A ARTE É PARA QUEM? ACESSIBILIZÁ-LA E ACESSIBILIZAR-NOS

Pela Legislação Brasileira, desde a nossa Constituição Federal de 1988 à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuo da Pessoa com Deficiência n° 13.146/2015, estão garantidos os direitos de igualdade das pessoas com deficiência sem nenhuma espécie de discriminação, restrição ou exclusão em qualquer setor da sociedade, incluindo a Cultura que em sua dimensão simbólica é considerada direito de todos os brasileiros.
Observando uma crescente onda de discussões, nos últimos anos, acerca da efetiva participação das pessoas com deficiência em projetos e ações culturais, quer seja como público ou como artista, propomos uma discussão sobre a viabilização de uma arte para todos, a partir da acessibilidade na sua complexidade de ações e entendimentos.
Particularmente, no campo da Dança, observamos mudanças significativas a partir dos anos 1960/1970 que possibilitaram a presença de corpos que não se enquadravam nos padrões vigentes da dança clássica (TEIXEIRA, 2011; MATOS, 2012). Com o passar do tempo, muitos grupos e artistas com deficiência foram surgindo no cenário da dança, no Brasil, e a pauta da acessibilidade foi ganhando cada vez mais força nos espaços de discussão, produção, criação e política cultural, embora saibamos que muito ainda temos que conquistar.
Para o entendimento sobre acessibilidade destacaremos três instâncias, a saber: a acessibilidade estrutural, comunicacional e atitudinal. A primeira, refere-se às condições arquitetônicas dos espaços; a segunda condiz aos recursos comunicacionais necessários em cada especificidade das deficiências; e a terceira é sobre os comportamentos e hábitos em relação às pessoas com deficiência.
Nos espaços com acessibilidade estrutural, deve-se ter uma construção e organização que permitam a todos os corpos, independentemente de suas condições, acessarem e deslocarem-se com autonomia em todo o território e estrutura. Nessa instância é importante lembrar também dos acessos, ruas, avenidas, meios de transporte e instalações pelas quais uma pessoa tem que passar até chegar a um espaço cultural. Por isso, pensar na acessibilidade estrutural de um equipamento, seja público ou privado, é muito mais do que se ater aos limites territoriais daquele espaço, e sim em todo o entorno, em sua rede de conexões e acessos.
A segunda instância da acessibilidade indica as questões comunicacionais que necessitam considerar as singularidades dos corpos e, neste sentido, temos os recursos de tecnologias assistivas (audiodescrição ou legenda para surdos, pro exemplo) e a Língua Brasileira de Sinais. No tocante à acessibilidade comunicacional, também temos as mesmas problemáticas quanto a não disponibilizarem todos os recursos para um total acesso às ações culturais. Isto, além de ser opressivo com os corpos não considerados, é no mínimo uma perda de potencial estético e criativo. O modo organizativo e os conteúdos, dentro dos próprios recursos assistivos, podem ser potência na acessibilização e fruição da cultura também para os corpos sem deficiência.
A terceira instância está relacionada não apenas aos hábitos e comportamentos sociais em relação à pessoa com deficiência, mas com a própria construção histórico-cultural da deficiência (McRUER, 2006). Dessa maneira, compreendemos que a acessibilidade atitudinal, no campo da cultura, vai além de ações pontuais de atendimento às pessoas com deficiência ou cursos de formação e captação de funcionários de espaços culturais para aprenderem a lidar com as especificidades de cada deficiência, mas abrange, sobretudo, mudanças de paradigmas sociais que nos compreendem como inferiores, incapazes e dependentes (CARMO, 2019).
A falta de acessibilidade, a invisibilidade, a manutenção do olhar “coitadinho” em relação às pessoas com deficiência, a dificuldade de acesso à educação e consequentemente aos bens culturais, todas as barreiras sociais, arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais e urbanísticas, são fatores que afetam drasticamente a maneira de se posicionar e na forma de estar no mundo da pessoa com deficiência.
A maneira como são feitas as macropolíticas não contempla a “ecologia de saberes” (SANTOS, 2018), elas tentam homogeneizar os processos e há poucas brechas nos espaços tradicionais da dança (formação, circulação, produção), por exemplo, para a abertura de suas metodologias e processos que trabalhem com diferentes fisicalidades e experiências.
Acreditamos que acessibilizar a cultura também é garantir a presença das pessoas com deficiência em espaços de discussões artísticas e políticas a fim de contribuir para avanços nos debates sobre a garantia de seus direitos, sair do lugar comum do discurso da inclusão, construindo conhecimentos que contribuam, realmente, para uma mudança na visão sobre a deficiência e principalmente, para a efetivação de sua participação nos meios sociais, culturais e políticos.
O processo de aprendizado dos recursos e dos contextos é parte da ação de acessibilizar-se, no entanto, sem convívio, ela nada seria. Nem só o Governo, nem só os artistas e público, acessibilidade requer o engajamento de ambas esferas: poder público e sociedade civil, justamente porque não é apenas uma proposição de recursos, mas uma construção de estruturas, ações e atitudes, uma construção e integração de sujeitos e instituições em uma cultura, a Cultura das pessoas com deficiência.