IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO NACIONAL EM ANGOLA: IMPACTOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO

IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO NACIONAL EM ANGOLA: IMPACTOS NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO Introdução Este trabalho relata resultados parciais de uma pesquisa de doutorado em andamento que investiga a participação de professores do Ensino Primário em Angola em ações de planejamento e implementação do Currículo Nacional. Dado o papel importante ocupado pelos professores no processo de organização e operacionalização do currículo em Angola, buscamos entender qual o impacto dessa participação no desenvolvimento da profissionalidade de docentes envolvidos em momentos de planejamento curricular coletivo. Paralelamente, buscamos compreender o papel dos professores da 1º ano do Ensino Primário na organização e na implementação do currículo escolar, considerando as prescrições curriculares postas pelo Currículo Nacional em Angola, as condições de trabalho dos professores, os materiais didáticos acessados pelos docentes, as necessidades dos alunos e as experiências de formação contínua possibilitadas pelo Ministério da Educação. Esta investigação reveste-se de crucial importância, pois visa contribuir para o debate sobre o papel dos docentes na organização e no desenvolvimento do currículo escolar no ensino primário, com especial atenção ao município de Dande-Bengo, em Angola. Adicionalmente, a notável escassez de estudos elaborados por autores angolanos nesta área sublinha a relevância e a atualidade deste trabalho. Concepções de currículo e profissionalidade docente Ao debruçarmos sobre teoria curricular, podemos verificar diferentes definições de currículo, considerando suas formas distintas de expressão, organização e produção. De um lado, há autores que definem o currículo de forma mais restrita, como um conjunto de disciplinas ou conteúdos (Emídio; Alçada, 1992). De outro, há aqueles que o vêm de forma mais alargada, já que envolveria um programa estruturado de objetivos, conteúdos, atividades docentes, tarefas vivenciadas pelos alunos em sala de aula e processo de avaliação (Pacheco, 1996). Numa outra perspectiva, ainda, o currículo é tomado como um sistema, isto é, uma dispersa, mas encadeada organização social. Nessa última perspectiva, o currículo é visto como um objeto que cria em torno de si campos de ação diversos, nos quais múltiplos agentes e forças se expressam, a partir de sua configuração, incidindo sobre aspectos distintos (Sacristán, 2017). Este trabalho vale-se dessas diferentes concepções, porque a nosso ver elas não parecem totalmente excludentes. Todavia, tomaremos como referência central para o trabalho a concepção propagada por Sacristán (2017). Nela, a construção curricular é tomada como um campo de ‘confluência de práticas’, ou seja, como algo produzido no cruzamento de influências e campos de atividade diferenciados e inter-relacionados. Os níveis ou fases de objetivação do currículo seriam: o currículo prescrito; o currículo apresentado ao professor; o currículo moldado pelos professores, o currículo em ação, o currículo realizado e o currículo avaliado. Tendo esse debate em perspectiva, partimos da premissa de que os professores têm um papel importante dentro do sistema curricular, atuando de forma decisiva na concretização de conteúdos e significados dos currículos. A eles caberia, portanto, moldar qualquer proposta que seja feita a esse sistema, seja ela advinda da prescrição administrativa, seja proveniente do currículo elaborado pelos materiais, guias ou livros textos (Sacristán, 2017). Com esse pano de fundo teórico, buscamos verificar de que forma a participação de professores de uma Escola Primária em Angola em atividades de planejamento curricular (individual e coletivo) determina o processo de enriquecimento da profissionalidade docente. Aqui, a profissionalidade é entendida como o conjunto de atributos, socialmente construídos, que permitem distinguir uma profissão de outros muitos tipos de atividades, igualmente relevantes e valiosas (Roldão, 2005). Metodologia O estudo faz uso das premissas teóricas da pesquisa qualitativa, já que busca analisar os comportamentos, as convicções e os significados expressos pelos docentes do 1º ano do Ensino Primário da Escola Florescer[1], no município de Dande-Bengo, acerca da experiência de participação em momentos de organização e planejamento coletivo do currículo.[2] A metodologia inclui três etapas: observação das atividades dos professores em momentos de formação e planejamento curricular; entrevistas com os professores para entender suas percepções sobre o impacto do planejamento curricular coletivo no desenvolvimento de sua profissionalidade docente; análise de documentos, como o currículo nacional, os materiais didáticos e as produções curriculares dos professores. Os sujeitos partipantes da pesquisa são duas professoras da Escola Florescer. Ambas são formadas em Pedagogia pela Escola Superior Pedagógica do Bengo, com larga experiência em monodocência, e participam regularmente dos momentos de treinamento pedagógico. [1] Designação fictícia dada pelos autores à Escola em que foi realizado o estudo. [2] A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética da Universidade e posteriormente aprovada pelos pares. Discussão de resultados parciais Ao adentrarmos o espaço escolar, podemos observar que a participação dos professores em ações de formação contínua, chamadas de treinamento pedagógico, é obrigatória, com duração de 72 horas anuais. Essas formações ocorrem aos sábados, de forma alternada a cada trimestre letivo, para o planejamento coletivo das atividades curriculares. De acordo com normativas do Ministério da Educação, o planejamento faz parte de um treinamento pedagógico quinzenal, com cronograma pré-estabelecido pela direção das ZIPs[3] e coordenado pela direção provincial de educação. Foi nesse tempo e espaço de trabalho e formação de professores que foram realizadas as nossas observações. Nesse contexto, a observação realizada até o momento tem mostrado que o planejamento curricular na Escola segue a orientação do programa de ensino nacional, que define que 80% do conteúdo seja nacional e 20% seja local. A estrutura prescritiva do programa contém orientações bem objetivas, sobretudo no que trata da definição de temas, conteúdos, objetivos e carga horária para as atividades de ensino. Como expressão dessa lógica mais prescritiva, parte importante das atividades desenvolvidas pelos docentes nos momentos de treinamento pedagógico é utilizada para preenchimento de um quadro que se denomina Planificação quinzenal. Nesse sentido, além de ter sido denominado como espaço de “treinamento”, o que toma professores como meros técnicos e implementadores de políticas curriculares produzidas por outros, o trabalho realizado nesse tempo de planejamento curricular se resume quase que exclusivamente ao preenchimento obrigatório de planilhas formatadas pela Direção Municipal de Educação. O quadro por nós verificado aproxima-se da reflexão de Roldão (2005), quando lembra que, historicamente, as agendas políticas dos governos têm se traduzido de forma a dar escasso poder aos professores sobre o currículo. Segundo ela, as dimensões do poder e do controle dos professores sobre a ação docente têm sido sempre restritas, o que impõe limitações sérias ao estabelecimento social do seu estatuto como profissionais plenos. [3] Zona de Influência Pedagógica: contitui-se em um espaço destinado à dosificação de conteúdos, composta por um conjunto de escolas de uma mesma localidade. Apesar (e para além) do quadro de constrangimento ao trabalho mais autoral dos professores, é possível apontar contradições nesse contexto de perda de poder e controle sobre a produção curricular. A observação dos momentos de treinamento pedagógico tem mostrado que, longe de se submeter passivamente à imposição de normativas curriculares, muitos professores desempenham um papel ativo na moldagem do currículo, interpretando-o e modificando-o à luz de sua cultura profissional, das demandas das práticas pedagógicas e das necessidades de aprendizagem dos alunos. Parafraseando Sacristán (2017), há indícios de que os professores atuam, também, como tradutores que intervêm na configuração dos significados propostos pelo Currículo Nacional. Considerações finais Os dados iniciais da pesquisa mostram que os professores estão submetidos a uma forte prescrição curricular, imposta pelo conteúdo normativo advindo do Currículo Nacional. Há pouco espaço de interrogação e interpretação dos conteúdos selecionados, bem como dos fins educativos a serem alcançados. Não obstante tais constrangimentos à ação autoral dos docentes, podemos perceber que o trabalho coletivo de planejamento de ensino tem se constituído em um espaço importante de ampliação da experiência com o currículo e interpretação das normas curriculares. Mesmo diante do peso das normativas curriculares vindas do “alto” em ações de deliberação por parte dos professores, estes não deixam de interpretá-las à luz de suas experiências acadêmicas e culturais, das demandas do território, das necessidades dos alunos e das condições estruturais das escolas. Portanto, existem indícios de que as experiências de formação vivenciadas pelos docentes no espaço de treinamento pedagógico têm possibilitado o desenvolvimento de alguns dos aspectos que conformam a profissionalidade docente: o domínio de saber específico da profissão e a pertença a um corpo coletivo (Roldão, 1995). Referências ALÇADA, Isabel; EMÍDIO, Manuel Tavares. Desenvolvimento curricular. Lisboa: Ministério da Educação, 1992. PACHECO, José Augusto. Currículo, teoria e “práxis”. Porto: Porto Editora, 1996. ROLDÃO, Maria do Céu. Profissionalidade docente em análise: especificidades dos ensinos superior e não superior. Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 12, n. 13, p. 115-130, 2005. SACRISTÁN, José Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Editora Penso, 2017.