A IMPLICAÇÃO DAS DCN’S PARA A FORMAÇÃO DOCENTE NO TRABALHO DOS PROFESSORES FORMADOS NOS CURSOS DE LICENCIATURA

A IMPLICAÇÃO DAS DCN’S PARA A FORMAÇÃO DOCENTE NO TRABALHO DOS PROFESSORES FORMADOS NOS CURSOS DE LICENCIATURA Introdução O estudo consiste em uma pesquisa em andamento de doutorado acadêmico em Educação, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia (apoio CAPES). A temática da pesquisa consiste na análise do discurso crítica - ADC das legislações de formação docente brasileira, frente às mudanças ocorridas no cenário de mundialização do capital. O objetivo geral do estudo foi analisar o discurso existente por trás das Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN 2002, DCN 2015, DCN 2019 e DCN 2024 e suas implicações no trabalho dos professores formados em cursos de licenciatura. Mais especificamente: analisar o processo reestruturação da educação e de formação docente frente ao capitalismo e o discurso existente por trás das DCN de 2002, 2015, 2019 e 2024. Metodologia A presente pesquisa utilizou a abordagem do materialismo histórico-dialético para trazer as contradições e o processo de aparência e essência do objeto do estudo. A pesquisa foi desenvolvida à luz da análise de ADC proposta por Fairclough (2016) que permite averiguar as relações entre texto, discurso e práticas sociais existentes nas quatro DCN’s, através das categorias: componentes curriculares, estágio curricular e formação inicial e continuada. Foram estudados autores como Ceschini Cintra e Costa (2020), D’Ávilla (2020), Freitas (2022), Gatti et al. (2019), Kuenzer (2001), Peixoto (2020) e Souza e Magalhães (2013). Resultados parciais e discussão Dentro das mudanças no mundo do trabalho e acúmulo de capital, Kuenzer (2001) demonstra que os professores enfrentam crescentes exigências impostas pelo capitalismo. Para Souza e Magalhães (2013) o trabalho docente é considerado indispensável para a efetivação das adequações políticas neoliberais, como forma de assegurar a execução das reformas políticas implementadas. É crucial compreender a política como um todo, desde a elaboração dos textos legais e a definição das agendas até a implementação destas leis e resoluções. Inserido nesse contexto de formação docente para a lógica do capital, analisou-se, primeiramente, a categoria de componente curricular. Nas DCN’s 2002 e 2015, o foco encontra-se na prática enquanto componente curricular e não somente nas disciplinas de cunho pedagógico (Cintra; Costa, 2020). Já nas DCN’s 2019 e 2024 o foco concentra-se na imposição, proposta a partir do governo Temer (2016-2018), da Base Nacional Comum Curricular - BNCC. O discurso da BNCC, imposto pela DCN 2019, surge sob uma pseudo concepção de melhoria do trabalho docente, determinada pela necessidade de mudança curricular dos estudantes da educação básica. Destarte, o discurso pré-estabelecido pela legislação impõe a hegemonia dominante no referido documento, o que retrata um movimento contraditório entre o discurso e a práxis (Freitas, 2022). A BNCC influenciou diretamente a atuação dos professores ao estabelecer diretrizes para o currículo e para a prática pedagógica. Embora tenha sido apresentada como uma proposta voltada à valorização do ensino, à promoção da diversidade e à garantia de igualdade no acesso ao conhecimento, seus efeitos práticos foram negativos para o trabalho e autonomia dos docentes. Já a DCN/2024 caracteriza-se por um discurso pautado no ensino de componentes curriculares distintos, divididos por meio de núcleos de formação inicial, através da carga horária de 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, desde o início do curso. Essa diretriz, embora apresente um discurso pautado na reiteração da articulação entre teoria e prática do trabalho docente, configura-se apenas em uma nova roupagem da DCN/2019. Apesar de articular formação inicial e continuada à valorização profissional docente tão presentes na DCN 2015, a DCN 2024 mantém, em sua essência, um fundamentalismo pautado na educação por competências, vivenciado pelo não rompimento com a BNCC como base da formação docente brasileira. Após a promulgação da DCN/2024, a ANFOPE (2024) apresentou um novo manifesto, no qual questiona o banimento da prática enquanto componente curricular, promovida através da restrição da formação docente somente ao Estágio Curricular Supervisionado - ECS obrigatório, o que denota, segundo a entidade, um caráter superficial, que não agrega de maneira eficaz a teoria à prática, algo primordial para a formação dos professores. Em relação ao ECS, percebe-se que as quatro DCN’s definem a mesma carga horária de 400 horas e todas mencionam sobre a necessidade de vincular a teoria com a prática de formação docente. Esse deveria ser um ponto positivo, porém, cada legislação apresenta definições específicas sobre a distribuição dessa carga horária. As DCN’s 2002 e 2015 impõem que o ECS somente pode ter início após a segunda metade do curso, o que contrasta com a necessidade de prática desde o início do processo formativo. E, mesmo com a DCN 2019 definindo que a carga horária do estágio deve ser desenvolvida integralmente em situação real de trabalho dentro da escola, especificada no projeto pedagógico de curso da instituição de ensino superior formadora, não fica claro como essas atividades devem ser desempenhadas. Outro ponto discutido entre as DCN’s, especialmente nas DCN’s 2019 e 2024, na categoria de ECS é a conexão – ou falta dela – entre a teoria e prática existente nos cursos de licenciatura, o que demonstra, de acordo com D’Ávila (2020), o predomínio do praticismo, o que reduz as discussões teóricas pedagógicas, que são, de acordo com o autor, rigidamente emolduradas pela BNCC, sob o “pseudo” discurso de “conquista” das competências. Quanto ao tipo de formação, as DCN’s 2002 e 2015 corroboram na interligação entre a formação inicial e continuada, sendo que ambas são contempladas na Resolução CNE/CP n° 1, de 18 de fevereiro de 2002 e Resolução n° 2, de 1 de julho de 2015. Sob a argumentação de que a DCN 2015 necessitava de um processo de reestruturação para que pudesse integrar a BNCC enquanto referência norteadora para os cursos de formação docente, foi então elaborada, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a DCN 2019 (Peixoto, 2020). Essa DCN corrobora para uma desarticulação entre formação inicial e continuada ao segregar ambos os processos de formação e focar somente na formação inicial. A DCN 2019 é um documento normativo que desordena a formação docente de intelectual para técnico, enquanto executor de um currículo pronto, desarticulado com a formação continuada. Já na DCN 2024 a formação inicial permanece desarticulada da formação continuada, visto que perpetua, assim como na DCN 2019, a ausência da formação continuada como parte do processo de formação docente. Gatti et al. (2019) defendem que para constituir a profissionalização docente é necessária uma formação inicial que apresente consistência e uma formação continuada ampla e atualizada. Ao desarticular a formação inicial da continuada, percebe-se uma ruptura com essas dinâmicas de caracterização da formação do professor. Considerações Finais A pesquisa reafirma a importância de compreender a formação e o trabalho docente como um processo contínuo, integrado e comprometido com a transformação social, para além das exigências do mercado. Nesse sentido, torna-se urgente a retomada de um projeto formativo que reconheça o professor como intelectual crítico e promotor de práticas pedagógicas emancipadoras, ancorado em políticas educacionais construídas de forma democrática, dialógica e coletiva. REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ANFOPE. Nota da ANFOPE sobre o parecer CNE/CP N° 4/2024. abr. 2024. Disponível em: https://www.anfope.org.br/cartas-e-manifestos/. Acesso em: 3 fev. 2025. BRASIL. Resolução CNE/CP, n° 4, de 29 de maio de 2024. 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