A FORMAÇÃO DE PROFESSORES SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA a) Introdução Desde a década de 1990 a educação brasileira tem sido influenciada por recomendações e estratégias internacionais que visam o fortalecimento da economia do país. Aderindo aos apelos do capital, o Brasil passou a incorporar aos documentos oficiais o caráter empirista da educação, voltando-se para o alcance de índices educacionais rigorosamente controlados por sistemas governamentais de avaliação. Moraes e Torriglia (2003, p. 55) asseveram que o âmbito epistemológico da profissão docente passou, então, a ser concebido para o “desenvolvimento de competências para ‘usar, fazer e interagir’ como recomenda o documento da Cepal/Unesco (1992)”. Este movimento foi evidenciado tanto pela identidade estabelecida entre os objetivos do Banco Mundial e os que constaram na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 quanto pelas diretrizes de formação de professores que sobrevieram a partir desta data. Um movimento padronizador se consolidou e reforçou a lógica instrumental curricular do modelo de competências, que parte do pressuposto de formação docente para a resolução dos problemas da prática. De acordo com o Chauí (2003), a epistemologia da prática está inserida na lógica do modo de produção capitalista, afastando o sujeito da compreensão da realidade, levando-o exclusivamente à solução de problemas práticos. Em contraposição à concepção epistemológica da prática, de caráter objetivo e tecnicista, está a epistemologia da práxis, com viés interpretativo e crítico. Esta concepção de formação adota uma perspectiva mais humanista, percebendo o indivíduo a partir da realidade em que está inserido. Isso leva-o a refletir sobre suas necessidades de formação, suas crenças e seus valores, e, consequentemente, a compreender o que são e o que deveriam ser as suas competências pedagógicas (Wagner & Cunha, 2019). Após a aprovação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) (Brasil, 2014), os Estados e municípios tiveram o prazo de dois anos para elaborar ou reformular seus planos de educação em consonância com o nacional. Assim, em 14 de dezembro de 2015 foi aprovada a Lei nº 16.794, que instituiu o Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC), composto por 19 metas e 312 estratégias (Santa Catarina, 2015), dentre as quais, duas metas são diretamente relacionadas à formação de professores. Se outrora houve um esforço colaborativo entre os entes federados brasileiros para a construção dos planos de educação e elaboração de sistemáticas para o monitoramento das respectivas ações, com prorrogação do final do decênio da vigência de ambos os Planos para o ano de 2025, o momento é de intensificar a análise da sua concepção epistemológica e da respectiva execução em dialogicidade com a perspectiva global estabelecida por organismos internacionais. Assim, o objetivo principal desta pesquisa foi compreender a concepção epistemológica de formação de professores expressa no PEE/SC e refletir sobre as respectivas metas e estratégias no contexto de sua execução e da perspectiva dos organismos internacionais. Para tanto, foi delineado um objetivo específico, qual seja: analisar as metas 15 e 16 do PEE/SC e os dados do Painel de Monitoramento do PEE/SC, considerando a experiência nacional e a perspectiva dos organismos internacionais. b) Metodologia De abordagem qualitativa, esta pesquisa adotou a análise documental do PEE/SC e do Painel de Monitoramento do PEE/SC como fonte de dados. A partir das técnicas de análise de conteúdo de Bardin (2016), foi possível categorizar as manifestações de concepções epistemológicas de formação adotadas no PEE/SC e analisar os dados do Painel de Monitoramento do PEE/SC (Santa Catarina, 2024). c) Análise e discussão de resultados Entre os dias 19 e 22 de maio de 2015, em Incheon, na Coreia do Sul, a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Unesco), junto com outras organizações internacionais, organizou o Fórum Mundial de Educação 2015. Mais de 1.600 participantes, de 160 países, adotaram a Declaração de Incheon para a Educação 2030, que estabeleceu um compromisso coletivo para a educação para os próximos 15 anos (Unesco, 2016). Poucos meses depois os trabalhos se consolidariam com a 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015, quando foi adotada uma nova proposta de documento orientador para a construção das políticas públicas para o Desenvolvimento Sustentável. Este documento se firmaria em forma de Agenda e seria composto por 17 Objetivos a serem executados entre 2015 e 2030 pelos 193 Estados-membros da ONU, dentre os quais o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, que se destina a “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (ONU, 2015, p. 23). Logo, a Agenda 2030, tal como ficou conhecido o documento descrito no parágrafo anterior, tornou-se um instrumento norteador do desenvolvimento do PNE brasileiro, que concentra um grande esforço para atingir as recomendações desta agenda global da educação. O PEE/SC manifesta propostas relativas à formação de professores nas metas 15 e 16, que dispõem, respectivamente, sobre a garantia de política estadual de formação inicial e continuada com vistas à valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica e suas modalidades possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de Licenciatura na área de conhecimento em que atuam, bem como a oportunização, pelo Poder Público, de periódica participação em cursos de formação continuada; e 2) a formação de, no mínimo, 75% dos professores da educação básica em nível de Pós-Graduação até o último ano de vigência do Plano, e a garantia a todos os profissionais da educação básica de formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino (Santa Catarina, 2015). Vislumbrou-se no PEE/SC a preocupação com a oferta de formação inicial e continuada aos professores, contudo, verificou-se que esta oferta se encontra estritamente vinculada à área de atuação dos docentes, num evidente compromisso com a diplomação e a certificação dos professores, sem, contudo, abordar elementos relacionados à reflexão sobre as práticas e a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem. O percentual de formação inicial dos docentes é estabelecido a partir das necessidades identificadas na unidade federativa, no entanto as estratégias não demonstram preocupação com a adoção de modelos inovadores de formação de professores tampouco de compromisso com o futuro da profissão docente. Metas e estratégias relacionadas à formação de professores, pela via utilitarista, designadas estritamente para o atendimento das demandas formativas definidas pela área de atuação, coadunam com a perspectiva epistemológica da prática de caráter objetivista. Verificou-se também, a ausência de estratégias significativas de fomento para a formação de professores no Estado. Isso não significa que o Estado de Santa Catarina não conte com programas que destinem recursos à formação docente, mas o PEE/SC, como política pública que ultrapassa governos, deveria estabelecer orientações claras sobre o empenho destes recursos. A análise dos dados constantes no Painel de Monitoramento do PEE/SC permitiu identificar a coerência entre os indicadores adotados nas esferas estadual e nacional com aqueles destinados às Nações Unidas e ao Brasil no âmbito da Meta 4.c, meio de implementação da Meta 4.7 do ODS 4, que se refere ao aumento do contingente de professores qualificados até 2030. Entretanto, a efetivação das metas no PNE e no PEE/SC está distante dos objetivos delineados para o decênio 2015-2024. Os dados demonstram que até o ano de 2023 o Estado de Santa Catarina atingiu, na Educação Infantil, apenas 60,60% de professores com formação superior adequada à área de conhecimento que lecionam, à medida que o Brasil e a Região Sul do país atingiram o mesmo percentual, 63,30%. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental esse número aumenta expressivamente e Santa Catarina apresenta 87,90% de professores com a formação específica, enquanto a Região Sul atinge 81,30% e o Brasil, 74,90%. Já para os Anos Finais do Ensino Fundamental o desempenho do indicador cai e Santa Catarina atinge apenas 63,40% de docências com formação superior adequada, à medida que a Região Sul do Brasil alcança 69,60% e o país atinge 60,40% em 2023. Por fim, no Ensino Médio os números apresentaram uma queda expressiva no ano de 2023. Santa Catarina que, em 2021, evidenciava 64,00% de professores com formação superior adequada à área de conhecimento que lecionam, em 2023 contou com o percentual de 53,20%. A Região Sul do país também destacou decadência nos últimos anos, indo de 72,40% em 2022 para 68,20% em 2023. O Brasil, contudo, manteve o índice em ascensão, indo de 65,20% em 2020 para 68,40% em 2023. No que se refere à meta 16, verificou-se o crescimento da formação de professores com Pós-Graduação na última década, quer seja no Estado, na Região ou no país. Em Santa Catarina, no ano de 2014, eram 45,30% de professores com Pós-Graduação, enquanto em 2023 esse percentual é de 65,00%. Vislumbra-se, contudo, que esse número foi alavancado em virtude da formação de professores em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. O baixo número de professores que realizaram Mestrado ou Doutorado demonstra a ausência de ressonância destes títulos dentro da própria rede pública, sobretudo financeira, para a permanência dos professores. Neste ponto, importa-nos destacar que também o Marco de Ação para o ODS 4 – Educação 2030 (Unesco, 2016) não menciona como estratégia para o alcance da Meta 4.c o incentivo à formação docente em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, em que pese o documento faça referência à inclusão de medidas políticas e legislativas para tornar a profissão docente atraente para atuais e futuros profissionais. Verificou-se ainda, que até 2023 33,30% dos professores da Educação Básica do Estado de Santa Catarina não realizaram cursos de formação continuada. A situação revelou-se ainda mais grave no contexto nacional, sendo possível identificar que, aproximadamente, 58,30% dos professores não participaram deste tipo de formação até o mesmo ano. Convém ressaltar que o Marco de Ação para o ODS 4 – Educação 2030 (Unesco, 2016, p. 54) chama atenção para a necessidade de se disponibilizar tempo e espaço para que os professores possam usufruir de oportunidades de desenvolvimento profissional. Além disso, entendemos que a formação continuada deve permitir a ressignificação do conhecimento prévio do professor, sob pena de não alcançar a adesão necessária e/ou de não se transformar em mecanismo relevante para o aumento da qualidade da educação. d) Conclusões De fato, o que está em debate não é apenas a evidência da concepção epistemológica da prática no PEE/SC, que traduz uma perspectiva utilitarista para a formação docente, mas um fenômeno que perpassa a formação de professores em âmbitos estadual e nacional, uma vez que a educação brasileira sofre a influência histórica dos interesses capitalistas envolvidos na ação dos organismos internacionais e, mais recentemente, da Agenda 2030. Ainda que se exponha os interesses do capital na adoção da concepção epistemológica da prática nos planos de educação trazidos ao debate, não se pode afastar a relevância da Meta 4.c como meio de implementação da Meta 4.7 para o ODS 4, a qual invoca, em suas estratégias indicativas, a valorização da carreira docente por intermédio de melhores condições de trabalho, de salários de professores e de tempo e espaço para que eles possam usufruir de oportunidades de desenvolvimento profissional (Unesco, 2016). Os dados analisados, contudo, demonstram que ainda são grandes os desafios para a execução dos planos de educação relacionados nesta pesquisa, uma vez que o percentual de execução está predominantemente distante das metas estabelecidas em âmbitos estadual e nacional. REFERÊNCIAS BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, 25 jun. 2014. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 03 mar. 2025. CHAUÍ, Marilena. A universidade pública sob nova perspectiva. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 24, p. 5-15, set./dez. 2003. Disponível em:
http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782003000300002. Acesso em: 03 mar. 2025. MORAES, Maria Célia Marcondes de; TORRIGLIA, Patrícia Laura. Sentidos de ser docente e da construção de seu conhecimento. In: MORAES, Maria Célia Marcondes de (org.). Iluminismo às avessas: produção de conhecimento e políticas de formação docente. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p. 45-60. ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Brasília, 2015. Disponível em:
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https://drive.google.com/file/d/1-xMQjhPP9F4OZ2uTNQFA5ZYZk2mPMMSB/view. Acesso em: 03 mar. 2025. Pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Edital 20/2024.