GESTÃO ESCOLAR E AS PERCEPÇÕES DAS DIFERENÇAS: ANÁLISE DE PLANOS DE GESTÃO EM PERNAMBUCO E SÃO PAULO

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Resumo Expandido - Trabalho
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Abstract
GESTÃO ESCOLAR E AS PERCEPÇÕES DAS DIFERENÇAS: ANÁLISE DE PLANOS DE GESTÃO EM PERNAMBUCO E SÃO PAULO[1] Introdução O trabalho decorre de uma pesquisa-ação realizada em três redes municipais de educação, sendo duas em Pernambuco e uma em São Paulo. No primeiro caso, foram selecionados um município de pequeno porte e outro de médio porte; no segundo, um de médio porte. A pesquisa está fundamentada no debate sobre a micropolítica, como uma repercussão das políticas educacionais que, ao mesmo tempo em que determinam normativas para a democratização da gestão escolar (Brasil, 1996; 2020), também direcionam mecanismos de planejamento voltados para a eficiência e eficácia dos resultados. Tem como objetivo geral analisar e acompanhar o desenvolvimento do sistema educacional desses municípios ao longo de um ciclo de gestão escolar. Na contramão de uma abordagem meramente gerencialista e instrumental, esta intervenção teve como ponto de partida a oferta de formação continuada pautada na qualidade social da educação, a fim de que os gestores escolares pudessem reconstruir seus planos de gestão, respondendo aos problemas reais da escola em vista de assegurar a proteção integral infantoadolescente. Os participantes pernambucanos aderiram às condicionalidades previstas em Lei para assegurar ampliação de recursos do Fundeb que visam a melhoria de gestão e da aprendizagem, com redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais. Sendo a primeira: Art. 14 [...] – Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho. (Brasil, 2020) Para o cumprimento de etapa do processo de candidatura à função, os gestores haviam elaborado planos para as escolas que pretendiam administrar, que serviram de base para a presente análise. Por sua vez, em São Paulo, o município já adotava essa prática de planejamento, por ser uma exigência de atribuição funcional do cargo. Esses documentos, no entanto, revelaram distorções entre o planejado, a escola real e/ou a escola que desejavam construir, seja pela ausência de percepções mais amplas para redução das desigualdades, como os racismos, pela idealização da relação com as famílias, pelas concepções autoritárias da administração, dentre outras. Além disso, tem-se evocado na literatura acadêmica preocupação com os processos de planejamento escolar. De um lado, a gestão escolar ainda é feita de modo voluntarioso, sem formação adequada para o cargo (Paro, 2018). Por outro, as políticas educacionais têm adotado crescente viés gerencialista desde os anos 1990 (Botler; Nascimento, 2023), vista como “novo modelo para a gestão da coisa pública” (Ruiz; Marinheiro, 2015, p. 612), estipulando que a gestão escolar “deve ser realizada por meio do planejamento estratégico (Araújo; Castro, 2011, p. 101). De fato, há uma constante preocupação com a definição e atribuições do gestor escolar no que diz respeito à rotina de planejamento. Para Oyafuso e Maia (2004, p. 25), por exemplo, a “gestão escolar diz respeito a um conjunto de ações que não se bastam na administração das rotinas: trata-se de planejar, promover a integração e a articulação entre os atores e entre os projetos e programas”. Tradicionalmente “constitui a primeira etapa do processo administrativo e vem antes da execução de qualquer atividade” (Chiavenato, 1994, p. 18), mas hoje configura-se num viés mais democrático, processual e flexível (Libâneo, 2017). Nesse emaranhado, encontram-se as oportunidades de privatização educacional por meio das fundações e outras empresas, que oferecem soluções de planejamento (Botler; Nascimento, 2023), provocando rupturas democráticas e participativas nas estruturas já precárias das escolas, ao mesmo tempo que se criam mecanismos de planejamento e gestão distantes da realidade e da administração da escola. Nestes termos, tivemos como foco a micropolítica escolar, não apenas como análise da implementação de políticas, mas de como as escolas realmente lidam com essas múltiplas demandas, muitas vezes contraditórias (Ball; Maguire; Brown, 2016). Estes autores nos auxiliam a compreender como os gestores escolares encenam as políticas, conceito que se opõe ao de implementação, visto que colocar as políticas em cena implica o envolvimento e o trabalho das subjetividades nos processos de leitura, interpretação e tradução das políticas em práticas concretas e institucionalmente situadas. De modo especial, como cumprem formalmente a elaboração do instrumento de planejamento e tornam-se aptos ao exercício do cargo, sem que isso implique num ato contínuo, sequer de estrita execução. Em vista desse distanciamento real, entre o planejado e o executado, optamos neste trabalho por focalizar os marcadores sociais das diferenças (raça/cor, gênero, orientação sexual, geração etc.) como ponto de contradição. Ora, se estes sujeitos estavam presentes nas vocalizações dos gestores escolares durante os processos de formação, apontados como responsáveis por conflitos e caracterizações de violências na [ou contra a] escola, por exemplo, estão caracterizados nos planos de gestão escolar (2023-2024)? Dadas as desigualdades educacionais e as intencionalidades das condicionalidades para a compensação financeira do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), as percepções sobre estes grupos tornam-se elementos essenciais à democracia (Saviani, 2018), ao processo de desmarginalização no espaço educativo (Arroyo, 2014; Botler; Nascimento, 2023) e cumprimento dos direitos da educação (Cury, 2002) e dos resultados de qualidade da educação para o desenvolvimento integral (Nascimento, 2020). Metodologia Este artigo apresenta dados coletados em pesquisa realizada em três redes municipais de ensino. Em Pernambuco, seguindo o critério de redes de indicação, implementamos nossa pesquisa num município de pequeno porte e outro de médio porte. Já em São Paulo, a pesquisa ocorreu em um município de médio porte. Participaram todos os gestores escolares de cada município, além das equipes das Secretarias Municipais de Educação. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados: (a) um plano inicial de formação; (b) a análise dos planos elaborados para o período de gestão 2023-2024; (c) a reformulação e o acompanhamento desses planos em ação, por meio de encontros bimensais do tipo oficina de trabalho. Assim, acompanhamos as alternativas criadas com vistas à melhoria da organização e desempenho no trabalho escolar, além das alternativas possíveis de democratização da gestão. Na etapa de reformulação dos planos, focalizamos a estruturação de um diagnóstico prévio, tomando como base a escola que temos, para assim construirmos a escola que queremos. Nesta etapa, todas as escolas participaram, num total de 33 escolas pernambucanas e 26 paulistas. Para efeitos dessa análise, questionamos a apresentação dos planos apresentados incialmente e sua capacidade de crítica às escolas às quais se vinculavam os gestores. Portanto, trata-se de um recorte documental caracterizado pelo exame “[...] de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa” (Gil, 2008, p. 45). Postulamos uma análise descritiva. Análise Como forma de romper com o silêncio histórico a respeito das desigualdades raciais no Brasil, especialmente no campo educacional, foi sancionada a Lei 11.645/2008 (Brasil, 2008), para incluir, de maneira obrigatória, a experimentação de práticas pedagógicas sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, respaldando as ações escolares de combate aos racismos e outras violências relacionadas aos marcadores sociais. Essa legislação representa um avanço normativo importante, especialmente em decorrência das ainda presentes marcas da colonização europeia no século XVI, cuja sociedade passou a se organizar a partir de marcadores identitários e sociais, estabelecendo distinções entre os indivíduos. Tais diferenciações, profundamente enraizadas em nossa formação histórica, se manifestam nas formas como lidamos com a alteridade no cotidiano, refletindo desigualdades de classe, raça, gênero e religião, o que nos levava a esperar que essas questões estivessem presentes no texto dos planos. Durante os encontros que serviram para apresentação dos planos de gestão, todos os gestores escolares foram chamados a olhar a escola onde atuam, elencando os principais problemas. Ocorre que em todas elas, a violência na comunidade no entorno, a indisciplina e violência escolar e conflitos de diversas ordens estiveram presentes na vocalização dos gestores. Razões como pobreza, desestrutura familiar, migração, dificuldades de aprendizagem, utilização indiscriminada do celular e outros dispositivos foram dadas como justificação para estas situações. O aspecto contraditório, entretanto, reside no fato de que esses municípios possuem altos percentuais de população negra – especialmente em Pernambuco – e, ainda assim, os gestores não mencionaram práticas de racismo ou racismo religioso. Ambos os municípios estão situados em regiões historicamente ligadas à produção de cana-de-açúcar, marcadas pelo uso de mão de obra escravizada e pela forte presença da Igreja Católica. Essa herança histórica é visível nas escolas, onde são encontrados símbolos religiosos cristãos e, frequentemente, gestoras trajando camisetas com iconografia cristã e referências a devoções paroquiais. Schwarcz (1993) ajuda-nos a compreender um silenciamento insistente a este respeito, ao abordar que o país interpretou sua própria diversidade a partir da chamada democracia racial ou cordialidade, presentes, sobretudo, nas obras de Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda. Por meio deste conceito, reforçaram, ainda que de formas distintas, a noção de uma convivência harmoniosa entre diferentes grupos étnicos e sociais. Entretanto, essa perspectiva romantizada escamoteia os efeitos das violências de raça e racismos religiosos persistentes no país. O silenciamento presente nos planos, como destaca Schwarcz (2019), opera como uma estratégia que naturaliza as desigualdades, tornando-as invisíveis e dificultando seu enfrentamento. Compreendemos que, desse modo, leva os gestores a interpretarem e combaterem os diversos tipos de violência e indisciplinas tratando-as em razão de desestruturação familiar – uma forma elitista de observar as múltiplas configurações familiares existentes nas vidas das crianças. Isso coaduna com a visão menorista ainda presente na sociedade brasileira – de cunho eugenista, que classifica o grupo infantoadolescente conforme sua condição social, racial e econômica. Neste mesmo termo, outro ponto crítico é a desconexão entre a educação oferecida e as raízes culturais da comunidade local. A falta de inclusão das tradições afro-brasileiras e indígenas no currículo não prescrito para o espaço escolar não só empobrece a formação acadêmica dos alunos, mas também desvaloriza sua herança cultural. As tradições e histórias dos alunos não são apenas omitidas, mas invisibilizadas, o que pode levar a uma sensação de alienação e desvalorização. Esta falta de reconhecimento das diversidades culturais e religiosas presentes na comunidade escolar não apenas limita a qualidade do ensino, mas também impede que os alunos se vejam refletidos nas lições que recebem, prejudicando o desenvolvimento de uma identidade cultural positiva e inclusiva. Considerações A ausência de referências explícitas ao racismo e à discriminação nos planos não pode ser interpretada como um mero lapso de planejamento ou falha pontual. Ao contrário, essa omissão pode evidenciar uma tendência mais ampla de negligência institucional ou de abordagem superficial frente a temas estruturantes, como a desigualdade racial e o racismo religioso nas escolas. Tal omissão pode, inclusive, contribuir para a normalização de práticas discriminatórias, permitindo sua reprodução silenciosa no cotidiano destas instituições. Esse cenário torna-se ainda mais problemático em ambientes escolares marcados por desigualdades raciais históricas, onde a ausência de um posicionamento institucional firme contra os racismos abre margem para que práticas discriminatórias sejam ignoradas ou naturalizadas, deixando alunos pertencentes às minorias sociais em uma condição de constante vulnerabilidade. Referências ARAÚJO, S. de.; CASTRO, A. M. D. A. Gestão educativa gerencial: superação do modelo burocrático? Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 19, n. 70, p. 81-106, jan./mar. 2011. ARROYO, M. G. Outros sujeitos, outras pedagogias. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. BALL, S.; MAGUIRE, M.; BRAUN, A. Como as escolas fazem políticas. Atuação em escolas secundárias. Paraná: Editora UEPG, 2016. BOTLER, A. M. H.; NASCIMENTO, J. A. Escola e Democracia: entre políticas e práticas. Curitiba: Appris, 2023. BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. 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