FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM RISCO: OS IMPACTOS DA E.C. Nº 95/2016 NO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL DAS REDES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO ENTRE 2018-2021

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Resumo

Resumo: O presente estudo buscou estabelecer uma relação entre a Emenda Constitucional 95/2016 e a redução dos repasses constitucionais para a educação nos municípios de Mato Grosso durante os anos de 2018 e 2021. A EC estabeleceu um teto para as despesas primárias do governo federal pelos próximos 20 anos, limitando o crescimento das despesas à taxa de inflação do ano anterior. Isso afetou diretamente os recursos destinados às áreas sociais, como saúde e educação. O estudo revelou que a redução dos repasses constitucionais para a educação no estado teve um impacto significativo no financiamento de projetos e programas educacionais importantes. Além disso, a pandemia da Covid-19 agravou ainda mais essa situação, aumentando a necessidade de investimentos para garantir o acesso à educação de qualidade. O estudo concluiu que é fundamental buscar soluções para enfrentar os desafios impostos pela EC 95/2016, garantindo que a educação continue sendo uma prioridade para o país. É necessário um diálogo amplo e transparente entre o governo, a sociedade civil e a comunidade educacional para se encontrar soluções sustentáveis para financiar a educação no país, especialmente em tempos de crise. Palavras-chave: Neoliberalismo, Financiamento da educação, Teto de gastos

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Instituições
  • 1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT
  • 2 UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso
Eixo Temático
  • GT05 - Estado e Política Educacional