DIDÁTICA CRÍTICA, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A NOVA GESTÃO PÚBLICA: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS NO ENSINO

DIDÁTICA CRÍTICA, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E A NOVA GESTÃO PÚBLICA: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS NO ENSINO INTRODUÇÃO No Brasil, as estratégias de instrumentalização da educação alinhadas aos interesses da iniciativa privada estão promovendo mudanças no contexto das escolas de educação básica e no perfil dos educadores. As reformas educacionais impõem a adaptação dos profissionais a uma cultura da nova gestão pública da educação (NGP), sob a supervisão de conselhos e comitês, financiados pelo Estado. Nos estados e municípios, diversas instituições, como Tribunais de Contas (TC), Ministério Público (MP), Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP) e Organizações da Sociedade Civil (OSC), formam uma rede de controle e colaboração, materializando reformas focadas em padrões a serem alcançados. Esses grupos têm como objetivo adaptar o modus operandi das escolas e dos trabalhadores da educação para impor uma base comum induzida aos princípios de gestão por resultados, descentralização, controle e transparência. Esse processo reflete uma abordagem neoliberal na educação, que privilegia a gestão escolar e pedagógica voltada para eficiência, inovação e resultado padrão, em detrimento de um processo de ensino e aprendizagem inclusivo, democrático e crítico. Refletir sobre a gestão pública é uma atividade de análise crítica sobre o Estado e sua configuração, o que remete ao papel assumido por este, historicamente, em diferentes contextos. No momento atual, implica compreender as suas transformações como parte da reorientação do modelo de globalização neoliberal atuando diretamente nas escolas. (Lessard, 2016; Cóssio, 2016). Por certo, no esforço de enfrentar essas forças políticas “como revigoramento dos estudos teóricos em didática”, sobretudo para fazer frente aos “ataques autoritários e conservadores à educação laica, gratuita e democrática que, mesmo com suas mazelas, foi sendo construída em quase um século de luta.” (Libâneo, 2020, p. 61). Dessa forma, o objetivo desta pesquisa é analisar criticamente os impactos da Nova Gestão Pública (NGP) na atuação dos profissionais da educação responsáveis pela gestão escolar, impulsionados pelas reformas educacionais formuladas sob a égide dos princípios de eficiência, avaliação e inovação. A fundamentação teórica está ancorada na abordagem da Didática Crítica (Longarezi, Pimenta e Puentes, 2023; Libâneo, 2020; d´Ávila, 2020) e nas pesquisas de Oliveira (2015, 2010, 1996), Lessard (2016, 2008); Cóssio (2018); Pinto (1990); Laval (2019); Dadort e Laval (2016). Trata-se de autores críticos às políticas espoliativas que tratam a educação como um campo vasto para o capital investir com fundos públicos, numa gestão privatista e gerencialista da educação. Importa ressaltar que as perspectivas reformistas em educação se respaldam em uma concepção de funcionamento dos sistemas educativos esclarecidos por diferentes correntes de pesquisa e implicam uma reformulação da intervenção dos diversos níveis de ação pública. De fato, as políticas educacionais têm acelerado as transformações desreguladoras e gerenciais da escola, que perde cada vez mais autonomia. Além disso, dá poder de controle sobre métodos e conteúdo que fortalecem avaliações quantitativas da atividade educacional, obrigando a comunidade escolar a fazer parte da legitimação das políticas dos defensores genuínos do neoliberalismo escolar. É nesse contexto que situamos a importância dos profissionais da educação que exercem suas atividades de gestão nas escolas da educação básica. Influenciados pelas políticas institucionais baseadas em resultados, eles veem suas carreiras precarizadas, suas funções em risco de extinção, impulsionado pela substituição de cargos e funções criadas para operacionalizar o projeto da nova gestão na educação. METODOLOGIA De abordagem qualitativa, de observação e análise crítica do contexto atual da gestão na educação, esta pesquisa é baseada em estudos bibliográficos, documentais e relatórios de pesquisas, artigos, teses e dissertações de pesquisadores críticos do campo da educação e da Didática, por considerar que esta área, ao se ocupar do ensino e aprendizagem de conhecimentos, está associada inevitavelmente à epistemologia (Libâneo, 2020). Por esta razão, a questão problematizadora a ser resolvida é: quais são as consequências e as implicações das NGP para a gestão escolar e pedagógica no processo de ensino e aprendizagem? Entende-se por qualidade as características das entidades e os processos que não podem ser avaliados ou quantificados por meio de métodos experimentais em relação a aspectos como quantidade, volume, intensidade ou frequência. (Denzin e Lincoln, 2006) ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS A partir dos anos de 1980, financiados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), foi definido o referencial da estruturação da nova gestão escolar, não por acaso, focada nos diretores escolares, como vetores da inovação. A partir daí estruturou-se a gestão escolar através dos demais gestores, a exemplo, dos supervisores, administradores e orientadores assim como, assessores, coordenadores, assistentes técnicos, etc., para assumirem a responsabilidade na eficácia e consequente “sucesso” do plano estratégico de educação. Verifica-se que o objetivo político é, na verdade, transformar a escola numa máquina eficiente a serviço da competitividade econômica. O critério da avaliação é a produtividade pedagógica submetida a uma avaliação objetiva do valor agregado. Desse modo, o essencial para a administração central é ter intermediários mais eficientes e, sobretudo, mais leais no controle da base docente. Estes profissionais são os que exercem a gestão nas escolas. Para tanto, a formação inicial e continuada destes profissionais se volta para esse objetivo, configurando a descaracterização das carreiras, precarização e fragmentação das funções pedagógicas. Diferentemente dos princípios da educação, o discurso gerencial propõe uma concepção de gestão da educação que contraria a antiga legitimidade baseada na titulação, no preparo e, em particular, no concurso público. Trata-se de recrutar os gestores escolares para concretizar as políticas neoliberais, tendo como referência a valorização da gestão, em detrimento dos valores da educação emancipadora, progressista e crítica. Pode-se afirmar que o processo de formação dos profissionais envolvidos na gestão escolar não apresentou caminhos alternativos e a concepção que orientava a divisão do trabalho é a mesma até os tempos atuais. Tal como o técnico da empresa, a formação do especialista em educação estava limitada à técnica objetiva, racionalizada, a um saber fragmentado, formação sem nenhuma concepção dialética, totalmente despojada de criticidade e politização. Essa concepção, que deslocou a formação continuada para a pós-graduação e a formação dos professores para o curso de pedagogia, enraizou-se e estruturou a formação em todo o território nacional, é a base na qual os responsáveis pela nova gestão pautam seus objetivos e estratégias. Nesse entendimento, o legado da separação induzido pelas políticas de formação nos anos de 1970 se materializou ao longo dos anos. Uma das consequências está na formação inicial, onde o perfil destes profissionais é praticamente inexistente nos currículos dos cursos de pedagogia. Quanto à formação continuada, exceto ações isoladas em que ocorrem integradas ao projeto de formação da instituição, está delegada aos propositores externos de cursos aligeirados, voltados para a nova gestão da educação, incluindo as ações do Ministério da Educação (MEC). O modo como as questões relacionadas à formação e atuação dos profissionais da educação, especialmente em nível dos governos municipal, estadual e federal, assinala uma crise de aprofundamento teórico no campo da formação inicial e continuada atrelada ao modus operandi da nova gestão. Tal crise é exposta de forma ardilosa e sutil, numa igualdade abstrata, entre docentes e não docentes, que vem sendo revelada pela não superação do debate sobre a docência como base da formação e identidade profissional de todos os profissionais da educação. Em síntese, a Nova Gestão Pública (NGP) na educação tem gerado importantes consequências e implicações para a gestão escolar e pedagógica, impactando diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Um dos principais efeitos é a priorização de resultados mensuráveis, como desempenho acadêmico e indicadores de eficiência, que podem levar a um foco excessivo em metas quantitativas e em uma avaliação padronizada dos alunos. Isso pode desvalorizar aspectos qualitativos do processo educativo, como o desenvolvimento crítico e criativo dos estudantes, além de reduzir a autonomia dos professores ao impor métodos rígidos e centralizados de gestão. A busca pela eficiência e racionalização de recursos pode resultar em diminuição do espaço para práticas pedagógicas inovadoras e na mercantilização da educação, onde o valor do ensino é reduzido a resultados imediatos e mensuráveis. No âmbito da gestão, a NGP tende a incentivar um modelo de administração empresarial, com ênfase em liderança técnica e na gestão de processos, em detrimento da participação democrática de professores, alunos e comunidade escolar. Esse modelo pode gerar conflitos internos, prejudicando a colaboração e o engajamento dos profissionais da educação, o que compromete a qualidade e a equidade no processo de ensino e aprendizagem. CONSIDERAÇÕES FINAIS A reconstituição dos espaços ocupados pelos profissionais da educação na gestão escolar exige uma abordagem que reconheça a indissociabilidade entre a atividade pedagógica e a gestão educacional. Por isso, faz-se necessária a formação de profissionais que já atuam na área, bem como de novos ingressantes nas carreiras do magistério. Além disso, é essencial resistir a políticas altamente intervencionistas que buscam transformar profundamente as relações sociais, redefinir o papel das instituições educacionais e orientar as condutas dos indivíduos, criando um ambiente de concorrência generalizada entre os sujeitos. Imersas nas políticas educacionais da NGP, as instituições que priorizam a docência como base formativa estão cada vez mais submersas na lógica tecnicista das qualificações profissionais. Esse foco excessivo tem causado uma inversão no modelo de formação, resultando em uma ruptura na construção da identidade dos educadores e um retrocesso na sua formação profissional. As consequências desse vácuo formativo são evidentes e devem ser um alerta para que outras forças sociais organizadas influenciem o futuro das carreiras e as relações de trabalho desses profissionais na gestão escolar e pedagógica. O que a investigação demonstrou? Conflitos de posições entre a equipe gestora, pedagógica e docente, gerando dubiedades e descaracterização das carreiras dos profissionais do artigo 61 da LDB n.º 9.394/96 (Brasil, 1996), os quais têm consequências negativas imediatas, a médio e longo prazos, conforme discutidas na seção anterior. É inquestionável a importância destes profissionais para os sistemas escolares. As alternativas desenhadas no cenário atual desafiam construir propostas concretas que incluam os profissionais da educação que exercem as atribuições de gestão, a exemplo da supervisão, orientação, administração e inspeção. Refletir alternativas é colocar estes profissionais diante de concepções e práticas avançadas de formação, aprimorando seu fazer pedagógico com parâmetros de qualidade para o exercício profissional consciente, crítico e responsável na busca de uma educação com bases sólidas voltada para a formação humana. Eis uma missão para as Universidades Públicas nos cursos de pedagogia, considerando a sua autonomia universitária - princípio garantido pelo artigo 207 da Constituição Federal (Brasil, 1988), tomar para si a responsabilidade na formação crítica inicial e continuada dos pedagogos no contexto da educação básica e em espaços não escolares, levando-se em consideração as diferentes funções e atribuições exercidas pelos profissionais da educação. Palavras-chave: Didática crítica. Nova Gestão Pública. Cursos de Pedagogia. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 6 jul. 2024. CÓSSIO, M. F. 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