O PROGRAMA PREVINE BRASIL E SEUS POTENCIAIS REFLEXOS NA (RE) ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O papel do financiamento federal aparece como estratégico para a indução de modelo de organização da APS no país, fato que se reflete no estado do Rio de Janeiro. Considerando o papel histórico do financiamento na indução do modelo de atenção na APS, é possível que a mudança na sistemática de financiamento federal induza uma (re)organização da APS nos municípios do estado do Rio de Janeiro?

Objetivos

Verificar se a mudança no modelo de financiamento federal para APS continuará a ter papel indutor nos modelos de organização da APS no estado do Rio de Janeiro, e se estes estarão alinhados com os princípios da universalidade e integralidade do SUS.

Metodologia

Estudo de caso de caráter exploratório, descritivo com a combinação de diferentes métodos de pesquisa, fazendo uso de pesquisa bibliográfica e documental e de dados primários e secundários. Ressaltamos que esse estudo tem como recorte para análise dois aspectos do Programa Previne Brasil: a Capitação Ponderada e o Componente Pagamento por Desempenho. Outros fatores considerados para a realização do recorte foram: 1- tempo para a realização; 2- pouca produção bibliográfica acerca do tema. A pesquisa em sites oficiais envolveu a consulta á portarias, notas técnicas e orientações no âmbito federal e estadual e do COSEMS-RJ sobre a temática do financiamento da APS.

Resultados

A transferência do PAB fixo foi inovadora ao ser a primeira no SUS não atrelada à produção, além de alinhada com o princípio da universalidade e com a diretriz da descentralização. Sua substituição pela transferência atrelada a cadastro, prevista no Componente Capitação Ponderada do Previne Brasil pode ser vista como retrocesso, por atrelar o custeio ao cadastro realizado pelas equipes de APS, o que pode não refletir, necessariamente, a totalidade da população residente. A absorção pelo componente Capitação Ponderada dos recursos do PAB fixo e variável (custeio da eSF, eAP, e de NASF-AB) provoca reflexão sobre a descontinuidade dos processos relevantes para a organização da APS no estado.

Conclusões/Considerações

Em 8 das 9 regiões de saúde do estado, em 2019, os valores repassados às eSF, eAP e NASF contribuíram em 57,54% no valor de custeio da APS. Em 2020 com a extensão da transição do Previne Brasil, não houve a perda de recursos na APS com a transferência integral dos valores previstos para a Capitação Ponderada e o Pagamento por Desempenho. Os resultados projetados para 2020 justificam graves críticas à mudança no modelo de financiamento da APS.