O DEBATE DO MOVIMENTO SANITÁRIO SOBRE O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

Trata-se de um recorte dos dados produzidos em um estudo que analisou os posicionamentos entre diferentes atores sociais durante o processo de tramitação do Programa Médicos pelo Brasil. A identificação dos posicionamentos políticos do campo da saúde coletiva sobre o Programa, constitui-se como elemento importante para a compreensão das controvérsias em torno do novo programa.

Objetivos

Identificar os posicionamentos das entidades representativas do Movimento Sanitário em torno do Programa Médicos pelo Brasil, durante a sua tramitação no Congresso Nacional.

Metodologia

Estudo documental realizado a partir do banco de dados do Observatório de Análise Política em Saúde, do eixo Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira, do ISC/UFBA. O banco de dados foi composto por notícias selecionadas por buscas diárias, dos sites das entidades da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Foram processadas todas as notícias que continham a expressão ‘Medida Provisória nº 890’, e/ou ‘Programa Médicos pelo Brasil’ e/ou o termo ‘Revalida’, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2019. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo, proposta por Bardin.

Resultados

Por meio da análise das notícias, foi possível identificar que desde o lançamento do Programa a instituição da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), classificada juridicamente enquanto Serviço Social Autônomo (SSA), constituiu-se como elemento principal de críticas do movimento sanitário. Dentre as principais preocupações do movimento sanitário, está a possibilidade de mudanças estruturais e basilares da APS para buscar o atendimento dos interesses da iniciativa privada. Para além, o programa quando comparado ao Programa Mais Médicos, possui uma política mais frágil e reduzida, no que tange a possibilidade de fortalecimento da APS.

Conclusões/Considerações

As entidades relacionadas ao movimento sanitário mantiveram-se em defesa da dimensão pública do programa, principalmente pela substituição do modelo de gestão privatista previsto na Medida Provisória. Por fim, sugere-se que o Programa Médicos pelo Brasil se mostra consoante, enquanto política pública de caráter ultraneoliberal, ao tempo que fragiliza a proposta do projeto político do SUS defendido pelo movimento sanitário.