Formação Docente: entre o cálculo e o incalculável

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Resumo Expandido - Trabalho em Andamento
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Abstract
Formação Docente: entre o cálculo e o incalculável 1. Introdução Gostaríamos de apresentar nesse trabalho uma concepção de docência que se inscreve num estranho “entre”: entre o controle e o incontrolável, entre o planejável e o imprevisível, entre o saber e não-sabível ou, para utilizar uma formulação de Derrida, entre o “cálculo” e o “incalculável”. Procuraremos ressaltar que os documentos curriculares têm investido em apenas um desses polos, operando uma restrição da docência ao controlável, ao “domínio” de saberes e técnicas, à teleologia que dá forma a métodos rígidos com sentidos pré-estabelecidos, ou seja, a dimensão do “cálculo”. Para demonstrar nosso ponto, apresentaremos alguns elementos da Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de Maio de 2024, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a Educação Escolar Básica “definindo fundamentos, princípios, base comum nacional, perfil do egresso, estrutura e currículo” a serem observados nos cursos de formação de professores. Tal resolução, segundo nos parece, reduz à formação docente à produção de um profissional bem-preparado, que “domina” conteúdos, métodos, técnicas e tecnologias e está em plenas condições de aplicá-los. A crítica a tal concepção de certa forma “mercadológica” da formação docente, insiste em discursos também parcialmente incorporados nos documentos curriculares em torno de significações como “conscientização”, “emancipação” e “autonomia”. Ambos os projetos de formação docente nos parecem, no entanto, ancorados no ideal de sujeito moderno como fundamento – um sujeito essencialmente racional, consciente, único, idêntico, centrado, livre e responsável. Concordamos assim, com Elizabeth Macedo ao bem observar que embora distintas, tais perspectivas se articulam nas políticas curriculares para defender o currículo como normatividade tendo por exterior constitutivo à imprevisibilidade. De um lado, o eficientismo contemporâneo produz uma listagem de comportamentos (objetivos ou competências) que expressam um saber fazer operacional. De outro, (...) ao comodificar o conhecimento como algo, externo ao sujeito, cujo domínio pode garantir emancipação e justiça social, [o discurso crítico] acaba por também defini-lo de forma instrumental. (MACEDO, 2015, pp. 900-901) Partindo de uma abordagem pós-crítica e pós-fundacionalista (LOPES, 2013, pp. 16-17), nos colocamos em busca permanente por um “currículo sem fundamentos” (LOPES, 2015), capaz de fazer jus às complexidades, desafios e imprevisibilidades da formação docente. Para tanto problematizamos o ideal moderno de sujeito propondo, em lugar da “individualidade” e da “identidade” (pessoal e coletiva) que o caracterizam, uma relacionalidade que nos permita pensá-lo como “simultaneamente constituído e descentrado por uma teia de processos e relacionalidades cambiantes” (MACEDO; MILLER, 2018, p. 960). Tal movimento nos permitirá pensar a “responsabilidade” docente para além do ideal de sujeito moderno, concebendo-a, com Derrida, como resposta a um outro absolutamente singular que nos interpela em cada encontro. Para ser “digna desse nome” (DUQUE-ESTRADA, 2020, p. 54), a responsabilidade não deve contar apenas com um saber prévio ou com um qualquer “domínio” que nos prepare completamente para lidar com o outro – com qualquer outro. A responsabilidade exprime um certo desafio, um chamado a “calcular o incalculável”, na tentativa de responder “à exigência infinita de se fazer justiça à singularidade” (DUQUE-ESTRADA, 2004, p. 63) de um outro que nos interpela. Gostaríamos de ressaltar, portanto, que reduzir a formação docente à “preparação” para o exercício da profissão é operar uma denegação das dimensões incalculáveis tanto da formação quanto da prática docente. 2. Metodologia: Partindo de uma lente teórica pós-crítica e pós-fundacionalista (LOPES, 2013), compreendemos o currículo não como texto que enuncia transparentemente uma verdade fundamental ou que a ela corresponde com maior ou menor exatidão. Documentos curriculares expressam pré-concepções, poderes, disputas e desejos de fazer valer supostos projetos de identidade e fundamentação que, apesar de pressupostos como vigentes desde o princípio, são produzidos no próprio processo discursivo. Analisaremos assim alguns elementos da resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de Maio de 2024 que parecem ao mesmo tempo pressupor e tentar fazer valer uma concepção de professor que replica o ideal moderno de sujeito – racional, consciente, único, idêntico, centrado, livre e responsável. 3. Análise e discussão de resultados: A resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de Maio de 2024, embora menos obcecada com a enumeração de “habilidades e competências” (como as de 2019 e 2020), parece investir numa concepção que reduz a formação docente à preparação para o trabalho em sala de aula. Assim, o “estágio curricular supervisionado”, “planejado para ser a ponte entre o currículo acadêmico e o espaço de atuação profissional do futuro professor” (BRASIL, 2024, p. 10), deve ser realizado “desde o primeiro semestre do curso” (BRASIL, 2024, p. 11). Já as atividades acadêmicas de extensão devem ocorrer “nas instituições de Educação Básica”, descaracterizando a própria função da extensão como vertente de articulação entre a pesquisa acadêmica e a sociedade em geral. Além disso, a noção de “domínio” de conhecimentos, conteúdos, métodos, técnicas e tecnologias pelo professor é recorrente (BRASIL, 2024, pp. 02, 03, 08). Com a crítica da redução da formação docente à “profissionalização” não pretendemos de modo algum um retorno ao ideal de professor vocacionado que trabalha “por dom” e “por amor”. Ressaltamos apenas, com Borges e Lopes (2015) que tanto a ideia de “vocação” como a ideia de “profissional docente” estão regidas por princípios aprioristas que se viabilizam por meio de modelos identitários fixos de sociedade e de sujeito individual, vinculados ao pensamento sociológico. A sociedade, um fim a que se almeja chegar, quer num modelo como no outro, está previamente definida. Seus atores têm, ou deveriam ter, suas posições definidas e fixadas, uma identidade capaz de unificá-los em torno de algo essencial – a razão cristã, a científica ou a sociológica. (BORGES; LOPES, 2015, p. 493) Investindo, portanto, numa outra concepção de humano – relacional, múltiplo, instável, aberto, descentrado, afetivo e desejante – pretendemos também reinscrever a docência num estranho lugar – ou não-lugar – entre o cálculo e o incalculável. Replicamos, então, estrategicamente, a metáfora derridiana para o âmbito jurídico, quando se refere à “lei” e ao “direito” como elemento instituído do “cálculo” e à justiça como desafio permanente, com uma dimensão incalculável que sempre escapa a toda tentativa de normativização (DERRIDA, 2010). Assim, os documentos curriculares aparecem como dimensão da “lei”, do “cálculo” e a experiência docente como resposta ao desafio interminável de fazer justiça à singularidade dos muitos outros que nos interpelam. Considerações finais Procuramos demonstrar que os documentos curriculares para a formação docente tendem a se restringir à dimensão do “cálculo”, isto é, do saber prévio, da previsibilidade e do “domínio” de métodos e técnicas. Tal sintoma parece estar ancorado num certo ideal moderno de subjetividade. A desconstrução desse ideal moderno de subjetividade cria possibilidades de pensarmos outros sentidos para a existência humana e para a formação – e a prática – docente capazes de promover a abertura para o incalculável e o imprevisível. Referências: BORGES, V.; LOPES, A. C.. Formação docente, um projeto impossível. Caderno de Pesquisa. São Paulo, v. 45, n. 157, p. 486-507, 2015 BRASIL. Resolução CNE/CP 4/2024. Diário Oficial da União, Brasília, 3 de junho de 2024, Seção 1, pp. 26-29 BRASIL. Resolução CNE/CP 2/2019. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de abril de 2020, Seção 1, pp. 46-49. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. Diário Oficial da União, Brasília, 27 de Outubro de 2020, Seção 1, p. 103 DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 DUQUE-ESTRADA, P. C. Estudos ético-políticos sobre Derrida. Rio de Janeiro: Mauad/PUC-RJ, 2020 DUQUE-ESTRADA, P.C. Alteridade, violência e justiça. São Paulo, Loyola, 2004 LOPES, A. C.; MACEDO, E. Teorias de Currículo. São Paulo: Cortez, 2011 LOPES, A. C. Teorias pós-críticas, política e currículo. Porto: Educação Sociedade e Culturas, n. 39, p. 7-23, 2013 LOPES, A. C. Por um currículo sem fundamentos. Brasília: Linhas Críticas, v. 21, n. 45, p. 445-466, mai/ago 2015 MACEDO, E. Base nacional comum para currículos: direitos de aprendizagem e desenvolvimento para quem?. Educação e Sociedade, Campinas, v. 36, nº. 133, p. 891-908, 2015 MILLER, J.; MACEDO, E. Políticas Públicas de currículo: autobiografia e sujeito relacional. Práxis Educativa 13 (3):948-65, 2018

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