Educação e Meritocracia na Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls

EDUCAÇÃO E MERITOCRACIA NA TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS 1. INTRODUÇÃO A teoria da justiça como equidade, elaborada por John Rawls (1921-2002), filósofo político e moral estadunidense, oferece uma concepção de justiça para uma sociedade bem-ordenada a partir de princípios que garantam liberdades básicas iguais e igualdades equitativas de oportunidades. Em que pese não ser um dos seus temas centrais, a educação aparece em alguns momentos em suas obras (Rawls, 1993; 1999a; 1999b; e 2003). Neste particular, um dos aspectos que pode ser destacado é aquele relacionado ao modo como as instituições sociais devem tratar os talentos naturais e o mérito individual, especialmente no contexto educacional. Assim posto, o presente trabalho tem por objetivo abordar, de um lado, no âmbito das relações entre educação e justiça, como a teoria da justiça como equidade rejeita o mérito como fator distributivo de bens primários e de bens educacionais e, de outro lado, como as expectativas legítimas educacionais surgem como um correlato da justiça nos termos de que os estudantes devem poder esperar quando se engajam nas instituições educacionais da estrutura básica da sociedade. De fato, na perspectiva de Rawls, o mérito não constitui fundamento moral aceitável para a distribuição de bens primários, pois se baseia em fatores contingentes e arbitrários. Essa crítica se mostra particularmente relevante no contexto educacional, onde a meritocracia frequentemente serve para legitimar desigualdades sociais herdadas, e sustentar a lógica de que o talento, mais o esforço, constitui a razão de êxito. Dessa sorte, ao propor a rejeição do mérito como fator distributivo para as instituições, inclusive, para as instituições educacionais, Rawls oferece elementos teóricos para a construção de uma educação orientada por princípios de justiça que tenham em conta o condição dos menos favorecidos nas loterias natural e social. 1.1. A Educação nos Escritos de John Rawls É primordial afirmar que Rawls não elaborou uma teoria educacional autônoma. Em seu lugar, sua preocupação se concentrou, de diferentes formas, na construção de uma teoria da justiça. Ainda assim, seu pensamento fornece elementos essenciais para que se pense a relação entre a educação e a justiça, desde a formulação de políticas educacionais justas até mesmo a avaliação de uma escola e currículos justos (Connel, 1997; Dubet, 2008; e 2011; Estevão, 2001; Meuret, 2000; e 2008; Meyer, 2014; Mourão e Seixas Miranda, 2013; Ribeiro, 2013; e Rohling e Valle, 2016). Em sua obra, a educação aparece relacionada, inicialmente, à formação moral (Johnston, 2005; e Rohling, 2012; e 2017) e ao problema distributivo e à igualdade equitativa de oportunidades (Beattie, 1982; Rohling, 2016; Weber, 2010; Weitz, 1993) e, posteriormente, no giro político, à educação para a vida cívica e à razão pública (Costa, 2011; Morrison, 1984; Papastephanou, 2005; Pravica, 2006; Podschwadek, 2022; e Toscano-Méndez, 1998). De forma bastante ampla, pode-se apontar o cerne do que se refere à educação em duas das principais obras do autor, ainda que existam outras passagens relativamente significativas. Em A Theory of Justice, a educação é explicitamente mencionada numa dupla direção: em primeiro lugar, no que se refere à formação e desenvolvimento do senso de justiça, nos termos de uma educação moral concentrada na autonomia moral. Aqui há uma relação direta com a escola, enquanto instituição educacional, uma vez que elas são um tipo de associação na qual as crianças desenvolvem seu senso de moralidade associativa. No entanto, a escola é apenas uma das muitas associações nas quais as crianças percebem essa fase do desenvolvimento moral (uma das três, em conjunto com a moralidade de autoridade, que é a primeira, e a moralidade de princípios, que é a última, segundo a psicologia moral de Rawls) (Rawls 1999a, §71, p. 409); e, em segundo lugar, no contexto da justiça distributiva, na qual é mobilizada como exemplo da aplicação do princípio da diferença, de forma que este princípio sustentaria que uma distribuição desigual de bens primários e de bem-estar em uma sociedade democrática é justa desde que a posição dos membros menos favorecidos não seja melhor sob um padrão de distribuição diferente. Sendo esse o caso, poder-se-ia dizer que uma política educacional justa não precisaria ter como propósito igualar completamente todas as desvantagens possíveis, mas apenas melhorar as expectativas dos menos favorecidos (Rawls, 1999a, §17, p. 86-7). Além disso, vale ter em conta que, quanto à distribuição de recursos educacionais, Rawls entende que o critério não deve ser o retorno produtivo de uma pessoa, mas o grau de enriquecimento que se proporciona àqueles que não se tornarão altamente produtivos, posto que tem relação direta com a autoestima, que é um dos bens primários mais importantes. Já, no giro político, que se desenvolve a partir de Political Liberalism, Rawls argumenta que a educação se concentraria no mínimo de conhecimentos políticos para que alguém possa ser cidadão da sua sociedade. Frente às doutrinas abrangentes, no quadro de uma sociedade plural e razoável, a educação exigiria o esclarecimento de seus direitos constitucionais e civis, bem como deveria prepará-las para ser membros plenamente cooperativos da sociedade, permitindo que se sustentem e desenvolvendo certas virtudes políticas para que queiram cumprir os termos equitativos da cooperação social (Rawls, 1996, p. 199). 1.2. A Rejeição da Meritocracia Um dos aspectos centrais da teoria da justiça como equidade é a rejeição da meritocracia como critério distributivo de justiça. Em linhas gerais, Rawls argumenta que os talentos naturais, assim como as condições familiares e sociais, são distribuídos aleatoriamente e não podem ser usados como base legítima para a distribuição de bens sociais. Essa posição tem implicações diretas para a educação, frequentemente estruturada sob uma lógica meritocrática. De fato, de acordo com Rawls (1999a, §17, p. 87-90), ninguém tem merecimento por uma maior capacidade natural, nem merece um ponto de partida mais favorável na sociedade. Não há mérito em se ter essa ou aquela capacidade natural ou determinado tipo de talento. Com efeito, também não é verdade que representem um mal. Sendo esse o caso, a estrutura básica pode ser organizada de forma que essas contingências funcionem para o benefício dos menos favorecidos, pois os naturalmente favorecidos não devem obter vantagens apenas por serem mais talentosos. O princípio da diferença orienta essa organização do arranjo social para estabelecer um sistema social onde ninguém ganhe ou perca por causa de sua posição arbitrária na distribuição de talentos naturais ou de sua posição inicial na sociedade sem dar ou receber vantagens compensatórias em troca. 2. METODOLOGIA A metodologia que ampara este trabalho é a análise bibliográfica, de cunho teórico-analítico, dos trabalhos de Rawls – particularmente, A Theory of Justice (1999a) e Political Liberalism (1996), assim como Justiça como Equidade (2003) e seus Collected Papers (1999b), com a adição dos principais intérpretes da relação entre o pensamento do autor e a educação. Segundo o que descrevem Ludke e André (2015, p. 14), trata-se de um tipo de pesquisa qualitativa, a partir de um material bibliográfico que resulta, por sua vez, já alguma forma de análise, cuja expressão se dá, particularmente, na forma de livros e artigos. De fato, a abordagem é interpretativa, uma vez que consiste na organização e exposição sistemática das ideias presentes no texto, e qualitativa, com enfoque na análise de conteúdo filosófico e político. A organização dos tópicos visa evidenciar a coerência entre os princípios normativos da teoria rawlsiana e suas implicações para a educação, especialmente no que diz respeito à crítica da meritocracia e à função da educação na promoção da justiça social. Frente a isso, o procedimento metodológico consiste em uma leitura aprofundada e fiel ao material de base com o objetivo de reconstruir o pensamento rawlsiano sobre a relação entre justiça, educação e mérito. O texto é reorganizado de forma didática para esclarecer os principais argumentos e propostas de Rawls. Dessa forma, os conceitos centrais são trabalhados a partir das referências diretas ao autor, sendo as categorias de justiça, igualdade de oportunidades, talentos naturais e mérito compreendidas dentro da estrutura argumentativa. 3. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS: UMA EDUCAÇÃO NÃO MERITOCRÁTICA A partir dos fundamentos da teoria da justiça como equidade, observa-se que Rawls propõe uma concepção de educação que se opõe à lógica meritocrática. Para o autor, é incompatível com os princípios de justiça permitir que vantagens arbitrárias, como é o caso dos talentos naturais ou das condições sociais herdadas, determinem o futuro dos indivíduos. Vale ter em conta que a meritocracia, que se projeta também na seara educacional, ao premiar os mais aptos com base em critérios arbitrários de desempenho e esforço, reforça desigualdades sociais e compromete a realização da igualdade equitativa de oportunidades. A proposta rawlsiana, nesse sentido, exige que a educação seja orientada de forma a promover a igualdade nos termos da equidade, beneficiando os menos favorecidos. Neste particular, é relevante ter em conta que a crítica à meritocracia, tendo em vista a arbitrariedade da loteria natural, bem como de outras contingências sociais, se afirma no fato de que estes aspectos não podem ser tomados como base para a distribuição de bens primários e de bens educacionais. Além disso, o conceito de expectativas legítimas, na teoria de Rawls, substitui o de mérito (moral), pois se fundamentam em regras públicas de instituições justas da estrutura básica da sociedade, como são as instituições de ensino. Elas determinam os benefícios e encargos dos participantes com base em critérios institucionais, e devem ser satisfeitas quando os deveres e obrigações são cumpridos. Assim, embora se rejeite o mérito (moral), cada pessoa deve receber o que lhe é devido conforme o que estabelece um esquema institucional justo. Desse ponto de vista, cada qual que se envolva no processo formativo, realizando o que as instituições educacionais apontem, tem uma expectativa legítima a ser satisfeita em termos de distribuição de bens primários e educacionais, que não estão associadas ao mérito. A educação, portanto, não deve ser conduzida como um sistema de classificação determinado de forma meritocrática, mas como um instrumento de justiça social nos termos das expectativas legítimas, que assegurem os bens primários e educacionais. Ao premiar os mais aptos, as instituições educacionais falham na realização de princípios de justiça de Rawls e acabam por reproduzir as mesmas desigualdades que deveriam combater. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Esse breve texto foi organizado do seguinte modo. Inicialmente, argumentou-se que a educação aparece nos grandes trabalhos de Rawls. Sustentou-se, igualmente, que as discussões que a teoria da justiça como equidade permite realizar, no âmbito da relação entre educação e justiça, apontam para a rejeição do mérito também na distribuição de bens educacionais em prol das expectativas legítimas educacionais. Através deles, cada qual que se engaja numa instituição pública da estrutura básica da sociedade, como é o caso das instituições de ensino, deve poder esperar ser satisfeita a distribuição de bens educacionais, não conforme o mérito, mas conforme a sua participação cooperativa e o seu engajamento no esquema institucional justo. Com efeito, ainda que não se tenha avançado neste ponto, deve-se dizer que, numa argumentação mais ampla, seria coerente com a visão aqui demonstrada que a teoria da justiça como equidade levaria à defesa de um igualitarismo educacional no qual o mérito não ocupa um papel central. Há muitas possibilidades para esse igualitarismo, mas um deles se destaca: trata-se da igualdade de base defendida por Dubet (2008), o que deverá ser explorado numa outra ocasião. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BEATTIE, C. Rawls and the Distribution of Education. Canadian Journal of Education, Otawa, v. 7, n. 3, p. 39-50, 1982. CONNELL, R. W. Escuelas y Justicia Social. Madrid: Ediciones Morata, 1997. COSTA, M. V. Rawls, Citizenship, and Education. New York: Taylor & Francis e-Library, 2011. DUBET, F. O que é uma Escola Justa? A Escola das Oportunidades. São Paulo: Cortez, 2008. DUBET, F. Repensar la Justicia Social. Contra el Mito de la Igualdad de Oportunidades. Buenos Aires: Siglo XXI, 2011. ESTÊVÃO, C. Justiça e Educação. São Paulo: Cortez Editora, 2001. JOHNSTON, J. S. Rawls’s Kantian Educational Theory. Educational Theory, Vol. 55, Nº 2, 2005. LUDKE, M.; ANDRÉ, M. Pesquisa em Educação: Abordagens Qualitativas. São Paulo: EPU, 2015. MEURET, D. 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