ALIANÇA CONSERVADORA NA DISPUTA EM TORNO DO CONCEITO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO ESTADO DO PARANÁ

- 215261
Resumo Expandido - Trabalho
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Abstract
ALIANÇA CONSERVADORA NA DISPUTA EM TORNO DO CONCEITO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO ESTADO DO PARANÁ Educação Inclusiva é um termo polissêmico, que tem sido disputado por diferentes grupos, sobretudo quando se trata da escolarização de pessoas com deficiência. Existe a defesa de que a educação escolar de pessoas com deficiência deve ser realizada juntamente com as demais pessoas (Mantoan, 2003; Mazzotta, 2010). O Estado do Paraná, por outro lado, tem se destacado no cenário brasileiro em relação aos seus índices de segregação escolar (Brasil, 2023), tendo o maior número de estudantes com deficiência matriculados em classes exclusivas, com 78% dos estudantes com deficiência incluídos na educação infantil e apenas 73.1% no ensino fundamental, colocando o Estado na última posição neste nível de ensino. No Ensino Médio o índice sobe para 99.8%, no entanto, de acordo com dados do IBGE (2022), apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, enquanto 57,3% das pessoas sem deficiência tinham esse nível de instrução. O Estado do Paraná vem registrando sua posição sobre a educação especial de estudantes com deficiência (Paraná, 2006), a partir da referência de Sueli Fernandes (2006, apud Paraná, 2006), que apresenta três tendências sobre o modo de pensar a praticar a inclusão. A primeira seria a inclusão condicional, que só garantiria acesso e permanência de estudantes com deficiência na escola quando todas as condições estivessem garantidas. A segunda tendência foi chamada de inclusão total ou radical, que defende a inclusão irrestrita de TODOS os estudantes no ensino regular. E a terceira posição, assumida pelo governo paranaense, é chamada de inclusão responsável, cujo argumento é de que não se pode renunciar à estrutura já constituída para o atendimento exclusivo desse público e que para alguns casos, a “escola especial” seria a melhor opção de escolarização, com constante avaliação da qualidade dos serviços prestados, seja na sala regular, seja na classe especial. Alguns autores têm debatido a respeito do aprofundamento do neoconservadorismo e do neoliberalismo na educação, sobretudo pós golpe presidencial de 2016 (Silva; Machado e Silva, 2019). Para estes autores, os projetos privatistas e de reforma empresarial da educação (Freitas, 2018) colocados na pauta após o golpe de 2016 tiveram rebatimentos para a educação especial na perspectiva inclusiva (Horta e Torres, 2024). Uma das tentativas mais diretas de retroceder na perspectiva inclusiva para a escolarização de pessoas com deficiência foi a publicação do decreto 10.502/2020. Tal decreto colocava classes e escolas especiais como opção de escolarização de estudantes com deficiência, considerando suas decisões individuais, de suas famílias e/ou equipes multiprofissionais. O decreto 10.502/2020 foi suspenso e depois revogado no primeiro dia de mandato do governo Lula (Brasil, 2023), mas seus impactos permanecem reverberando no campo de disputas sobre a escolarização de estudantes com deficiência (Horta e Torres, 2024). Este trabalho objetiva demonstrar como o Estado do Paraná tem se colocado nesta disputa pelo conceito de educação especial inclusiva a partir de alianças conservadoras duradouras. O Estado tem um conjunto de legislações e de decisões quanto ao financiamento da educação especial anterior ao decreto 10.502/2020 e que a ele se assemelha. No entanto, o que chama atenção é a existência de novas investidas do governo estadual para que a educação de estudantes com deficiência permaneça ocorrendo de forma segregada, à revelia do debate ético, político e pedagógico que indica que a educação especial não pode ser modelo substitutivo para estudantes com deficiência e mesmo após a repercussão negativa sobre tal decreto. Trata-se de pesquisa documental e de fontes primárias, de caráter qualitativo, que analisou os principais documentos orientadores da política de educação especial do Estado do Paraná disponíveis na página da Secretaria Estadual de Educação - portais Escola Digital Professor e Dia a Dia Educação. Foram analisados: Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos (Paraná, 2006); Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão (Paraná, 2009); Parecer CEE/CEB N.º 108/10 - Pedido para alteração de denominação das Escolas de Educação Especial (Paraná, 2010); Lei Nº 17656/2013, sobre o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "TODOS IGUAIS PELA EDUCAÇÃO" (Paraná, 2013); Parecer CEE/CEIF/CEMEP 07/14, sobre o Pedido de análise e o parecer da Proposta de Ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial (Paraná, 2014) e Lei 18419 - Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Paraná, 2015). As fontes primárias analisadas consistiram em matérias jornalísticas sobre educação especial veiculadas pela Agência Estadual de Notícias (AEN), com recorte temporal de 2021 a 2025, posterior a suspensão do decreto 10.502/2020. As matérias foram selecionadas a partir das seguintes palavras no buscador da AEN: a) educação especial, b) escolas e c) APAE. Para compor o quadro analítico desta pesquisa selecionaram-se as que faziam referência a política do governo para a educação dos estudantes com deficiência. Tanto os documentos orientadores da política de educação especial no Estado do Paraná como as notícias da AEN sobre a temática da educação especial possibilitaram a construção de quadro interpretativo sobre a defesa realizada no Estado do Paraná sobre o conceito de educação especial inclusiva e a identificação de agentes relevantes na direção defendida pelo governo. Para a análise dos documentos sobre educação especial e das matérias jornalísticas da AEN, buscou-se compreender qual a concepção de educação especial inclusiva defendida pelo Estado e sua relação com a PNEEPEI (Brasil, 2008) e com o decreto 10.502/2020 e sua Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (Brasil, 2020). Os resultados indicam que a posição do Paraná contrária a PNEEPEI começa a ser apresentada no ano de 2006, com a posição do Estado chamada de "inclusão responsável". Tal modelo foi reafirmado no ano de 2009 com a publicação da Política Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, registrando preocupação com as entidades filantrópicas. Em 2010 a Federação das APAEs mostra sua influência no governo ao conseguir aprovação do Conselho Estadual de Educação para que as instituições filantrópicas passassem a ser chamadas de escolas de educação especial. Em 2013, com a aprovação do Todos Iguais pela Educação as instituições filantrópicas passam a ter os mesmos direitos que as escolas regulares. Em 2014 novamente a Federação das APAEs consegue aprovação do Conselho Estadual de Educação para que estudantes façam dois anos iniciais do fundamental em 10 anos, com um ciclo e 4 e outro de 6 anos. E finalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná que interpreta que escolas segregadas fazem parte do sistema inclusivo e que devem ser uma possibilidade ds família optar pela escolarização dos filhos nestes lugares. Quanto as principais notícias veiculadas na Agência Estadual de Notícias do Paraná, no período de 2021 a 2025, foi possível depreender que: a) houve aumento de investimentos por parte do governo estadual para instituições conveniadas que ofertam educação especial substitutiva, sendo investido R$ 432,3 milhões entre agosto de 2021 a janeiro de 2023, destinados a 400 instituições. de agosto/2021 a janeiro/2023, com atualização dos valores dos salários dos funcionários, inclusão de terceiro pedagogo para as escolas de grande porte e aumento de custeio e investimento por aluno de R$ 30 para R$ 35 seriam previstos neste novo termo; b) Presença do governador do Estado juntamente com a presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação (Febiex-PR) e do presidente da Feapaes-PR nas notícias sobre os investimentos anunciados pelo governo; c) Anúncio de investimento de R$ 500 milhões na área da educação, resultado da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que seria parte do recurso para a continuidade do programa construção de Escolas de Educação Especial das APAEs, classificado como “inédito”; d) O valor médio repassado por ano às instituições parceiras teria tido uma alta de 47%, a partir de 2023; e) Assinatura de Termo de Colaboração que garantiria repasse anual de R$ 480 milhões do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão para estas instituições. O novo Termo também previa redução do número de estudantes por sala de aula e aumento orçamentário para garantir a ampliação de 10% na capacidade das unidades. Ao final são apresentados dados do Censo Escolar em que o Paraná aparece como o Estado brasileiro com a maior taxa de estudantes que frequentam escolas de educação especial; f) Inauguração de Escola de Educação Especial projetada e construída diretamente pelo Governo do Estado, na cidade de Nova Laranjeiras, como parte do projeto-piloto de um conjunto de 14 unidades. A instituição atenderia cerca de 70 estudantes, 90% de áreas rurais, sendo quase metade indígenas. Segundo o governador Ratinho Junior, seria a primeira vez que o Estado investiria diretamente na construção de uma escola de ensino especial a partir da articulação do deputado Pedro Paulo Bazana; g) Inauguração da segunda Escola de Educação Especial (APAE) projetada e construída diretamente pelo Governo do Estado, na cidade de Flor da Serra do Sul. A instituição foi inaugurada no dia internacional da Síndrome de Down e atenderá cerca de 42 estudantes. Agora são anunciados um conjunto de 17 unidades no projeto piloto (até matéria anterior eram 14), em fase de projeto, licitação ou construção nas cidades de Altamira do Paraná, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Cambira, Capitão Leônidas Marques, Douradina, Kaloré, Guamiranga, Nossa Senhora das Graças, Piên, Prado Ferreira, Rio Branco do Ivaí, Nova Londrina, Santo Inácio e Tunas do Paraná. Como considerações finais, é possível afirmar que há um projeto fortalecido e consolidado no Estado do Paraná a respeito da educação escolar de pessoas com deficiência, que tem ganhado força nas duas últimas décadas, à revelia de movimentos DE pessoas com deficiência que lutam pelo direito à educação em classes comuns. O Estado do Paraná construiu legislações próprias em resposta aos movimentos que lutam pelo direito a escolarização de pessoas com deficiência em classes comuns, o que também foi possível analisar pela temporalidade com que os documentos foram construídos. Mesmo após a repercussão do decreto 10.502/2020 em nível nacional, o governo paranaense, juntamente com as entidades filantrópicas que mantém as chamadas “escolas especiais”, demonstra a força da aliança conservadora (Apple, 2003) na disputa pela escolarização segregada para pessoas com deficiência e se mantém “inovando” e irradiando suas estratégias. O Estado do Paraná não apenas segue na direção do decreto 10502/2020 como e aprofunda as estratégias de segregação. Do ano de 2021 aos dias atuais, o governo paranaense aumentou o financiamento público para estas instituições e “inovou” a partir da construção direta de “escolas especiais” mantidas pela APAE. A primeira APAE construída com recursos do governo estadual foi inaugurada no ano de 2024 com recursos, tendo inaugurado a primeira “escola especial” com financiamento direto do governo estadual em abril de 2024 e segunda em março de 2024, já ampliando o anúncio do quantitativo inicial do projeto piloto que seriam de quatorze instituições, indo agora para dezessete. Vale lembrar que se trata de instituição, que além de atender um número muito pequeno de estudantes, ofertam currículo equivalente aos dois primeiros anos de ensino fundamental (Paraná, 2014) e sem avaliação de qualidade da educação oferecida, já que estas instituições não passam por processos de avaliação educacional da mesma maneira que as demais instituições educacionais do Estado e do país. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. BRASIL. Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. 2020 BRASIL. Decreto 11.370, de 1º de janeiro de 2023. Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. 2023 BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2022: Resumo Técnico. Brasília, 2023. FREITAS, Luiz Carlos. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018. HORTA, Í. B.; TORRES, J. P. Apoios e interesses nos discursos proferidos durante a audiência pública da ação direta de inconstitucionalidade do decreto N.º 10.502/2020. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 24, p. 1-23, 2024. DOI: 10.20396/rho.v24i00.8673688. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8…. Acesso em: 23 nov. 2024 MANTOAN, Maria Teresa E. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003. MAZZOTTA, Marcos José S. Inclusão Escolar e Educação Especial: das Diretrizes à Realidade das Escolas. In: MENDES, Enicéia G.; ALMEIDA, Maria Amelia (Orgs.). Das Margens ao Centro: perspectivas para as políticas e práticas educacionais no contexto da educação especial inclusiva. 2. ed. Araraquara: Junqueira & Marin, 2010. p. 79-87. PARANÁ. SEED. Diretrizes curriculares da educação especial para a construção de currículos inclusivos. Curitiba: Secretaria de Estado da Educação - SEED, 2006 PARANÁ. SEED. Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional. Política Estadual de Educação na Perspectiva da Inclusão. Curitiba, 2009. Disponível em: https://www.nre.seed.pr.gov.br/arquivos/File/toledo/ed_especial/legisla…. Acesso em: 30 de abril de 2024 PARANÁ. Lei Nº 17656 - 12 de agosto de 2013, que institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "TODOS IGUAIS PELA EDUCAÇÃO". Curitiba, 2013 PARANÁ. Parecer CEE/CEIF/CEMEP 07/14, Pedido de Análise e Parecer da Proposta de Ajustes na Organização das Escolas de Educação Básica, na Modalidade Educação Especial, para oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – Anos iniciais (1º e 2º anos), da Educação de Jovens e Adultos – Fase I e da Educação Profissional, aprovada pelo Parecer CEE/CEB nº 108/10, de 11/02/10. Curitiba-PR, 2014. SILVA, Régis Henrique dos Reis; MACHADO, Robson; SILVA, Ribamar Nogueira da. Golpe de 2016 e a educação no Brasil: implicações nas políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 19, p. e019058, 2019. DOI: 10.20396/rho.v19i0.8655755. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8…. Acesso em: 07 abril 2025.

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Institutions
  • 1 Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
Track
  • GT15 - Educação Especial