A SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E A RACIONALIDADE NEOLIBERAL

A SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E A RACIONALIDADE NEOLIBERAL A saúde mental dos estudantes universitários tem se constituído tema crescente de pesquisas científicas em razão da vulnerabilidade desse público (Lima et al., 2022). A presente investigação foca em analisar a saúde mental de estudantes que ingressam em cursos de graduação, através do sistema de reserva de vagas, “oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita”, conforme Lei n. 12.711 (Brasil, 2012, p. 1), sujeitos de direito da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e as possíveis conexões com a racionalidade neoliberal. A pesquisa, em andamento, tem por base analítica os Estudos Foucaultianos em educação e, a partir dela, compreende-se a racionalidade neoliberal enquanto política de Estado que opera modos de vida voltados para a produtividade, competitividade e concorrência. Trata-se de uma racionalidade que mobiliza nos sujeitos “suas escolhas e atitudes, tanto em relação às suas próprias vidas quanto às dos outros, estabelecendo relações cada vez mais pautadas pela concorrência” (Costa, 2009, p. 178). A educação, nesse cenário, é entendida como um investimento, cujo objetivo é tornar o indivíduo mais competitivo no mercado de trabalho. Nisso, as instituições universitárias passam a também assumir um modo de produzir conhecimento pautado pelo ranqueamento que foca no desempenho, na produtividade e na eficiência acadêmica. Para analisar possíveis conexões entre saúde mental e a situação socioeconômica de estudantes de universidades federais, esse estudo tem como metodologia a realização de grupos focais. Tal caminho investigativo pauta-se na observação e descrição de grupos humanos, seus comportamentos e suas relações com as instituições. A característica interativa dos grupos focais é justamente o que possibilita o desenvolvimento de pesquisas que, como essa, buscam entender as necessidades, os sentimentos e questões conflituosas não evidenciadas em dados quantitativos de pesquisas. Como a pesquisa está em andamento, ainda não é possível desdobrar os dados em uma análise específica, mas considerando uma revisão integrativa já realizada nesta investigação, verifica-se um intrínseco alinhamento entre aspectos que englobam o sofrimento psíquico de acadêmicos enquanto efeito de mecanismos operados na racionalidade neoliberal. Nas universidades, a racionalidade neoliberal tem produzido distintos efeitos que englobam um capitalismo do ensino superior pela expansão do setor privado, especialmente com cursos a distância, e o desmonte do ensino superior público, com diminuição de investimento de verba pública. Além disso, há um aumento das demandas acadêmicas de produtividade em vista das exigências do mercado de trabalho e dos rankings de avaliação das instituições, que hoje estão condicionadas a eles para o financiamento de pesquisas. O foco na eficiência e nos resultados quantificáveis têm como consequência, dentre outras, a exclusão daqueles que não se adequam às exigências acadêmicas de desempenho. Um dos possíveis efeitos parece ser o sofrimento psíquico de estudantes universitários como aponta a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES – 2018 (FONAPRACE; ANDIFES, 2019). De acordo com os dados obtidos pela pesquisa, 63,6% dos estudantes universitários relatam sentir ansiedade e 45,6% relatam sentir desânimo ou desmotivação durante o curso (FONAPRACE; ANDIFES, 2019). O estresse, a ansiedade e a depressão tornam-se cada vez mais frequentes, refletindo não apenas as demandas acadêmicas, mas também as preocupações financeiras e a incerteza em relação ao futuro. Essa é a lógica encontrada por estudantes cotistas quando ingressam na Universidade, a qual, embora garanta o acesso, não assegura a sua permanência. Tais discentes deparam-se com diversos desafios para permanecer, especialmente econômicos, psíquicos e de acessibilidade. Alguns desses desafios são as causas predominantes para que os estudantes pensem em desistir de seguir em seus cursos. Os resultados indicam que mais da metade (52,8%) dos (as) discentes das IFES já pensou em abandonar seu curso. E quando inquiridos sobre as razões, [...] 32,8% apontam as dificuldades financeiras, 29,7% o nível de exigência acadêmico, 23,6% as dificuldades para conciliar os estudos e o trabalho, 21,2% os problemas de saúde, 19,5% as dificuldades do próprio campo profissional, 19,1% os relacionamentos no curso, 18,8% a incompatibilidade com o curso escolhido, 18,4% a insatisfação com a qualidade do curso, 15,9% os problemas familiares e 4,7% assédio, bullying, perseguição, discriminação ou preconceito (FONAPRACE; ANDIFES, 2019, grifo nosso). Nessa conjuntura, verifica-se um processo de exclusão desses estudantes, onde políticas e ações afirmativas possibilitam o acesso, mas não garantem necessárias condições de permanência. Nesse sentido, as políticas de assistência estudantil parecem ser insuficientes para minimizar a precarização de formas de vida historicamente marginalizadas e com isso, permanecer constitui-se uma responsabilidade individual. Conforme Veiga-Neto e Lopes (2007), embora as instituições tenham por princípio assegurar o acesso e o atendimento a todos de forma includente, ao longo desse processo muitos desses acabam por se encontrar em uma situação de exclusão. Assim, embora o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) - criado em 2010 e consolidado como política em 2024 pela Lei n. 14.914 (Brasil, 2024) - não estabeleça critérios de desempenho acadêmico para os estudantes terem direito a usufruir da política, cresce, nos editais de universidades federais, condicionantes e regras que utilizam o desempenho dos estudantes como forma de conceder acesso aos benefícios. Desse modo, o que deveria ser um direito, e uma forma de “democratizar as condições de permanência [... e] minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior” (Brasil, 2010, p. 5), tem se tornado uma questão de mérito. Nesse viés, o efeito da exclusão das políticas de permanência gera um sentimento de fracasso nos estudantes que, em razão de sua situação econômica e social, não conseguem cumprir as exigências acadêmicas. Embora a PNAES tenha a “finalidade de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior” (Brasil, 2024, p. 5), os recursos financeiros destinados à Política são insuficientes para que os discentes sejam capazes de somente estudar, sendo necessário seguir trabalhando em subempregos ou trabalhos informais. Nossa proposta é conhecer os estudantes excluídos das políticas de permanência – que não conseguiram ter um desempenho acadêmico mínimo – por meio de grupos focais, entendendo suas concepções e perspectivas acerca do ingresso, do acolhimento e da permanência na universidade. A V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES – 2018 demonstra que quanto maior for o envolvimento do estudante com o ambiente acadêmico (participando de projetos de pesquisa, extensão e monitoria) e movimentos políticos, maior a probabilidade de este estudante permanecer na Universidade (FONAPRACE; ANDIFES, 2019). Esse dado parece apontar para a necessidade da universidade fomentar o vínculo acadêmico para além da sala de aula. Talvez, o elemento em comum entre essas trajetórias acadêmicas seja a formação de grupos que se auxiliam no enfrentamento dos desafios comumente vivenciados pelos estudantes. Não é possível saber o quanto essas alternativas encontram aqueles que foram excluídos das políticas de permanência pela necessidade de ingresso prévio à formação no mercado de trabalho. Essas são questões que não se esgotam, mas que nos convocam a repensar os modos de execução da concessão da Política Nacional de Assistência Estudantil aos estudantes cotistas. Palavras-chave: Saúde Mental, Estudantes Universitários, Racionalidade Neoliberal, Vulnerabilidade Socioeconômica. REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto n. 7234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 147, n. 137, p. 5, 20 jul. 2010. BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 149, n. 169, p. 1-2, 30 ago. 2012. BRASIL. Lei 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 127, p. 5-7, 4 jul. 2024. COSTA, Sílvio. de S. G. Governamentalidade Neoliberal, Teoria do Capital Humano e Empreendedorismo. Educação & Realidade, [S. l.], v. 34, n. 2, 2009. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/8299. Acesso em: 6 abr. 2024. FONAPRACE; ANDIFES. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES. Brasília: FONAPRACE, 2019. Disponível em: https://www.andifes.org.br/?p=88796 Acesso em: 21 mai. 2023. LIMA, Vivian Daniele de; MEIRA COSTA, Ailana Garcia; IENNACO DE VASCONCELOS, Maria Luiza; LOURENÇO, Lelio Moura. Saúde mental no ensino superior: revisão de literatura. Interação em Psicologia, v. 26, n. 3, 2022. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/psicologia/article/view/76204. Acesso em: 02 abr. 2025. VEIGA-NETO, Alfredo.; LOPES, Maura. Corsini. Inclusão e governamentalidade. Educação & Sociedade, v. 28, n. 100, p. 947–963, out. 2007.