EDUCAÇÃO DO CAMPO, MOVIMENTOS SOCIAIS E DIVERSIDADE

EDUCAÇÃO DO CAMPO, MOVIMENTOS SOCIAIS E DIVERSIDADE Resumo A Educação do Campo, em seu processo de se tornar uma modalidade da Educação Básica, surge como reivindicação dos movimentos sociais em luta por uma educação que contemple as demandas das populações do campo. Contudo, atualmente, apesar dessa relação histórica com a luta de classes, boa parte das normatizações e políticas públicas direcionadas a Educação do Campo tem incorporado uma perspectiva de diversidade que tem origem em pressupostos teóricos próximos as formulações neoliberais. O objetivo dessa pesquisa foi compreender de que forma a perspectiva de diversidade hegemônica na educação tem direcionado as abordagens pedagógicas para uma concepção de educação que tem sua centralidade no cotidiano do estudante em detrimento dos conhecimentos historicamente sistematizados, ocasionando, com isso, um processo de esvaziamento científico do cotidiano escolar e acentuando a desigualdade de acesso ao conhecimento para as populações do campo. Durante a pesquisa, foram analisados alguns dos principais documentos das últimas décadas relacionados as políticas públicas, normatizações e movimentos sociais no contexto da Educação do Campo. Foi possível compreender, do ponto de vista histórico, de que forma o processo de construção da Educação do Campo tem, desde sua origem, pontos importantes de diálogo e aproximações com perspectivas neoliberais. Esse processo revelou alguns dos desafios para a construção desta importante modalidade da Educação Básica que se relacione com as perspectivas de superação da sociedade desigual anunciadas pelos movimentos sociais. Palavras-chave: Educação do Campo, diversidade, neoliberalismo, movimentos sociais, esvaziamento científico. Introdução A Educação do Campo, antes de se tornar uma modalidade da Educação Básica no Brasil, surge das reivindicações e da atuação dos movimentos sociais, especialmente aqueles ligados a luta pela terra como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo Caldart (2012), os debates sobre Educação do Campo tomam um formato mais claro na Conferencia Nacional por uma Educação Básica do Campo, realizada no ano de 1998, em Brasília. Para a autora, é nítida a relação entre a construção da Educação do Campo e a luta pela superação do capitalismo. Em um contexto anterior a Conferencia, no ano de 1997, na cidade de Luziania, o MST construía um importante espaço de acúmulo histórico para as reflexões que fundamentaram os princípios da Educação do Campo, o Encontro Nacional de Educadores Pela Reforma Agrária (ENERA). Nesse espaço, podemos observar uma posição contundente de enfrentamento ao neoliberalismo: No Brasil, chegamos a uma encruzilhada histórica. De um lado, está o projeto neoliberal, que destrói a Nação e aumenta a exclusão social. De outro lado, há a possibilidade de uma rebeldia organizada e da construção de um novo projeto. Como parte da classe trabalhadora de nosso país, precisamos tomar uma posição. Por essa razão, nos manifestamos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 1997, p. 1). É possível, portanto, afirmar, que a Educação do Campo tem uma origem política que marca claramente sua localização na luta de classes a partir do polo do trabalho e de uma crítica ao projeto neoliberal. Além disso, por conta do próprio protagonismo do MST na articulação em torno do que se constituiu como Movimento por uma Educação do Campo, também é possível destacar a questão da luta pela terra e pela Reforma Agrária como princípios importantes dessa construção. Por outro lado, questões relacionadas a identidade e diferença têm feito parte da trajetória de construção da luta por uma educação que contemple as necessidades das mais diversas populações do campo. Nesse sentido a questão da identidade camponesa se mostra um importante princípio no sentido de contemplar imensa gama de singularidades que vêm sendo generalizadas em torno da figura do trabalhador rural (Caldart, 2012). Nos primeiros anos do novo milênio, aumentaram o número de legislações e políticas públicas importantes direcionadas as demandas dos movimentos sociais ligados a Educação do Campo. No âmbito das legislações destacamos as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo e o Decreto n 7.352, que vão tratar tanto de questões relacionadas a infra-estrutura e condições de acesso e permanência, bem como acerca de temas relacionados a identidade e diferença das populações camponesas. Com relação as políticas publicas, destacamos Programas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), o Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), o ProJovem Campo – Saberes da Terra e o Programa de Apoio às Licenciaturas em Educação do Campo (PROCAMPO). Contudo, para termos uma compreensão aprofundada da Educação do Campo, apesar de observarmos avanços no que diz respeito a publicação de normatizações e implementações de políticas públicas direcionadas a Educação do Campo, se faz necessário compreende-la como parte de um contexto mais amplo. Portanto, é necessário compreende-la como parte de uma discussão que está relacionada à educação no Brasil e também à atual configuração do capitalismo a nível nacional e mundial. Considerando que as recentes reformas educacionais no Brasil tem sido produzidas a partir de pressupostos neoliberais (Malanchen, 2016),esse trabalho procurou compreender de que forma a Educação do Campo, apesar de ter sua origem nas lutas sociais e anunciar uma perspectiva emancipatória, se constitui como modalidade da educação básica sob a influência desse contexto mais amplo . Educação do Campo e Neoliberalismo No Brasil, desde a década de 1990, a disputa cerca dos rumos das políticas educacionais tem sofrido influência de organismos internacionais como Banco Mundial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A perspectiva desses organismos caminha na direção de uma educação cada vez mais voltada aos interesses neoliberais do mercado (Frigotto, Ciavatta, 2003). No que diz respeito a questões relacionadas a identidade e inclusão, tais organismos internacionais têm utilizado o conceito de diversidade a partir do multiculturalismo. Tal elemento caracteriza boa parte das reformas educacionais que, a partir de abordagens relativistas, contribuem para o esvaziamento científico do currículo no Brasil (Malanchen, 2016). Para Carvalho e Faustino (2015), a concepção de diversidade dos organismos internacionais mencionados propõe uma abordagem conciliatória para a diversidade e desconsidera questões relacionadas a conflitos de classe e combate às desigualdades. Nesse sentido, tal perspectiva impõe limites consideráveis para a construção de concepções de educação de caráter emancipatório. Por outro lado, tal perspectiva aprofunda a desigualdade de acesso aos conhecimentos historicamente sistematizados, limitando a possibilidade de desenvolvimento das capacidades de reflexão aprofundada da realidade. Segundo a Pedagogia Histórico-Crítica e a Teoria Histórico-Cultural, a sociedade de classes impossibilita que os indivíduos tenham a mesma condições de acesso aos conhecimentos acumulados historicamente, de desenvolvimento das funções psíquicas superiores e, portanto, de condições igualitárias de desenvolver-se enquanto ser humano (Martins, 2013). . Considerando que a Educação do Campo, desde sua origem nas articulações dos movimentos sociais, busca e busca construir uma concepção de educação que se posiciona na luta de classes a partir do polo do trabalho (Caldart, 2012), nosso trabalho buscou compreender de que forma a construção desse concepção tem sido influenciada por perspectivas que, se utilizando do conceito de diversidade, que centram o processo pedagógico na realidade imediata vivida pelo sujeito e como tais perspectivas tem contribuído para limitar a possibilidade de construção de uma educação emancipatória. Metodologia O trabalho se apoiou na Pedagogia Histórico-Crítica e na Teoria Histórico cultural para analisar documentos produzidos pelos movimentos sociais vinculados historicamente a luta pela construção da Educação do Campo. Nossa pesquisa partiu da hipótese de que, num contexto de hegemonia neoliberal com relação às perspectivas das reformas educacionais no Brasil (Malanchen, 2016), as políticas públicas implementadas tendem a entrar em contradição com os princípios históricos anunciados pelos movimentos sociais da Educação do Campo. Para compreender a validade dessa hipótese, buscamos construir um trabalho investigativo que considerasse a abordagem dos movimentos sociais e que compreendesse a Educação do Campo como parte de um contexto mais amplo relacionado a educação brasileira. Nesse sentido, o trabalho tem proximidade com a perspectiva de pesquisa qualitativa de caráter histórico-estrutural, conforme apresentado por Triviños (1987). Foram escolhidos os alguns dos principais documentos que se encontram agrupados no Dossiê Educação do Campo, publicado pelo Fórum Nacional de Educação do Campo (Santos et al., 2020). Nesse percurso, se incorporou a análise, alguns documentos que não constam no dossiê mas estão relacionados a políticas públicas e normatizações direcionadas a Educação do Campo. Resultados Como resultado do processo investigativo, compreendemos que boa parte dos principais programas direcionados a Educação do Campo implementados nas últimas décadas estão em diálogo com as perspectivas empresariais ou permeados por referenciais próximos ao relativismo e ao multiculturalismo. Tal aspecto é notado, por exemplo, ao analisarmos uma série de documentos publicados pelo Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC) que avaliam algumas das principais políticas públicas para a Educação do Campo (Santos, et al., 2020). Em algumas das notas emitidas pelo FONEC, é possível encontrar críticas a continuidade do processo de sucateamento das Escolas do Campo mas também críticas relacionadas as concepções que as políticas públicas assumem, não somente do ponto de vista de sua implementação prática mas também em seus referenciais teóricos. Contudo, encontramos outro aspecto importante que surge como resultado da pesquisa. A própria construção da concepção da Educação do Campo apresentada pelos movimentos sociais tem encontrado dificuldades em se apoiar de forma sistematizada em referenciais teóricos que contribuam para a construção de perspectivas emancipatórias. Chegamos, portanto, a uma conclusão próxima a de Santos (2011), segundo a qual na abordagem da diversidade proposta pelos movimentos sociais da Educação do Campo é possível notar influências das perspectivas multiculturais e relativistas. Cabe destacar que foram encontrados nos documentos produzidos pelos movimentos sociais, formulações que se aproximam da Pedagogia Histórico Crítica e da Teoria Histórico-Cultural no que diz respeito a a respeito a valorização do papel da escola enquanto principal espaço de acesso ao conhecimento de promoção do desenvolvimento das capacidades psíquicas superiores. Foi possível também observar a crítica direcionada as abordagens relativistas e multiculturalistas que tem contribuído para o esvaziamento científico do espaço escolar. Contudo, a falta de uma sistematização mais clara das matrizes teóricas tem contribuído para a dificuldade em estabelecer um combate mais direto as políticas neoliberais, bem como uma clareza de horizonte emancipatório que permita se diferenciar de políticas de adequação as necessidades do mercado. Conclusão As abordagens da diversidade a partir do multiculturalismo e do relativismo seguem as orientações propostas pelos organismos internacionais e têm contribuído para o esvaziamento científico do cotidiano escolar (Malanchen 2016). Tais perspectivas além, de contribuírem para o aumento da desigualdade de acesso ao conhecimento, direcionam os processos formativos para adequação as necessidades de mercado e do capitalismo contemporâneo (Duarte, 2010) A partir da análise dos documentos, foi possível identificar que existem disputas de concepção com relação as políticas públicas para a Educação do Campo e nas formulações propostas pelos movimentos sociais. Contudo, para a construção de concepções de Educação do Campo que proponham o enfrentamento do capitalismo, é necessário ter bastante claro a necessidade de incorporação de perspectivas teóricas que considerem a defesa dos conhecimentos historicamente sistematizados como imprescindíveis no ambiente escolar. A concentração de riquezas também se reproduz através da concentração da cultura intelectual e esse processo afeta especialmente as populações do campo, inclusive no que diz respeito a adesão a ideologias de reprodução da ordem (Leontiev, 2004). O movimento complexo de, sem prejuízo da valorização das questões relacionadas a identidade e diferença, construir um arco teórico sólido que realinhe os movimentos da Educação do Campo com seus princípios históricos de superação da ordem capitalista está colocado como uma questão importante a ser enfrentada nos dias atuais. REFERÊNCIAS CALDART, Roseli Salete. Educação do campo. In: CALDART, Roseli Salete et al. Dicionário da educação do campo. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, 2012a. CARVALHO, Elma Júlia Gonçalves de; FAUSTINO, Rosangela Célia. O impacto da diversidade cultural nas políticas educacionais: uma crítica às propostas das agências internacionais. 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Disponível em https://fonec.org/wpcontent/uploads/2021/04/Dossie_Educacao_do_Campo_Eb…. Acesso em: 19 maio 2024. SANTOS, Cláudio Eduardo Felix dos. Relativismo e escolanovismo na formação do educador: uma análise histórico-crítica da licenciatura em educação do campo. 2011. 268f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação,Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011. TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. O positivismo; a fenomenologia; o marxismo. São Paulo: Atlas,1987