ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E O SISU: QUEM É ELEGÍVEL À COTA?

Resumo: O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar os critérios e as regras estabelecidas por 62 universidades federais para delimitação do perfil elegível à política de cotas do Sisu, para estudantes com deficiência. Para tanto, mapeamos os editais dos processos seletivos e os termos de adesão ao Sisu, tendo como base os fundamentos do modelo social de deficiência, da Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, bem como da Lei Brasileira de Inclusão. Trata-se de uma pesquisa exploratória, pautada na análise documental, realizada com apoio do software Nvivo. Os resultados indicam que a legislação que rege o Sisu se fundamenta no modelo médico e desconsidera os avanços trazidos pela referida Convenção. Destaca-se a urgência de estudos aprofundados acerca dos critérios de elegibilidade das pessoas com deficiência, não somente às cotas do Sisu, mas às diversas políticas públicas dirigidas à essa população. Palavras-chave: Reserva de Vagas, Estudantes com Deficiência, Sisu.