INFÂNCIA(S) E O DIREITO À EDUCAÇÃO: COMPONENTES TERRITORIAIS E EDUCABILIDADES INFANTIS EM PERIFERIAS URBANAS

INFÂNCIA(S) E O DIREITO À EDUCAÇÃO: COMPONENTES TERRITORIAIS E EDUCABILIDADES INFANTIS EM PERIFERIAS URBANAS Introdução O presente texto, resultante de uma pesquisa realizada a partir de um edital de financiamento de uma fundação pública de pesquisa, objetiva problematizar e dar visibilidade a percursos de investigação que um grupo de pesquisa vem realizando, desde 2003, no campo da Educação Popular, investigando processos de educabilidades de crianças de classes populares em periferias urbanas (Brandão, 2020; Freire, 1991). No presente trabalho analisamos duas teses de doutorado, nosso corpus documental, frutos de um processo de trabalho individual-coletivo, tanto na perspectiva da constituição de um campo científico (Bourdieu, 1998, 2000), quanto na consubstanciação dos referenciais epistemológicos, políticos e metodológicos trabalhados nos últimos vinte anos, sendo nosso objetivo compreender a(s) infância(s) das classes populares a partir da interseção da Educação Popular e dos Estudos da Infância. A despeito de serem teses com um longo intervalo temporal, respectivamente de 2003 e 2023, as mesmas continuam reverberando em nosso grupo de pesquisa, em especial em relação ao aprofundamento conceitual do direito à educação das infâncias, lidas e problematizadas a partir da escala local, do território usado (Santos,1994). As análises das teses possibilitam a intersecção de dois campos de conhecimento: Educação Popular e Estudos da Infância (Bourdieu,1998, 2000), tangenciando a complexidade da tríade infância, cidade e direito à educação, pois transversalizada por elementos epistemológico, político e metodológico (Machado, 2002, Santos, 1996, Siqueira, 2011). A Urdidura do Método: A dimensão politico-epistêmica de investigar as relações de educabilidade das crianças pequenas tem nos levado a um diálogo com Santos (1994). Em sua formulação teórica a respeito de sua epistemologia existencial, esse autor nos instiga a realizar o exercício de estudar o que cada lugar tem de singular, de específico, de diferente e original para compreender como os sujeitos agem e produzem modos de vida, relações e práticas sociais, dentre elas o direito à educação em diferentes territórios da cidade. Tomar o lugar como parte do real implica compreender o que se retraduz no espaço territorial na relação com a distribuição de bens e serviços. Para Santos (1994), o espaço físico define o valor do espaço social reificado (Santos, 1994), o que possibilita ler/compreender o alcance das políticas de democratização do direito à educação no Brasil, seus paradoxos, avanços e retrocessos. Vale afirmar a oferta quantitativa da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, ao menos em São Gonçalo/RJ, não foi capaz de expandir matrículas na rede pública local, impondo desafios para superar a dualidade quantidade-qualidade como uma das expressões da “inclusão degradada”. (Martins, 2002). Agravada pelo golpe parlamentar-empresaria-midiático de 2016, alinhado ao grande capital (inter)nacional, que destituiu uma presidenta eleita, pelos retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como pelas eleições de 2018 que deflagrou o retorno do conservadorismo, além da profunda crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid-19 no país agudizaram a negação do direito ao acesso dos equipamentos educacionais, creches e pré-escolas, pelas crianças de 0 a 6 anos das classes populares. Nesse contexto, as pesquisas no campo das políticas públicas de Educação Infantil, na cidade de São Gonçalo, visam aprofundar a nossa problemática sobre “que lugar ocupam as crianças na história, em contextos de violência e de negação de direitos?” (Siqueira, 2022, P. 9). Para tanto, vimos recorrendo às contribuições de Paulo Freire (1997) que, em diálogo com Milton Santos (1994,1996), toma a perspectiva do lugar como espaço por onde se engendram ações, resistências e diferentes relações de força que dinamizam e produzem o território. Ressaltamos que delimitar um campo de estudos e suas possíveis configurações e interseções não é uma tarefa fácil, requerendo uma razoável capacidade político-epistemológica para focar em questões mais candentes da temática investigada. Aprendemos com Bourdieu (1998) sobre a necessidade da interseção dos campos da Educação Popular e dos Estudos da Infância, a partir da “teia de relações” que se abre a partir do cotejamento desses dois campos. Nessa perspectiva, optamos por enfocar algumas questões que dizem respeito à tríade infância, cidade e direito à educação, em diálogo com questões que atravessam as duas teses de doutorado anteriormente referenciadas. O viés de “pesquisas participativas e militantes” (Bringel; Varella, 2014) encaminhou a leitura sobre o direito à educação das crianças de 0 a 6 anos no município, reconstruindo e problematizando elementos históricos, sociais, políticos e econômicos referentes ao município de São Gonçalo, destacando a crescente “desruralização” e constituição da situação desse município como metrópole periférica (Porto-Gonçalves, 2006). Na próxima seção, discutiremos a questão do “espaço sem cidadão” apontada por Milton Santos (1996) como uma das questões fundamentais para se compreender a vida das classes populares, especialmente de crianças em periferias urbanas do Leste Fluminense.. Um espaço sem cidadão? Componentes territoriais que possibilitam ou constrangem o direito de crianças das classes populares à educação Nas últimas duas décadas, na constituição do nosso grupo de pesquisa, vimos realizando uma agenda de investigações na qual apontamos a importância da tríade infância, cidade e direito à educação. Com base nos Estudos da Infância (Christensen; O’Brien, 2003; Sarmento, 2005, Siqueira, 2011), ressaltamos análises mais transversais sobre as posições das crianças e sobre o status da infância na sociedade contemporânea. Segundo Sarmento (2005, p.31), “As crianças integram uma categoria social, a infância, mas constroem processos de subjetivação no quadro da construção simbólica dos seus mundos de vida”. Isso implica afirmar que as crianças estabelecem entre elas e com os adultos, interações que as levam a reproduzir e a ressignificar as diferentes culturas presentes e muitas vezes em tensão nos territórios da cidade. Os estudos e as pesquisas realizadas têm contribuído para a percepção da centralidade da cidade na (trans)formação das subjetividades contemporâneas, especialmente pela compreensão de ser a cidade “o lugar que o mundo se move mais; e o homem também” (Santos, 1997, p. 83). De acordo com esta concepção, seria a cidade o lugar da educação e da co-educação, portanto, um território privilegiado para se discutir a questão da cidadania e do direito à cidade. Lugar do simbólico e cenário de muitas tramas humanas, a cidade pode ser lida como “Macrocosmo social, encontro de funções e sinergia de criações, texto e discurso, a cidade atravessa as ciências humanas fecunda artes e letras como questão (o que é a cidade?), e como problema (por que a cidade?)” (Machado,2002, p. 213). Em nosso longo processo de pesquisa nas redes escolares, tomar a cidade como um “livro de espaços” implica a complexificação do conceito de leitura para além de sua concepção usual na cultura escolar. E essa complexificação do conceito de leitura vem nos exigindo tomar “a cidade como um problema” (Machado, 2002, Porto-Gonçalves, 2006). Por sua vez, com a propagação da pandemia do Coronavírus, a partir de março de 2020, agudizou-se nas grandes metrópoles brasileiras um modelo de urbanidade no qual a espoliação urbana (Kowarick, 1980) apresentou a sua face mais terrível, sobretudo pelo crescimento da população em situação de rua, vivendo em condições sub-humanas nos grandes centros urbanos do país. A pandemia, além de ter acarretado mais de 705.775 mil óbitos (dados de setembro de 2024), contribuiu para o aumento da fome, do desemprego, crise hídrica, falta de moradias, violência urbana, deslocamento territoriais forçados, dentre inúmeras questões que impactaram, principalmente, infâncias das classes populares. Nessa perspectiva, a temática das infâncias e (na) cidade nos convoca a pensar em interseção com os Estudos da Infância e o campo da Educação Popular (Freire, 1991, Sarmento,2005). O estudos de Christensen e O’Brien (2003) introduzem perspectivas inovadoras para se pensar as relações das crianças na cidade, pensando três questões-chaves desta relação: a) a inclusão das crianças nos estudos diz respeito ao entendimento da vida na cidade a partir do ponto de vista das crianças; b) a importância de elaborar conexões entre a casa, a vizinhança, a comunidade e a cidade, o que implica investigar e conhecer as interações contínuas das redes de relações, lugares e espaços praticados por crianças e adultos; c) a promoção do engajamento e a participação e crianças em processos de discussão e mudanças da/na cidade compreende saber como elas veem a cidade, intencionando que a metrópole possa ser transformada a partir de suas demandas e de um projeto de cidade que possa ser mais includente para os/as diferentes grupos geracionais, tais como mulheres e pessoas idosas. Na seção abaixo, faremos algumas considerações finais, que longe de serem conclusivas nos animam a continuar investigando os processos de educabilidade de crianças nos diferentes territórios da cidade. Considerações finais, ainda que provisória Em nosso desafio de “matricular” as infâncias também na cidade, vimos aprendendo com as crianças que o território gonçalense é uma fonte inesgotável de saberes e que as próprias favelas e periferias da cidade são paisagens inevitáveis da geopolítica capitalista. Nesse sentido, ao problematizar com as crianças a formação social de São Gonçalo, relacionando-a com a progressiva favelização da cidade, poderia, também, discutir a questão racial no município e no próprio país. Com efeito, ao longo de vinte anos de trabalho e pesquisas, ouvimos diferentes vozes afirmarem que somente “pobres e pretos” gostam de morar na favela. Como não associar o intenso processo de urbanização excludente na cidade ao crescimento vertiginoso das favelas e bairros pobres e ou de invasões em São Gonçalo? Para as crianças com as quais convivemos diariamente, a experiência de habitar a cidade e vivenciar seus deslocamentos espaciais e territoriais, especialmente no trajeto entre a casa e a escola, tendo a rua como parte desse território permeado por sentimentos de temor e desejo, pode ser considerada como algo profundamente enriquecedor em termos de suas leituras de mundo. Elas têm a oportunidade de conhecer e aprender que as raízes históricas da cidade de são Gonçalo estão intimamente ligadas ao seu passado escravista, principalmente pelo lugar privilegiado que a cidade gonçalense ocupou com suas fazendas e plantations na produção agrícola nos séculos XVIII e IX. Nessa perspectiva, trazemos a discussão de uma temática ainda pouco estudada no campo educacional e mesmo nas Ciências Sociais brasileiras: a questão das crianças e de suas famílias como migrantes em seus próprios territórios, tal como nos convida a pensar Milton Santos em seu livro O espaço do cidadão (1996). A migração forçada no território, seja por questões sanitárias, econômicas, desemprego, alterações nas dinâmicas familiares, seja pela violência urbana, conflitos no território, em especial os causados por guerra de milícias, facções criminosas e confronto com a polícia nas favelas e nos demais territórios da cidade, vem se tornando um problema recorrente em alguns bairros de São Gonçalo. A expansão dos deslocamentos territoriais forçados e a sua relação com processos de educabilidade e práticas espaciais de crianças pequenas e suas famílias em São Gonçalo tem sido estudada por nós com muita sensibilidade política e compromisso investigativo. Assim, a questão do direito da(s) infância(s) das classes populares à Educação Infantil continua sendo um horizonte utópico das pesquisas militantes realizadas em nosso grupo de investigação, compreendendo que o mergulho na interseção da Educação Popular com os Estudos da Infância, além de contribuir com a comprensão da multiplicidade de infâncias que se apresentam em campos históricos-sociais e culturais distintos, nos exige o compromiso ético-político com a produção do conhecimento amalgamada com a emancipação social e a construção da justiça social em nosso país. REFERÊNCIAS BOURDIEU, Pierre. A Miséria do Mundo. Petrópolis: Vozes, 2000. BOURDIEU. Pierre. O Poder simbólico. São Paulo: Bertrand Brasil, 1998. BRINGEL, Breno; VARELLA, Renata Versiani Scoot. A Pesquisa Militante na América Latina hoje: Reflexões sobre as desigualdades e as possibilidades de produção de conhecimentos. Especial Direitos e Desigualdades. São Paulo, 2014, 476-489. CHRISTENSEN, Pia; O’BRIEN, Margaret. 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