO DO COMUM

- 215570
Resumo Expandido - Trabalho
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Abstract
INTERSETORIALIDADE E MULTIPROFISSIONALIDADE NA EDUCAÇÃO: O DESAFIO DO COMUM INTRODUÇÃO A expansão mundial do capitalismo vivido nas últimas décadas, impôs ao sistema educacional a lógica mercantil da fragmentação e da concorrência generalizada. Nas escolas, a corrida incansável em prol da superação de metas e índices através da aplicação de testes padronizados, têm promovido a individualização dos envolvidos em favor de uma eficiência tal qual a do mercado de trabalho. Simultaneamente, a realidade brasileira, marcada pela desigualdade social, suas consequências e expressões como a pobreza e os índices de abandono escolar, convocam a política educacional a compor o sistema de proteção social, construindo relações entre as políticas públicas objetivando o enfrentamento da questão social (Moraes, 2019). O sistema de proteção social brasileiro demanda ações articuladas entre as diferentes políticas públicas, uma vez que foi constituído de maneira setorializada e fragmentada. Isto quer dizer, para garantir os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e enfrentar as consequências da desigualdade social o trabalho conjunto entre as políticas públicas torna-se imprescindível. A intersetorialidade advém como uma possibilidade para articular as diferentes políticas (Rezende, Baptista e Amâncio Filho, 2015). Sobre a intersetorialidade, Junqueira (2019, p. 57) afirma que: A ação intersetorial surge como uma nova possibilidade para resolver os problemas que incidem sobre uma população em um determinado território. Essa é uma perspectiva importante, porque aponta para uma visão integrada dos problemas sociais e também para a sua solução. Numa perspectiva de gestão pública democrática, a intersetorialidade tende a desafiar a política fragmentada da atualidade, encorajando o compartilhamento de responsabilidades e atribuições, possibilitando maior racionalidade dos recursos disponíveis, oferecendo celeridade nos processos e facilitando o acesso aos cidadãos. Um dos desafios para a articulação intersetorial se dá pelos efeitos do neoliberalismo na gestão das políticas, uma vez que a lógica neoliberal promove a fragilização dos vínculos e relações, sobretudo pela exaltação do individualismo, competição e competência/culpabilização individual (Laval, 2019). Atrelada à esta linha de pensamento, sugere-se a instituição do princípio político do comum, seguindo a premissa de que “o comum exige que a participação numa mesma atividade seja o fundamento da obrigação política, portanto, que a co-atividade seja o fundamento da coobrigação” (Dardot e Laval, 2017, p. 616). A política do comum sugere uma participação democrática, onde as decisões são construídas no coletivo para o bem comum, conferindo-se assim, maior valor ao trabalho realizado privilegiadamente neste ambiente a fim de promover a transformação social. Portanto, o presente trabalho tem por objetivo refletir acerca dos desafios impostos pela lógica do neoliberalismo na educação, problematizando os conceitos de intersetorialidade e a questão do comum, bem como o desafio multiprofissional. Pretende-se fomentar a discussão destas duas abordagens na contramão da avalanche da globalização, de modo a despertar o olhar para a potência de construção de uma práxis colaborativa em prol de uma educação equitativa e justa. METODOLOGIA Este texto apresenta resultados de uma pesquisa vinculada a um núcleo de estudos integrado à um programa de pós-graduação em Educação, realizado durante o ano de 2024, concomitante a um projeto de formação de trabalhadores(as) da rede intersetorial de um território da região norte de Santa Catarina, com as contribuições da psicologia da educação. O resumo expandido reflete acerca dos desafios impostos pela lógica do neoliberalismo na política educacional, problematizando os conceitos de intersetorialidade e a produção/invenção do comum. Os(as) pesquisadores(as) escolheram um território e realizaram um percurso formativo intersetorial que contemplou: 1) cinco entrevistas coletivas com trabalhadores(as) da educação, assistência social e saúde; 2) seis encontros formativos com trabalhadores(as) da educação e assistência social (Kramer, 2007). Para viabilizar a análise das informações, todos os encontros foram gravados e transcritos. Além disso, foram utilizados diários de campo para registro e reflexão acerca das experiências. A partir da pesquisa, foram percebidos efeitos do neoliberalismo nas políticas sociais, e na composição desse resumo expandido foram analisados dados que se relacionam com a política educacional e a intersetorialidade, em diálogo com as proposições do comum apresentadas pelos autores Pierre Dardot e Christian Laval, apresentando seus conceitos, fundamentos convergentes e divergentes e as suas possíveis implicações no campo educacional. Torna-se oportuno suscitar a referida reflexão crítica no meio acadêmico e educacional favorecendo sua inserção como princípio e adesão política emancipatória (Dardot e Laval, 2017). ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS No processo da pesquisa, as trabalhadoras da equipe multiprofissional da educação do território participaram das entrevistas coletivas e dos encontros formativos. A equipe é composta por uma pedagoga, duas psicólogas e uma assistente social. Nesta análise nos debruçamos sobre falas da equipe de educação. Quando questionadas sobre os principais desafios da intersetorialidade, uma das psicólogas respondeu: A gente sempre evitou a lógica do encaminhamento. Então a gente fala: ‘a gente está com essa situação, vamos chamar pra conversar, não vamos só escrever um relatório e encaminhar’. Isso também acaba sobrecarregando, só que parece que esse chamar para conversar, parecia pior do que entrar na lógica do encaminhamento. E a gente fazia muito isso para pensar junto, pensar qual a função de cada um. O que cada um já está fazendo, para não se repetir, não se sobrepor. Mas tem alguns pontos da rede que: ‘isso não, ah, para quê? Para que eu vou lá?’ Não vê sentido. Para a gente é bem importante porque a gente não quer entrar nessa lógica do encaminhamento, que eu acho que faz fragmentos da situação e não pensa junto. Daí vira uma lógica mesmo de já encaminhei, já fiz a minha parte. E não continuo acompanhando. Mas é bem difícil ver sentido na coisa do encontro, da discussão, do pensar junto. A partir da participação da referida trabalhadora, é possível perceber desafios constituídos pela lógica neoliberal no campo da educação: 1) sobrecarga de trabalho; 2) fragmentação das situações e dos processos de trabalho; 3) a dificuldade em promover encontros com as outras políticas públicas para construção de estratégias coletivas. De fato, o avanço do neoliberalismo produziu desmontes e sucateamento das políticas públicas, objetivado pelo enxugamento das equipes, falta de recursos e mudanças nas legislações. Além disso, a aproximação da escola com a lógica empresarial e privada demanda dos(as) trabalhadores(as) da educação espírito empreendedor, conteúdos apropriados à formação de “recursos humanos”, avaliações a partir de critérios de comparação, e concepções de competência a partir de uma perspectiva individualista e competitiva, fatores que levam a sobrecarga de trabalho, tanto pela diminuição da quantidade de trabalhadores(as), ausência de concursos públicos, quanto pela inserção de novas atividades, burocratização e individualização (Laval, 2019, Zimmermann, Nicolás e Gaitán, 2024). Ainda, pode-se refletir sobre o posicionamento crítico da trabalhadora com relação aos “encaminhamentos”. Vale ressaltar que a questão dos encaminhamentos é amplamente discutida na psicologia educacional crítica, especialmente pelo caráter fragmentado da prática. Diante dos desafios no processo de escolarização, a queixa escolar é produzida, geralmente nomeada como dificuldades de aprendizagens e comportamento/conduta, vinculada aos possíveis diagnósticos de transtornos mentais (Moysés e Collares, 1992). Gomes e Pedrero (2015) afirmam que no contexto da educação são realizados encaminhamentos para a política de saúde, especialmente por “atribuírem explicações de ordem biológica a fenômenos sociais, desconsiderando os fatores educacionais, culturais e econômicos envolvidos no processo de escolarização e que influenciam na produção das dificuldades escolares” (p. 1243). Logo, a perspectiva de trabalho pautada nos encaminhamentos reproduz a lógica da culpabilização individual, difundida pelo neoliberalismo, e colabora para uma compreensão fragmentada das dificuldades no processo de escolarização, uma vez que as questões contextuais que engendram o processo não são analisadas e discutidas pelos envolvidos. Dessa forma, fica evidente que a promoção de encontros entre as diferentes políticas públicas do sistema de proteção social, por meio de estratégias de trabalho intersetoriais, poderia contribuir para a construção de práticas coletivas, que de fato contemplem a complexidade das situações e fenômenos educacionais. A aposta é que a intersetorialidade não represente apenas um modelo burocratizado de gestão das políticas públicas, mas uma possibilidade de construir políticas públicas, com objetivo de “superar a fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais” (Silva, Junges, Barbiani, Schaefer e Nora, 2021, p. 610). Em consonância, o Ministério da Saúde (Brasil, 2014), conceitua intersetorialidade como “processo de articulação de saberes, potencialidades e experiências de sujeitos, grupos e setores na construção de intervenções compartilhadas, estabelecendo vínculos, corresponsabilidade e cogestão para objetivos comuns”. Faz-se necessário, portanto, refletir e produzir tensionamentos: os efeitos do neoliberalismo produzem justamente a fragmentação, individualismo, fragilização dos vínculos e o desinvestimento nas alternativas coletivas e colaborativas. Por outro lado, a perspectiva de trabalho intersetorial demanda articulação, compartilhamento, construção de objetivos comuns. Nesse ponto, vale aproximar o estudo do comum, proposto por Dardot e Laval (2017), como aposta para o enfrentamento ao neoliberalismo, especialmente pelo fortalecimento do contínuo processo de democratização do Estado e da educação pública. Dardot e Laval (2017) através do livro intitulado “Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI”, baseiam-se na arqueologia do referido conceito, recuperando os sentidos políticos, jurídicos e sociais atribuídos ao termo ao longo dos anos e diferentes locais. Destacam historicamente, que a palavra comum denota muito mais do que um simples adjetivo, ele é substantivo, é o resultado das lutas, das buscas por direitos e dos movimentos que representa. Nas palavras dos próprios autores, “o comum não é um bem, objeto, lugar ou coisa; antes, ele é uma instituição que se efetiva na esfera coletiva” (p. 618). Para eles, nada não é comum em si ou por natureza, mas sim que “são as práticas coletivas que decidem em última instância, se uma coisa ou conjunto de coisas devem ser postas na esfera do comum” (p. 618). Um dos pontos de convergência entre a intersetorialidade, multiprofissionalidade e o comum está na proposição coletiva e social do trabalho, entendendo-se que o coletivo é muito mais que um agrupamento de pessoas, tendo em vista que se trabalha com e pelos outros. O comum, como razão política, faz contraposição à racionalidade neoliberal, uma vez que tem como princípios a união e a coparticipação nas atividades. Os conceitos de intersetorialidade, multiprofissionalidade e comum se encontram, na medida em que demandam a construção coletiva, o fortalecimento de vínculos, a cooperação. CONSIDERAÇÕES FINAIS Retomando o objetivo deste trabalho: refletir acerca dos desafios impostos pela lógica do neoliberalismo na política educacional, problematizando os conceitos de intersetorialidade, multiprofissionalidade e construção do comum, considera-se que enquanto a articulação intersetorial e multiprofissional pressupõe a convivência e o diálogo entre diferentes setores e saberes para a efetivação de políticas públicas e realização de ações conjuntas, o comum emerge como resistência aos processos de privatização e individualização, tensionando o capitalismo neoliberal e seus efeitos. Portanto, é possível relacionar os conceitos à busca pela ampliação da participação dos(as) trabalhadores(as) e da sociedade civil no trabalho com as questões que abrangem o campo educacional, com vistas ao processo de fortalecimento das ações coletivas e contínua democratização (Junqueira, 2019; Dardot e Laval, 2017). REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 nov. 2014. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2446_11_11_2014.html. DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI. São Paulo: Editora Boitempo, 2017. GOMES, Cláudia Aparecida Valderramas; PEDRERO, Jennifer do Nascimento. Queixa escolar: encaminhamentos e atuação profissional em um município do interior paulista. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 35, n. 4, p. 1239-1256, 2015. JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates. Intersetorialidade, transitoriedade e redes sociais na saúde. In: CORÁ, Maria Amelia Jundurian; MOTTA, Rodrigo Guimarães. Intersetorialidade e redes: A trajetória do intelectual Luciano Antonio Prates Junqueira. São Paulo: Labrador, 2019. p. 49-61. KRAMER, Sonia. Entrevistas coletivas: uma alternativa para lidar com diversidade, hierarquia e poder na pesquisa em Ciências Humanas. In: KRAMER, S.; FREITAS, M. T; SOUZA, S. J. (Org.). Ciências humanas e pesquisa: leituras de Mikhail Bakhtin. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2007. LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019. MOYSÉS, M. A. A.; COLLARES, C. A. L. A história não contada dos distúrbios de aprendizagem. Cadernos CEDES, n. 28, p. 31-48, 1992. MORAES, Patricia Maccarini. O Debate entre Proteção Social e Educação: Demandas, Conceitos e Problematizações. Revista Humanidades e Inovação, v. 8, n. 39, p. 111-121, 2019. REZENDE, Mônica; BAPTISTA, Tatiana Wargas Faria de; AMÂNCIO FILHO, Antenor. O legado da construção do sistema de proteção social brasileiro para a intersetorialidade. Trabalho, Educação e Saúde, v. 13, n. 2, p. 301-322, 2015. SILVA, Cláudia Maria Scheffel Corrêa da; JUNGES, José Roque; BARBIANI, Rosangela; SCHAEFER, Rafaela; NORA, Carlise Rigon Dalla. Processo de trabalho na vigilância em saúde no Brasil: uma scoping review. Cadernos de Saúde Coletiva, v. 29, n. 4, p. 604-615, 2021. ZIMMERMANN, Silvia Aparecida; NICOLÁS, Maria Alejandra; GAITÁN, Flavio. O desmonte de políticas como um tipo particular de mudança nos estudos latino-americanos. Revista Mundaú, n. 16, p. 192–220, 2024.

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