41ª Reunião Nacional da ANPEd Educação e Equidade: Bases para Amar-zonizar o país

Resumo: A pesquisa tem como objetivo analisar o financiamento da Educação Especial no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo, no período de 2015 a 2020. Neste artigo, delimitaremos as análises das receitas e despesas vinculadas a educação especial. Para o desenvolvimento do estudo, foi realizada a pesquisa documental, por meio da consulta ao planejamento orçamentário, ao relatório resumido de execução orçamentária, aos demonstrativos de receita e despesas, além de documentos oficiais do município. As receitas e despesas vinculadas a função educação foram predominantes no período do recorte temporal da pesquisa. Já, na análise das subfunções, a educação infantil e o ensino fundamental foram priorizadas com maiores receitas e despesas. A educação especial, por sua vez, está presente no demonstrativo de receitas e despesas vinculadas as subfunções da educação, mas, com grandes oscilações na destinação de recursos no período temporal analisado. Em relação as receitas e despesas do Fundeb e de MDE identificamos a invisibilidade de educação especial, pois essa modalidade de ensino não está contemplada nos demonstrativos, o que compromete a análise dos recursos destinados a garantir do direito do público elegível da educação especial. Palavras-chave: Políticas públicas. Financiamento da educação. Educação especial.