Precariedades e riscos para o trabalhador brasileiro e fluminense com a desregulamentação neoliberal e a captura do estado no pós-pandemia

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14 - Trabalho
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Essa investigação se propôs avaliar as mudanças ocorridas no mercado de trabalho para o trabalhador brasileiro e fluminense decorrentes da desregulação implementada a partir de 2017 mediante reforma trabalhista que tornou ainda mais precária a inserção ocupacional e aumentou a vulnerabilidade da força de trabalho. Entre outros efeitos elevou o risco da permanência para os trabalhadores em ocupações com os direitos que as novas formas de inclusão passaram a negar e representam um aprofundamento das ações anteriores orientadas para a redução do custo do trabalho e em benefício de maiores lucros. Tais alterações expressam o aprofundamento da reestruturação produtiva neoliberal iniciada a partir da mudança do arranjo capitalista no último quarto do século passado para o flexível-neoliberal e particularmente prejudiciais em subsistemas capitalistas periféricos (PEREIRA 1965) nos quais o regime de acumulação de capital e o modo de regulação exercem determinante influência na economia em geral e no mercado de trabalho em particular com vistas à precarização das relações de trabalho e superexploração do trabalho (MARINI 2011). Como se não bastassem as influências negativas da reforma trabalhista nos território brasileiro e fluminense a captura do Estado (DURAND 2019; MEDEIROS JUNIOR 2019) e não sua propalada negação revelou a prática neoliberal do uso de recursos públicos para fins privados com consequências nefastas para a atividade econômica e o emprego variáveis desprezadas pelo Regime de Metas de Inflação na política econômica mainstream de cunho contracionista de 2015 que ignorou o início da recessão econômica que havia sido declarada pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) no primeiro trimestre de 2014. Como resultado da combinação das influências anteriormente mencionadas tomando-se como parâmetro o Índice do Banco Central nacional e regional fluminense (IBC-Br e IBCR-RJ) que mensura a atividade econômica e as estimativas do mercado de trabalho levantadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PNADC/IBGE) estruturada segundo as mudanças propostas pela 19ª CIET/OIT em 2013 no ano de 2019 a atividade econômica nacional e fluminense respectivamente ainda se encontravam 5 4% e 6 7% menores relativamente a 2014 (que ainda registrou crescimento devido a efeitos defasados) e no mercado de trabalho para um crescimento da ocupação de 1 4% e 2 1% a subocupação aumentou 55 2% e 233 9%; o número de desocupados cresceu 86 5% e 163 0% e; a força de trabalho potencial se elevou 91 8% e 137 6%. Vê-se pois que com o diferencial negativo do trabalhador no mercado de trabalho (OFFE; HINRICH 1989; GAUDEMAR 1977) sendo desconsiderado com a captura neoliberal do Estado se alargando e com cada vez maior flexibilidade trabalhista neoliberal conforma-se um cenário precário desigual e injusto para o trabalho do futuro que reclama do trabalhador maior resistência.

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Eje Temático
  • PO.01 - Sesión de Pôsteres
Palabras Clave
Reforma neoliberal
Captura do Estado
Mercado de trabalho