A DIMENSÃO DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE EXPRESSA PELO VÍNCULO DE TRABALHO

Resumo: O trabalho objetiva verificar o vínculo de trabalho do professor da educação básica nas redes públicas de ensino no Brasil, entendido como uma das dimensões da valorização docente. Verificou-se o tema a partir da legislação educacional, da revisão bibliográfica, dos relatórios de monitoramento do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e do Censo da Educação Superior 2020. A partir da Constituição Federal de 1988, o vínculo de trabalho do professor da educação básica nas redes públicas de ensino, deve ser por meio de concurso público de provas e títulos, situação normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Contudo, se observa que estados e municípios vêm, ao longo dos anos, efetuando vínculos de trabalho docente que contrariam o princípio legal-normativo. Ainda que muito diverso entre os estados e entre os municípios, é cada vez mais crescente o vínculo de trabalho temporário do professor, situação que interfere negativamente tanto na valorização docente, quanto no direito à educação com qualidade. Palavras-chave: Política Educacional, Trabalho Docente, Vínculo de Trabalho nas redes públicas de ensino.