Formação Continuada de Professores: Desafios e Perspectivas na Educação do Amazonas

A formação docente passou por mudanças significativas no decorrer da história da educação, tendo a atuação do professor como um ponto de reflexão na busca da qualidade do ensino. Contudo, foi a partir de 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que a formação ganhou maior importância no cenário brasileiro. Ao longo dessa trajetória histórica, com início “[...] de forma explícita após a independência [...]” (Saviani, 2009, p. 143), as políticas públicas caminham no sentido de atender às demandas de uma sociedade em constante processo de transformação, as quais reverberam na escola e na formação continuada de professores. Na atual conjuntura social, a formação docente se constitui em um processo relevante para a que o professor atue de forma efetiva frente às demandas dessa sociedade mutante, consciente de que “[...] a nossa tarefa educacional é, simultaneamente, a tarefa de uma transformação social, ampla e emancipadora” (Mészáros, 2008, p.76). Nesse sentido, as ações governamentais para a formação continuada de professores de característica nacional são propostas e implementadas com intuito de atender aos professores de forma equânime. Este estudo analisa a implementação da Meta 16 do Plano Estadual de Educação do Amazonas (PEE) (2015-2025) em relação ao indicador 16B, em que se assegura formação continuada a todos os profissionais da Educação Básica da rede estadual. Trata-se de uma análise documental de viés crítico sobre as ações estaduais para a formação continuada dos professores da educação básica, conforme especificado pelo referido indicador. Nesse contexto, a metodologia utilizada está ancorada em uma abordagem qualitativa, apoiada pelas técnicas da pesquisa documental dos relatórios produzidos pelos órgãos responsáveis pelo acompanhamento das metas do PNE, com foco na formação continuada no Brasil, traçando um paralelo com o contexto amazonense para buscar entender se as ações de formação dotam o professor “[...] de instrumentos intelectuais que sejam úteis ao conhecimento e à interpretação das situações complexas em que se situa [...]” (Imbernón, 2000, p.40) e promovem a autonomia docente ou apenas reforçam modelos centralizadores e descontextualizados dos da realidade escolar. Os dados, extraídos da base de dados do novo painel de monitoramento do plano nacional de educação, mostram que as ações do Estado têm proporcionado formação continuada aos docentes para atender ao indicador 16B no período de 2015 a 2023. Entretanto, as iniciativas não atingiram de maneira efetiva todos os docentes da rede estadual. Em nenhum dos anos do período destacado o atendimento dos professores com cursos chegou a 50%, o máximo alcançado nesse período ocorreu no ano de 2023, quando o percentual alcançou 28,4% (Inep, 2025). Os dados evidenciam a necessidade de fortalecer as políticas públicas educacionais voltadas à formação docente, a fim de garantir a participação efetiva de todos os profissionais no processo de formação continuada. Essa temática dialoga com as discussões nacionais e internacionais sobre a formação docente, a equidade no acesso aos ao cursos de formação e a efetividade das políticas educacionais em contextos diversos, no que se refere a formação continuada, que encontra amparo legal na legislação vigente. Portanto, os dados apontam a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à formação docente, garantindo a inclusão de todos os profissionais no processo de capacitação. Esperamos com esta investigação contribuir para uma reflexão sobre a relação autonomia docente e políticas públicas voltadas para a oportunidade de acesso a formação continuada de professores amazonenses. Destacamos que os dados aqui apresentados estão relacionados a duas pesquisas doutorais em andamento sobre a formação continuada de professores para uso de tecnologias da informação e comunicação no âmbito da SEDUC-AM. Referências AMAZONAS, Lei Nº 4.183/2015. Plano Estadual de Educação no Amazonas (PEE/AM). Disponível em: https://www.seduc.am.gov.br/images/2024/PDF/PEEAM.pdf Acesso em: 10 de fev. 2025. BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Institui o Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-naci… Acesso em: 10 fev. 2025. IMBERNÓN, Francisco. Formação docente e profissional: formar-se para a mudança e a incerteza. São Paulo, Cortez, 2000. (Coleção Questões da Nossa Época; v. 77) INEP. Painel de indicadores do Plano Nacional da Educação - Meta 16. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiY2UzYmVjZDMtN2U3OC00NGE3LThhYWQt… Acesso em: 10 de fev. 2025. MÉSZÁROS, István. A Educação para além do Capital. Tradução: Isa Tavares. São Paulo: Boitempo, 2008. SAVIANI, D. Formação de professores: aspectos históricos e teóricos do problema no contexto brasileiro. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 40, p. 143 - 155, abr. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/45rkkPghMMjMv3DBX3mTBHm/?format=pdf&lan… Acesso em: 10 de fev. 2025.