ENTRE O ADMONITÓRIO E A INACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DA CARTILHA DE COMBATE AO CAPACITISMO

- 215583
Resumo Expandido - Trabalho
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Abstract
ENTRE O ADMONITÓRIO E A INACESSIBILIDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DA CARTILHA DE COMBATE AO CAPACITISMO INTRODUÇÃO O presente trabalho analisou criticamente a cartilha “Combata o Capacitismo”, material educativo de divulgação elaborado em 2023 pelo Programa de Fomento ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Aplicado à Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). A divulgação do material educativo de conscientização foi realizada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), em conjunto com os Ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o site Gov.br (Brasil, 2024), o objetivo da campanha educativa é a conscientização sobre a “percepção da deficiência e promover a adoção de práticas anticapacitistas no dia a dia”, com a justificativa de que popularizar o termo oportuniza o reconhecimento das violências e auxilia ainda na inclusão. A pesquisa constatou que a Cartilha não dispunha de elementos didático-discursivos necessários para cumprir os objetivos propostos. Baseados em nossas pesquisas em Ética na Educação, Inclusão e Pedagogia Cultural, analisamos criticamente os discursos sobre a deficiência, capacitismo, dignidade e moralidade. Buscamos compreender de forma efetiva como os discursos e imagens da Cartilha poderiam contribuir para a quebra de estigmas excludentes. Paralelamente, objetivamos analisá-la enquanto um instrumento educacional com teor ético humanístico, destinado a população brasileira em geral, quanto sua efetividade, linguagem e abordagem didática. Segundo Bernardes (2024, p. 14-15) o capacitismo se estrutura em três formas, sendo eles, o capacitismo estrutural – sistema de políticas, instituições, normas e práticas sociais que exclui, prejudica e desvaloriza pessoas com deficiência, podendo emergir de normativas discriminatórias e que negam os direitos dessas pessoas dentro de instituições e organizações; o capacitismo interpessoal – “ocorre quando o preconceito consciente ou inconsciente de uma pessoa influencia suas percepções e interações com outras pessoas”, podendo ser velado, ou seja, sutil na reprodução não intencional do estigma, e o capacitismo internalizado – “é uma forma adicional de capacitismo enfrentada por indivíduos com deficiência, resultante da internalização e aceitação da opressão que experimentam”. As discussões em nível ético se fundamentam nos conceitos de Reconhecimento e Dignidade. A teoria do Reconhecimento de Axel Honneth (2003) constitui um dos pilares teóricos deste projeto. Compreendemos que as lutas por reconhecimento nas esferas do amor, do direito e da solidariedade são fundamentais para a formação da identidade e para a justiça social. Busca-se entender como a Cartilha tenta criar uma consciência crítica no leitor para que se reconheça as pessoas com deficiência como dignas. Por esse motivo, Honneth conceitua a dignidade como profundamente ligada à possibilidade de uma pessoa ser reconhecida como sujeito moralmente relevante, com direitos, necessidades e contribuições sociais válidas (2023). Esse reconhecimento é necessário para o desenvolvimento da autoconfiança, autorrespeito e autoestima de pessoas com deficiência. METODOLOGIA Para atender aos objetivos da pesquisa utilizamos como teoria e método a Análise Crítica do Discurso (ACD), pois permite a compreensão da conexão entre a linguagem, o sujeito e o sentido da palavra, examinando a maneira como os discursos são estruturados e influenciam a organização social, além de proporcionar a compreensão da linguagem e seus simbolismos dentro da construção social e histórica da humanidade (Orlandi, 2007). Segundo Viviane Ferreira e Viviane Resende (2016), a ACD “refere-se a um conjunto de abordagens científico-interdisciplinares para estudos críticos da linguagem como prática social” (p. 12). Essa característica interdisciplinar da ACD ajuda no diálogo com outro referencial teórico utilizado na pesquisa, a Pedagogia Cultural. Segundo Karen Risager (2007), a Pedagogia Cultural se distingue por seu foco na relação entre aprendizagem e cultura e no desenvolvimento da competência comunicativa intercultural. Por meio dessa lente, podemos examinar como diversas formas culturais, como mídia, arte e literatura, contribuem para a construção de narrativas sociais sobre temas educacionais. Megan Watkins e Greg Noble (2015) sinalizam a importância do pedagógico em domínios outros que não a educação institucionalizada, incluindo espaços não tão públicos e enfatizando a produção de materiais audiovisuais e imagéticos, como a Cartilha de “Combata o Capacitismo” (2023). ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS A cartilha está organizada em 16 páginas, sendo uma capa, treze páginas com mensagens com proposta de serem informativas e educativas, uma ficha técnica e uma contracapa. Seu design é composto por linguagem verbal e não verbal, com textos curtos, de fontes e tamanhos variados, imagens grandes, no estilo de cordel, e que representam pessoas com e sem deficiência, tendo predominância, em alguns detalhes, pela cor roxa. A capa contém o título da campanha “Combata o Capacitismo” em letras grandes no topo, os dizeres ‘Esse guia é para todas as pessoas, ‘E traz orientações para o respeito à diversidade humana’ na parte inferior e em fonte pequena. A definição do público como “todas as pessoas”, e sua definição como um guia a ser seguido por todos os cidadãos, deve abranger todas as idades, classes sociais e níveis de instrução. No centro da capa, apresenta a imagem de um homem utilizando uma prótese na perna com os braços e pernas abertas, como se estivesse “empurrando” as margens laterais da página e segurando, em suas costas, o título da campanha. A capa chama atenção por colocar uma pessoa segurando um peso grande em suas costas, e empurrando as barreiras laterais, sendo carregada de simbolismos. A imagem do homem fazendo todo o esforço representa de modo simbólico as barreiras físicas e sociais, denunciando o peso das estruturas capacitistas, as dificuldades e lutas diárias enfrentadas por pessoas com deficiência. Demanda o reconhecimento das dificuldades, das lutas, dos direitos e dignidade dos corpos. O título com o uso do verbo “Combata”, somada à inscrição inferior “todas as pessoas”, transforma-se em uma chamada emergencial e universalizada, alinhando-se valorativamente à ética do reconhecimento, demarcando que a luta não é individual, mas coletiva. Tendo como objetivo ser um documento com orientações para a população brasileira em geral, a Cartilha se configura como um meio de comunicação de informações necessárias e norteadoras. Hall (1973) enfatiza que a comunicação se expressa como uma rede complexa de tramas, indo além da simples transmissão/recepção, mas um processo de codificação e decodificação de significados. Ou seja, os criadores do conteúdo fazem a codificação da mensagem, o que e como pretendem transmitir, visando um público alvo e o que esperam que esse público interprete. Logo, na decodificação, quando a mensagem chega ao seu receptor, pode ser decodificada de diferentes perspectivas e distintas da almejada originalmente. Esse processo ocorre devido aos códigos culturais (ideologias, contextos sociais e culturais) de cada sujeito. Ao destinar seu conteúdo a “todas as pessoas”, a Cartilha precisa ser estruturada de modo que seja passível de entendimento a diferentes contextos sociais e educacionais, necessitando de linguagem acessível e simples, algo inicialmente planejado, como apontado por Souza (2023) ao relatar que “No evento, foram distribuídos 6 mil cartazes da campanha que explicam, de forma clara e direta, as principais formas de combater o capacitismo”. Em relação ao discurso do material, a linguagem textual na cartilha se destaca por conter um discurso legalista e intimidatório referente ao capacitismo. Ela utiliza termos acadêmicos específicos, principalmente, da área de conhecimento das Ciências Humanas e Sociais. Nas duas primeiras páginas já se torna possível a identificação do discurso legalista e intimidatório, com um viés acadêmico. Optou-se por iniciar a Cartilha com uma conceituação formal do capacitismo e a explanação da legislação pertinente às medidas socioeducativas aplicáveis, com ênfase na criminalização de tais práticas. Tal abordagem substituiu a utilização de um discurso inicial de empatia, conscientização e reflexão sobre a temática, importante para evitar sentimentos de coerção e apreensão entre aqueles que praticam o capacitismo, frequentemente por desconhecimento. Referente ao uso de vocabulário acadêmico, os termos “invisibilidade” presente na teoria do reconhecimento de Axel Honneth, além do uso das palavras “estrutural e estruturante”, e “estruturalismo social”, derivados da sociologia de Pierre Bourdieu, estão presentes na Cartilha. Estes termos aparecem sem explicações nas páginas 4 e 5, exigindo que o leitor possua um conhecimento prévio sobre seu significado para relacioná-lo ao contexto em que é empregado. O uso de expressões generalistas também é utilizado deixando muitas vezes a informação implícita, o que dificulta a compreensão. Apontamos algumas frases para análise: “Excluir essas pessoas como beneficiárias das ações universais” (p. 4) – não informa quais seriam as ações universais. “Falta de práticas que contemplem a diversidade humana” (p. 4) – ausência de explicação sobre a diversidade humana e sua importância. “As barreiras à participação são naturalizadas e seguem desapercebidas” (p. 5) - não esclarece quais seriam as barreiras. “Como todos os preconceitos estruturais, ou você é parte do problema ou da solução.” (p. 5) – não explica o que é um preconceito estrutural e não informa sobre quais atitudes poderiam colaborar ou dificultar no combate ao capacitismo. “As pessoas precisam reduzir barreiras à participação para combater o capacitismo.” (p. 5) – individualiza o combate e não explica as barreiras. Também identificamos a presença de valores meritocráticos, referentes a existência de habilidades associadas às pessoas com deficiência, sendo a deficiência utilizado em caráter compensatório, reforçando o preconceito valorativo referente a habilidade: “Não inferiorize a pessoa em função da deficiência, ela pode de fato ter mais habilidades do que você, como quaisquer outras pessoas” (p. 12). Esse discurso reproduz a ideologia neoliberal (Vieira, Resende, 2016), condicionando o respeito ao próximo, bem como sua utilidade, ao fato das pessoas terem habilidades como condição para a dignidade (Honneth, 2003). O conceito de Dignidade da Pessoa Humana, que nos obriga a tratar qualquer ser humano como fim em si mesmo, em sua integralidade e jamais como objeto, não pode exigir condicionantes como habilidades, por exemplo (Kant, 2007). A sistematização dos textos verbais aponta para o gênero textual “lista”, o qual tem como características a disposição verticalizada e sequencial dos seus elementos - nomes, objetos, atividades, instruções e outros - de forma direta e objetiva. Esse gênero tem como função a organização de ideias, podendo ser um instrumento de registro e lembretes de ações a serem realizadas ou evitadas. Na Cartilha, as informações foram organizadas semelhantes a comandos ou sugestões de comportamentos, pontuando o que fazer e o que não fazer em determinadas situações. A opção por essa forma de gênero textual transmite uma abordagem normativa e impositiva, em detrimento de uma abordagem explicativa e educativa, podendo ensejar uma resistência por parte de seus leitores. Contudo, há também discursos de protagonismo ligados a pessoas com deficiência, levando os leitores a fazerem uma reflexão sobre os estereótipos que reforçam o capacitismo dentro da sociedade. A Cartilha propõe a substituição de termos comumente usados para se referir a pessoas com deficiência por expressões que não reforcem estereótipos capacitistas. O documento apresenta um quadro que lista termos frequentemente associados à infantilização, deboche e incapacidade, e sugere alternativas adequadas. CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise realizada demonstrou a relevância da Cartilha como ferramenta de inclusão e combate ao estigma, promovendo narrativas emancipadoras em substituição a discursos genéricos que apelam à compaixão. A cartilha propõe novas abordagens para nomear, conviver e legislar sobre a deficiência, buscando conscientizar sobre o capacitismo e combater práticas que o perpetuam. Um exemplo é a sugestão de mudança de vocabulário, abandonando termos do senso comum que carregam estereótipos e preconceitos, característicos do capacitismo interpessoal, praticado muitas vezes inconscientemente. Contudo, embora a cartilha tenha tido como finalidade atingir um público abrangente, utilizou de uma linguagem direta contando com um vocabulário acadêmico voltado a termos que exigem conhecimentos profundos das ciências humanas, não conseguindo de fato abranger o público ao qual se destina. Ademais, na tentativa de potencializar o protagonismo das pessoas com deficiência, condicionou, por meio das “habilidades”, um valor meritocrático capacitista, pois correlaciona o respeito e a dignidade das pessoas com deficiências em termos de sua utilidade. Em termos educacionais, as falhas apontadas indicam que a Cartilha “Combata o Capacitismo” (2023) não atende completamente ao que se propõe. REFERÊNCIAS BERNARDES, Liliane C. G. O impacto do capacitismo: a discriminação contra pessoas com deficiência que amplia desigualdades. Brasília, DF: Ipea, dez. 2024. 44 p. (Texto para Discussão, n. 3066). BRASIL, Combata o Capacitismo. Rio de Janeiro: ENSP/Fiocruz. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/Guia_Capaci…. Acesso em: 04 abr. 2025. HALL, S. Encoding/Decoding. Culture, Media, Language: Working Papers in Cultural Studies, 1973. HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática dos conflitos morais. São Paulo: Editora 34, 2003. KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo: Ed. 70, 2007. ORLANDI, Eni P. Análise de discurso. Princípios e procedimentos. Campinas, SP: Pontes, 2007. RISAGER, Karen. Language and Culture Pedagogy. Clevedon – UK: Multilingual Matters Ltd, 2007. SOUZA, Barbara. Ministério dos Direitos Humanos lança campanha ‘Combata o capacitismo’, fruto de parceria com a ENSP. ENSP/Fiocruz. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/54374. Acesso em: 04 abr. 2025. VIEIRA, Viviane; RESENDE, Viviane M. Análise de Discurso (para a) Crítica: O Texto como Material de Pesquisa. Campinas: Pontes Editores, 2016. WATIKINS, Megan; NOBLE, Greg. Cultural Pedagogies and Human Conduct. Nova Iorque: Routledge, 2015.

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