ENSINO MÉDIO INTEGRAL E INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: QUANDO ESSA MODALIDADE ATENDE AOS JOVENS TRABALHADORES?

- 214913
Resumo Expandido - Trabalho
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ENSINO MÉDIO INTEGRAL E INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: QUANDO ESSA MODALIDADE ATENDE AOS JOVENS TRABALHADORES? Resumo: o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional é uma modalidade de ensino defendida no Brasil por diversos pesquisadores progressistas por se apresentar como uma alternativa à juventude brasileira que vive sob a égide de uma imensa desigualdade social que assola o nosso país e se vê impelida a optar por um Ensino Médio que propicie também uma habilitação profissional. O objetivo deste trabalho é demonstrar como o Ensino Médio Integral e Integrado à Educação Profissional (EMIIEP) desenvolvido na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro se mostra contraditório no que tange ao atendimento às necessidades dos jovens trabalhadores. No estado do Rio de Janeiro, essa modalidade de ensino está dentro do Programa de Educação Integral desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ), mas com uma especificidade, a “parceria” de grupos empresariais em algumas de suas escolas. Essa associação entre o poder público e esses grupos podem modificar o sentido da educação integral e integrada defendida por pesquisadores do campo Trabalho-Educação. O materialismo histórico-dialético de Marx e Engels (2017) nos subsidia pelo percurso teórico metodológico. Palavras-chave: Educação profissional; Empresariamento da educação; Jovens trabalhadores. O Ensino Médio no Brasil tem passado por intensos debates no início do século XXI. Afinal, a quem serve o Ensino Médio? As transformações que ora se anunciam, nem sempre podem ser apontadas como novidades pelos pesquisadores da área. A tentativa de resumir o Ensino Médio à simples preparação para o ingresso precoce dos jovens no mercado de trabalho é a tônica que subsidia as discussões desde a segunda metade do século XX. O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional está presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Art. 36-A. “.... o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.” e as diversas formas em que esse ensino poderá ser desenvolvido estão contempladas no Art. 36-B “ … I - articulada com o ensino médio; II - subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio. (BRASIL, 1996). A forma articulada de oferta do Ensino Médio a que se refere a legislação pode ser integrada, desenvolvida na mesma instituição de ensino com matrícula única ou de forma concomitante, conforme Art. 36-C da LDB em vigor. (BRASIL, 1996). A rede SEEDUC vem se associando a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s) ligadas a grupos empresariais para desenvolver essa modalidade de ensino. Qual é o interesse dessas OSCIP’s na formação dos jovens? O objetivo deste trabalho é demonstrar como o Ensino Médio Integral e Integrado à Educação Profissional (EMIEP) desenvolvido na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro se mostra contraditório no que tange ao atendimento às necessidades dos jovens trabalhadores. O materialismo histórico-dialético se mostrou a concepção adequada para a análise da realidade social contraditória em seus processos. Para Netto (2011, p. 46), o método marxiano exige que se conheça “as categorias que constituem a articulação interna da sociedade burguesa”. Algumas categorias ganham destaque neste trabalho, como: contradição e totalidade social. Para TSE-TUNG, a contradição é inerente aos fenômenos. “ No interior de todo o fenômeno há contradições, daí o seu movimento e desenvolvimento. ” (TSE-TUNG, 1999, p. 41-42). As categorias do materialismo dialético se articulam e não podem ser trabalhadas individualmente. Cury (1986) destaca que não se pode tratar da contradição sem tratar da categoria totalidade. A educação se opera, na sua unidade dialética com a totalidade, como um processo que conjuga as aspirações e necessidades do homem no contexto objetivo de sua situação histórico-social. A educação é, então, uma atividade humana partícipe da totalidade da organização social. [...] E, no modo de produção capitalista, ela tem uma especificidade que só é inteligível no contexto das relações sociais resultantes dos conflitos das duas classes fundamentais (CURY, 1986, p. 13). Dois conceitos com os quais nós trabalhamos na pesquisa precisam ser explicitados: o conceito de educação integral e o conceito de educação integrada. Embora Marx e Engels não tenham um trabalho sistematizado sobre educação escolar, em A Ideologia Alemã (2007) eles fazem uma reflexão sobre a formação do homem. Quando as circunstâncias sob as quais vive esse indivíduo só lhe permitem o desenvolvimento[uni] lateral de uma quali[dad]e às custas de todas as demais, [se] elas lhe proporcionam material e tempo para desenvolver só uma qualidade, então esse indivíduo logra apenas um desenvolvimento unilateral, aleijado. (MARX; ENGELS, 2007, p. 257). O sentido da educação integral, que pode ser ou não em tempo integral, defendido nesta pesquisa remete a formação do homem em sua inteireza, ancorado no desenvolvimento do ser humano completo, em contraposição ao desenvolvimento de uma de suas potencialidades em detrimento das demais. Ramos (2008) sinaliza que a educação integrada deva estar ancorada em dois pilares conceituais: “[...] um tipo de escola que não seja dual, ao contrário, seja unitária, garantindo a todos o direito ao conhecimento e uma educação politécnica, que possibilita o acesso à cultura, a ciência, ao trabalho, por meio de uma educação básica e profissional” (RAMOS, 2008, p. 2). A SEEDUC/RJ tem um programa de Educação Integral criado pelo Decreto n. º 45.368, de 10 de setembro de 2015, da qual as escolas pesquisadas fazem parte. A SEEDUC aponta algumas justificativas para a sua existência[1]. O Programa de Educação Integral compreende uma concepção contemporânea que promove a formação plena do estudante, a partir do desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para o enfrentamento dos desafios do século XXI, para o convívio e a participação social e para o mundo do trabalho. Também propõe um novo olhar sobre a juventude, contemplando, assim, o desenvolvimento integral do estudante, enquanto cidadão do mundo globalizado (SEEDUC, s.d., grifos nossos) O trabalho apresentado é originado em uma pesquisa de doutorado concluída. Na impossibilidade de abordar todos os aspectos da pesquisa, buscamos explicitar o quão contraditório pode ser o EMIIEP em relação a formação dos jovens trabalhadores. O percurso metodológico foi composto por análise documental, visitas ao campo empírico composto por duas escolas públicas da rede SEEDUC/RJ que ofertam essa modalidade de ensino e entrevistas aos gestores e professores que atuam nessas escolas. As escolas escolhidas para o presente trabalho são: o Colégio Estadual José Lopes Leite e o Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz. As “parceiras”, respectivamente, são: Instituto Telemar/Oi Futuro, Instituto Grupo Pão de Açúcar de Desenvolvimento Humano- IGPA que são OSCIP’s ligadas a grupos empresariais. Na análise do plano de trabalho elaborado pela OSCIPs Instituto Telemar/Oi Futuro para execução no Colégio Estadual José Lopes Leite (CEJLL) encontramos assim: Para atender as cadeias produtivas das tecnologias da comunicação e da informação, a formação profissional precisa deslocar-se da durabilidade para a fluidez; da permanência para a fugacidade; da rigidez para a flexibilidade; da estabilidade para a instabilidade; da memorização para a compreensão analítica e crítica. (RIO DE JANEIRO (Estado), 2007, fl.29, grifos nossos). A OSCIP ao se associar ao ente público visa formar o jovem para atender as cadeias produtivas das tecnologias da comunicação e da informação, o que por si, não é um problema. O trecho acima nos leva a uma reflexão de como há nas propostas uma preocupação em formar o jovem para a fluidez, fugacidade, flexibilidade e instabilidade. É preciso que esse jovem se torne empregável, a curto prazo, mas apto também a enfrentar a incerteza provocada pelas novas formas de trabalho que podem surgir ou não. O desenvolvimento dessas características, muitas delas de ordem emocional convergem com a valorização das competências sócio-emocionais, muito difundidas nas políticas públicas educacionais desde 1990 com a adoção dos quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a viver junto. (DELORS, 1998). E que transferem a esses jovens a responsabilidade pelo seu sucesso ou in(sucesso) na vida profissional sem considerar a situação socioeconômica da qual fazem parte. Ao perguntar a uma das diretoras-adjuntas do CEJLL se essa escola era acessível a todos os jovens, ela respondeu que alguns alunos reprovam porque precisam trabalhar e, mesmo assim, escolhem essa escola de tempo integral. E continuou a nos contar a sua visão sobre a escola, concluindo que o aluno para estudar lá, deveria ter “disponibilidade de tempo”. O fato de o aluno “não ter tempo” é uma demonstração de uma das contradições do modo de produção capitalista, onde a educação, partícipe da totalidade social, também se torna contraditória. Essa formação que se dá em tempo integral e, que, a princípio, é uma formação mais ampla e sólida, também exclui os jovens mais vulneráveis economicamente, que precisam ajudar as suas famílias trabalhando em empregos informais. Na segunda escola visitada, o Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz (CECVSD), que tinha no período da pesquisa, a OSCIP Instituto Grupo Pão de Açúcar de Desenvolvimento Humano- IGPA[2] como “parceira” encontramos no plano de trabalho elaborado com a chancela de todos os envolvidos na proposta, o seguinte trecho: Como princípios pedagógicos, o curso também visa formar um profissional idôneo, dinâmico, ético e cidadão que busque estar sempre atento às questões ambientais, contribuindo para evitar a poluição e degradação do meio ambiente no exercício de sua profissão (RIO DE JANEIRO (Estado), 2008, fl. 75, grifos nossos) Nesta escola, vimos que, além da necessidade de profissionalização para atender uma cadeia produtiva específica, a de panificação e laticínios, encontramos um forte incentivo ao empreendedorismo. Em uma das falas da diretora-adjunta do CECVSD, ela nos relata que o aluno começa ali mesmo dentro da escola, fazendo os docinhos ali mesmo e vendendo para eles até crescer como empreendedor. O incentivo ao empreendedorismo está muito presente nasfalas dos entrevistados, mas também há relatos de que a formação recebida ali proporciona outros caminhos. A orientadora educacional do CECVSD nos relatou que muitos jovens vão para a universidade e ela entende que seja por influência e/ou incentivo dos professores da área técnica, como veterinários, por exemplo. Durante a pesquisa, percebemos a tentativa de “sequestro” da escola pública para atendimento das necessidades do capital, mas, em especial, nesta escola, percebemos que ao mesmo tempo que a educação ofertada pode conduzir os jovens a um caminho profissionalizante específico e limitado, pode levá-lo a outros caminhos. A análise do EMIIEP, modalidade de ensino ofertada pela SEEDUC/RJ em “parceria” com algumas OSCIP’s, evidenciou várias contradições internas desde a sua implementação. Embora seja uma política pública de educação integral voltada à profissionalização dos jovens, nem todos podem cursá-la. Os mais vulneráveis economicamente, mesmo que desejem estar nessa escola, se veem impedidos de frequentar um curso em tempo integral porque precisam dividir o seu tempo com trabalhos precarizados. A pesquisa demonstrou que as OSCIP’s representam os interesses de grupos empresariais que, ao se associarem ao ente público, trazendo a sua proposta pedagógica e incentivos financeiros, acabam por direcionar a educação dos jovens, desvirtuando os princípios de uma educação integral e integrada. Mesmo que, não possa ser intitulada integral e integrada como a defendemos em nosso referencial teórico, são escolas que contam com recursos materiais e humanos capazes de oferecer uma educação sólida a esses jovens. As contradições próprias do sistema capitalista e do fenômeno pesquisado possibilitam que parte desses jovens, trilhe o seu próprio caminho. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n.º 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Ministério de Educação e Cultura. LDB-Brasília: MEC, 1996. CURY, Carlos Jamil. Educação e Contradição: elementos metodológicos para uma teoria crítica do fenômeno educativo - 2ª ed. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1986. DELORS. Jacques. Educação um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. São Paulo: CORTEZ; UNESCO; MEC, 1998 MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. Crítica à mais recente filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus profetas. Tradução: Rubens Enderle, Nélio Schneider, Luciano Cavini Martorano. São Paulo: Boitempo, 2007. MARX, Karl,1818-1883. O capital: crítica da economia política: livro1/Karl Marx; tradução de Reginaldo Sant’Anna. - 35 Ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. NETTO, José Paulo. Introdução ao Estudo do Método de Marx. 1ª ed. – São Paulo: Expressão Popular, 2011. RAMOS, Marise. Concepção do Ensino Médio Integrado. 2008. Disponível em: https://forumeja.org.br/goias/concepcao-de-curriculo-do-ensino-medio-in… Acesso em: 21/03/2025 RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto n.º 45.368. Estabelece o programa de educação integral para as unidades escolares da secretaria de estado de educação do Rio de Janeiro - SEEDUC e dá outras providências. Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de setembro de 2015. RIO DE JANEIRO (ESTADO). SEEDUC. Processo n. º E- 03/07187/2007. Convênio de Cooperação Técnica. (Instituto Telemar). Volume I. Disponível em: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pes…? acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acess Acesso em: 31/08/2022. RIO DE JANEIRO (ESTADO). SEEDUC. Processo n. º E-03/013873/2008. Termo de Cooperação para a implantação de uma escola de Ensino Médio Integrado. Disponível em: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pes…? acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_aces Acesso em: 31/08/2022 TSE-TUNG, Mao. Sobre a Prática e a Contradição. 1ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 1999. [1] Disponível em: https://www.seeduc.rj.gov.br/cidad%C3%A3o/educa%C3%A7%C3%A3o-integral Acessado em: 21/03/2025. [2] A OSCIP deixou a “parceria” com a SEEDUC/RJ, de forma progressiva até a finalização do convênio no ano de 2023.

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Institutions
  • 1 UFF - Universidade Federal Fluminense
Track
  • GT09 - Trabalho e Educação