REFLEXOS DE 2 ANOS DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, RETROCESSOS E PERSPECTIVAS PARA O NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF

O Programa Previne Brasil representou o fim do financiamento discricionário para o NASF. Além disso, o Ministério da Saúde (MS) permitiu incentivo de custeio para outros arranjos de equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde. Buscou-se compreender os desdobramentos de tais mudanças para o NASF em 2 anos de vigência do novo modelo de financiamento, no contexto da pandemia de COVID-19.

Objetivos

Identificar e analisar normativas editadas pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2019 e 2021 com efeitos sobre o NASF, discutindo os reflexos de tais políticas para o funcionamento e manutenção dessas equipes.

Metodologia

Trata-se de estudo qualitativo de análise documental, com a seleção de 4 portarias editadas pelo MS – 2.979/2019, 3.222/2019, 99/2020 e 35/2021 – e uma Nota Técnica – 03/2020. Com vistas a ampliar as discussões propostas, foi incluída a resolução 1.938/2019 da Secretaria de Estado de Saúde do RJ, que alterou o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS), incluindo o NASF como uma das equipes custeadas. Do mesmo modo, o estudo consultou o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para verificar os efeitos dos 2 primeiros anos do Previne Brasil no número de equipes NASF – 2020 e 2021.

Resultados

As normativas do MS definiram o novo modelo misto de financiamento, sem repasse direcionado ao NASF; revogaram as parametrizações mínimas da equipe; trouxeram a previsão de financiamento de outras ações multiprofissionais no âmbito da APS; criaram código único para as 3 tipologias de NASF: equipe 72 eNASF-AP; o PREFAPS recompôs o custeio para equipes NASF1 e NASF2 no âmbito dos 92 municípios do RJ, nos moldes adotados pelo MS antes do Previne Brasil. Observa-se a redução do número de equipes no Brasil em 2020 e 2021, com 379 NASF a menos no CNES, durante a pandemia de COVID-19. Contudo, quando considerado apenas as equipes cadastradas nos municípios do RJ, há o aumento em torno de 5,5%.

Conclusões/Considerações

As medidas adotadas pelo MS sugerem a intencionalidade de substituir o NASF por outras ações multiprofissionais, pagas por desempenho. Deste modo, perde espaço o apoio matricial, método que visa maior horizontalidade dos processos de trabalho e a produção de autonomia. O PREFAPS incentivou a manutenção e expansão das equipes custeadas no RJ. Considera-se o NASF como equipe fundamental para apoiar as necessidades de saúde decorrentes da pandemia.