A REALIDADE DA FORMAÇÃO DOCENTE FACE À ARTIFICIALIDADE DAS PROPOSTAS: IAGORA?

Entre possibilidades e desafios, a integração da inteligência artificial (IA) à formação de professores no Brasil, tanto inicial quanto continuada, apresenta trajetórias ainda pouco explorados. No entanto, esse processo ocorre em um campo de disputas, onde interesses mercadológicos e diretrizes globais frequentemente se sobrepõem às necessidades pedagógicas locais. Se, na Grécia Antiga, a Ágora era um espaço aberto de debate e construção coletiva do saber, a formação docente contemporânea encontra-se tensionada por uma lógica instrumental que prioriza eficiência e lucro em detrimento da reflexão crítica. Metodologicamente, esta pesquisa documental qualitativa reflete sobre o cenário atual da formação de professores no uso da Inteligência Artificial (IA), analisando a inter-relação entre legislações, políticas públicas e documentos internacionais. O objetivo é compreender as relações entre normativas nacionais, como a Lei nº 14.817/2024, a Resolução CNE/CP nº 4/2024 e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), e documentos de organismos multilaterais, como o Consenso de Beijing sobre IA e Educação, o AI Competency Framework for Teachers e o Guia para a IA generativa na educação e na pesquisa. A pesquisa busca entender as macro e microestruturas que configuram essa relação no contexto contemporâneo da formação docente. A escola brasileira tem sido atravessada por ideais capitalistas e submetida às necessidades do mercado e, para garantir a efetividade disso, as ações contra a formação docente se intensificam (Hypólito, 2019). As normativas nacionais são influenciadas por interesses do Norte Global (Brasil, 2024b), contudo, há uma desconexão entre propostas internacionais e a realidade educacional latino-americana. A ambiguidade das propostas se denota pelos discursos de valorização coexistirem com a redução de investimentos públicos e expansão de parcerias com setores privados e organizações não-governamentais (Colares; Colares, 2022). Essa dinâmica posiciona a formação docente em vulnerabilidade, subordinada a interesses que desconsideram as especificidades locais e pedagógicas. A análise revela que a insuficiência de regulamentações específicas sobre IA nas políticas educacionais abre brechas preocupantes, permitindo que interesses mercadológicos se sobreponham a critérios éticos e pedagógicos na formação docente e nas práticas educativas. Sem diretrizes claras, grupos privados passam a ditar os rumos da educação, priorizando a eficiência e o lucro, em detrimento de questões como a ética, privacidade e autonomia pedagógica no uso das tecnologias de IA. Se, por um lado, a formação docente têm dificuldades para permanecer abrangente, tendo em vista que se trata de um campo de interesse não apenas social, mas também econômico, com a perda de espaço da educação pública para empresas privadas e do sistema S - conjunto de entidades que têm como objetivo oferecer educação profissional, tecnológica, pesquisa, inovação, assistência social par a trabalhadores de diferentes setores da economia brasileira, a saber: SENAI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAT, SENAR, SESCOOP, SEST -, que ofertam cursos de formação docente que nem sempre atendem aos princípios da profissão. Por outro, as tecnologias de IA, também impulsionadas por interesses econômicos, reforçam a sua lógica tecnicista no universo educativo em detrimento de abordagens pedagógicas críticas. Os documentos internacionais analisados apresentam uma visão instrumental da formação docente, reduzindo-a a "capacitação técnica" para uso de ferramentas, sem aprofundar sua integração pedagógica ou uso crítico. A linguagem adotada nos textos – com termos como "capacitação", "treinamento" e "requalificação" – reforça uma perspectiva tecnicista, desconsiderando dimensões humanas do trabalho pedagógico (Pinho et al., 2022). Além disso, a tônica em estágios empresariais e parcerias público-privadas, incluindo o Sistema S, evidencia a subordinação da formação docente à lógica mercadológica, atendendo a demandas do capital em vez de promover a emancipação e pensamento crítico (Marx, 2017). Dessa forma, Iagora? Não é apenas um questionamento ou metáfora, mas um chamado à ação. Para que os professores desenvolvam uma utilização crítica e proficiente da IA, sua formação precisa articular aspectos instrumentais, pedagógicos e crítico-reflexivos. Isso requer políticas públicas que envolvam secretarias de educação, institutos federais e universidades, buscando que a tecnologia sirva a propósitos educacionais, e não apenas mercadológicos. Sem um debate democrático, corre-se o risco de que a IA seja instrumentalizada para atender a interesses de mercado, comprometendo seu potencial pedagógico. Referências BRASIL. Lei n° 14.817, de 16 de Janeiro de 2024. Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Brasília, 2024a. BRASIL. Planejamento orientado à Agenda 2030. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento, 2024b. BRASIL. Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA): IA para o bem de todos. Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2024c. BRASIL. Resolução CNE/CP nº 4, de 12 de março de 2024. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica. Brasília: Ministério da Educação, 2024d. COLARES, Anselmo Alencar; COLARES, Maria Líbia Imbiriba Sousa. Questões estruturais e desafios das políticas educacionais para além do contexto da excepcionalidade. In: VEIGA, Ilma Passos Alencastro; SANTOS, Jocyléia Santana dos. Formação de Professores para a Educação Básica. Petrópolis, RJ: Vozes, 2022, p. 15-38. MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. Livro 1. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2017. PINHO, Maria José de; SANTOS, Jocyléia Santana dos; BRASILEIRO, Tania Suely Azevedo. O impacto das políticas públicas na formação de professores. In: VEIGA, Ilma Passos Alencastro; SANTOS, Jocyléia Santana dos. Formação de Professores para a Educação Básica. Petrópolis, RJ: Vozes, 2022, p. 41-71. UNESCO. Consenso de Beijing sobre a inteligência artificial e a educação. Paris: UNESCO, 2019. UNESCO. AI competency framework for teachers. Paris: UNESCO, 2024a. UNESCO. Guia para a IA generativa na educação e na pesquisa. Paris: UNESCO, 2024b.