A Educação Escolar de Surdos no município de Alenquer-Pará

A EDUCAÇÃO ESCOLAR DE SURDOS NO MUNICÍPIO DE ALENQUER – PARÁ INTRODUÇÃO A Educação de Surdos, em todo o seu percurso, foi negligenciada. Os mitos que a cercavam contribuíram para que o seu desenvolvimento ficasse à mercê do poder público, não gerando interesses para criação de espaços de reflexão que visassem o seu desenvolvimento. Ainda que o modelo médico ou clínico-terapêutico, pautado na incapacidade da pessoa com deficiência (Carvalho, 2000) esteja presente, não podemos negar os avanços conquistados. Um exemplo é a Declaração de Salamanca (1994), que assume o modelo social de inclusão, onde a incapacidade é desmistificada pelo auxílio do atendimento adequado. O modelo social busca possibilitar que as pessoas com deficiências sejam incluídas em contextos sociais para vivenciarem situações que lhes permita desenvolver habilidades e amenizar suas dificuldades no contato com o outro. No âmbito da Educação de Surdos, temos a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002 que reconhece a LIBRAS como língua da comunidade surda brasileira; o Decreto 5.626 de 2005 que regulamenta a Lei 10.436 de 2002, que dispõe sobre a Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098 de 2000; e a Lei 14.191/2021 que altera a LDB e torna a Educação Bilingue de surdos como uma nova modalidade da educação geral. O município Alenquer apresenta duas questões contundentes para a pesquisa. Primeiro, ser o único, entre os 16 municípios do oeste do Pará[1] a ter leis municipais para a Educação de Surdos: uma para incluir o ensino da Libras em capacitação de formação continuada para os profissionais da educação, Lei no 03/2019; a outra para adotar medidas para a implementação da Libras na matriz curricular municipal, Lei no 04/2019. Segunda, a prática do ensino para alunos surdos, pois, tanto no ensino regular, quanto no Atendimento Educacional Especializado – AEE, há um auxiliar administrativo, atuando como intérprete de Libras. Logo, surge o questionamento: como se organiza a prática da educação escolar de alunos surdos no município de Alenquer-PA? Assim, buscaremos identificar as práticas que são previstas pelo contexto educacional do aluno surdo e analisar como o ensino é desenvolvido no ensino regular e no AEE. METODOLOGIA O estudo que estamos realizando é uma pesquisa de cunho qualitativo que objetiva compreender o problema a partir da realidade educacional. Quando André (2013) reflete sobre as abordagens qualitativas, ela pontua que “se fundamentam numa perspectiva que concebe o conhecimento como um processo socialmente construído pelos sujeitos nas suas interações cotidianas, enquanto atuam na realidade, transformando-a e sendo por ela transformados”. (p. 97) Essa aproximação do pesquisador com as situações vivenciadas na sala de aula, nos garante melhor análise dos processos educacionais, nesse caso em específico, dos surdos, pois o contato direto e prolongado do pesquisador com os eventos e situações estudadas permite uma descrição detalhada de ações e comportamentos, além de facilitar a análise de significados, interações e linguagens dentro de seus contextos específicos. (André, 2013, p. 97) Dentro dessa abordagem, utilizaremos a pesquisa exploratória, a elaboração e realização de entrevistas semiestruturadas com professores, auxiliares administrativos, coordenadores do AEE e a observação não-participante. A pesquisa exploratória objetiva “conhecer o fenômeno estudado tal como ele se apresenta ou acontece no contexto em que está inserido, (...) o enfoque qualitativo permite melhor compreensão do comportamento humano e do contexto social” (Lösch, Rambo, Ferreira, 2023, p. 3). O pesquisador pode fazer a análise dos dados qualitativos de forma sistêmica, com uma compreensão ou interpretação detalhada do fenômeno. A entrevista atua como um meio de transferência de informações, com interferências intencionais, abastado de nuances subjetivas e preciosas. (Amado e Ferreira, 2013) Para realizar o estudo de caso seguimos diferentes etapas. A primeira etapa da trajetória metodológica consistiu em um levantamento bibliográfico com o intuito de vislumbrar as pesquisas e as discussões atuais que perpassam pelos temas Educação Surdos, Educação Bilingue e Teoria Histórico-Cultural. A segunda etapa foi a escolha do lócus de pesquisa, para isso fomos na Secretaria Municipal de Educação de Alenquer em busca de informações a respeito de alunos surdos matriculados. RESULTADOS PARCIAIS E DISCUSSÃO De acordo com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, haviam 9 alunos surdos matriculados no ano de 2024, divididos em escolas do meio urbano e rural. No meio urbano haviam 4 escolas com um aluno surdo e uma escola com dois alunos surdos matriculados. No meio rural haviam 3 escolas com um aluno surdo em cada. Nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2024, foram realizadas visitas a todas as escolas municipais as quais a SEMED, havia repassado a existência da matrícula de alunos surdos. Essas visitas tinham como objetivo obter dados mais detalhados. Foi possível obter os seguintes dados: a quantidade de alunos surdos, a idade, série/ano, se a escola possui a Sala de Atendimento Educacional Especializado - SAEE, como se dava o seu funcionamento, se havia profissional Tradutor e Intérprete da Língua de Sinais - TILS e sua atuação na escola. Foram analisadas cinco escolas com alunos surdos (numeradas de 1 a 5) do meio urbano, totalizando seis estudantes com idades entre 5 e 17 anos. Três escolas oferecem SAEE (Escolas 1, 3 e 5), sempre no contraturno, com atendimentos de 2 horas, uma ou duas vezes por semana. A Escola 2 utiliza o SAEE de outra instituição, e a Escola 4 não possui esse serviço. Todas contam com auxiliar administrativo que atua como TILS. Nas escolas rurais (Escolas 6, 7 e 8), há 3 alunos surdos, entre 8 e 16 anos. Duas escolas oferecem SAEE, com atendimentos semanais em contraturno. Apenas a escola 7 não possui SAEE. Duas contam com TILS; a Escola 6 não possui um auxiliar administrativo que atue como intérprete. A partir dos dados coletados, 2 questões nos chamam atenção: primeiro são as leis municipais voltadas para a educação de surdos, por serem anteriores a Lei 14.191/2021. Segundo é a presença de um auxiliar administrativo que atua com TILS, na sala de aula e no AEE. Assim, percebemos que há uma organização sistemática na prática da educação de surdos em algumas escolas de Alenquer. A presença do “Intérprete de Libras” no ensino regular e no AEE, nos parece ser uma tentativa de cumprir a Lei Municipal 04/2019, que visa de forma mais ampla a difusão da Libras no ambiente escolar e consequentemente, no município. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ainda que de forma inicial, por se tratar de uma pesquisa em andamento, percebemos que embora ainda haja diversos desafios a serem superados, há sinais concretos de avanço no que diz respeito à Educação de Surdos no município de Alenquer. A presença de estudantes surdos nas escolas, tanto da zona urbana quanto da zona rural, evidencia um esforço do em atender às diretrizes legais e pedagógicas que regem a Educação de Surdos. Nota-se também, a presença de profissionais, atuando como TILS em sala de aula, o que configura uma medida essencial para garantir o mínimo de acessibilidade linguística. Essa presença, mesmo que muitas vezes marcada por limitações estruturais, pedagógicas e de formação continuada, contribui para mediar o processo de ensino-aprendizagem e possibilitar certa autonomia comunicacional dos estudantes surdos. Assim, conclui-se que o município de Alenquer tem demonstrado avanços importantes na Educação de Surdos, mas ainda carece de políticas públicas mais robustas e ações pedagógicas sistematizadas que possibilitem uma educação equitativa e de qualidade para todos. A consolidação desse processo depende da articulação entre gestores, educadores, comunidade surda e políticas públicas comprometidas com os princípios da equidade, acessibilidade e justiça social. REFERÊNCIAS ANDRE, Marli. O que é um estudo de caso qualitativo em educação? Revista da FAAEBA: Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 22, n. 40, p. 95-103, 2013. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-7043201…. Acesso em: 17 dez. 2024. AMADO, João; FERREIRA, Sónia. A Entrevista na Investigação Educacional. In: Manual de Investigação Qualitativa em Educação. Coimbra: Universidade de Coimbra, 2013. CARVALHO, Rosita Edler. Removendo barreiras para aprendizagem: educação inclusiva. 4. ed. Porto Alegre: Mediação, 2000. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994. Disponível em: . Acesso em: 17 de abril de 2024. LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. A inclusão escolar de alunos surdos: o que dizem alunos, professores e intérpretes sobre esta experiência. Caderno CEDES [online], Campinas, vol. 26, n. 69, p. 163-184. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-32622006000200004. Acesso: 8 de outubro de 2024. LÖSCH, Silmara; RAMBO, Carlos Alberto; FERREIRA, Jacques de Lima. A pesquisa exploratória na abordagem qualitativa em educação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023141, 2023. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.17958. Acesso em: 13 de setembro de 2024. [1] Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Uruará e Terra Santa.