AVALIAÇÕES EM LARGA ESCALA E A PERCEPÇÃO DE DOCENTES DO 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

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Resumo Expandido - Trabalho
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Abstract
AVALIAÇÕES EM LARGA ESCALA E A PERCEPÇÃO DE DOCENTES DO 2° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE INTRODUÇÃO As avaliações externas são ferramentas que têm gerado debates no campo educacional. No Brasil, o movimento de avaliação em larga escala começou com a criação do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) em 1990, com base em estudos iniciados no final dos anos 1980. O SAEB foi pensado para avaliar a qualidade do ensino básico brasileiro com provas aplicadas a amostras de escolas. A partir da década de 1990 houve uma expansão das avaliações externas e na década seguinte (2000) elas se consolidaram, foram fortalecidas e universalizadas. Em 2007, foi criado o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que combina os resultados do SAEB com dados de fluxo escolar (aprovação, repetência e evasão). Desde então, as avaliações externas foram ampliadas e o que começou em uma escala nacional, seguiu em nível estadual e municipal. No estado do Rio Grande do Sul foi criado o SAERS (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul) em 2007, o qual é realizado em escolas municipais e estaduais com alunos do 2º, 5º, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do Ensino Médio; e a Avaliação de Fluência Leitora, que é uma avaliação diagnóstica que faz parte do Programa Alfabetiza Tchê RS. A avaliação é aplicada a alunos do 2º ano do ensino fundamental, em escolas estaduais e municipais. Em Porto Alegre, além das avaliações externas a nível nacional e estadual, os alunos de 2º ano do ensino fundamental também participam das avaliações externas municipais pelo Programa Alfabetiza + POA, o qual é um programa de formação promovido pela prefeitura de Porto Alegre através da Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de alcançar índices mais altos de alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Para alcançar tal objetivo, a SMED investe na formação de professores, avaliações externas, material didático, organização de um currículo comum à rede e incentivo profissional. Uma das diretrizes do programa é “consolidar práticas pedagógicas e gerenciais, de forma a projetar o município numa trajetória que lhe permita um salto de qualidade na alfabetização e no avanço das aprendizagens dos alunos.” (SMED-POA, 2022, p.03). Traçando um paralelo com as avaliações externas no Brasil, foi a partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, em que o neoliberalismo começou a ganhar força no país com a privatização de estatais e tentativa de diminuir o tamanho do Estado com cortes de gastos públicos. Essa nova política, uma “nova política educativa - de corte neoliberal” (Diaz Barriga, 1999), na qual “seus fundamentos conceituais são expressos através de noções como: qualidade da educação, eficiência e eficácia do sistema educativo” (Diaz Barriga, 1999, p.44). Desta forma, “em termos operativos esta política se concretiza numa redução real do orçamento para educação” (Diaz Barriga, 1999, p.44). A partir desse paralelo desenhado, percebemos que a ênfase na avaliação externa “ao mesmo tempo em que é consequência da racionalidade neoliberal também contribui para a expansão e o fortalecimento dessa mesma racionalidade.” (Veiga-Neto, 2012, p. 02). Vemos, como diz Veiga-Neto, a invasão de práticas avaliatórias por toda parte, um delírio avaliatório agonístico. E esse delírio não deixa ninguém de fora, até mesmo os alunos de inclusão são convocados a participar do jogo, como nos traz Lockman e Machado (2018) “contemplar todos os sujeitos e incluí-los na lógica performativa faz parte do jogo de um Estado neoliberal, onde impera a regra máxima da não exclusão”(p. 882). As políticas públicas de avaliação na alfabetização também ganharam força nos últimos tempos: em 2013 foi lançada a A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), e que passou a compor o Saeb a partir da divulgação da Portaria n.º 482, de 7 de junho de 2013. Segundo Lockman e Machado (2020) essa avaliação “é uma das primeiras avaliações em larga escala a considerar a presença dos alunos de inclusão na aplicação das provas.” Para além disso, Esteban (2012) nos traz que nesse modelo, a avaliação foi reduzida a exame e a alfabetização, a aquisição de convenções do código escrito e “ambos os conceitos são esvaziados em consonância com as exigências, dos exames em larga escala, de produção e manipulação de dados mais precisos e simplificados.”. Sendo assim, temos uma “prova reconhecidamente reduzida e redutora” (Esteban, 2012), uma transformação da avaliação em farol curricular (Veiga-Neto, 2012). Dito isso, importa dizer que os aspectos que envolvem as avaliações em larga escala na alfabetização é um tema que chama a minha atenção, pois sou uma pesquisadora vinculada à rede municipal de Porto Alegre e acompanho o trabalho das docentes de 2º ano do ensino fundamental dessa rede. 2. METODOLOGIA O objetivo desta investigação é debater a compreensão de docentes sobre as avaliações externas em larga escala destinadas ao 2° ano do Ensino Fundamental. A pesquisa foi realizada numa escola municipal, localizada na periferia da cidade de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), no ano de 2024. Os sujeitos da pesquisa foram 03 professoras do grupo de professoras-referência do 2º ano do Ensino Fundamental, com as quais realizei reuniões formativas. Dentro dessa metodologia de pesquisa foram propostos encontros formativos com as professoras-referência das turmas de 2º ano para conversarmos sobre o impacto das avaliações externas nos alunos e no trabalho. Ao todo, esses estudantes realizam sete avaliações, as quais são: Avaliação Diagnóstica, Avaliação Intermediária e Avaliação Final, pelo Programa Alfabetiza+POA; Avaliação Inicial e Avaliação Final, pelo Programa Alfabetiza Tchê; e mais uma avaliação ao final do ano que compõe o SAERS (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul). Foram realizados três encontros com as professoras e em cada encontro conversamos sobre as avaliações externas: no 1º encontro conversamos sobre a relação dessas avaliações com o currículo; no 2º encontro foi proposto pensar nas influências das avaliações externas nas práticas pedagógicas; e no 3º encontro tratamos de falar sobre os índices que essas avaliações geram. O principal conceito que serviu de base das análises foi o de poder disciplinar, a partir dos trabalhos de Michel Foucault. Como o autor nos traz: “O poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior ‘adestrar’; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor” (1999, p.143). Desta maneira, a análise do que é dito pelas professoras em relação às avaliações externas busca enxergar as relações de poder que são produzidas dentro da escola por meio das avaliações externas. 3. RESULTADOS E DISCUSSÕES A pesquisa realizada com as professoras mostra dois focos principais de discussão. O primeiro é a avaliação externa enquanto uma vigilância hierarquizada (Foucault, 1999) e o segundo é analisar essas avaliações enquanto sanção normalizadora (Foucault, 1999). Ambas as análises, tanto da vigilância hierarquizada quanto da sanção normalizadora, são produzidas pelas relações de poder. Sobre o primeiro foco temos os “olhares que devem ver sem ser vistos” (Foucault, 1999, p.144), essa vigilância que acontece o tempo todo e a todo momento, mas agora, com as avaliações externas, com uma tecnologia mais avançada, a “vigilância torna-se um operador econômico decisivo”. Vigiar para produzir políticas públicas que sejam cada vez mais eficientes com o mínimo de gasto público possível. Ao encontro dessa ideia, uma das falas que ouvi de uma das professoras nas formações foi que “as avaliações externas são importantes para propor políticas públicas” (P 1). Desta maneira, ao vincular os resultados das avaliações externas à definição de políticas públicas, cria-se uma lógica dentro das relações de poder, em que o Estado regula a educação por meio de métricas e indicadores. Os dados extraídos dessas avaliações passam a justificar intervenções estatais, a distribuição de recursos e até mesmo a responsabilização de professores e gestores escolares pelos resultados alcançados. A exemplo disso, no lançamento do Programa Alfabetiza+POA, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, falou que o programa pretende que os "indicadores negativos sejam revertidos e os alunos possam ter o desenvolvimento alinhado à idade e ao ano em que estão matriculados" (ZH, 2022). O poder na vigilância funciona como uma máquina (Foucault, 1999, p.148) e dentro dessa “maquinaria avaliativa” (Traversini, 2009, p.14), temos uma grande preocupação com os resultados. Entender as avaliações como parte de um dispositivo de poder, significa analisá-las não apenas como ferramentas neutras de medição do aprendizado, mas como mecanismos que produzem efeitos sobre a educação, influenciando comportamentos, decisões pedagógicas e até a identidade profissional dos professores. Sendo assim, esse dispositivo pode não apenas controlar, mas também, na relação saber-poder, produz saberes e prescreve quais conhecimentos são valorizados e quais práticas pedagógicas são consideradas válidas. No contexto das avaliações externas, as escolas começam a valorizar conteúdos que refletem diretamente o que será medido. Sendo assim, se produz um saber escolar padronizado, que pode não corresponder plenamente às necessidades daquela comunidade escolar, mas que se legitima pela avaliação. No que diz respeito ao segundo foco, que é analisar as avaliações externas como uma sanção normalizadora, a fala de outra professora encontra essa análise ao dizer (P 2): "Estou preocupada com as avaliações porque eu ainda não trabalhei subtração com transporte com os meus alunos". Sendo que na sanção normalizadora “o normal se estabelece como princípio de coerção no ensino com a criação de uma educação estandardizada” (Foucault, 1999, p.152), tal fala evidencia isso ao percebermos que as avaliações externas funcionam como um farol para o currículo (Veiga-Neto, 2012, p. 12). Sendo o currículo lugar, espaço, território, relação de poder, trajetória, viagem e percurso (Silva, 2007, p. 150), as avaliações externas exercem uma força muito grande sobre ele e a partir do momento que tais avaliações são padronizadas, elas também padronizam. Desta forma, “a necessidade de um currículo flexível que atenda às particularidades e aos diferentes ritmos dos alunos fica comprometida, pois todos os alunos são vistos como sujeitos iguais, em mesmas condições de aprendizagem” (Hypólito; Ivo, 2013, p. 386). 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Sabemos que as avaliações externas fazem parte do cotidiano escolar, dos sistemas de ensino e podem apontar para políticas públicas, contudo, é necessário estarmos atentos a sua não neutralidade: a que e a quem servem. A partir da perspectiva que aqui trago, o que podemos observar nas falas das professoras é que no poder disciplinar, por meio da relação das técnicas de vigilância hierarquizada e da sanção normalizadora, o exame (Foucault, 1999) se materializa nas avaliações externas. Esse controle normalizante que permite qualificar, classificar e punir e que é altamente ritualizado (Foucault, 1999). Com os alunos do 2º ano passando por sete avaliações ao decorrer do ano letivo, logo no início da vida escolar esses corpos já são treinados para viver dentro dessa lógica avaliativa, por isso também da importância de pensar junto às professoras dessas turmas sobre as avaliações externas. Sendo assim, percebemos que é imprescindível que tais avaliações, que atualmente parecem ser inerentes ao processo educativo, tenham um lugar de questionamento nas instituições escolares para que, apesar de serem atravessadas por ela, para que a escola seja um espaço onde aluno não é número e professor não é treinador. 5. REFERÊNCIAS DÍAZ BARRIGA, Ángel. Uma polêmica em relação ao exame. In: Esteban, Maria Teresa (Org.). Avaliação: uma prática em busca de novos sentidos. Rio de Janeiro: DP&A, 1999. ESTEBAN, Maria Teresa. Considerações sobre a política de avaliação da alfabetização: pensando a partir do cotidiano escolar. Rev. Bras. Educ.vol.17, no.51, p.573-592, Dez 2012. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. FOUCAULT, M. Sobre a história da sexualidade. In: MACHADO, R. (Org.). Microfísica do poder. 30. reimp. Rio de Janeiro: Graal, 2012. p. 243-276. HYPÓLITO, Álvaro Moreira; IVO, Andressa. Aita. Políticas curriculares e sistemas de avaliação: efeitos sobre o currículo. Revista E-Curriculum, nº 11, v. 02, p. 376-392, agosto 2013. LOCKMANN, K.; MACHADO, R. B. Invisibilidades na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA): os alunos com deficiência e o trabalho docente. Revista Educação Especial, [S. l.], v. 31, n. 63, p. 879–892, 2018. DOI: 10.5902/1984686X33090. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/33090. Acesso em: 29 mar. 2025. LOCKMANN, K.; MACHADO, R. B. A produção do outro incluído em tempos de avaliações em larga escala. Revista de Gestão e Avaliação Educacional, [S. l.], v. 9, n. 18, p. 1–11, 2021. DOI: 10.5902/2318133841486. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/regae/article/view/41486. Acesso em: 29 mar. 2025. PORTO ALEGRE LANÇA PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2023: Cerca de 60% dos alunos dos anos iniciais da rede pública da Capital têm dificuldade na leitura e na escrita. GZH Educação, Porto Alegre, 08 nov. 2022. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao/noticia/2022/11/porto-alegre-l…. Acesso em: 15 nov. 2024. RIO GRANDE DO SUL (Estado). Lei nº 16.048, de 30 de novembro de 2023. Institui o Programa Estadual de apoio à Alfabetização - ALFABETIZA TCHÊ. Porto Alegre, RS: publicada no DOE n.º 233, de 4 de dezembro de 2023. SILVA, Tomaz Tadeu. Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. 2ª. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. SMED-POA. Programa Alfabetiza+POA - Diretrizes Gerais. Porto Alegre, 2022. Disponível em: https://fliphtml5.com/sahws/zoir/basic. Acesso em: 1º out. 2024. TRAVERSINI, Clarice Salete; BELLO, Samuel Edmundo López. O numerável, o mensurável e o auditável: estatística como tecnologia para governar. Educação e Realidade. 34(2), p. 135-152, mai/ago 2009. TEDESCHI, Sirley Lizott; PAVAN, Ruth. As avaliações em larga escala como dispositivo do poder disciplinar e da biopolítica. Educação, Santa Maria, v. 45, 2020. 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