CRIMINOLOGIA E TEORIA DO DISCURSO: PENSANDO A EJA EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE A PARTIR DE HIBRIDISMOS TEÓRICOS.

- 215477
Resumo Expandido - Trabalho
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Abstract
CRIMINOLOGIA E TEORIA DO DISCURSO: PENSANDO A EJA EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE A PARTIR DE HIBRIDISMOS TEÓRICOS. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) em espaços de privação de liberdade se constitui como um direito básico garantido por diversos instrumentos normativos no Brasil (JULIÃO, 2020) e tem se destacado como um tema de amplo interesse no campo da pesquisa educacional nos últimos anos. A partir de um levantamento bibliográfico na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, identificamos que foram elaborados 574 trabalhos sobre a temática em todo Brasil entre os anos de 2002 e 2022. Ao fazer um recorte temporal (2002 a 2022) e espacial (Região Sudeste) foi possível encontrar 71 trabalhos sobre educação em espaços de privação de liberdade, sendo 51 destes produzidos entre os anos de 2012 e 2022. Inseridos neste contexto de crescimento de pesquisas voltadas para o campo da EJA em espaços de privação de liberdade, esta pesquisa busca apostar em uma articulação teórica entre pressupostos da criminologia, da ciência política e do pensamento curricular como estratégia para compreendermos as complexidades que atravessam este campo. Este texto é parte de algumas reflexões elaboradas em nossa tese de doutoramento, de cunho teórico, que tem como principais objetivos refletir sobre a racialização do sistema penal a partir da criminalização da juventude negra e mapear alguns sentidos que estão sendo atribuídos à educação em espaços de privação de liberdade em políticas educacionais. Para esta ocasião, iremos operar com uma aposta de hibridização teórica de campos distintos como possibilidade interpretativa e problematizadora. Cabe ressaltar que não estamos definindo uma fórmula a ser seguida, mas buscando disputar sentidos sobre a EJA em espaços de privação de liberdade. Nossa aposta está ancorada na defesa incondicional da impossibilidade de dissertar sobre a educação nestes espaços sem falar do processo de encarceramento em massa da juventude negra brasileira. Dividiremos este resumo expandido em 3 momentos além dessa introdução. A seguir, iremos propor uma reflexão sobre as importantes contribuições da Criminologia para o campo dos saberes penais, posteriormente traremos o pensamento curricular de matriz pós-estrutural e pós-colonial como importantes perspectivas para o campo e por últimos faremos algumas considerações articulatórias. A Criminologia pode ser compreendida como um campo de estudos voltado à investigação dos processos de criação das normas penais e das normas sociais associadas ao “crime” e ao “desvio”. Castro (2003) amplia essa definição ao incluir, entre os objetos de estudo da Criminologia, fenômenos comportamentais e psicossociais no âmbito jurídico, bem como normas culturais relacionadas ao comportamento tido como “desviante”. No entanto, é fundamental reconhecer que esse campo não é homogêneo. Ao longo de seu processo de consolidação, a Criminologia passou por diversas transformações que impactaram a sua função e orientação. Quando se estabeleceu como ciência, especialmente sob a influência do positivismo, ela foi utilizada como instrumento de propagação de teorias raciais no século XIX. Segundo Duarte (2017), a Criminologia Positiva tem origem nessas teorizações e suas hipóteses contribuíram para práticas marcadamente discriminatórias. Portanto, cabe enfatizar que defendemos aqui uma Criminologia de teor pós-crítico e pós-colonial como possibilidade. Entendemos que essa perspectiva pode auxiliar no processo de deslegitimação do sistema penal que encarcera e criminaliza corpos negros cotidianamente em nosso país. Para embasar nossa reflexão, tomamos como referência o ensaio de Evandro Piza Duarte sobre a hipótese colonial (2017), no qual o autor propõe questionamentos sobre a relação entre criminologia e racismo, demonstrando como o genocídio e a criminalização da população negra nas Américas estão profundamente enraizados em nosso passado colonial. Inspirado pelos debates fomentados por Gabbidon e Greene, Duarte (2017) aponta a importância de autores como W. E. B Dubois e Frantz Fanon para pensar o controle social da população negra, pois ambos foram pioneiros em atribuir ao colonialismo o papel fundamental na relação entre racismo e os sistemas penais. Ao perceberem o colonialismo como uma dominação política e econômica sobre uma unidade política geográfica externa, geralmente habitada por pessoas de raças e culturas diferentes, abriram flanco para entender a construção da Criminologia como uma ciência social a serviço do imperialismo e com repercussões profundas nas realidades pós-coloniais (DUARTE, 2017, p. 110). O autor também auxilia com uma reflexão sobre a questão criminológica envolvendo raça no recorte latino-americano apresentando as reflexões de Clóvis Moura e Eugenio Raúl Zaffaroni. Para Duarte, as narrativas desses autores sobre o processo de racialização das práticas punitivas se insere em uma ordem de problemas gerais, como as passagens do colonialismo ao neocolonialismo e as transformações do Direito e das estruturas repressivas (DUARTE, 2017). Em diálogo com esses autores, aponta que a formação do controle social no Brasil não se reduziria ao aspecto puramente econômico ou às tarefas a serem cumpridas para a implantação do modelo mercantilista de plantation. Para ele, devemos compreender perspectivas outras que estão articuladas ao pensamento colonialista ancorado fundamentalmente na Modernidade, pois, para o autor, o moderno controle do delito está fundamentado na sujeição militar dos corpos e dos espaços, no domínio do mundo da vida e na conquista espiritual do imaginário e falseamento da memória sobre a historicidade desse domínio (DUARTE, 2017). Nesse sentido, o discurso colonial torna-se fundamental para a tentativa de criação do “outro” perante um sujeito considerado universal. Para Duarte, o processo de construção do outro “colonizado” e a autopercepção deste último como um sujeito faltante perante o europeu (completo) permitem que se produzam dois artefatos conceituais resultantes de duas práticas da Modernidade: o indivíduo e a raça. A articulação que Duarte (2017) busca fazer entre raça e crime a partir de uma hipótese colonial tem como objetivo evidenciar como o controle social na periferia convive com um arcaísmo aparente e uma disposição de investimento em novas formas de exclusão e morte. Nesse sentido, a crítica pós-colonial permite compreender as características atuais dos sistemas penais como um projeto e um fenômeno intrinsecamente conectados à dimensão da Modernidade. Objetivando aprofundar a sua hipótese colonial sobre a temática em questão, Duarte (2017) ressignifica a teorização de Foucault sobre a biopolítica e sobre a noção de dispositivo para compreender a racialização dos sistemas penais. Partindo da ideia de que a expressão “dispositivo” se refere a uma série de práticas e de mecanismos (ao mesmo tempo linguísticos e não linguísticos, jurídicos, técnicos e militares) com o objetivo de fazer frente a uma urgência e de obter efeito, o autor sugere a impossibilidade de separar as categorias “punição” e “raça”, pois elas existem num contínuo de “mecanismos” e “jogos de poder” (DUARTE, 2017). O argumento de Evandro Duarte nos é caro, pois aponta o quanto o sistema penal representa o ponto de gravidade que estabiliza sentidos sobre o ser negro no projeto colonial da Modernidade. Segundo o autor, o racismo é justamente o efeito esperado e perseguido pelas instituições penais e punitivas. Essas duas categorias – raça e punição – se encontram em simbiose (DUARTE, 2017). A releitura foucaultiana apresentada por Duarte (2017) traz importantes contribuições para pensar o Direito Penal, a criminalização da população negra e o seu genocídio. Contudo, acreditamos que é possível radicalizar o debate sobre a crítica a esse sistema e as disputas pela sua significação a partir da Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe (2015). Tal tipo de análise possibilita uma importante complexificação das disputas políticas e sociais que busca fugir de dicotomias e universalismos na interpretação do social. Portanto, não é possível dentro dessa perspectiva alcançar tal universalidade justamente pela pluralidade de discursos e projetos que permeiam o social. Os discursos, nesse sentido, podem ser compreendidos como práticas sociais e não apenas como algo relacionado à linguagem. Segundo Laclau e Mouffe (2015), todo espaço social deve ser considerado um espaço discursivo e todo discurso se constitui como prática social significativa. Nessa perspectiva, o real não é passível de ser conhecido verdadeiramente, pois seria inacessível a partir da pluralidade de significações. Um discurso torna-se hegemônico, segundo a teoria laclauniana, a partir de práticas articulatórias que estabelecem de forma provisória uma relação de ordem. Essa prática articulatória se daria a partir de pontos nodais; e, baseada numa aglutinação, possibilita a ideia de unidade. Com isso, podemos observar diferentes grupos com demandas distintas se articulando para a construção de determinado discurso hegemônico. Segundo Mendonça (2007), é importante levar em consideração que o processo de constituição de uma ordem hegemônica parte sempre de um discurso particular que consegue representar discursos ou identidades até então dispersos. Em Contingência, hegemonia, universalidade: diálogos contemporâneos na esquerda, Laclau destaca que um discurso hegemônico precisa de quatro condições/dimensões para existir: a primeira é a existência de uma desigualdade de poder; a segunda é a ultrapassagem da dicotomia universalidade/particularidade; a terceira é a produção de significantes vazios; e a quarta é a generalização das relações de representação (LACLAU, 2011). A primeira está diretamente ligada à interpretação que as perspectivas pós-estruturais dão ao “poder”. Logo, podemos observar diversos discursos de poder que estão em constante disputa, pois sua totalidade acabaria com a própria disputa política. A segunda dimensão está vinculada à superação do discurso particular em prol de um discurso universalizante contingencialmente a partir de pontos nodais. A terceira dimensão está relacionada aos chamados significantes vazios, ou seja, a produção de um significante sem significado. Segundo Mendonça (2017), um significante vazio ocorre quando um discurso universaliza tanto seus conteúdos a ponto de ser impossível de ser significado de forma exata. Logo, esse conceito configura-se como um importante conceito para a dinâmica de disputa de significação no jogo político. Em suma, destaca a natureza contingente e relacional do significado em linguagem e política. A quarta e última dimensão da constituição de um discurso hegemônico diz respeito à expansão da hegemonia a partir da generalização das relações de representação. Nesse contexto, um discurso consegue articular em torno de si outros discursos. Apesar de não ser alcançável, uma vez que essa representação sempre é falida ao não satisfazer integralmente o representado, essa dimensão também se constitui como fundamental para o estabelecimento desse discurso hegemônico provisório. As dimensões apresentadas por Laclau e Mouffe (2015) auxiliam a pensar na produção de um discurso hegemônico racista estabelecido no Direito Penal. Ou seja, podemos interpretar o discurso punitivista como um discurso que estabelece certa hegemonia a partir da significação provisória de significantes como “crime/criminoso” e “justiça”. O resultado dessa hegemonia seria justamente a construção discursiva do negro como criminoso, o endurecimento das penas e o encarceramento em massa da população negra como forma de resolução da criminalidade no Brasil. Nesse contexto, podemos compreender que a significação do que é considerado “crime” e de quem é considerado “criminoso” está profundamente associada ao fenômeno do racismo e à produção do negro como inimigo a ser destruído, como foi debatido por autores pós-coloniais. Acreditamos que os pressupostos debatidos anteriormente em articulação sejam uma aposta potente e crucial para pensarmos a EJA em espaços de privação de liberdade. A partir destes marcos teóricos podemos compreender determinadas problemáticas que atravessam a escola da prisão e que, sob nossa perspectiva, ao serem ignoradas produzem violências diretas e indiretas às subjetividades daqueles que estão inseridos no sistema penal brasileiro. Com a leitura criminológica de teor pós-colonial podemos compreender o quanto o discurso colonial busca, através do racismo, hegemonizar um discurso de criminalização e punição da pobreza negra de maneira “legal” a partir do sistema penal. Já com uma leitura pós-estrutural de Laclau e Mouffe (2015) podemos interpretar que o direito penal busca estabelecer discursos hegemônicos sobre significantes vazios como “crime” e “criminoso”, fomentando práticas racistas e discriminatórias. Essas duas leituras podem auxiliar na desestabilização de perspectivas educacionais e curriculares que compreendam a EJA em espaços de privação de liberdade como apenas uma ferramenta de ressocialização ou remição da pena. Ambas exploram o cenário em que a escola da prisão atua e que, infelizmente, tende a reproduzir. Nesse contexto, é importante salientar que defendemos a EJA em espaços de privação de liberdade como um direito básico a ser garantido, mas não isento de problematizações e desconstruções, pois entendemos que lógicas eficientistas e comportamentalistas de autores ligados às perspectivas tradicionais do pensamento curricular e até mesmo do campo crítico como já apontado (COSTA; LOPES, 2022) contribuam com tentativas de apagamento da alteridade (MACEDO, 2017) e com a reprodução de diversas formas de violência. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CASTRO, L. A. de. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 2003. COSTA, H. H.; LOPES, A. C. O conhecimento como resposta curricular. Revista Brasileira de Educação, v. 27, p. 1-23, 2022. DUARTE, E. P. Ensaio sobre a hipótese colonial. In: CARVALHO, S. de; DUARTE, E. P. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2017. JULIÃO, E. F. Cartografia das experiências de políticas de educação para jovens e adultos nas prisões da América do Sul. Niterói: Eduff, 2020. LACLAU, E. Identidad y hegemonía: el rol de la universalidad en la constitución de lógicas políticas. In: BUTLER, J.; LACLAU, E.; ZIZEK, S.; Contingencia, hegemonía y universalidad. Diálogos contemporáneos en la izquierda. Trad. Cristina Sardoy, Graciela Homs. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2011. LACLAU, E.; MOUFFE, C. Hegemonia e estratégia socialista: por uma política democrática radical. São Paulo: Intermeios, 2015. MACEDO, E. Mas a escola não tem que ensinar? Conhecimento, reconhecimento e alteridade na Teoria do Currículo. Currículo sem Fronteiras, v. 17, n. 3, p. 539-554, set./dez. 2017. MENDONÇA, D. A teoria da hegemonia de Ernesto Laclau e a análise política brasileira. Ciências Sociais Unisinos, v. 43(3), p. 249-258, set./dez. 2007.

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