SAÚDE BUCAL NO CONTEXTO DO SUS: AVANÇOS E RETROCESSOS QUE AMEAÇAM CONQUISTAS HISTÓRICAS

O SUS significou o início do atendimento odontológico amplo na rede pública de saúde, mas expressivos avanços na área ocorreram somente nos anos 2000 e, nesse contexto, a criação da Política Nacional de Saúde Bucal (2004) tornou-se um grande marco. Contudo, desde 2016 vem ocorrendo uma série de retrocessos na condução de políticas públicas no Brasil que ameaçam conquistas históricas em saúde.

Objetivos

Apontar avanços e retrocessos que ameaçam conquistas históricas para a Saúde Bucal no contexto do SUS.

Metodologia

O trabalho apresenta um recorte da dissertação de mestrado que analisou o processo de trabalho dos cirurgiões-dentistas da Estratégia de Saúde da Família do município de São José de Mipibu-RN. A revisão de literatura evidenciou a trajetória da Saúde Bucal Coletiva, destacando seus avanços e retrocessos. As reflexões aqui expostas foram coletadas a partir de pesquisas relevantes disponíveis em bases eletrônicas de dados. Para a seleção dos artigos utilizou-se os descritores “Saúde Bucal”, “Atenção Básica”, “Saúde Bucal Coletiva”. A triagem inicial foi realizada com base nos títulos e resumos e após verificação do conteúdo houve a seleção, tentando priorizar as publicações mais recentes.

Resultados

Apesar dos expressivos avanços a partir da Política Nacional de Saúde Bucal, todo repertório de conquistas construído até os dias atuais encontra-se ameaçado. Dentre os retrocessos destaca-se: a emenda do teto dos gastos públicos (EC nº95/016); a nova Política Nacional da Atenção Básica (2017) que relativiza a cobertura universal do SUS, se descompromete com o princípio da integralidade e obedece a lógica da oferta mínima de serviços; e o Previne Brasil, que designou um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Básica, onde os municípios passaram a receber recursos baseados no registro/cadastro de usuários no SUS, e não mais através de dados demográficos/recursos fixos mensais.

Conclusões/Considerações

Os novos rumos sinalizam o agravamento do subfinanciamento do SUS e o retorno dos modelos de saúde historicamente excludentes que, inclusive, possibilitam a organização do sistema local sem implantação da assistência odontológica básica, impactando, sobretudo, os usuários que voltam a se distanciar de um dos direitos humanos fundamentais: o de garantia da saúde em sua completude.