QUESTIONAMENTO DOS FATORES DE PONDERAÇÃO DO FUNDEB A PARTIR DE PESQUISA DE CUSTO-ALUNO-QUALIDADE

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Trabalho
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Resumo

Resumo: O trabalho tem como objetivo discutir os limites dos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em comparação com os valores do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), calculado com base em parâmetros e insumos necessários para oferta educacional em condições de qualidade, por meio do Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ). O principal questionamento dessa pesquisa centra-se na determinação da legislação de que o Fator de Ponderação deveria refletir a diferença do custo dos insumos necessários para a oferta de ensino de cada etapa, modalidade, contexto e outras características intervenientes da demanda por insumos educacionais. As estimativas de CAQ realizadas pelo SimCAQ propõem Fatores de Ponderação diversos ao do Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), especialmente quando se trata da oferta de creche pública em tempo integral. Ainda que os fatores de ponderação do SimCAQ sejam menores do que os do VAAF para algumas ofertas, o valor do custo-aluno é superior, considerando o padrão de qualidade de referência estabelecido para a garantia de uma oferta em condições de qualidade. Palavras-chave: Fatores de ponderação, Fundeb, Custo-Aluno Qualidade, Financiamento da Educação Básica.

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Instituições
  • 1 UFPR - Universidade Federal do Paraná
  • 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
  • 3 FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Eixo Temático
  • GT05 - Estado e Política Educacional