A INTERDIÇÃO DO DEBATE DE GÊNERO NA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NOS ESTADOS BRASILEIROS

- 215246
Resumo Expandido - Trabalho
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Abstract
A INTERDIÇÃO DO DEBATE DE GÊNERO NA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NOS ESTADOS BRASILEIROS Introdução O trabalho é parte de uma pesquisa[i] que realizou o mapeamento de temas e práticas da formação continuada de professores nos estados da federação, sobretudo no ensino fundamental e médio das redes públicas estaduais de ensino, que dentre seus resultados revelou a enorme ausência do debate de gênero nas formações ofertadas. A pesquisa, de natureza qualitativa, compreendeu duas frentes de coleta de dados: (a) informações em sites das unidades da federação, do MEC e da Capes quanto aos programas de formação continuada de professores; (b) questionário e entrevistas com representante ou equipe das secretarias de educação, responsáveis pela formação continuada de professores dos estados brasileiros. Participaram da pesquisa 23[ii] redes estaduais. Os dados específicos sobre as formações relativas à diversidade de gênero[iii] foram aqui separados de outras temáticas e analisados em diálogo com pesquisas da sociologia da educação e do gênero (Vianna; Unbehaum, 2004; Vianna, 2018; Vianna; Bortolini, 2020; Vianna; Gava, 2024). Procurou-se apresentar um panorama da presença e ausência dessa temática na formação continuada de professores, revelando a preponderância da ausência, ainda que haja indicação de outros estudos da existência latente de demanda pela abordagem do tema pelos estudantes e professores em atividades de formação promovidas por agentes públicos. Inicialmente, é apresentado o cenário da política pública de formação continuada de professores, destacando a interdição do debate de gênero em âmbito nacional. Na sequência, são analisados os dados da pesquisa relativos à diversidade de gênero dentre as temáticas trabalhadas nas formações continuadas ofertadas pelas redes estaduais que participaram da pesquisa. A política nacional de formação continuada de professores Atualmente, a política nacional que orienta a formação continuada de professores é a Resolução nº 4, de 29 de maio de 2024 (Brasil, 2024), que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, não tratando da formação continuada. Apesar de essa Resolução ter como foco a formação inicial, também revogou a nº 1 de 2020, que trata da Base Nacional Comum - Formação Continuada. Considerando que a política que orienta a formação continuada de professores está em diálogo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Brasil, 2017), observa-se que esta última enfatiza que o seu propósito e dos currículos são diferentes, tendo papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais a serem construídas na educação básica, adaptando-as aos contextos locais e às características dos estudantes. As decisões que caracterizam o currículo em ação serão tomadas, segundo o documento, com base na autonomia das redes de ensino e das instituições escolares. Elas também envolveriam a participação das famílias e da comunidade. Em sentido geral, não haveria interdição, a priori, para inclusão de conteúdos relativos à diversidade de gênero, no entanto, não há menção explícita a esse conteúdo na BNCC. Desde sua proposta até os dias atuais, a BNCC (Brasil, 2017) tem enfrentado muitas críticas (Saviani, 2017; Hypólito, 2019; Dourado, Siqueira, 2022). Argumenta-se que ela impõe uma padronização excessiva, que engessa o currículo e desconsidera as peculiaridades da realidade local e sua cultura. As ausências sobre a diversidade de gênero e sexualidade são partes dessas críticas direcionadas à BNCC. Em síntese, a BNCC (Brasil, 2017) é vista como um documento que valoriza mais a adequação dos estudantes ao mercado de trabalho, quando deveria lhes garantir uma educação ampla, humanista e diversa na escola básica. No que se refere especificamente à questão das denominadas diversidades, a BNCC as aborda de maneira abrangente, reconhecendo e valorizando a pluralidade cultural, étnica, racial, linguística, de gênero, sexualidade e a educação especial. De modo geral, o documento incentiva um ambiente educacional inclusivo e respeitoso, que valorize e promova as diversidades, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes. Esses princípios deveriam se expressar no que se refere as modalidades de ensino e a temáticas abordadas. No entanto, observa-se que, atualmente, desde as orientações nacionais para a formação inicial até a continuada de professores, há enormes ausências em relação aos debates sobre diversidades de gênero – seria possível acrescentar também sexualidade – o que parece demonstrar uma disputa dos sentidos do trabalho realizado na escola e suas perspectivas de gênero (Gava; Vianna, 2024). O campo da formação de professores – representado pelas instituições formativas, pelas entidades educacionais e sindicais e por movimentos sociais – argumentam que a elaboração das políticas nacionais de formação inicial e continuada de professores ocorre, geralmente, sem escuta atenta dos sujeitos que são diretamente envolvidos. Nesse sentido, elas iriam na contramão das perspectivas mais integradoras, que englobam e consideram as diversidades regionais, locais e individuais, fundamentais para a construção de uma educação plural e inclusiva e para o desenvolvimento profissional dos docentes. As ausências de formações sobre diversidade de gênero nas redes estaduais de ensino Os dados coletados na pesquisa, por meio de questionário e entrevistas com as redes estaduais de ensino, evidenciam a ausência do debate sobre diversidade de gênero dentre as temáticas estabelecidas nas atividades de formação continuada de professores. A hipótese que se levanta é que haja uma espécie de “eco” das políticas nacionais nas políticas das redes estaduais em relação à temática de gênero, bem como a marca do “pânico moral” causado nos últimos anos (2017-2024) em relação a denominada “ideologia de gênero”, utilizada como estratégia retórica para intervenção direta nas políticas públicas de gênero (Vianna; Unbehaum, 2004; Vianna, 2018; Vianna; Bortolini, 2020; Vianna; Gava, 2024). Observou-se nas respostas ao questionário da pesquisa preenchido por 23 redes estaduais, na pergunta aberta, que apareceram como temas prioritários da formação continuada de professores nas redes: as tecnologias digitais, as questões relacionadas à diversidade (inclusão; étnico-racial; direitos humanos); a aprendizagem e recomposição; a gestão escolar e da sala de aula, ainda que em menor número em relação aos componentes curriculares, notadamente Língua Portuguesa e Matemática. Quando responderam a uma pergunta fechada sobre quais temáticas eram alvo das ações de formação continuada, a quase totalidade dos Estados assinalou todas as temáticas, incluindo diversidade de gênero, tal como se vê na Tabela 1: Tabela 1 - Ações/programas de formação continuada ofertados por temáticas Fonte: elaboração própria. No entanto, chama a atenção, na Tabela 1, o número elevado de secretarias que informaram no questionário não trabalhar com a temática diversidade de gênero, considerando os episódios de agressão (físicas ou psicológicas) que sofrem alunos e professores, em virtude de sua identidade de gênero e sexual. Em especial, quando se considera que os representantes das secretarias estaduais de educação e os docentes, embora avaliem como importante discutir essas temáticas, afirmam não se sentir à vontade para tal, seja por temerem a interferência das famílias, seja por se considerarem despreparados para enfrentar o assunto, seja por falta de materiais de apoio[iv]. O mapa a seguir demonstra os estados que assinalaram não trabalhar com temas relacionados a diversidade de gênero na formação continuada de professores: Gráfico 1 – Estados da federação que oferecem ou não formações continuadas de professores sobre diversidade de gênero Fonte: elaboração própria. É perceptível uma concentração de estados ao Sul do país dentre aqueles que não assinalaram a temática, com exceção de São Paulo e Rio Grande do Sul. Ainda assim, seria necessário um aprofundamento da pesquisa para verificação do que cada secretaria de educação considera como tratar a temática de gênero no âmbito da formação continuada. Em geral, nas entrevistas, ela é citada como uma temática transversal às demais formações ofertadas pelas redes de ensino, em nenhum depoimento apareceu como prioritária ou estratégica para superação das desigualdades de gênero. As formações ofertadas e os formadores dos professores nas redes estaduais de ensino podem ser internos ou externos. No questionário, foi perguntado sobre quem são esses formadores. Observou-se que, de modo geral, as 23 secretarias de educação contam com profissionais especialistas internos à rede, para as temáticas de formação. No entanto, temas como educação quilombola e diversidade de gênero frequentemente requerem a contratação de formadores externos. Esse dado também chama a atenção, revelando que a maioria das redes recorre aos agentes externos da formação continuada para tratar as questões de gênero. Considerações finais A pesquisa preocupou-se em mapear as estratégias de definição das temáticas trabalhadas na formação. Nessa direção, observou-se que a definição dos aspectos ou temáticas a serem tratadas obedece, de um modo geral, a dois movimentos, os quais ocorrem, muitas vezes, simultaneamente: no primeiro, a decisão é tomada pela equipe da secretaria de educação e, no segundo, a escolha advém da “escuta ativa” daquilo que os professores almejam, conforme expressão usada por alguns entes federados. O mais comum, segundo o relatado nas entrevistas, é uma combinação de temáticas provenientes das demandas das escolas e dos docentes com aquelas consideradas prioritárias pelas secretarias estaduais de educação, especialmente no que se refere ao currículo e a sua implementação. Com isso, questiona-se por que a diversidade de gênero não tem aparecido dentre as temáticas, seria uma decisão dos agentes públicos e/ou da ausência de demanda dos professores? Os componentes curriculares – especialmente Língua Portuguesa e Matemática – foram, de fato, os conteúdos mais citados por praticamente todas as secretarias de educação. Dos estados entrevistados, apenas dois têm buscado diversificar a oferta formativa, ampliando-a para outros componentes curriculares. Nesse sentido, ganharam destaque nos relatos, a educação indígena, a educação especial e a diversidade étnico-racial. Já a diversidade de gênero e sexual foi a menos mencionada. É interessante notar que alguns desses temas foram tratados, em algumas redes de ensino, como “temas transversais”. A pesquisa demonstra uma ausência significativa do debate sobre diversidade de gênero na formação continuada de professores nas redes estaduais. Embora a BNCC e outras diretrizes nacionais incentivem a inclusão de temas contemporâneos e das diversidades, o gênero não figura entre seus destaques, e não é abordado. Os dados coletados mostram que, apesar de algumas redes estaduais mencionarem a diversidade de gênero como tema de formação, a maioria não a inclui efetivamente em suas temáticas prioritárias. Isso parece refletir um “eco” das políticas nacionais e um “pânico moral” em relação à “ideologia de gênero”. A falta de preparo e materiais de apoio, além do receio de interferência das famílias, ainda são barreiras apontadas para tratar do tema. Palavras-chave: formação continuada de professores; gênero; diversidade. REFERÊNCIAS BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017. BRASIL. Resolução nº 4, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de licenciatura). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2024. DOURADO, Luiz Fernandes; SIQUEIRA, Raquel Maria. Diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores: retrocessos e resistência propositiva. Textura - Revista de Educação e Letras, v. 24, n. 59, 2022. GAVA, Thais; VIANNA, Cláudia P. O discurso antigênero e a notificação extrajudicial nas escolas. Olhares: Revista do Departamento de Educação da Unifesp, v. 12, n. 1, 2024. HIRATA, H. et al (Orgs.) Dicionário crítico do feminismo. São Paulo, Editora UNESP, 2009. HYPÓLITO, Álvaro Moreira. BNCC, agenda global e formação docente. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 25, p. 187-201, 2019. SAVIANI, Dermeval. Desigualdades educacionais e a Base Nacional Comum Curricular: uma crítica à implementação. Educação & Sociedade, v. 38, n. 139, p. 837-860, 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2025. VIANNA, Cláudia Pereira; UNBEHAUM, Sandra. O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 121, p. 77-104, 2004. VIANNA, Cláudia. Políticas de educação, gênero e diversidade sexual: breve história de lutas, danos e resistências. Belo Horizonte: Autêntica, 2018. VIANNA, Cláudia; BORTOLINI, Alexandre. Discurso antigênero e agendas feministas e LGBT nos planos estaduais de educação: tensões e disputas. Educação e Pesquisa, v. 46, 2020. [i] A pesquisa teve a duração de um ano e foi realizada com o apoio da Unesco Brasil em cooperação com o Ministério da Educação. [ii] Optaram por não se envolver no estudo as secretarias de Educação de Alagoas, Piauí, Rio de Janeiro e Rondônia. [iii] A pesquisa mobiliza a noção de diversidade de gênero considerando que essa expressão é muito utilizada nas políticas públicas educacionais contemporâneas. Além disso, busca-se ressaltar com ela que a atual gramática do gênero ultrapassa a bicategorização biológica homem e mulher, que expressa as diferenças e as desigualdades entre os sexos (Ver Hirata et al., 2009). Ao se tratar a questão em termos de diversidade, procura-se ampliar a compreensão das relações sociais de gênero que se materializam na chamada sociedade ocidental, para além do olhar para as diferenças. [iv] Pesquisa de 2023, da Associação Nova Escola em parceria com a TODXS. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sete-em-cada-dez-professores-acha…. Acesso em mar. de 2025.

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Institutions
  • 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Track
  • GT23 - Gênero, Sexualidade e Educação