A EDUCAÇÃO POPULAR NO FÓRUM SOCIAL PAN-AMAZÔNICO

A EDUCAÇÃO POPULAR NO FÓRUM SOCIAL PAN-AMAZÔNICO Introdução: A Amazônia, como se sabe, não cobre apenas o Brasil, ainda que só nesse país sua área seja equivalente a 59% do território nacional, com mais de 25 milhões de habitantes e 56% da população indígena nacional. A chamada Pan-Amazônia abrange também outros oito países: Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, República Cooperativa da Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Em toda a sua extensão, destaca-se não só uma expressiva biodiversidade, com uma enorme quantidade de espécies animais e vegetais distribuídas em ecossistemas florestais, terrestres e aquíferos, mas também uma complexa e notável sociodiversidade, com uma população que compartilha um manancial milenar de culturas, saberes, imaginários, mitologias e manifestações religiosas e artísticas. Segundo Penna Filho (2013), a Pan-Amazônia é a maior floresta tropical e bacia hidrográfica do mundo; conta com 7,8 milhões de quilômetros quadrados distribuídos em nove países e área equivale a 60% da superfície da América Latina; e detém o maior número de espécies vivas do planeta, a maior reserva de água doce, madeiras nobres, vastas jazidas minerais e grande potencial para geração de energia elétrica. Nesse sentido, é fundamental investir no estudo sobre a história e a atualidade da Educação Popular nessa região, um tema, contudo, tão ausente na agenda de pesquisa no campo educacional e que traz e pode suscitar ainda mais reflexões importantes para pensar a Educação Popular de uma maneira geral, considerando a centralidade que os temas da Pan-Amazônia nos provoca. Partimos do pressuposto básico de que não é possível pensar o futuro sem a Amazônia. E não é possível pensar em uma Amazônia livre sem uma Educação libertadora. Neste trabalho, concentramo-nos em apresentar alguns dos mais importantes desafios da Educação Popular na Pan-Amazônia, tomando por referência, sobretudo, as edições do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), em seus mais de 20 anos de existência. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo documental. De acordo com Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009), a pesquisa documental é muito próxima da pesquisa bibliográfica. O elemento diferenciador estaria na natureza das fontes. Enquanto a pesquisa bibliográfica focaliza as contribuições de diferentes autores sobre um determinado tema, a pesquisa documental recorre a materiais que ainda não receberam tratamento analítico, ou seja, as fontes primárias. Para Cellard (2008, p. 296), “tudo o que é vestígio do passado, tudo o que serve de testemunho, é considerado documento ou ‘fonte’”. Nessa acepção, para o mesmo autor, documentos podem ser textos escritos, mas também documentos de natureza iconográfica ou cinematográfica, ou qualquer outro tipo de tesmunho registrado, objetos do cotidiano e elementos folclóricos. Nesta pesquisa, tomamos como fontes primárias documentos produzidos coletivamente pelos movimentos sociais, coletivos e povos participantes de diferentes edições do Fórum Social Pan-Amazônico, tais como sua carta de princípios e algumas das cartas finais dos encontros. O trabalho de análise buscou entender a materialidade das relações sociais e o contexto dos documentos, marcados histórica e geopoliticamente pelas realidades complexas das Amazônias. O foco de análise recaiu sobre os desafios e possibilidades da educação popular no contexto internacional na Amazônia. Análise e discussão de resultados Mesmo com muitas interrogações sobre o tema, que nos desafiam a cada instante, advogamos a tese de que na Amazônia (brasileira e internacional), apesar do silenciamento histórico que paira nessa região sobre suas tradições pedagógicas e linhas de pensamento, tem se desenvolvido um conjunto de práticas de Educação Popular associadas a uma agenda diversa de lutas de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, universidades e iniciativas governamentais progressistas. A Educação Popular está amplamente presente na pauta dos movimentos sociais e sindicais da Pan-Amazônia, e dialoga com as pedagogias próprias dos povos, na luta pela terra, pela ampliação de direitos sociais, pelo bem-viver, pela garantia dos direitos da natureza e dos direitos humanos, contra os impactos do desenvolvimento exploratório capitalista que, na expansão da fronteira por meio do latifúndio e dos “grandes projetos de desenvolvimento”, tem permitido o avanço da devastação socioambiental, do narcotráfico, da prostituição, do trabalho escravo e infantil, da invasão de terras indígenas e quilombolas e da expulsão de pequenos trabalhadores rurais do campo (Mota Neto, 2022). A Educação Popular, assim, apresenta-se intimamente ligada aos temas de interesse e às problemáticas centrais das comunidades amazônicas, incorporando áreas de atuação como ecodesenvolvimento, bem-viver, saúde pública, interculturalidade, alfabetização, defesa territorial, gênero e outras. Na significativa maioria dos casos, é marcante a influência do legado de Paulo Freire, com seu ideário político, pedagógico, ético e filosófico, que se articula a outros discursos críticos produzidos em outros campos, como feminismo, interculturalidade, bilinguismo, agroecologia, sustentabilidade, entre outros (Mota Neto, 2022). Entre os desafios centrais da pesquisa sobre Educação Popular na Pan-Amazônia apontamos a dificuldade significativa de articulação entre as experiências, a produção frágil dos processos de sistematização do conhecimento e que a produção do conhecimento em rede é frágil, assim como os processos de sistematização do conhecimento. Sabemos que nem todo conhecimento produzido se sistematiza de forma escrita. Cabe às educadoras e aos educadores populares, bem como às pesquisadoras e aos pesquisadores, registrar os elementos constitutivos da Educação Popular expressos na tradição oral dos povos, na ancestralidade, nas práticas corporais e nas sabedorias insurgentes. Portanto, incentivar e fomentar as redes de educadoras e educadores populares da Pan-Amazônia é desafio central que apresentamos neste trabalho. Neste sentido, há que se destacar algumas edições do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA). Convém analisar, da última edição do FOSPA – realizada entre 12 e 15 de junho de 2024, na Amazônia boliviana – algo que está escrito no Mandato de Rurrenabaque e que inspira a atuação de homens e mulheres, crianças, adolescentes, idosos, na luta contra as desigualdades e por uma Amazônia em que todas as pessoas possam exercer livremente suas culturas, espiritualidades, ancestralidades e identidades étnicas. Desde o coração de nossas florestas, pelo fluxo de nossos rios, com a força de nossas cidades, por dentro de nossos corpos e territórios livres, as mulheres, pessoas LGBTQI+, homens amazônicos, proclamamos nosso repúdio a este estado de coisas e nossa disposição de lutar por um mundo onde os territórios dos povos se autogovernem, regidos pela democracia comunitária, onde a Amazônia e toda a natureza sejam reconhecidas como sujeitos de direitos, onde a desigualdade entre homens e mulheres seja extinta, a população LGBTQI+ goze de plena cidadania e os povos possam exercer livremente suas culturas, espiritualidades, ancestralidades e identidades étnicas. Um mundo onde a cultura seja a principal promotora da harmonia e solidariedade (Comitê do Fospa, 2024). O tema do direito à Educação e a uma Educação pública, democrática, crítica, popular, intercultural e comunitária vem sendo debatido ao longo da história de mais de 20 anos do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) como questão central para a afirmação das lutas dos povos da Pan-Amazônia, em articulação com a defesa dos territórios, dos direitos humanos e dos direitos da natureza. Na “Carta de Princípios” do FOSPA, aprovada em Cobija/ Bolívia, em 1º de dezembro de 2012, os temas da Educação, da valorização entre diferentes formas de conhecimento, do diálogo e da transformação social são explicitados neste excerto: Para nós, o conhecimento ancestral é fonte de aprendizagem e ensino em igualdade de condições como chamado conhecimento científico; a democratização da mídia é uma necessidade urgente; a liberdade de expressão e a apropriação das novas tecnologias é um direito de todos, assim como uma educação que estimule o diálogo, contatos sem barreiras, dons e talentos individuais e coletivos que disseminem valores humanos, abrindo caminho para a transformação íntima e social. (Comitê do Fospa, 2012, tradução nossa). Em todas as edições do FOSPA, o tema vem sendo discutido por movimentos sociais, povos originários, coletivos de Educação Popular, sindicatos, universidades, centros de pesquisa e outras organizações. No VII FOSPA, em Tarapoto/Peru (2017), a carta final do Fórum apresenta uma série de reivindicações, dentre as quais: “Exigimos o reconhecimento da educação comunitária intercultural como expressão do respeito às culturas amazônicas e andinas e a construção de uma cidadania intercultural” (Comitê do Fospa, 2017, p. 3, tradução nossa). Já no IX Fórum, realizado em Mocoa/Colômbia, em 2020, a carta final faz um apelo à unidade dos povos para tecer os caminhos em direção a uma vida digna na Amazônia. No tópico “Amazônia que queremos” da carta, figura-se como um dos grandes compromissos: “Desenvolver educação intercultural comunitária como expressão do respeito e tecido das culturas na construção de uma cidadania plurinacional como povos amazônicos” (Comitê do Fospa, 2020, p. 3). A carta também provoca um repensar sobre o processo de urbanização das cidades amazônicas, o que implica a “adoção da abordagem amazônica no sistema educacional, que forma consciências e práticas amazônicas na infância e na juventude” (Comitê do Fospa, 2020, p. 3). A seguir, na mesma carta de Mocoa, somos chamados ao desafio de promover a articulação de propósitos e experiências em torno das Iniciativas de Ação , cujas agendas se propõem a avançar em muitas tarefas, dentre elas: “Promover processos de pesquisa-ação participativa sobre as realidades dos sistemas de energia, alimentação, educação, saúde e água na Amazônia, bem como sobre a vida comunitária, a fim de dar mais fundamentos às nossas alternativas” (Comitê do Fospa, 2020, p. 4). A experiência de Tarapoto se reanima no X FOSPA em Belém, realizada em julho de 2022, constituindo-se uma Iniciativa de Ação chamada “Educação Popular, Intercultural e Comunitária na Pan-Amazônia”, que retoma os compromissos fundamentais do FOSPA em relação a esse tema e avança na construção de uma agenda comum de lutas. Na declaração final do X FOSPA, um dos compromissos ratificados pelos movimentos sociais presentes foi o de “Assumir a defesa radical dos direitos dos povos da Pan-Amazônia à educação, comunicação e saúde a partir de uma perspectiva popular, intercultural, comunitária, crítica e decolonial” (Comitê do Fospa, 2022, p. 4). Também é assumido o compromisso de promover a educação, a pesquisa e a comunicação como pilares dos processos de transformação nos territórios da região Pan-Amazônica, promovendo seus próprios cenários que qualificam as lutas e ações de incidência com os Estados, através da elaboração de mapeamentos e sistematizações de experiências transformadoras, populares, interculturais e comunitárias com ênfase pan amazônica, incentivando a interaprendizagem, a promoção de estudos e a pesquisa-ação participativa e transformadora. (Comitê do Fospa, 2020, p. 5) Considerações finais Ao discutir Educação, precisamos entendê-la como um direito que vem sendo historicamente violado pelo projeto colonialista, racista, patriarcal e capitalista que destrói a Amazônia, nossos territórios e povos. Mas a Educação é uma luta transversal, na medida em que se conecta a todas as outras reivindicações que temos feito na região, além de integrar nossa utopia coletiva por um projeto de vida e de sociedade que valorize a ancestralidade, a natureza, a autodeterminação dos povos, as memórias coletivas, a interculturalidade e o bem-viver. Entendemos que o diagnóstico das problemáticas enfrentadas por nossos povos na região é um desafio importante. Afinal, é preciso conhecer profundamente a realidade social e educacional das Amazônias, a questão do direito à Educação Básica e Superior, as lutas dos povos e os enfrentamentos às políticas neoliberais, racistas, colonialistas, sexistas e patriarcais que impõem uma Educação violenta e ameaçadora aos e às amazônidas. No entanto, como movimentos engajados na luta pela transformação, é necessário assumir o compromisso de articulação permanente de entidades, organizações, movimentos e povos, para que as experiências e redes pan-amazônicas de Educação Popular possam se apresentar como uma plataforma radical de incidência política e estabelecimento de diálogos e intercâmbios entre educadoras e educadores populares dos nove países da região. REFERÊNCIAS CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al (Orgs.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. COMITÊ INTERNACIONAL DO FÓRUM SOCIAL PAN-AMAZÔNICO (FOSPA). Mandato de Rurrenabaque, 2024, Rurrenabaque, Bolívia, 04 de jun. 2024. Disponível em: https://repam.org.br/wp-content/uploads/2024/06/Mandato-XI-FOSPA.pdf. Acesso em: 04 jun. 2024. COMITÊ INTERNACIONAL DO FÓRUM SOCIAL PAN-AMAZÔNICO (FOSPA). Declaração Pan-Amazônica de Belém. Belém do Pará, Brasil, 31 jul. 2022. Disponível em: https://www.fospabelem.com.br/wp-content/uploads/2022/08/ DECLARACION-Portugues.pdf. Acesso em: 06 abr. 2023. COMITÊ INTERNACIONAL DO FÓRUM SOCIAL PANAMAZÔNICO (FOSPA). Carta de Mocoa. Reunião virtual. Mocoa, Colômbia, 15 nov. 2020. Diponível em: http://www. forosocialpanamazonico.com/wp-content/uploads/2020/11/ CARTA%CC%83O-MOCOA.pdf. Acesso em: 06 abr. 2023. COMITÊ INTERNACIONAL DO FÓRUM SOCIAL PANAMAZÔNICO (FOSPA). Carta de Tarapoto. Tarapoto, Peru, 1º maio 2017. Diponível em: https://issuu.com/fospacolombia/ docs/carta_de_tarapoto. Acesso em: 06 abr. 2023. COMITÊ INTERNACIONAL DO FÓRUM SOCIAL PAN-AMAZÔNICO (FOSPA). Carta de princípios. Bolívia, 1º dez. 2012. Disponível em: https://www.forosocialpanamazonico. com/sobre-el-fspa/carta-de-principios/. Acesso em: 06 abr. 2023. MOTA NETO, J. C. da. Educação Popular na Pan-Amazônia: Silêncios e Lutas, História e Atualidade. Conjectura: Filosofia e educação, Caxias do Sul, vol. 27, e022060, 2022. Disponível em . acessos em 06 abr. 2025. Epub 10-Abr-2024. https://doi.org/10.18226/21784612.v27.e0220060. PENNA FILHO, P. Reflexões sobre o Brasil e os desafios Pan-Amazônicos. Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 56, n. 2, p. 94-111, 2013 https://doi.org/10.1590/S0034-73292013000200006 SÁ-SILVA, J. K.; ALMEIDA, C. D.; GUINDANI, J. F. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, ano I, n. 1, p. 15, 2009.