A NOVA FILANTROPIA E A EDUCAÇÃO ESPECIAL: PRINCÍPIO CONSTITUINTE DA DESIGUALDADE

O referido texto tem como objetivo analisar a reconfiguração da filantropia para uma nova filantropia/filantropia empresarial no campo da Educação Especial-EE identificando a atuação do empresariamento em Santa Catarina- SC. É um estudo que buscou como fundamento teórico o materialismo histórico e dialético, especificamente as contribuições de Gramsci, compreendendo que a categoria de Estado Integral é essencial para a discussão sobre a filantropia. Para Gramsci (2014), o Estado é um organismo próprio de um grupo social e para isso, organiza-se mediante uma relação entrelaçada entre a sociedade civil e a sociedade política (o Estado como governo) denominado como Estado Integral. Como procedimento metodológico buscamos na internet por organizações que atuam na área da educação especial, sobretudo aquelas que tem vínculo com o Estado. Identificamos as organizações, seus objetivos, e sua atuação na área. Considerando as 27 unidades federativas do Brasil, para este trabalho foi definido um recorte para a Região Sul, especificamente para o Estado de SC, em função do Programa Gente Especial, lançado em 2024 pelo governo do Estado, que regulamenta os repasses financeiros para as organizações privadas em EE de SC. Historicamente o atendimento das PcD na área da educação especial foi realizado em instituições privadas sem fins lucrativos de perspectiva filantrópica e assistencial, conforme os estudos de Jannuzzi (2006), Bueno (2004, 2011), Jannuzzi e Caiado (2013) e Lehmkuhl (2021). Na década de 1930, o atendimento passa a ser realizado pela Sociedade Pestalozzi e depois, a partir de 1954, pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes. As Apaes se consolidaram em um sistema educacional paralelo ao sistema regular de ensino para o atendimento das PcD, congregando mais de 2.260 instituições em todo Brasil[1]. São instituições de caráter filantrópico assistencial que se mantém por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, assim como, a realização de eventos de arrecadação de doações (bingos, festas beneficentes), buscando na comunidade local as doações, que caracterizamos como filantropia tradicional. Com as alterações na legislação do estado brasileiro, seguindo os ideais do neoliberalismo, as instituições passam a utilizar de outras ferramentas para arrecadação das doações, via convênios com o poder público, editais, organização de captação de recursos de forma mais ampla e não mais local (Lehmkuhl, 2021). A sociedade política possibilitou, ao longo do tempo, que a sociedade civil assumisse a atuação na área da educação especial, primeiro no governo de Juscelino Kubitschek (1957-1958) que regulamentou duas possibilidades de apoio do setor privado às instituições ligadas as políticas sociais: “dedutibilidade de doações a instituições sociais na tributação do imposto de renda e a isenção da contribuição à Previdência Social. Foram introduzidas com acesso delimitado aos que dispunham de certificado de fins filantrópicos” (Mestriner, 2012, p. 47). Nas políticas da década de 1990, como no governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992) as instituições assistenciais ganham o estatuto de Organizações não Governamentais-ONGs, e favorece a liberalização do comércio e a privatização. Assim como, no governo de Fernando Henrique Cardoso – FHC (1995-2002) que aprovou a Reforma do Aparelho de Estado (BRASIL, 1995), de caráter gerencialista promovendo a privatização de instituições públicas, a terceirização com a transferência para o setor privado de serviços; e a publicização, como forma de “transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos que hoje o Estado presta” (ADRIÃO; BORGHI, 2008, p. 101). O discurso utilizado para justificar a reforma de Estado de 1995 foi de que a Constituição Brasileira de 1988, denominada cidadã, causou um “engessamento” do aparelho de estado, e por isso, as mudanças nas políticas sociais (educação, saúde e assistência) seriam necessárias, passando a ser consideradas “serviços não exclusivos” do Estado e as instituições de utilidade pública não-estatal assumiriam os serviços. De acordo com Mestriner (2001) há uma reorganização das características da filantropia, da tradicional para a nova filantropia com atuação direta dos empresários. Segundo a autora, um novo contexto social e legal, onde, os modelos implementados seguiriam reproduzindo a velha relação da filantropia, porém com uma nova roupagem. Desta forma, a filantropia empresarial ou de novo tipo assumem as ações nas políticas sociais e há uma ampliação do número de ONGs, organizações civis e fundações empresariais. Os estudos de Jannuzzi e Caiado (2013) e Lehmkuhl (2021) evidenciam que no campo da EE a filantropia tradicional se manteve com as instituições privadas filantrópicas no atendimento das PcD, mas com as mudanças na legislação estas instituições foram se reorganizando para a manutenção do seu protagonismo na área. Desta forma, para análise deste estudo, buscamos conhecer as organizações que atuam em SC na área da educação especial e sua relação com a nova filantropia. Análise e resultado dos dados Na busca pelas organizações que atuavam no estado de SC, percebemos um grande número de APAEs, com um total de 195 instituições conveniadas com o governo do Estado por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial-FCEE[2]. Ao buscar as informações no site da FCEE, a instituição estabelece convênio com 240 instituições que atuam na área da educação especial. Os convênios incluem a cedência de professores, o repasse de dinheiro pelo Modelo de Repasse Direto- MRD e pelo Fundo Social, conforme Lei Estadual nº 18.334/2022 e o Decreto nº 530/2024. Quais as empresas que vem atuando na área da educação especial em SC, sem ser uma instituição da APAE? Na busca, encontramos quatro organizações sem fins lucrativos que atuam diretamente na área, com: formação continuada de professores, elaboração de materiais, assessoria e consultoria aos governos do estado e municípios. As duas primeiras empresas da sociedade civil que iremos destacar, atuam no financiamento às instituições privadas filantrópicas de educação especial, a primeira é o Instituto Guga Kuerten -IGK que atua com crianças, adolescentes e PcD, em âmbito estadual (SC). Criada em 2000, o IGK é uma “associação civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e beneficente que tem como objetivo garantir oportunidades de inclusão social para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência” (IGK, 2025). De acordo com o site institucional, a empresa tem desenvolvido algumas ações como: Programa campeões da vida; FAPS- Fundo de Apoio a Projetos Sociais e o Programa de Ações Especiais. A primeira ação tem caráter desportivo com crianças e adolescentes; a segunda é de financiamento a projetos sociais por meio de editais, e o último programa é de valorização de ações na sociedade civil a partir de premiação. O Fundo de Apoio a Projetos Sociais – FAPS, teve 22 edições e os projetos sociais em todas as edições foram destinadas as Apaes de SC e com ajuda financeira de outras instituições como, Banco do Brasil em todas as edições e Grupo Lemann com participação até a 9ª edição, e a Fundação Aury Luiz Bodanese, do grupo Aurora Coop. O IGK tem como Presidente Alice Kuerten e como vice-Presidente Rafael Kuerten, mãe e irmão de Gustavo Kuerten[3]. A família Kuerten tem participação ativa no campo da EE de perspectiva filantrópica, especialmente, Alice que já foi presidente da Apae de Florianópolis, presidente da FCEE, presidente da Federação das Apaes em SC e Secretária de Ação Social, Mulher e Família de SC no governo de Jorginho Mello[4]. O Vice Presidente Rafael Kuerten é presidente do Grupo Guga Kuerten, uma holding criada em 1995 com diferentes empresas envolvidas. A segunda é a Fundação Aury Luiz Bodanese-FALB, ligada a empresa Aurora Coop de alimentos que atua na Região Sul do Brasil, criada em 1995. A Fundação tem alguns programas: Programa Voluntariado; Programa Ambiental; Programa de Diversidade (desenvolve ações voltadas a diversidade, equidade e inclusão) e o Programa de Dança. No Programa de Voluntariado a FALB estimula o voluntariado nas comunidades que atuam para desenvolver ações sociais, e no programa diversidade tem entre as suas ações a qualificação profissional para PcD e palestras e assessorias nas escolas. As outras duas instituições que destacaremos tem uma ação na área da saúde, com assessoria e formação continuada de professores, uma sobre o Transtorno do Espectro Autista-TEA, chamada Instituto Farol, com foco exclusivo no atendimento clínico e terapêutico que leva para a escola o seu modo de atuar com os alunos. E a outra, denominada de Domlexia vai tratar sobre a Dislexia, que é considerada um transtorno funcional de aprendizagem que afeta especificamente a leitura, a escrita e a soletração. As duas instituições vêm atuando diretamente com os governos municipais para a realização da formação dos profissionais da educação. Concluímos que, no estado de SC os professores e professoras das escolas municipais e estaduais vem recebendo formação a partir de uma perspectiva biológica e assistencial, de construção de consenso de uma nova filantropia, que não supera a condição de pobreza das PcD e nem de sua emancipação social e econômica. A atuação das organizações está relacionada a grandes empresas, com financiamento e gestão de empresários para o exercício da “cidadania” (IGK; FALB). Mas que cidadania é esta? A cidadania foi sendo banalizada pelas políticas liberais, já que na concepção da burguesia a cidadania é para poucos e da mesma classe social elitizada, não universalizada. Na sociedade capitalista, o direito ao acesso às condições básicas de cidadania foi sendo condicionado ao mercado, à produção, ou seja, a cidadania é adquirida, como bem de consumo (GARCIA, 1998). Os serviços que deveriam ser prestados pelo Estado na área da EE são oferecidos por instituições privadas filantrópicas, denominadas por Gramsci de Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs), que assumem o gerencialismo, a execução dos pobres. Neste sentido, as políticas de perspectiva inclusiva são ferramentas para neutralizar as lutas e reivindicações populares (Fontes, 2020), já que a pobreza é considerada uma ameaça para o capitalismo, por estar mais propensa as revoltas e a luta de classe. Referências: ADRIÃO, Theresa; BORGHI, Raquel. Parcerias entre prefeituras e a esfera privada: estratégias privatizantes para a oferta da educação pública em São Paulo? In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera Maria Vidal (org.). Público e privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008. p. 99- 110. BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. BUENO, José Geraldo Silveira. Educação especial brasileira: integração/segregação do aluno diferente. 2. ed. São Paulo: Educ, 2004. ______. Educação especial brasileira: questões conceituais e de atualidade. São Paulo: Educ, 2011. FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES (FENAPAES). APAE BRASIL. Disponível em: https://apaebrasil.org.br/ Acesso 09 mar. 2025. FONTES, Virginia. Pobretologia e falsificação da ira popular. Youtube. TV Boitempo. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rRswefXBYj8 Acesso em 31 jan. 2025. FUNDAÇÃO AURY LUIZ BODANESE. Quem somos. Disponível em: https://www.falb.org.br/quem-somos/ Acesso em 09 mar. 2025. _______. Mantenedora. Disponível em: https://www.falb.org.br/mantenedora/ Acesso em 09 mar. 2025. FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Parcerias. 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[3] Gustavo Kuerten é um ex-tenista brasileiro de SC, foi tricampeão em Roland Garros. Conhecido como Guga, hoje é empresário em SC. Informações disponíveis em: https://revistatenis.uol.com.br/bio/gustavo-kuerten.html Acesso 17 mar.2025. [4] O Governador Jorginho Mello é o atual presidente estadual do Partido Liberal e se destaca na mídia pela adesão ao governo de Jair Bolsonaro e seus princípios de extrema-direita e de liberalismo econômico.