POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SEDUC-SP: REPRESENTATIVIDADE DAS DESPESAS COM A MODALIDADE

- 172019
Trabalho
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Resumo

Resumo: Este trabalho tem por objetivos analisar os recursos financeiros utilizados para a liquidação das despesas com educação especial e com os Termos de Colaboração (TC) firmados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e demonstrar a representatividade dessas despesas. Utiliza-se a abordagem quanti-qualitativa e análise documental. Constata-se que as liquidações com educação especial identificadas representam menos de 1% das despesas com educação, aquelas com serviços de terceiros pessoa jurídica constituem mais de 99% dos dispêndios com a modalidade e as liquidações dos TC representam um pouco mais de 40% das despesas desse grupo. Considera-se que a Seduc-SP não adere totalmente à política de educação especial na perspectiva inclusiva, pois delega a educação escolar de parte do público da educação especial às OSC parceiras e escolas especiais com fins lucrativos e poderia utilizar esses recursos para implementação e aprimoramento de ações em prol da inclusão escolar na rede estadual de ensino. Palavras-chave: Educação Especial. Financiamento da Educação. Estado de São Paulo.

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Instituições
  • 1 USP- Universidade de São Paulo
Eixo Temático
  • GT15 - Educação Especial