AVALIAÇÃO EXTERNA COMO DISPOSITIVO DE FORTALECIMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO EDUCACIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: DIFERENTES CONFIGURAÇÕES NOS ESTADOS BRASILEIROS

Resumo: O painel enfoca a temáticada avaliação externa como dispositivo da política educacional e busca oportunizar o debate acerca desse tema na medida em que se propõe a analisar como esse dispositivo contribui para o fortalecimento de ações de responsabilização educacional. O estudo está vinculada à Rede de Estudos em Políticas de Avaliação Educacional e Accountability (REPAEA) que vem desenvolvendo uma pesquisa interinstitucional intitulada Dispositivos de inovação e fortalecimento das políticas de accountability educacional: uma análise do nordeste brasileiro. O painel está organizado em torno do estudo de experiências estaduais: o sistema de avaliação do Ceará, o sistema de avaliação do estado de Goiás e o sistema de avaliação do estado da Bahia. Resulta de revisão bibliográfica sobre o tema e da análise de documentos de política educacional, desenvolvida por meio da coleta, organização e classificação de documentos legais, normativos e de planejamento que instituíram os dispositivos em estudo, disponíveis nos sites oficiais dos estados e, também, notícias veiculadas em jornais digitais. A avaliação externa é compreendida como dispositivo da accountability educacional, que se articula com os elementos de prestação de contas e responsabilização (AFONSO, 2009), no entanto, como recurso heurístico, focaliza a relação entre avaliação externa e ações de responsabilização educacional no âmbito das políticas em análise. A dimensão da avaliação abrange o processo de recolha, de tratamento e de análise de informações, consistindo em condição indispensável nos processos de prestação de contas e de responsabilização. A dimensão da responsabilização refere-se ao grau de recompensas, às formas de indução e às normas de conduta, à imputação de responsabilidades e à imposição de sanções ou a atribuição de recompensas materiais e simbólicas (AFONSO, 2009). Nesse sentido, o painel considera relevante a classificação proposta por Oliveria e Clementino (2020) que, ao identificar que o modo como são conduzidas as avaliações externas no interior das políticas educacionais variam consideravelmente, idenficam que tais formas implicam em diferentes níveis de responsabilização: sistemas de alta responsbilização educacional, sistemas de média e sistemas de baixa responsabilização. Assim, as pesquisadoras aqui reunidas trazem para o debate estudos desenvolvidos sobre os sistemas de avaliação adotados em três estados, que se situam nos seguintes níveis identificados pelas autoras: Ceará e Goiás, com sistemas de alta responsabilização e Bahia, de baixa responsabilização. Em um sentido mais amplo, o painel visa contribuir para o debate teórico acerca da problemática da responsabilização educacional imputados aos professores e gestores educacionais que vêm se agudizando nas últimas décadas no nosso país. Palavras-chave: Avaliação externa; Accountability educacional; Responsabilização