AS FACES DA VIOLÊNCIA SOBRE AS TRAJETÓRIAS EDUCATIVAS DAS MULHERES DA EJA/EPT

AS FACES DA VIOLÊNCIA SOBRE AS TRAJETÓRIAS EDUCATIVAS DAS MULHERES DA EJA/EPT Introdução Este trabalho é resultado da pesquisa de doutorado em educação vinculada ao grupo de pesquisa “Adultos, jovens e educação na contemporaneidade”, apresenta recortes da tese que tem por objetivo compreender como os universos sociais (família, trabalho e escola) atuam na incorporação das disposições que compõem as trajetórias educativas (escolares e, em alguns dos casos, acadêmicos) das mulheres trabalhadoras estudantes e egressas da EJA/EPT. Uma das principais descobertas da pesquisa expõe a naturalização das várias faces da violência contra a mulher, constituindo-se em barreiras que dificultam ou impedem a mulher de prolongar seus itinerários formativos. As formas como a violência se estrutura expressa as artimanhas do patriarcado, na manutenção do homem em espaços de representatividade e autoridade, impedindo a mobilidade social e perpetuando a trajetória modal[1] das mulheres trabalhadoras das classes populares. A metodologia Esta investigação utilizou a entrevista em profundidade para a coleta de dados e análise categorial temática para sistematizar os achados à luz do conceito de trajetória social de Pierre Bourdieu, com enfoque para o campo escolar e o subcampo EJA/EPT em diálogo com os aspectos teóricos dos Patrimônios Individuais de Disposições e Retratos Sociológicos de Bernard Lahire. A empiria, decorrente das entrevistas com mulheres trabalhadoras e estudantes da EJA/EPT, possibilitou a reconstrução das trajetórias educativas de Victória, Patrícia, Regina, Kayla e Kyntia (nomes fictícios atribuídos às entrevistadas), tornando possível a compreensão de fenômenos sociais relacionados ao afastamento ou prolongamento das trajetórias escolares dessas mulheres. A Violência Naturalizada Contra a Mulher: estudar não é uma opção? A mulher ocupa várias posições nos diversos universos sociais: mãe, filha, esposa, trabalhadora, estudante, e acostumou-se assumir que ela é multitarefa, que fazer muitas coisas ao mesmo tempo é normal e característico da essência feminina, priorizando uma posição em detrimento de outra, excluindo um conjunto de posições substituíveis que, segundo Bourdieu (1996), implica um fechamento irreversível do leque dos possíveis inicialmente compatíveis. Esse espaço dos possíveis por vezes torna-se inacessível, dependendo da condição e do lugar social, econômico e histórico no qual a mulher está inserida, ocupando somente posições sociais que a ela são permitidas e que são condicionadas por sua situação de classe e raça. Sob esta lógica, as necessidades específicas das mulheres se enquadram em um conjunto de direitos que, no contexto das lutas entre os gêneros, as relegam a lugares sociais desprivilegiados e sob o controle da masculinidade. Assim, as jornadas dupla e tripla de trabalho, as atividades de cuidados de familiares e às diferentes categorias de violência[2] a que são submetidas, formam um conjunto de condições que distanciam cada vez mais a mulher trabalhadora da escolarização. Logo, no conjunto de suas prioridades, sua trajetória escolar torna-se uma opção inviável. Neste sentido, ao adotar a perspectiva teórica disposicional de Bernard Lahire (1997), o “sucesso” ou o “fracasso” escolar estão para além do mérito pessoal, e sim relacionados a situações e contextos de interdependências familiares e escolares que potencializam as condições para que as estudantes prolonguem ou encurtem seus percursos escolares. Assim sendo, para o autor, estar disposto a estudar não é uma característica somente intrínseca ao ser humano, mas decorrente de uma operacionalização social constante que fortalece atitudes e hábitos que levam ao sucesso ou ao fracasso escolar. Com base neste ponto de vista, as entrevistas evidenciaram vários tipos de violências às quais as mulheres estão sujeitas, que as impedem de tomar decisões com autonomia e sobre dimensões relevantes da vida social, como a construção de trajetórias educativas prolongadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como “o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação” (Dahlberg e Krug, 2007, p. 1165). Desse modo, a violência é o resultado de relações humanas que causam sofrimentos para além dos danos físicos, estendendo-se para prejuízos psicológicos, emocionais, patrimoniais, entre outros. A dependência financeira de mulheres que se relacionam com homens que se julgam donos delas, frequentemente, constitui uma forma cruel de violência que aprisiona mulheres a homens violentos. Regina relatou que apanhou do marido desde o primeiro dia de união entre eles, ela tinha 16 anos e já estava grávida. Atualmente, faz acompanhamento psiquiátrico e psicológico para tratar a ansiedade e a depressão. Victória e Patrícia relatam um tipo específico de discriminação sofrido por quem necessita de cuidados psicológicos e/ou psiquiátricos. Patrícia se auto denomina “louquinha doidinha”. Victória, ao relatar as palavras ditas pelo namorado, ao saber que ela necessitaria usar remédios psiquiátricos, “Tá, agora tu virou uma retardada, vai ficar em casa, só em casa, babando pelos cantos”, deixa explícito uma categoria de violência que não deixa marcas no corpo, no entanto destrói o psicológico e o emocional de qualquer pessoa. Outra forma de violência exposta nas entrevistas são os discursos que desconstroem potenciais escolares e profissionais, muitas vezes proferidos por mulheres, como no caso da mãe adotiva de Victória, ao dizer que ao sair para estudar, na verdade ela queria buscar “lazer fora de casa”. E também, no caso da sogra de Patrícia, que convencia o filho que o lugar da esposa era cuidando dos filhos e não trabalhando e estudando. Lerner (2019, p. 296) manifesta que “o patriarcado só pode funcionar com a cooperação das mulheres”, assegurando essa cooperação por meios da doutrinação de gênero “e pela concessão de privilégios de classe a mulheres que obedecem”. As Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres[3], documento de iniciativa da Secretaria de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em 2016, sob a presidência de Dilma Rousseff, expõe que “as razões de gênero que dão causa às mortes violentas de mulheres resultam da desigualdade estrutural que caracterizam as relações entre homens e mulheres” (Brasil, 2016, p. 43). O documento denuncia que os feminicídios, por ocorrerem na sua maioria no âmbito doméstico e familiar, acarretam uma barreira a mais para o desenvolvimento de políticas de prevenção. De acordo com o Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno, 2023, p. 42), houve também aumento de 16,8% no número de divórcios entre 2020 e 2021. Além disso, em 2020, dos 825,3 mil postos de trabalho perdidos, 71,2% eram ocupados por mulheres. Saffioti (1987, p. 55) denuncia que “a violência masculina contra a mulher atravessa toda a sociedade, estando presente em todas as classes sociais”. O relatório Estatísticas de Gênero Indicadores sociais das mulheres no Brasil, que relaciona os indicadores: educação e mulheres, expõe que a “produção dos indicadores sobre violência contra a mulher esbarra, [...], na subnotificação de casos de violência sexual sofrida por mulheres e na ausência de pesquisas específicas sobre violência doméstica” (IBGE, 2021, p. 12). A violência extrema contra a mulher está contida em um sistema que extrapola o âmbito do relacionamento entre homem e mulher, pois faz parte de algo maior que está na base da pirâmide social econômica. E, apesar de todo o aparato jurídico que se conhece, desde a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de 1993 com a expressão “direitos das mulheres”, à medida que a modernidade e o mercado se expandem e anexam novas regiões, aumenta também a crueldade e o desamparo das mulheres, “o que já é chamado ‘genocídio de gênero’” (Segato, 2012, p. 108). Isso posto, “as estruturas, em contextos de desigualdades elevadas entre os gêneros, em âmbito público e privado, decidem de forma implícita e explícita quem tem ou não o direito de viver” (Rodríguez, 2017, p. 62). As violências afetam as trajetórias escolares das mulheres de setores populares. Logo, não basta uma legislação contra a violência se não estamos traçando, a partir das bases sociais, um novo caminho para o futuro das mulheres e dos homens. Assim, “as políticas públicas sobre violência contra as mulheres deveriam ter um lugar integral nos planos nacionais de desenvolvimento dos países e devem ser políticas de Estado e representar compromissos de longo prazo” (Rodríguez, 2017, p. 74, tradução nossa). Consequentemente, uma sociedade mais justa se constrói a partir da teoria e, essencialmente, da prática do cuidado daqueles que necessitam de atenção e proteção. A partir deste ponto de vista, a educação enquanto direito universal se constitui em ferramenta para a transformação social. No entanto, historicamente, esse direito não foi distribuído de forma igualitária para toda a sociedade, principalmente para as pessoas das classes populares que precisam escolher entre estudar e trabalhar, tendo como critério para a tomada de decisão a sobrevivência. Por isso, as trajetórias educativas das mulheres das classes populares retratam situações que expõem as dificuldades enfrentadas por elas a fim de prolongarem a escolarização. A mulher trabalhadora estudante da EJA/EPT deve receber mais atenção por parte das instituições legisladoras e internacionais, como por exemplo a Organização das Nações Unidas - ONU, com vistas à implementação de ações que efetivamente garantam o direito humano da mulher a estender seus percursos escolares, rompendo com as estruturas sociais que se mantém sobre uma matriz heteronormativa e eurocêntrica, que cede às pressões do capitalismo. Nessa ótica, não tem como existir democracia sem direitos humanos e não há direitos humanos sem democracia, processo que sofre ameaças constantes dos setores dominantes e opressores. Cabe compreender que os direitos a serem usufruídos pelos cidadãos e cidadãs estão condicionados aos contextos sociais, culturais, históricos e econômicos da sociedade na qual são disponibilizados. Considerações Finais A reconstrução das trajetórias das mulheres entrevistadas constituiu um processo de descobertas das lutas e resistências contra as estruturas de dominação e exploração sobre as mulheres. Os retratos das trajetórias de Victória, Patrícia, Regina, Kayla e Kyntia apresentam fotografias muito parecidas, nas quais o pano de fundo esconde dinâmicas familiares que as colocaram, quase sempre, à margem da sociedade. Violências silenciosas sufocaram meninas nas brincadeiras de casinha, brincadeiras nas quais elas nunca poderiam ser a médica, a motorista, a pedreira, a pilota, a mecânica, a engenheira, a professora de matemática, visto que sempre foram profissões de homens. Restando para elas o cuidado da casa, dos filhos, dos sogros, o papel da enfermeira, da professora “das crianças” e da faxineira, porque a obrigação social sempre foi cuidar de tudo que ampara o homem no lugar de poder. As meninas foram, muitas vezes, proibidas de sonhar e desejar. Muitas foram chamadas de histéricas, loucas, vadias e morreram, alicerçando a possibilidade de ascensão das que vieram depois. A ausência de acesso aos direitos faz parte da existência das mulheres e o fator geracional foi escancarado nas falas das entrevistadas que, entrelaçando e confundindo suas vidas com a de suas mães, quase replicaram as trajetórias delas, e, consciente ou inconscientemente, tentam ser exemplos e convencer seus filhos e filhas de que outra realidade é possível. Portanto, a política educacional não pode estar desconexa de outras políticas, como a ação interministerial, do projeto de uma política nacional do cuidado, que precisa convergir com iniciativas como a criação de redes de enfrentamento à violência contra as mulheres, que juntas se constituam em mecanismos institucionais que efetivem o acesso, a permanência e a conclusão de percursos escolares. Que, por meio da capacitação e da qualificação, possibilite a ascensão profissional e consequentemente a mobilidade social e econômica das mulheres, em especial, das classes populares. Referências BOURDIEU, P. As regras da Arte. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1996. BRASIL. Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para Mulheres/Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. 2016. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-ntent/uploads/2016/04/diretrizes_femi…. Acesso em: 25 jan. 2024. CERQUEIRA, D.; BUENO, S. (coord.). Atlas da violência 2023. Brasília: Ipea; FBSP, 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/9350-223443riat…. Acesso em: 10 jan. 2024. DAHLBERG. L., KRUG. E. Violência: um problema global de saúde pública. Rev. ECiência & Saúde Coletiva, 11, 2007. p. 1163-1178. 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