INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO-COMUNIDADE NO CONTEXTO DA FORMAÇÃO E DO TRABALHO EM SAÚDE: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

O Sistema Único de Saúde (SUS) reflete o direito constitucional à saúde e dentre suas responsabilidades abarca a ordenação da formação e trabalho em saúde, denotando importância a integração ensino-serviço-comunidade (IESC) e apontando a necessidade de formalização das relações entre instituições de ensino e gestões de saúde a partir do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).

Objetivos

Compreender as diretrizes para o desenvolvimento da IESC no contexto da formação e trabalho em saúde, considerando a legislação nacional e as restritas ao COAPES Regional, coordenado por Bragança Paulista – SP, local da presente pesquisa.

Metodologia

Pesquisa documental em que se utilizou os cinco principais documentos da legislação nacional e local, tendo como linha de partida o ano de 2015, quando da publicação da Portaria Interministerial nº 1.127, que instituiu as diretrizes para a celebração do COAPES e o fortalecimento da IESC no âmbito do SUS. Optou-se pela técnica de análise de conteúdo, respeitando as etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. A exploração do material se pautou na identificação de termos rastreadores para identificação nos documentos, os quais originaram as categorias, subcategorias empíricas e unidades de sentido.

Resultados

Após contato direto e intenso com o material selecionado, emergiram quatro categorias: 1) Aspectos da Formação em Saúde, trouxe a Educação no Brasil, o Ensino em Saúde e as teorias de aprendizagem como elementos principais; 2) Aspectos do Trabalho em Saúde, emergiu a discussão acerca da organização do SUS e o apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos da saúde; 3) Atores Sociais, evidenciaram os elementos de destaque, abrangendo a comunidade acadêmica, o pessoal da saúde e o controle social em sua representação paritária; 4) Aspectos da integração ensino-serviço-comunidade, pautou essencialmente as relações institucionais, a participação e compromisso dos pares e o COAPES.

Conclusões/Considerações

A análise criteriosa e sistemática da legislação possibilitou compreender as diretrizes da operacionalização da IESC no município de Bragança Paulista – SP. Os achados permitirão embasar as discussões locais na identificação de necessidades, facilitadores e dificultadores ao atendimento das demandas complexas e dinâmicas do sistema de saúde, inerentes a formação e o trabalho em saúde.