PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO À CRECHE NA BAIXADA FLUMINENSE: DIREITO OU PRIVILÉGIO?

Resumo: O ano de 2024 marca o final do decênio do atual Plano Nacional de Educação. Esta pesquisa baseia-se na análise de macro dados e o referencial teórico estabelece a importância da Educação Infantil nas políticas educacionais, portanto, a centralidade do PNE. Para a creche o PNE trouxe o desafio da ampliação da oferta de vagas para no mínimo 50% das crianças de até 3 anos. Esse foi o ponto de partida desta pesquisa que buscou responder à questão: ao final do PNE 2014-2024, como se encontra o atendimento em creches na Baixada Fluminense? Os resultados indicam a ausência de levantamento de demanda para as creches na realidade investigada. Com relação ao atendimento, a partir da população de crianças de 0 a 3 anos e o número de crianças matriculadas em creche em 2022, verifica-se uma baixa cobertura, em torno de 16,85%. Sobre a evolução de matrículas, apenas três dos treze municípios que compõem a região conseguiram manter a ampliação de vagas em creches nos últimos anos. Verifica-se também que, deste universo, cinco municípios diminuíram o número de matrículas. Palavras-chave: Educação Infantil; Políticas Educacionais; Creche; PNE; Baixada Fluminense.