CONDIÇÕES DO TRABALHO DOCENTE NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO INTRODUÇÃO (temática, objetivos e os fundamentos teóricos) Este resumo pretende refletir e compreender as condições do trabalho docente na rede de educação estadual de Pernambuco. Nesse sentido, faremos considerações acerca de alguns pontos principais relacionados aos desdobramentos da reestruturação produtiva do capital e das políticas educacionais ditas “modernizantes” no estado de Pernambuco sobre as condições do trabalho docente nas Escolas em Tempo Integral. Antes de dar continuidade ao texto é importando, inicialmente, apontar o que compreendemos enquanto condições de trabalho docente. Neste sentido, embasados em Hypolito (2012), consideramos aqui alguns aspectos que envolvem as condições de trabalho docente, elementos como formação, remuneração e condições físicas e materiais. Na atualidade os professores estão sendo, pelo menos em parte, responsabilizados pelas lacunas e resultados existentes na educação, como se fossem os únicos atores que compõem este campo. É cada vez mais comum o oferecimento de bônus ou outros incentivos para professores que “cumpram metas” ou que lecionem em escolas de melhor rendimento nas avaliações institucionais. Ou ainda, a seleção, via concurso interno, dos melhores professores para trabalhar em escolas com condições especiais. Em comum, todos esses modelos parecem comungar do mesmo objetivo: aumentar a “produtividade” da escola a partir da reestruturação, entre outras coisas, da organização do trabalho na escola. O modo como se organiza o trabalho pedagógico nas escolas, porém, não está dissociado do modo como se organiza a produção da existência fora dela. Neste sentido, a busca por um maior controle sobre o trabalho docente deve também ser entendido como parte de um movimento global de modificação do padrão de gestão da força de trabalho, no quadro daquilo que chamamos de processo de “reestruturação produtiva” (Antunes, 2015; Alves, 2011; Mészáros, 2009). Na educação, a reestruturação produtiva tem sido traduzida, no plano da gestão educacional, em propostas (muitas vezes sutis) de mercantilização e privatização da educação (Oyama, 2015), e mecanismos de responsabilização dos professores, derivados da incorporação de uma lógica empresarial de gestão educacional, com a participação cada vez mais decisiva de ONGs, fundações e órgãos de consultoria privados na definição dos currículos e das políticas públicas de educação (Freitas, 2012; Silva e Silva, 2014). Tendo este contexto como referência, nos questionamos, quais os desdobramentos das políticas educacionais “modernizantes” do Estado de Pernambuco sobre as condições do trabalho docente na rede estadual de educação? Neste sentido, nosso objetivo geral aqui neste trabalho é analisar as condições do trabalho docente nas Escolas em Tempo Integral em meio as políticas educacionais “modernizantes” do Estado de Pernambuco. A compreensão dessa nova realidade material das escolas e de seus desdobramentos sobre o processo educacional, nos parece fundamental para orientar os cursos de formação docente, que precisam se preocupar em instrumentalizar os professores para compreenderem os condicionantes sobre sua atuação e as possibilidades reais de resistência e superação. Acreditamos, ainda, que a pesquisa contribui para o autorreconhecimento de classe e a atuação coletiva desses docentes nos órgãos de representação de classe. DESENVOLVIMENTO (metodologia, análise e discussão de resultados) Durante o governo Jarbas Vasconcelos (1999-2006), as políticas desenvolvidas no estado de Pernambuco estavam alinhadas as mudanças globais e com o processo de modernização dos estados brasileiros e implantação de políticas neoliberais incentivadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O resultado desse alinhamento foi a parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) realizando em 2000 a reforma física do Ginásio Pernambucano, e a partir de 2003 a implantação do Programa de Desenvolvimento de Centros de Ensino Experimental (Procentro), objetivando o desenvolvimento e expansão de uma educação em Tempo Integral. Em 2007 com a chegada de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, foi realizada a implantação do Programa de Modernização da Gestão Pública – Metas para Educação, e a partir deste emerge o Programa de Educação Integral (onde estão localizadas as escolas que funcionam em Tempo Integral). Neste sentido, analisamos aqui as condições do trabalho docente em escolas que funcionam em Tempo Integral. Embasados em Hypolito (2012), consideramos aqui alguns aspectos que envolvem as condições de trabalho docente, elementos como formação, remuneração e condições físicas e materiais. Ressaltamos, ainda, que o trabalho docente aqui nesta pesquisa é o trabalho desenvolvido por professores que se encontram no ensino médio, última etapa do ensino básico. Esta é uma fase que exige bastante do professor, onde os alunos – geralmente entre 15 e 17 anos – estão em um processo de transição, entre o ensino fundamental e a inserção no mercado de trabalho ou em um curso superior. Na metodologia, buscando responder à questão levantada e o objetivo deste trabalho, indicamos que nos embasamos a luz do materialismo histórico-dialético enquanto teoria para analisarmos essa realidade complexa. Indicamos, ainda, que enquanto instrumentos de pesquisa usamos a revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com professores efetivos que trabalham em escola em Tempo Integral. Evidente que a pesquisa envolveu um número maior de trabalhos durante o levantamento bibliográfico, como teses e dissertações que estavam analisando e discutindo temas que se aproximam dessa temática aqui analisada. Porém, considerando o espaço e as limitações determinadas para este resumo, acreditamos que é importante apontar alguns documentos que nos auxiliaram a refletir e analisar nosso objeto de pesquisa, são eles: Balanço da Educação 2015 – 2018; Balanço da Educação 2019; Plano Nacional de Educação – Lei 13.005 de 25 de junho de 2014; Lei do Piso Nacional – Lei n° 11.738; Lei 9.394 de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Contextualizado o campo empírico e apontado as opções teórico-metodológicas, nos próximos parágrafos nos esforçaremos para resumir alguns apontamentos dos professores da ETI em relação as condições de trabalho docente. Lembramos que os fatores que envolve essas condições, segundo Oliveira e Assunção (2010) e Hypolito (2012) são: a qualidade dos equipamentos, infraestrutura da escola, salário e formação. Indicamos que em nossas análises em relação a infraestrutura, os professores da ETI apontaram a falta de laboratórios de física e matemática, indicaram que precisam de uma internet de qualidade, pois no momento os professores pagam para acessar uma internet melhor e reclamaram dos ventiladores que são barulhentos. Foram apontados, ainda, problemas na rede elétrica que impedem a instalação de ar-condicionado, a quadra da escola que não é coberta, o refeitório é improvisado em uma área da escola, os banheiros não oferecem uma estrutura adequada considerando que os alunos passam o dia todo na escola e os materiais didáticos são limitados. Além da infraestrutura e materiais didáticos, salário e formação continuada, que são fatores importantes para garantia de boas condições do trabalho docente (Hypolito, 2010), também foram pontos questionados aos professores. Os problemas envolvendo salário e formão docente não são novos, desde o período da ditadura houve um movimento de arrojo salarial e cobranças por mais formações, porém, mais formações não indicava garantia de melhores salários e condições de trabalho (Garcia; Anadon, 2009). Desde 1996, quando a Lei nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) – foi implementada, a mesma já indicava a necessidade do piso salarial, especificamente em seu Art. 67. Em 2008 foi criada a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, “regulamenta o Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica” (PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, 2008). Apontamos, também, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 que traz em algumas das 20 metas a importância de pensar a valorização dos trabalhadores da educação, são as metas 15, 16, 17 e 18. Ou seja, em comum percebemos a necessidade do debate sobre a valorização salarial. Mesmo com tantas lutas, a realidade relatada pelos professores ainda é de muita limitação e a falta de valorização. Os professores da ETI, mesmo recebendo uma gratificação relatam problemas em relação a mesma, pois segundo os entrevistados o valor prometido, de 200%, para esses trabalhadores que lecionam em ETI, ou seja, que fazem parte do Programa de Educação Integral, não estava sendo cumprido. Quando o assunto é formação continuada, também encontramos reclamações, onde os professores indicaram que para além da dificuldade de transporte, pois geralmente são formações que acontecem em outras cidades, a maioria dessas são direcionadas para português e matemática. O motivo para ênfase nessas duas matérias é a necessidade de responder as avaliações de larga escala – Sistema de Avaliação da Educação Básica e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Durante nossas análises percebemos que, considerando a falta de material didático, infraestrutura, salário, plano de carreira e formação continuada nas Escolas em Tempo Integral em relação ao trabalho docente notamos uma insatisfação destes trabalhadores que se encontram nessas escolas ditas de referência. O que podemos perceber são vários problemas envolvendo as condições do trabalho docente, gerando uma precarização e intensificação do trabalhado realizado por esses trabalhadores da educação, evidenciadas nos depoimentos dos próprios professores durante a pesquisa. CONSIDERAÇÕES FINAIS Fica perceptível que as transformações no mundo do trabalho e o desenvolvimento de políticas educacionais ditas “modernizantes” em Pernambuco acabam afetando o trabalho docente, pois o professor também é um trabalhador (que realiza um trabalho imaterial). Por tanto, percebemos que considerando a falta de material didático, infraestrutura, remuneração, formação e outros sobre o trabalho docente, notamos uma insatisfação destes trabalhadores na ETI. O que podemos perceber é uma insatisfação desses professores que se encontram nessas escolas que funcionam em Tempo Integral em relação as condições de trabalho, assim como, os apontamentos desses trabalhadores que demonstram estar em condições de precarização e intensificação, evidenciadas nas falas dos professores durante a pesquisa. Palavras-chave: Condições do Trabalho Docente. Intensificação. Precarização. Reestruturação Produtiva. REFERÊNCIAS ALVES, Giovanni. Trabalho e subjetividade: o espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório. São Paulo: Boitempo, 2011. ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 16ª Ed. São Paulo: Cortez, 2015. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394/96 de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014/2024. Lei 13005 de 25 de junho de 2014. Disponível em: FREITAS, Luiz Carlos. Os reformadores empresariais da educação: da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Educação & Sociedade. Campinas, v. 33, n. 119, p. 379-404, abr./jun. 2012. Disponível em: FRIGOTTO, Gaudêncio. CIAVATTA, Maria. Educação básica no Brasil na década de 1990: subordinação ativa e consentida à lógica do mercado. Educ. Soc. Campinas, vol. 24, n. 82, p. 93-130, abril de 2003. Disponível em: Acesso em: 18 de novembro de 2019. GARCIA, Maria Manuela Alves. ANADON, Simone Barreto. Reforma educacional, intensificação e auto intensificação do trabalho docente. Educ. Soc. Campinas, vol. 30, n. 106, p. 63-85, jan./abr. 2009. Disponível em: HYPOLITO, Álvaro Moreira. Trabalho docente na educação básica no Brasil: as condições de trabalho. Org. OLIVEIRA, Dalila Andrade; VIERIA, Lívia Fraga (Org). In: O trabalho docente na educação básica: a condição docente em sete estado brasileiros. Belo Horizonte. Ed. Fino Traço, 2012. MÉSZÁROS, István. A crise estrutural do capital. 1ª Ed. São Paulo: Boitempo, 2009. OLIVEIRA, Dalila Andrade; ASSUNÇÃO, Ada Ávila. Condições de trabalho docente. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana Maria Cancella.; VIEIRA, Lívia Maria Fraga. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. CDROM. Disponível em:
https://gestrado.net.br/verbetes/condicoes-de-trabalho-docente/ OYAMA, Edison Riuitiro. A morte da educação escolar pública. Revista Universidade e Sociedade, Brasília, n. 55, p. 6-17, fev. 2015. PERNAMBUCO, Secretaria de Educação do Estado de. Balanço da Educação 2015-2018. Disponível em: Acesso em: 5 de fevereiro de 2019. PERNAMBUCO, Secretaria de Educação do Estado de. Balanço da Educação 2019. Disponível em: Acesso em: 18 de março 2020 SILVA, Katharine; SILVA, Jamerson. Accountability e intensificação do trabalho docente no Ensino Médio Integral de Pernambuco. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 9, n. 1, p. 117-140, jan./jun. 2014.