INSURGÊNCIAS DOCENTES EM CONTEXTO ESCOLAR CÍVICO-MILITAR

INSURGÊNCIAS DOCENTES EM CONTEXTO ESCOLAR CÍVICO-MILITAR Para começo de conversa As escolas cívico-militares têm se tornado uma proposta cada vez mais presente no cenário educacional brasileiro, com o objetivo de promover uma educação com foco em valores como respeito à hierarquia e à autoridade. No entanto, essa modelagem tem gerado tensões e polêmicas diante do crescente movimento político que busca militarizar as escolas. Esse modelo, que visa adotar práticas e valores militares nas escolas, tem gerado diversas insurgências por parte de professoras e estudantes, que se veem confrontadas com a imposição de um modelo educacional autoritário. As críticas e insurgências não surgem apenas em relação à forma como a militarização afeta a escola e a autonomia docente, mas também devido ao impacto sobre os direitos de estudantes, que passam a ser submetidas/os a um sistema que enfatiza disciplina, hierarquia e subordinação em detrimento da formação crítica e plural. A militarização das escolas, incentivada por forças políticas que defendem um controle mais centralizado sobre a educação, é vista por muitos como uma tentativa de moldar a cidadania a um padrão de obediência sem questionamentos, distorcendo o papel da escola como espaço de reflexão, promoção de autonomia e participação democrática (Caetano, Castro, Castro, 2017). Com Certeau (1994), compreendemos que se tratam de estratégias, ou seja, práticas institucionalizadas que operam de um lugar próprio a fim de controlar, ordenar e prever comportamentos. Nesse cenário, as insurgências nas escolas cívico-militares emergem como táticas (Certeau, 1994), é dizer, práticas de resistência criadas por praticantespensantes inseridos no espaçotempo militarizado produzido a partir das estratégias. No caso, essas práticas se dão contra um projeto educacional que, segundo seus opositores, ameaça os princípios democráticos e a própria função social da educação. O processo de militarização das escolas, iniciado nos anos 2000, se intensificou com o governo Bolsonaro, em 2019, especialmente após a assinatura do decreto nº 10.004/19, que criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Esse programa visou transformar escolas públicas em instituições militarizadas, com gestão compartilhada entre as Secretarias de Educação e as Secretarias de Segurança Pública. Ao contrário das escolas militares, que são vinculadas diretamente às Forças Armadas e Polícias Militares, as escolas cívico-militares envolvem, do ponto de vista oficial, uma gestão conjunta daquelas esferas (Santos, Segat, Caetano, 2024). Neste trabalho, estamos pesquisando em uma escola cívico-militar da periferia da capital brasileira. Numa sexta-feira, estudantes do 8º e 9º anos e do Ensino Médio prepararam cartazes em comemoração ao Dia da Consciência Negra, com críticas ao racismo estrutural e à violência policial, incluindo uma charge de Carlos Latuff. Após a exposição, o diretor disciplinar, um profissional de segurança pública, pediu a remoção dos cartazes, mas a gestora pedagógica se recusou, explicando que os trabalhos eram resultado de pesquisas de estudantes. A situação gerou tensões, com a intervenção de políticos e autoridades, e escalou para agressões físicas dentro da escola, incluindo o uso de spray de pimenta. O caso resultou no afastamento temporário da gestora e na imposição de controles militares sobre o conteúdo pedagógico e as abordagens de temas políticos na escola. Diante disso, a nossa questão é refletir sobre as insurgências políticas educacionais das professoras nos cotidianos dessa instituição de ensino, frente à militarização do espaçotempo escolar. Artes do fazer em pesquisa Nesta pesquisa, adotamos a conversa como metodologia. Esta está associada ao campo dos estudos e pesquisas dosnoscom os cotidianos, cujas investigações acontecem nas redes de relações estabelecidas com os sujeitos e carregadas de imprevisibilidade. Essa imprevisibilidade na arte de conversar (Certeau, 1994) nos incita a quebrar com um modelo baseado em roteiros e entrevistas, que exige rigor e controle sobre os dados (Ribeiro, Sampaio, Souza, 2018). A conversa é uma abordagem qualitativa que busca aproximar-se das experiências e das vivências por meio de histórias e relatos. Acreditamos que, ao criar com essa arte de pesquisar, será possível produzir alguns sentidos que permeiam os conflitos e as insurgências de professoras na escola cívico-militar, considerando suas experiências pessoais e a forma como percebem e vivenciam as mudanças impostas pela militarização. A pesquisa está sendo realizada em uma escola da rede pública de ensino do Distrito Federal, com a participação de duas professoras, dos campos da História e da Sociologia. O foco será nas narrativas coletivas das participantes, o que nos permitirá compreender, de algum modo, como as decisões políticas sobre a militarização das escolas afetam o cotidiano escolar e produzem insurgências. A conversa produz movimentos contínuos, por vezes, sem controle, seguindo para muitos lados e possibilidades interpretativas, mas que permitia “caçar a laço” (Certeau, 1994). Nessa direção, foi possível conhecer as relações entre as professoras e as leituras dos fatos narrados por elas. Surgiram tensões, inquietações, (in)seguranças, dúvidas e concepções acerca do cotidiano políticoescolar. Com isso, foi possível encontrar as insurgências dessas professoras. Como um processo de partilha de experiências e de desenvolvimento de discussões acerca das insurgências cotidianas, nós, os pesquisadores, somos sujeitos da pesquisa pela participação nas conversas e, ao mesmo tempo, por estar produzindo dados para o debate. Com isso, reconhecemos a/o outra/o e trabalhamos na produção de conhecimento juntas/os, com a criação de redes de interações sociais e políticas. A conversa pode proporcionar diferentes possibilidades de (des)construções coletivas do conhecimento. Para Reis (2023, p. 13) ao se referir às narrativas, também consideramos que as conversas “proporcionam um aprender com o outro, abrindo possibilidades de ver, ouvir e sentir o que sozinhos não nos é possível [...]”. Os fazeres, durante o estudo, foram: diário de pesquisa, conversas, escritas narrativas e imersão no cotidiano escolar. Os registros estão no diário de pesquisa em forma de escrita narrativa durante as conversas, encontros e participação no cotidiano das escolas, e, também, em formas de gravação em áudios e escritas na rede social do WhatsApp privado de cada uma das docentes com quem dialogamos. Depois foram transcritas e feitas escolhas para poder emergir no trabalho de pesquisa. Refletindo sobre os dados A análise do cotidiano da escola cívico-militar, à luz das conversas com as professoras, revela um panorama complexo em que as tensões entre a militarização do ensino e as insurgências docentes formam o cerne de um intenso processo de conflitos. Por um lado, a presença constante de militares nas escolas, atuando como figuras de autoridade e muitas vezes interferindo diretamente nas dinâmicas pedagógicas, cria um ambiente de vigilância e controle. O modelo de gestão escolar, que privilegia a disciplina rígida em detrimento da participação, entra em confronto com os princípios de uma educação democrática balizada na construção coletiva e crítica de conhecimentos. Por outro lado, as insurgências das professoras e, também de estudantes, emergem como um fator central nesse cenário, refletindo a busca cotidiana para praticar uma educação na perspectiva plural e participativa, frente a um sistema que, para elas, pode limitar as potencialidades formativas. Ao serem questionadas sobre como tem sido o trabalho docente na escola, a professora de Ciências Sociais considera que “desde que os policiais chegaram aqui na escola tudo ficou muito diferente, o nosso trabalho vive sendo interferido por esses profissionais que deveriam estar nas ruas e não dentro da escola”. A professora de História afirma que “os militares interferem no nosso trabalho todos os dias, eles querem impor as suas ideias para o que devemos ensinar e como ensinar”. Essas narrativas revelam um contexto de interferências no trabalho pedagógico e de resistências diante das imposições e interferências dos policiais que atuam na instituição. Isso mostra que a militarização das escolas compõem projetos políticos. Para Santos, Segat e Caetano (2024, p. 6) “neoliberalismo e neoconservadorismo, consolidados enquanto base político-ideológica da extrema direita, tentam barrar a promoção de direitos humanos, democracia e pensamento crítico dentrofora das escolas”. De acordo com as professoras, elas se deparam com um ambiente educacional no qual a presença e a atuação da disciplina militar muitas vezes se sobrepõe às práticas pedagógicas. No entanto, diante desse contexto, muitas professoras começaram a desenvolver táticas para retomar o trabalho pedagógico democrático, com vistas à pluralidade de pensamentos, mesmo sob a vigilância e as influências do modelo militar. Assim, “as operações táticas desorganizam e reorganizam os lugares, transformando-os em espaços praticados” (Ferraço, Soares, Alves, 2018, p. 58). Nessa direção, as táticas das professoras, ao redefinir as normas militares, produzem reinvenções que (re)significam as práticas pedagógicas. Nas conversas sobre o que mais chama a atenção das professoras no processo de militarização da escola, ouvimos as seguintes falas A escola já vivia uma tensão muito grande. Mas, depois que isso aconteceu, mexeu com todo mundo aqui. Eu mesma não aceitarei as imposições que eles nos fazem. Não sabem lidar com a realidade da escola. É um absurdo e não ficarei calada (Profa. de Ciências Sociais). Tudo o que estamos vivendo tem um motivo e esse motivo é a militarização da escola. Enquanto isso estiver ocorrendo dentro da nossa escola estaremos reagindo (Profa. de História). Eu sei que sou vigiada, mas sempre tento dar um jeito de fazer as coisas acontecer. Ontem, trabalhamos sobre direitos humanos. Vamos produzir trabalhos para exposições na escola (Profa. de Ciências Sociais). O clima sempre está muito tenso aqui na escola desde a militarização, eu sabia que seria difícil, mas vou encontrando alternativas para trabalhar. Eu uso a arte para abordar certos temas. Por exemplo, uso técnicas como o grafite e a arte contemporânea para trabalhar sobre a ditadura militar. Mas, os policiais não gostam e já me denunciaram (Profa. de História). Essas falas refletem como as professoras, conscientes das restrições impostas por um modelo militarizado, buscam transgredir as normas de forma criativa. Elas mobilizam seus conhecimentos e experiências pedagógicas para promover reflexão e questionamentos, ao mesmo tempo que lidam com as possíveis consequências de suas ações. Essas são táticas pedagógicas criadas com o intuito de preservar a autonomia pedagógica e o direito a uma educação crítica. Há relatos de professoras que optaram por mobilizar fazeres participativos, como rodas de conversa e projetos colaborativos, que estimulam o debate e a construção coletiva do conhecimento. Outras, por sua vez, buscaram formas de questionar, dentro dos limites do possível, as imposições autoritárias, sempre procurando equilibrar a necessidade de cumprir com as normas da escola cívico-militar, sem comprometer os princípios democráticos que acreditam ser fundamentais para o desenvolvimento dos processo de ensino e de aprendizagem. Embora as interferências militares representem desafios para a escola, as narrativas destacam a capacidade de criatividade e transgressão das professoras, que, mesmo diante de um ambiente de trabalho moldado por estratégias, buscam garantir que o espaço escolar seja um local de reflexão, troca de ideias e respeito à diversidade. Isso fica evidente quando a professora diz: “muitas vezes, o meu trabalho com os alunos está furando a disciplina militar. E eu entendo que é arriscado, mas a educação também é resistência" (Profa. de História). As professoras são praticantespensantes que criam novas formas de uso, tornam-se produtorasautoras e disseminam alternativas, manipulando produtos e regras além do consumo, muitas vezes de forma invisível ou marginal (Certeau, 1994). Dentre os dados produzidos nas conversas com as professoras e nas imersões no cotidiano da escola, destacamos as insurgências docentes que se manifestam com (re)criações e invenções no fazer pedagógico. Assim, “há resistências curriculares que burlam as (im)posições que intencionam interditar os debates sobre os modos políticos e culturais que formam as redes de saberesfazeres dentrofora das escolas” (Santos, Segat, Caetano, 2024, p. 12). Na escola investigada, as táticas docentes vão além das questões pedagógicas, abrangendo movimentos de resistência política e institucional contra o modelo cívico-militar na escola. As professoras se insurgem às políticas de militarização do ensino, alertando para os riscos de uma educação que desconsidera os princípios democráticos. Breves reflexões finais Os dados da pesquisa apontam para a complexidade do cotidiano nas escolas cívico-militares, onde a intervenção de figuras militares, ao mesmo tempo que impõe limites, também provoca resistência pedagógica e política. Nas palavras de Ferraço, Soares e Alves (2018, p. 58), “a ordem e as normas criadas nesses lugares próprios e impostas aos praticantes da cultura são subvertidas pelos desvios produzidos pelas práticas”. Essa subversão acontece cotidianamente na escola e produz insurgências que desafiam e reconfiguram as normas estabelecidas. REFERÊNCIAS CAETANO, Marcio; CASTRO, Paula Almeida de; CASTRO, Amanda Motta. Paulo Freire e Florestan Fernandes: diálogos necessários sobre a democracia e a escola cidadã. REMEA - Revista Eletrônica Do Mestrado Em Educação Ambiental, 40–59, 2017. CERTEAU, Michel. A invenção do cotidiano: artes de fazer. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. FERRAÇO, Carlos Eduardo; SOARES, Maria da Conceição Silva; ALVES, Nilda. Michel de Certeau e as pesquisas nos/dos/com os cotidianos em educação [online]. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018, 109 p.. REIS, Graça. A Pesquisa Narrativa como Possibilidade de Expansão do Presente. Revista Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 48, e123291, 2023. RIBEIRO, Tiago; SAMPAIO, Carmem Sanches; SOUZA, Rafael de. Conversa como metodologia de pesquisa: uma metodologia menor? In: RIBEIRO, T; SAMPAIO, C.S.; SOUZA, R. de (org). Conversa como metodologia de pesquisa: por que não? Rio de Janeiro: Ayvu, 2018. p. 21-40. SANTOS, Anderson Neves dos; SEGAT, Juliana Lazzaretti; CAETANO, Marcio. Cenas antidemocráticas:: manifestações neoliberais e neoconservadoras nos currículos escolares. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 25, n. 79, 2024.