INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO E A LÓGICA EMPRESARIAL NA GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL BRASILEIRA 1 INTRODUÇÃO Este trabalho advém de uma pesquisa desenvolvida em nível de Mestrado em Educação e tem por objetivo discutir sobre o papel da gestão educacional no contexto da racionalidade neoliberal. Propõe-se a análise de discursos empresariais acerca da Educação, a partir do modelo educacional (dito) “inovador” da Escola da Escolha, cujo foco reside no Jovem e no seu Projeto de Vida. Tal modelo apresenta um cunho empresarial e vem ganhando cada vez mais força e espaço nas escolas, estando vinculado a órgãos públicos de educação e se ramificando em políticas educacionais. Vivenciamos, nesse sentido, um empresariamento da sociedade e dos sujeitos (DARDOT; LAVAL, 2016), que é marcado pela descentralização de responsabilidades, reconfiguração do papel do Estado, entrada em cena de atores empresariais e pressões sociais por eficiência, produtividade, reinvenção contínua, aprendizagem ao longo da vida e inovação. Considerando isso, a pesquisa da qual este trabalho é fruto buscou compreender a noção de projeto de vida como materialidade dos deslizamentos operados na concepção da metodologia de projetos da Escola Nova que preconizam o aprender a aprender, identificando, sobretudo, a capilarização do neoliberalismo no tecido social, que ressignifica conceitos e autores caros à Educação, bem como a noção de Projeto de Vida como forma de mobilização dos princípios empresariais e do empreendedorismo na área educacional. Este recorte, a partir de uma análise documental na qual se entende o documento enquanto monumento (LE GOFF, 1990), busca adentrar um dos eixos analisados na pesquisa maior. Tem por objetivo compreender os discursos sobre gestão educacional veiculados pela Escola da Escolha, com base nos documentos sobre Modelos de Gestão, destinados às equipes escolares dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O recorte está dividido em quatro seções, sendo a Introdução a primeira seção. A segunda seção apresenta o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e a Escola da Escolha. A terceira seção versa sobre a empiria e a perspectiva teórico-metodológica adotada, ambas alinhadas às análises realizadas. A quarta seção, à guisa de conclusão, resgata a problemática em relação ao empresariamento da gestão escolar. 2 O INSTITUTO DE CORRESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DA ESCOLHA O Instituto de Corresponsabilidade pela Educação é considerado fruto de um “acaso”, em 2000, quando Marcos Magalhães[1] impulsionou a iniciativa de reforma predial do Ginásio Pernambucano, uma das mais antigas escolas do país, na qual foi também aluno no ano de 1943. Na época, mobilizou-se uma parceria entre a sociedade civil e a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, cuja maior dificuldade não residiu na recuperação do prédio, que perdurou dois anos e meio e contou com o apoio de um grupo de empresários; mas no resgate do considerado “padrão de excelência da escola” (ICE, [2025?]). Para tal, em 2002, a Secretaria de Educação criou o Programa de Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental (PROCENTRO), com o objetivo de consolidar uma nova forma de tratativa das questões relacionadas à juventude a partir de uma proposta de educação integral para o Ensino Médio da rede pública. (ICE, [2025?]). Foi dessa forma que “O ‘acaso’ transformou-se num ‘caso’ que vislumbrava uma ‘causa’ muito maior: desenvolver inovações em conteúdo, método e gestão para enfrentar os desafios do Ensino Médio oferecendo um novo modelo de educação pública de qualidade à juventude”. (ICE, [2025?]). Magalhães (2008, p. 6, grifos do autor) ressalta que sua preocupação inicial para tal iniciativa foi devida ao “apagão da educação pública”, em função da sua conclusão de que “[...] a escola pública brasileira está projetada para não funcionar”. Por conta disso, um grupo de empresários criou o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, em 2003, com o objetivo de “[...] mobilizar a sociedade em geral e, em particular, a classe empresarial, segundo a ética da corresponsabilidade, a fim de produzir soluções educacionais inovadoras e replicáveis em conteúdo, método e gestão”. (MAGALHÃES, 2008, p. 10). A partir de 2010, o ICE passou a atuar também com o Ensino Fundamental, expandindo-se consideravelmente. No site do ICE, consta o seu mapa de atuação: Figura 1 – Mapa de estados brasileiros atendidos pelo ICE Fonte: Adaptado de ICE ([2025?]) No Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Educação, promove-se atualmente o programa “Ensino Médio Gaúcho em Tempo Integral”, que direciona para os cursos “Escola da Escolha” e “Projeto de Vida”, com o objetivo de atender à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014), na qual o ICE está também alinhado e que consiste em: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica. O ICE fundou a Escola da Escolha que consiste em uma escola de educação integral, em tempo integral, cujo modelo pedagógico engloba a “formação acadêmica de excelência”, a “formação para a vida” e a “formação de competências para o século XXI”. (ICE, 2023). A Escola da Escolha conta com materiais de formação para gestores, equipes escolares e estudantes. Desse conjunto de materiais, o foco de análise neste recorte consiste nos Cadernos sobre Modelos de Gestão para equipes escolares dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 3 TECNOLOGIAS DE GESTÃO EDUCACIONAL: modelo de gestão para o ensino fundamental e o ensino médio Considerando a importância de analisar um documento a partir dos elementos que ele carrega, desmembrando partes, comparando excertos e ressignificando a escrita, inspiramo-nos na concepção de documento como monumento, de Le Goff (1990), como procedimento metodológico. Os documentos analisados, conforme citado, consistem em materiais de formação para equipes escolares, apresentados no Quadro 1: Quadro 1 – Cadernos “Modelo de Gestão – Tecnologia de Gestão Educacional” Fonte: Elaborado pelas autoras a partir de ICE (2019a, 2020, 2019b). Para Foucault, “[...] o poder não é uma substância ou uma qualidade, algo que se possui ou se tem; é, antes, uma forma de relação” (CASTRO, 2009, p. 326, grifo do autor). De acordo com Veiga-Neto (2004), Foucault preocupa-se com o poder enquanto forma de produção dos saberes e constituição dos sujeitos a partir da articulação entre ambos. Os documentos foram analisados sob essa perspectiva, compreendendo o contexto de empresariamento em que se inscrevem. Nesse sentido, o Modelo de Gestão da Escola da Escolha busca “[...] transformar o trabalho pedagógico em resultados concretos, mensuráreis, sustentáveis e perenes” (ICE, 2019a, p. 7), sendo que sua base “[...] se alicerça para gerar o trabalho que transformará toda a ‘intenção educativa’ em ‘efetiva ação’ traduzida em resultados tangíveis e mensuráveis”. (ICE, 2019a, p. 13). Nesse aspecto, para o ICE, a incursão de ferramentas de modelo de gestão na gestão pedagógica são fundamentais para a “qualidade educacional”. Como conceitos desse modelo, apoia-se em: descentralização, delegação planejada, o ciclo de melhoria contínua (PDCA – plan, do, check, act, isto é, planejar, executar, avaliar e ajustar), níveis de resultados (sobrevivência, crescimento e sustentabilidade) e parceria (alguns dos principais Parceiros do ICE são: Instituto Natura, Instituto Sonho Grande, sendo essas instituições também Investidoras, além de: Banco Itaú, Jeep, Instituto Cacau Show, entre outros). (ICE, [2025?]). Nota-se a linguagem e os objetivos extremamente empresariais no contexto escolar. Há o esvaziamento de embasamento teórico, de análises, de valorização do conhecimento pedagógico. Ball (2010, p. 45) discute que “O cerne do projeto educativo é arrancado e esvaziado. A autenticidade é substituída pela plasticidade”. Foca-se em indicadores, metas, índices, desempenhos, reconhecimentos, recompensas, flexibilidade...O ICE pauta-se, sobretudo, na famosa frase do economista Peter Drucker: “se você não pode medir, você não pode gerenciar”. (ICE, 2019a). Ball (2002) argumenta que as tecnologias políticas da reforma educacional propõem uma mudança não somente na técnica e estrutura das organizações, mas também no que significa ser professor. Segundo o autor, “Aparentemente, os elementos chave do ‘pacote’ da reforma da educação – e isto aplica-se com igual vigor e importância a escolas, colégios e universidades – são o mercado, a capacidade de gestão e a performatividade”. (BALL, 2002, p. 4). A performatividade [...] se serve de críticas, comparações e exposições como meios de controlo, atrito e mudança. Os desempenhos (de sujeitos individuais ou organizações) servem como medidas de produtividade e rendimento, ou mostras de ‘qualidade‘ ou ainda ‘momentos‘ de promoção ou inspecção. Significam, englobam e representam a validade, a qualidade ou valor de um indivíduo ou organização dentro de um determinado âmbito de julgamento/ avaliação. (BALL, 2002, p. 4). A inserção desses conceitos empresariais reinscrevem o campo da Educação. O ICE defende, portanto, o modelo pedagógico alinhado ao modelo gestão, que diz respeito aos atravessamentos entre concepções educacionais e empresariais, esvaziando o lugar do público e do discurso pedagógico. Segundo o ICE, o Modelo Pedagógico e o Modelo de Gestão são duas estruturas que [...] coexistem e se conservam mutuamente. A primeira nutre-se dos princípios e conceitos, instrumentos de planejamento e operacionalização da segunda para transformar o trabalho pedagógico em resultados concretos, mensuráveis, sustentáveis e perenes; a outra faz-se presente no diálogo pedagógico pelo profundo alinhamento conceitual e filosófico que traz seus princípios de base humanista, e integra as tecnologias específicas da comunidade escolar para transformar a visão e a missão da escola em efetiva e cotidiana ação. (ICE, 2019a, p. 6-7). Nesse sentido, a cultura de avaliação regula as práticas educacionais, e tudo passa a ser questão de gestão de indicadores. Sander (2005) aponta que existem duas vertentes que ocupam espaço na gestão educacional: a gestão produtiva, relacionada à lógica do mercado, e a gestão democrática, voltada à formação para a cidadania. Percebemos o quanto o ICE e a Escola da Escolha inclinam-se à primeira vertente. Não significa que o ICE não apresente discussões importantes sobre a gestão democrática. O fato é que a lógica que ele mobiliza vai de encontro a políticas de bem estar social, uma vez que está calcado no pensamento neoliberal, trazendo uma miscelânea de conceitos que se atravessam entre as duas vertentes, mas carregando principalmente pressupostos da gestão produtiva. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Na dinâmica neoliberal, o imperativo empresarial passa a pautar os modos de vida e conduzir determinada forma de ser e estar em sociedade. A escola, enquanto organização social capaz de operar na formação dos sujeitos (todos passam – ou deveriam passar! – por ela), torna-se o veículo ideal de disseminação dos princípios empresariais. Importa problematizar a ampliação dos modelos educacionais da Escola da Escolha na educação pública brasileira, sua influência na concepção de gestão educacional e, sobretudo, na sua inserção estratégica nas políticas públicas. PALAVRAS-CHAVE: Gestão educacional. Empresariamento. Políticas públicas. Escola da Escolha. REFERÊNCIAS BALL, Stephen J. Reformar escolas/reformar professores e os terrores da performatividade. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 15, p. 3-23, 2002. BALL, Stephen J. Performatividades e fabricações na economia educacional: rumo a uma sociedade performativa. Educação & Realidade, n. 35, v. 2, p. 37-55, mai.-ago., 2010. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em:
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