INSTRUÇÃO E TRABALHO: O CASO DO INSTITUTO DE ARTES E OFÍCIOS AMAZONENSE (1894-1899)

INSTRUÇÃO E TRABALHO: O CASO DO INSTITUTO DE ARTES E OFÍCIOS AMAZONENSE (1894-1899) O estado do Amazonas no final do século XIX vivia um período de apogeu econômico proporcionado pela exportação da borracha, visto que o látex amazônico tornou-se um produto de grande demanda na indústria da época. Neste período, sobretudo, no governo de Eduardo Ribeiro (1892-1896), houve uma grande reforma urbanística na capital do Estado, Manaus, onde igarapés foram aterrados, ruas alargadas e prédios públicos suntuosos foram erguidos. A inserção de um produto oriundo da Amazônia na economia mundial ou uma reforma urbanística no seio da floresta amazônica são temas profundos para pensar essa região, porém, queremos contribuir com outro tema, isto é, apresentar a experiência de uma instituição escolar voltada para a instrução primária e profissional no estado do Amazonas, uma vez que tal experiência pode demonstrar como sujeitos pensaram este ramo de ensino em determinado tempo e espaço, sobre uma dada realidade social. Trata-se do Instituto de Artes e Ofícios. O Instituto de Artes e Ofícios foi um internato de ensino literário, artístico e profissional destinado a receber menores desvalidos do sexo masculino de 7 a 10 anos de idade. Essa instituição existia desde o período imperial, sob outra denominação e organização, porém, durante a administração de Eduardo Ribeiro foi promulgado um novo regulamento para o Instituto Amazonense de Educandos Artífices e lhe deu a denominação de “Instituto de Artes e Ofícios”. O presente trabalho tem como objetivo analisar o que foi prescrito e vivenciado no Instituto de Artes e Ofícios. Para tanto, elencamos como marco temporal a promulgação do seu regulamento (1894) até sua extinção (1899). Desta forma, a investigação parte da seguinte problemática: o que foi prescrito e vivenciado nesta instituição escolar no período proposto? A questão apresentada neste trabalho foi embasada nas reflexões de cultura escolar de Dominique Julia (2001). Para este autor a cultura escolar é um conjunto de normas que definem conhecimentos a ensinar e condutas a inculcar, e um conjunto de práticas que permitem a transmissão desses conhecimentos e a incorporação desses comportamentos. A presente investigação trata-se de uma pesquisa documental, visto que ela nos possibilita inquirir nos diversificados documentos produzidos pelos sujeitos envolvidos com a instituição escolar questões pertinentes à investigação. Concordamos com Marc Bloch (2001) quando chama atenção do pesquisador para não ter uma atitude de aparente submissão perante os documentos, pois os textos não falam senão quando sabemos interrogá-los. Para análise dos dados compulsados dos documentos utilizou-se a Análise de Conteúdo proposto por Laurence Bardin (2016). Assim, seguimos as três importantes fases na Análise de Conteúdo recomendada pela autora, isto é, a pré-análise, exploração do material e tratamento do resultado obtido. Isto posto, o trabalho inicialmente discorre sobre o prescrito para o Instituto de Artes e Ofícios e depois apresenta o vivenciado nesta instituição escolar. O governo do Amazonas por meio do Decreto nº 48, de 15 de fevereiro de 1894, estabeleceu o regulamento para o Instituto de Artes e Ofícios. Esse regulamento deu nova organização ao estabelecimento e inseriu no ensino os princípios das ciências modernas. Deste modo, o ensino no Instituto dividiu-se em dois cursos principais: um de instrução literária e um de instrução prática profissional. O curso de instrução literária ocorreria em seis anos e compreendia as matérias: língua portuguesa, instrução moral e cívica, elementos de história e geografia geral e do Brasil, especialmente do Amazonas; aritmética, compreendendo sistema métrico, geometria, mecânica, física, química e história natural, com aplicação às artes e à indústria; desenho com aplicação às artes, escultura; música vocal e instrumental; ginástica, esgrima, evoluções militares, manejo de armas, tiro ao alvo e natação. O curso prático profissional compreendia as matérias ensinadas nas oficinas de carpinteiro, marceneiro, torneiro, modelador e entalhador, alfaiate, ferreiro, serralheiro, sapateiro e correeiro, encadernação, funileiro, latoeiro e fundidor. O curso prático profissional deveria ser distribuído gradual e sucessivamente pelos seis anos do curso literário de modo que o aluno completasse todo o curso ao mesmo tempo. O regulamento prescrito no decreto nº 48 também deu ao estabelecimento um regime disciplinar dos internatos das instituições escolares militares, onde os alunos constituiriam um corpo, dividido em duas companhias, assim como receberiam como recompensa a graduações militares como as do exército, desde a de cabo de esquadra até a de comandante. Além disso, o tempo foi disciplinado, isto é, a distribuição do tempo seria feita de modo que para os alunos houvesse, mais ou menos, oito horas de sono, nove de trabalho e sete para toilette, refeições, recreio etc. devendo em cada aula a lição não exceder de uma hora e o intervalo de uma aula a outra não ser menor que de 15 minutos. Ao analisar o regulamento do Instituto de Artes e Ofícios de 1894 observamos que o governador Eduardo Ribeiro, que era militar do exército, implantou um regime interno no estabelecimento aos moldes das instituições escolares do exército, onde inclusive existia uma prisão para os alunos que subvertessem a ordem. Por outro lado, observamos que se de fato os alunos estudaram as matérias da instrução literária, eles tiveram acesso a uma formação ampla e dentro dos preceitos das ciências modernas. E se conseguiram se formar no curso prático profissional, eles saíram com uma boa base para atuar em diversas profissões na cidade de Manaus, visto que naquele tempo Manaus era um canteiro de obras. Já sobre o vivenciado temos algumas indicações sobre a situação deste estabelecimento de ensino. Neste sentido, o diretor do Instituto de Artes e Ofícios, Manoel Dias Barrozo, em seu relatório enviado ao governador em 20 de julho de 1893, destaca que o estabelecimento contava com 99 alunos matriculados e com professores de primeiras letras, música e desenho. O diretor também enfatizou que a instituição possuía as oficinas de carpina, marceneiro, funileiro, ferreiro, sapateiro, encanador e alfaiate, porém, as duas últimas achavam-se mal colocadas em acanhados compartimentos do velho edifício, que se achava em estado de ruína e carecia de reformas ou um outro edifício. A solicitação por um prédio novo para os educandos feita pelo diretor do estabelecimento ao governador em 1893 surtiu efeito, visto que Eduardo Ribeiro, em sua mensagem lida perante o Congresso Amazonense em 10 de julho de 1894, destaca que o Instituto de Arte e Ofícios possuía 93 alunos, porém, defendeu a redução desse efetivo para 50, até que fosse concluída o novo prédio em construção. Ainda em sua mensagem de 10 de julho de 1894, Eduardo Ribeiro solicitou aos membros do Congresso Amazonense que aprovasse verbas suficientes para conclusão do prédio do Instituto e para o suprimento completo das oficinas, pois o prédio que existia não oferecia acomodações e higiene aos alunos e as oficinas encontravam-se desprovidas do material indispensável para o seu funcionamento. Essa solicitação do governador talvez não tenha sensibilizado os membros do Congresso Amazonense, pois Ribeiro, em sua mensagem de 1 de março de 1896, renovou a solicitação no sentido de viabilizar diversas providências para o Instituto de Artes e Ofícios cumprir o fim a que se destinava, sendo uma das providências solicitadas ao Congresso que decretassem meios suficientes para a conclusão do novo prédio, cujas obras estavam suspensas por não ter sido consignado o crédito na lei orçamentária. O certo é que finalizou o quadriênio do governo de Eduardo Ribeiro e o novo prédio do Instituto de Artes e Ofícios não foi concluído, o que demonstra que esta instituição não recebeu o mesmo tratamento como as demais obras públicas que estavam sendo projetadas e executadas no Estado naquele período. Fileto Pires Ferreira assumiu as rédeas da administração do Estado para o quadriênio 1896-1900, e tratou de condenar a situação do Instituto de Artes e Ofícios. Assim, em sua mensagem lida perante o Congresso Amazonense em 4 de março de 1897, Fileto Ferreira definiu o Instituto de Artes e Ofícios como em ruínas, atraso e desmoronamento. Conforme Fileto Ferreira o prédio do Instituto estava em vias de desabar, havia carência absoluta de material destinado ao ensino e de tudo que é imprescindível a prática e ao estudo; nas aulas, nas oficinas, nos alojamentos, nos refeitórios, na casa da Diretoria não tinha nada que poderia ser aproveitado, o prédio não tinha concerto possível, e o pouco material restante tinha meio século de atraso. Desse modo, o governador só viu ruínas no Instituto de Artes e Ofícios e não levou em consideração os trabalhos que a instituição realizava em suas oficinas, como a confecção de mesas e bancos para o Instituto Benjamin Constant ou muito menos a apresentação que a banda de música do Instituto realizava numa das praças da cidade de Manaus. Ainda em sua mensagem de 4 de março de 1897, Fileto Ferreira destacou que tinha mandado dar início às obras do novo edifício do Instituto de Artes e Ofícios com o serviço de terraplanagem para a construção do prédio. Conforme Ferreira, era insignificante a verba consignada no orçamento vigente e precisava que fosse quintuplicada para fazer face às mais imprescindíveis e inadiáveis obras e aos mais urgentes materiais. O Amazonas vivenciava um período áureo em sua economia e poderia construir muito bem um abrigo provisório para acomodação dos educandos, enquanto concluía o prédio do novo edifício, porém, Eduardo Ribeiro resolveu reduzir de 100 para 50 o número de educandos e Fileto Ferreira decidiu instituir o decreto nº 157, de 11 de maio de 1897, onde permitia o desligamento dos alunos do Instituto de Artes e Ofícios. No ano seguinte, Fileto Ferreira, em sua mensagem lida perante a Congresso Amazonense em 6 de janeiro de 1898, ao se referir ao decreto nº 157, de 11 de maio de 1897, disse que era preciso livrar os educandos de um desastre, e antes que o prédio desabasse e fizesse alguma vítima foi preferível desligá-los, pois, segundo ele, dificilmente se encontrava um prédio onde se pudesse fazer a instalação e para aprontar um edifício novo precisava de tempo. Contudo, o governador, em sua mensagem de 6 de janeiro de 1898, enfatizou que apareceu a varíola na cidade e o governo viu-se coagido a construir barracões de isolamento numa grande chácara alugada, porém, eles não foram aproveitados para esse fim. Diante disso, o governo planejou aproveitar os barracões para ali reabrir o Instituto de Artes e Ofícios. O governador disse ainda que estava quase pronto o planalto para construção do novo edifício. Além disso, Ferreira tratou de condenar as obras feitas pelo governo anterior, pois, segundo ele, as obras anteriores possuíam erros irreparáveis e de origem. Disse ainda que estavam nas mãos do arquiteto as plantas da obra construída para ver o melhor modo de aproveitá-la. Fileto Ferreira renunciou em 1898 e no seu lugar ficou seu vice José Cardoso Ramalho Júnior. Este suspendeu os trabalhos no Instituto de Artes e Ofícios por meio do decreto nº 309, de 25 de janeiro de 1899. Além disso, no lugar de terminar a construção do novo prédio para o pleno funcionamento do Instituto de Artes e Ofícios, o governador Ramalho Júnior resolveu patrocinar o Instituto Agrícola de Artes e Ofícios da congregação do Espírito Santo, situado na boca do rio Tefé, interior do Estado. No dia 27 de novembro de 1899 o governador Ramalho Júnior assinou o atestado de óbito do Instituto de Artes e Ofícios ao extingui-lo por meio do decreto nº 370. Diante disso, observa-se que primeiro diminuíram a quantidade de alunos, de 100 para 50; depois flexibilizaram o desligamento dos educandos; em seguida, suspenderam as atividades da instituição; por fim, a extinguiram. Assim foi se fraturando uma instituição de ensino primário e educação profissional até sua extinção. Dessa forma, concluímos que o regulamento do Instituto de Artes e Ofícios de 1894 inseriu no ensino os princípios das ciências modernas. Por outro lado, o novo regulamento deu ao estabelecimento um regime disciplinar dos internatos das instituições escolares militares, com uma organização rígida e hierarquizada. No entanto, o Instituto de Artes e Ofícios, que já tinha uma longa trajetória com outra denominação e organização, não recebeu o mesmo tratamento que as demais obras públicas que o estado do Amazonas planejou e executou no período investigado, pelo contrário, foram asfixiando até sua extinção. Enfim, apresentamos diversos elementos da história de uma instituição escolar de instrução primária e profissional no estado do Amazonas esperando que este texto possa contribuir com o debate na questão da educação e trabalho, sobretudo, sobre a região amazônica. Palavras-chave: Instituição Escolar, Instrução Primária, Educação Profissional. REFERÊNCIAS AMAZONAS. Relatório apresentado a Eduardo Gonçalves Ribeiro, Governador do Estado do Amazonas, pelo Diretor do Instituto de Artes e Ofícios, Capitão Manoel Dias Barrozo, em 20 de julho de 1893. AMAZONAS. Mensagem de Eduardo Gonçalves Ribeiro lida perante o Congresso do Estado do Amazonas, em 10 de julho de 1894. Manáos: Imprensa Official do Estado do Amazonas, 1894. AMAZONAS. Mensagem de Eduardo Gonçalves Ribeiro lida perante o Congresso dos Representantes, em 1 de março de 1896. Manáos: Imprensa Official, 1897. AMAZONAS. Mensagem de Fileto Pires Ferreira, Governador do Estado, lida perante o Congresso dos Representantes, em 4 de março de 1897. Manáos: Tipografia do Diário Oficial do Estado do Amazonas, 1897. AMAZONAS. Mensagem de Fileto Pires Ferreira, Governador do Estado, lida perante o Congresso dos Representantes, em 6 de janeiro de 1898. Manáos: Imprensa Oficial, 1898. AMAZONAS. Decreto nº 48, de 15 de fevereiro de 1894: Regulamento do Instituto de Artes e Ofícios. Diário Oficial do Amazonas, Ano II, nº 75, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87. Manaus, 1894. AMAZONAS. Decreto nº 157, de 11 de maio de 1897: Permite o desligamento dos alunos do Instituto de Artes e Ofícios. Diário Oficial do Amazonas, Ano V, nº 990. Manaus, 1897. AMAZONAS. Decreto nº 309, de 25 de janeiro de 1899. Suspende os trabalhos no Instituto de Artes e Ofícios. Diário Oficial do Amazonas, Ano VII, nº 1495. Manaus, 1899. AMAZONAS. Decreto nº 370, de 27 de novembro de 1899: extingue o Instituto de Artes e Ofícios. Diário Oficial do Amazonas, Ano VII, nº 1733. Manaus, 1899. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016. BLOCH, Marc Leopold Benjamin. Apologia da História ou o Ofício do historiador. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. JULIA, Dominique. A cultura escolar como objeto histórico. Revista Brasileira de História da Educação, Campinas, n. 1, p. 9-43, 2001.