ESTUDANTES IMIGRANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS: EXCEÇÃO OU REGRA?

- 214723
Resumo Expandido - Trabalho
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Abstract
ESTUDANTES IMIGRANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS: EXCEÇÃO OU REGRA? O ponto de partida deste trabalho é a constatação da presença crescente de estudantes imigrantes nas escolas públicas. Estes são oriundos de diversos municípios e regiões do país, de outros países, ou são filhos de pais imigrantes. Essa realidade é expressão do intenso movimento migratório em todo o mundo. São deslocamentos de grandes proporções, estruturais e constitutivos do capitalismo. Crimes humanitários de graves proporções habitam o mundo na atualidade, como a deportação em massa de imigrantes por parte do governo estadunidense, em desrespeito total aos direitos humanos. Quando se trata da Europa, a situação pouco se diferencia, o pacto europeu de migração aprovado pelo parlamento europeu e que entra em vigor em 2025 é um pacto de exclusão que elimina o direito humano de solicitar proteção internacional. Tanto a Europa como os Estados Unidos erguem muros anti-imigração nas suas fronteiras e constroem no seu território ou fora dele centros de internamento que são verdadeiras prisões, inclusive com crianças a partir de 6 anos de idade. Nesse mesmo contexto, acompanhamos o genocídio cometido por Israel contra o povo da Palestina, um território ocupado desde 1948 quando as tropas israelenses retiraram ilegalmente os palestinos de suas casas, tentando apagar a existência do povo palestino, no conflito conhecido como Nakba, marcando o início de um dos mais longos conflitos armados na história. De acordo com dados do Brasil de Fato[1], Israel jogou mais bombas do que na Segunda Guerra Mundial e destruiu Gaza em apenas um ano. Estes são os sinais mais dramáticos da crise migratória da atualidade, a qual se associa com a não menos dramática crise socioambiental e com as guerras em curso, e expressam o caráter destrutivo do capitalismo, resultando na criação de um exército de reserva imenso, o mais vasto da história do capitalismo. É nesse contexto que se dá a reprodução social da classe trabalhadora, cada vez mais instável e turbulenta (D’AGOSTINI, VENDRAMINI, TITTON, 2023). A reprodução da força de trabalho conta com a necessária formação de crianças, jovens e adultos para a inserção no mundo do trabalho de forma disciplinada e adaptada aos regimes de trabalho flexíveis. No caso dos trabalhadores imigrantes e seus filhos, exige-se que se adaptem ao novo local, à língua, ao modo de vida, ao trabalho desregulado e diferenciado para a parcela da classe trabalhadora imigrante, no que diz respeito ao tipo de ocupação, contrato, salário e jornada de trabalho, dentro da lógica de desvalorização da força de trabalho. As escolas enfrentam novos problemas junto aos já existentes - como acolher crianças e jovens vindos de diferentes lugares, línguas e hábitos considerando a estrutura já limitada e precária e a jornada extenuante dos docentes. A partir destas considerações iniciais, levantamos as seguintes questões: O que significa a presença de estudantes imigrantes nas escolas? O que ela exige dos docentes, das escolas e das políticas públicas? Quais os problemas e desafios que se apresentam? Para tal, nos pautamos em estudos teóricos, levantamento de dados censitários e pesquisas que vem sendo desenvolvidas junto a escolas da rede pública de ensino do município de Florianópolis/SC. Para a análise partimos de alguns pressupostos: a) A presença de estudantes imigrantes nas escolas tornou-se uma questão estrutural e permanente, portanto, não se trata de algo excepcional; b) Quando falamos em imigrantes, consideramos os de origem nacional e internacional, portanto todos aqueles que deixaram para trás seus locais de origem, seu modo de vida, seus familiares e amigos; c) Esses são movidos por razões objetivas – a impossibilidade de seguir vivendo no local de origem, seja em função do desemprego ou baixos salários, da pobreza, da violência, da guerra ou perseguições, dos desastres socioambientais, entre outros – e por razões subjetivas – a expectativa de melhorar a sua condição de vida; d) Emigrantes e imigrantes formam um par dialético - o primeiro vem de um contexto específico e histórico, de uma cultura, de uma determinada classe social, do campo ou da cidade. Já o imigrante é o que chega ao local de destino com expectativas e sonhos, buscando se enraizar. Para Sayad (2008), estes constituem duas faces da mesma realidade, a emigração é o outro lado da imigração. Esta compreensão é fundamental quando consideramos os estudantes imigrantes, é preciso conhecer a sua origem social para evitar apagar a sua história. Apresentamos alguns dados a respeito das crianças e jovens imigrantes e da frequência à escola. De acordo com a Unicef[2], mais de 450 milhões de crianças – quase 1 em cada 5 – vivem em uma zona de conflito. Na América Latina e Caribe registra-se uma das maiores e mais complexas crises de migração infantil do mundo. Como milhões de imigrantes não podem acessar as vias regulares e seguras de migração porque não têm documento oficial e não têm meios de pagar pelo alto custo, sua viagem torna-se uma experiência perigosa. Milhões de crianças, adolescentes e famílias da América Latina e do Caribe se encontram em trânsito porque tiveram que abandonar suas casas e comunidades obrigadas pelas condições que enfrentam em seus países de origem. Mundialmente, as crianças e adolescentes representam menos de 15% da população migrante; no entanto, constituem 25% das pessoas em movimento na América Latina e no Caribe. Em 2022, cerca de 250.000 migrantes - dos quais aproximadamente 40.000 eram crianças e adolescentes - cruzaram a perigosa selva de Darién.[3] Conforme o relatório sobre Educação de Refugiados do ACNUR 2023[4], até o fim de 2022 o número de refugiados em idade escolar aumentou quase 50% em relação aos 10 milhões do ano anterior, impulsionado principalmente pela guerra na Ucrânia. Hoje, são 14,8 milhões. Estima-se que 51% - mais de 7 milhões de crianças - não estejam matriculadas na escola. Segundo dados da Eurostat[5], em 1 de janeiro de 2023, cerca de 7,4 milhões de crianças com menos de 18 anos não tinham a cidadania do seu país de residência na União Europeia, representando 9,2% do número total de crianças que vivem na UE e 17,9% do número total de residentes não nacionais. Em torno de 30% tinham entre 5 e 9 anos. O aumento (+52,6%) da população de crianças não nacionais entre 1 de janeiro de 2014 e 1 de janeiro de 2023 quase compensou a diminuição da população de crianças nacionais (-4,4%). Isto resultou numa população infantil total quase estável (-1,0%). Em 2022, 915.000 cidadãos não pertencentes à UE e crianças apátridas com menos de 15 anos emigraram para um dos países da UE, mais do que triplicando o número registado em 2021. Em 2022, 12,8% dos recém-nascidos (498.000 nascimentos) na UE tiveram uma mãe que não era cidadã da UE. Quanto ao Brasil, este segue recebendo imigrantes internacionais provindos, principalmente, dos países vizinhos, com maior incidência da Venezuela e do Haiti. De outra parte, o país tem expulsado dos seus locais de origem uma parcela importante da população, a qual se move em busca de trabalho e melhores condições de vida. Segundo o Observatório das Migrações, estima-se que haja 4.215.800 brasileiros vivendo no exterior, quantidade quase três vezes maior que a estimativa de imigrantes internacionais vivendo no país, que é de 1,3 milhão de pessoas[6]. As matrículas da educação básica no país passaram a incluir, cada vez mais, sujeitos de outras nacionalidades, principalmente da Venezuela, do Haiti e da Bolívia. O número de matrículas aumentou de 41.916 em 2010 para 122.900 em 2020, especialmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil[7]. Estes dados referem-se aos imigrantes internacionais, com relação aos nacionais há maior dificuldade no levantamento das matrículas, certamente em número muito superior, dadas as históricas desigualdades regionais no país e também entre campo e cidade, bem como a intensa mobilidade de trabalhadores, em sua grande parte temporários. Os dados acima revelam que a migração e a presença de estudantes imigrantes nas escolas não é algo excepcional e, portanto, não pode ser tratado com políticas emergenciais, mas sim com políticas e programas estruturais e permanentes. O Brasil conta com a lei de migração 13.445 de 24 de maio de 2017, a qual substituiu o Estatuto do Estrangeiro elaborado no período da ditadura militar que tratava o migrante como uma questão de segurança nacional. Apesar dos avanços em relação à legislação anterior, particularmente pela proteção dos direitos dos imigrantes, a Lei não vem sendo acompanhada por políticas públicas que garantam a sua efetividade, como é o caso das políticas educacionais. O conjunto de reformas educacionais em curso, orientadas pelos organismos multilaterais, tem como foco o desenvolvimento de habilidades sócio-emocionais, a difusão do empreendedorismo ou da atitude empreendedora esperada para a intensificação da precarização das condições e relações de trabalho. Como o foco não está na formação e desenvolvimento humano, pouco interesse há com a origem social e étnico-racial dos estudantes, bem como com suas condições de estudo. Deste modo, o acolhimento e real integração dos estudantes imigrantes não encontra espaço nas políticas e programas educacionais, ficando a cargo das escolas e da sua equipe de docentes, sem a estrutura necessária. Em Santa Catarina, existe o PARE - Programa de Acolhimento ao Migrante e Refugiado, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. Não é algo institucionalizado, estruturado, ficando a cargo da disposição dos técnicos e docentes envolvidos. Ele oferece apoio pedagógico no contraturno escolar, com ênfase na integração linguística e na superação das dificuldades enfrentadas pelos estudantes imigrantes e refugiados. Sua missão é garantir que esses estudantes possam se adaptar ao sistema educacional brasileiro, garantindo sua inclusão e progresso acadêmico (SED, 2022, p.6). De acordo com o estudo de Alves (2024), o Programa foi criado em agosto de 2021 atendendo 660 estudantes e, em 2024, 1.513, abrangendo 98 unidades de ensino. Entretanto, seu alcance está muito abaixo da necessidade. Segundo dados do Sistema de Registro Nacional Migratório da Polícia Federal, Santa Catarina abriga mais de 106 mil imigrantes de mais de 120 nacionalidades diferentes. Em 2024, estavam matriculados em torno de 4 mil estudantes imigrantes internacionais. Além disso, a adesão é das escolas e o professor que assumirá o apoio pedagógico é Admitido em Caráter Temporário (ACT), sendo “preparado” por meio de um curso on-line introdutório, assíncrono e obrigatório. A questão da crescente presença de estudantes imigrantes nas escolas e suas diversas origens, seja a nacionalidade, a origem étnico-racial e os diferentes modos de vida, impõe que o sistema de ensino reconheça essa multietnicidade e multiculturalidade e, ao mesmo tempo, apresente respostas aos problemas que se apresentam e potencialize pedagogicamente essa presença. Os estudantes imigrantes podem levar a escola a se repensar globalmente no que diz respeito à sua relação com o contexto social dos estudantes e suas famílias, o bairro, os problemas sociais do entorno da escola (ambientais, econômicos e sociais), entre outros. Isso significa avançar na articulação da escola com a vida, o trabalho, o bairro, considerando as condições de reprodução social da classe trabalhadora e suas expectativas em relação à escola. As migrações são um fenômeno classista, isto é, de frações da classe trabalhadora que são levadas a migrar visando a subsistência ou uma melhor condição de vida. Portanto, há que considerar a origem de classe dos estudantes, em particular dos imigrantes. Estes podem contemplar as crianças que migram com as famílias, as que são filhas de pais imigrantes, os menores desacompanhados (mais comum na Europa e nos Estados Unidos) que vivem uma dupla condição vulnerável, de menor e de imigrante, além de estarem distantes de suas referências familiares. Em relação aos jovens, da mesma forma, há os que migram com as famílias, mas também os que migram sozinhos ou na companhia de parentes ou amigos, estes precisam trabalhar para permanecer no local de destino, ficando a escola em segundo plano. Há ainda os adultos que no processo migratório ou em função da necessidade de trabalhar, foram levados a interromper o percurso escolar e retomam a escolaridade na Educação de Jovens e Adultos. Todas estas crianças, jovens e adultos imigrantes chegam na escola com uma bagagem, a qual inclui hábitos, modo de vida, uma determinada língua ou um modo diferente de falar, um percurso escolar instável, algumas vezes interrompido ou simplificado, com rotatividade de escolas (são cada vez mais comuns as múltiplas migrações) ou mudança de modalidade e turno escolar, defasagens idade-série, perda do ano letivo, ausência de documentação e exigências burocráticas. Além disso, os imigrantes podem carregar distúrbios e traumas dos processos migratórios, dificuldades relacionais e de comunicação, xenofobia e racismo. Sem contar a incerteza no novo local de destino, associada com expectativas. Expectativas de uma vida melhor, de acolhimento, de socialização e de aprendizado. REFERÊNCIAS ALVES, Vinícius R. A educação dos estudantes migrantes no estado de Santa Catarina: pesquisa-formação com professores do Programa Estadual de Acolhimento ao Migrante – PARE/SC. Projeto de Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2024. D’AGOSTINI, A.; VENDRAMINI, C.R.; TITTON, M. A reprodução social do proletariado e a organização da classe – entrevista com Petro Basso. Trabalho Necessário, Niterói, v. 21, n. 46, 2023. NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO. Panorama do Trabalho. Florianópolis, 2024. SAYAD, Abdelmalek. L’immigrazione o i paradossi dell’alterità. L’illusione del provvisorio. Trad. de Sara Ottaviani. Verona: Ombre Corte, 2008. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SED. Educação na Palma da Mão. Programa de Acolhimento a Migrantes e Refugiados. https://www.sed.sc.gov.br/educacao-na-palma-da-mao/. [1]Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/10/07/horror-em-numeros-genocidio-…. Acesso em 14 de fevereiro de 2025. [2] Disponível em: https://www.unicef.org/es/informes/informe-anual-unicef-2023. Acesso em 14 de fevereiro de 2025. [3] Idem. [4] Disponível em: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/novo-relatorio-d…. Acesso em 14 de fevereiro de 2025 [5] Disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Chil…. Acesso em 14 de fevereiro de 2025. [6] Disponível em: https://datamigra.mj.gov.br. Acesso em 14 de fevereiro de 2025. [7] Panorama do trabalho Brasil e Florianópolis. Núcleo de Estudos sobre as Transformações no Mundo do Trabalho – TMT/CED/UFSC.

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